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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Governo liberou R$ 20 milhões para o Portus em dezembro



O governo federal depositou, no dia 13 do mês passado, R$ 20 milhões para o Portus, previdência complementar dos portuários. No total, serão liberados R$ 150 milhões, aprovados ainda, na gestão do presidente Lula. Segundo informação da Secretaria de Portos (SEP) o restante será pago de forma parcelada.

A decisão foi oficializada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, durante reunião com os representantes dos trabalhadores portuários no início de dezembro passado. A informação era de que seriam pagos 15 milhões, mas o valor foi reavaliado.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Portuários apresentam mais de 80 emendas à MP dos portos


Metade das emendas propostas pela categoria tem como objetivo proteger direitos trabalhistas, alguns já garantidos na 8.630/93

Terminou, no último dia 13 de dezembro, o prazo para propor emendas à Medida Provisória (MP) dos portos. Com objetivo de defender os interesses dos trabalhadores, a Federação Nacional dos Portuários (FNP), os sindicatos filiados a Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Federação Nacional dos Avulsos (Fenccovib) encaminharam aos parlamentares mais de 80 emendas das 645 apresentadas à Comissão Mista do Congresso Nacional.

Os nomes dos senadores e deputados federais que a partir de 2013 vão discutir a Medida Provisória nº 595 já foram definidos.

Das emendas propostas pela categoria à MP metade é referente ao trabalho portuário como a garantia de continuidade da mão de obra avulsa, o cumprimento da Convenção 137 da OIT, treinamento e profissionalização do quadro de pessoal. As demais dizem respeito à gestão portuária, segurança do porto, fiscalizações, entre outros temas.

O programa de investimento do setor portuário foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 6.  A nova legislação reorganiza a estrutura institucional dos portos e revoga a Lei 8.630/93 que dispunha sobre regime de exploração dos portos e instalações portuárias.

Mudanças previstas pela MP trouxeram insatisfação aos trabalhadores. Eles são contra a concessão da administração portuária, a supressão na MP do dispositivo que previa a proibição de contratação temporária, a exclusão dentre as competências da administração do porto de organizar e regulamentar a guarda portuária, pois abriria espaço para a terceirização da guarda e o enfraquecimento do papel da Autoridade Portuária. 

Os portuários questionam também a representação dos trabalhadores no conselho de administração (Consad), que passa a ser regulamentado pela Lei 12.353/10.  Essa legislação restringe a participação dos trabalhadores no Consad em assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração e aposentadoria.

Gestão Portuária

No que se refere à gestão, a escolha do governo federal enfraquece as companhias Docas e demais autoridades portuárias. Se por um lado a permissão para que estas empresas contratem serviços e adquiram bens por meio de regulamento simplificado traz agilidade, por outro a indefinição de suas obrigações não deixa claro o papel da Autoridade Portuária. 

É determinado que as empresas façam contratos de gestão com a Secretaria de Portos (SEP) e cumpram metas, porém não são estabelecidas quais.

Segundo análise da subseção Dieese na FNP, com as mudanças ocorridas houve uma diminuição das competências das autoridades portuárias como a fixação de tarifas que passa a ser prerrogativa da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), e ainda fiscalização e controle de arrendamento.
  
Reunidos na sede da FNP, em Brasília, em dezembro passado, os portuários discutiram as emendas propostas à Medida Provisória dos Portos antes de encaminhá-las a parlamentares do Congresso Nacional. 






Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP