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terça-feira, 10 de julho de 2012

União terá de pagar R$ 1,2 bi ao fundo Portus

A Justiça Federal do Rio condenou a União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência de trabalhadores portuários, devidos como contribuição por conta da retirada da Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) do quadro de patrocinadores do plano.

A dívida que pode acabar na conta da presidente Dilma Rousseff é mais um esqueleto deixado pelo governo Collor, que extinguiu a Portobrás em 1990. O valor seria quase metade dos cerca de R$ 2,7 bilhões estimados como necessários para evitar a liquidação do fundo, sob intervenção desde agosto de 2011.

A sentença prevê que o valor de R$ 1,2 bilhão seja corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de 6% ao ano entre julho de 2011 e a data do pagamento. A Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão, que levou em conta as regras de saída de patrocinadores constante no regimento do Portus. Em caso de extinção, o sucessor do patrocinador (a União) deveria garantir o recolhimento de recursos.

O iminente colapso do Portus, entretanto, preocupa o governo. A Casa Civil vem mantendo conversas para discutir como reequilibrar o plano de previdência, que reúne 10.795 participantes. A lei prevê que o rombo do Portus seja repartido entre as patrocinadoras e os beneficiários. O problema, segundo uma fonte, é que a maior parte da dívida envolve as sete companhias docas federais que teriam que ser capitalizadas pelo Tesouro para fazer frente ao aporte, num momento em que o governo precisa conter gastos. A Codesp, de São Paulo, encabeça a lista, seguida pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

De acordo com uma fonte do governo, uma reunião emergencial reunirá hoje em Brasília AGU, Secretaria Especial dos Portos (SEP), Superintendência de Previdência Complementar (Previc) e o interventor do fundo. A Fundação Getulio Vargas (FGV) deverá apresentar os cálculos sobre os débitos de todas as patrocinadoras do Portus.

Fonte: O Estado de S.Paulo