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quinta-feira, 17 de junho de 2010

CARTAZ DO X CONPORT DA FNP

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS USUÁRIOS DO PORTO DE VITÓRIA

A CODESA foi novamente autuada pelo IBAMA nesta quarta-feira (16) com aplicação de multa no valor dezarrazoado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia. O auto de infração determina mais uma vez o embargo do Porto de Vitória, em função de suposta ausência de licenciamento ambiental.

A Diretoria Executiva esclarece que todas as providências necessárias ao licenciamento foram adotadas e que o assunto está sendo tratado no âmbito do IEMA – órgão licenciador, de modo que a autuação perpetrada pelo IBAMA tem contornos de flagrante e absoluta ilegalidade e abuso de direito. É o segundo embargo praticado pelo IBAMA neste ano, pelo mesmo motivo.

Assim, considerando que a questão do primeiro embargo ao Porto ainda está sendo discutida no âmbito judicial e, ainda, tendo em vista que o processo de licenciamento está em franca tramitação no IEMA, frise-se órgão licenciador, que age de forma responsável, sabedor da importância do Porto de Vitória para o cenário econômico nacional, o Porto continuará funcionando normalmente, prestando o serviço público essencial à comunidade.

A CODESA novamente recorrerá à Justiça para sustar a autuação que entende irregular e afastar a penalidade pecuniária imposta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Codesa