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quinta-feira, 26 de abril de 2012

TST realiza Seminário sobre Liberdade Sindical


Iniciou, nesta quarta-feira (25) à noite, e vai até sexta (27)o Seminário sobre Liberdade Sindical e os Novos Rumos do Sindicalismo no Brasilrealizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O objetivo do encontro é discutir os principais aspectos dosistema sindical brasileiro à luz das diretrizes e experiências internacionaissobre liberdade sindical. Os temas discutidos serão: a Convenção 87 da OITe a Constituição Brasileira; a proteção contra as condutas antissindicais; aorganização sindical e suas fontes de custeio; experiências inovadoras ereflexões sobre as novas perspectivas do sindicalismo no Brasil; direito degreve e negociação coletiva no serviço público.
Participam do Seminário a Central Única dos Trabalhadores(CUT), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação da Agricultura ePecuária do Brasil (CNA), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT),além da OIT e de órgãos oficiais como a Procuradoria-Geral do Trabalho e oMinistério do Trabalho e Emprego.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TST
Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

quarta-feira, 25 de abril de 2012

MINISTRO CONVOCA PORTOS DELEGADOS

O Ministro dos Portos, Leônidas Cristino, realizou na manhã desta terça-feira (24/04) reunião de balanço com os portos delegados, com o objetivo de acompanhar, periodicamente, a movimentação, o desempenho e os resultados financeiros destes portos, considerados estratégicos para o desenvolvimento do país. Por determinação do Ministro, encontros como este deverão ocorrer mensalmente e sob coordenação do Secretário Executivo, Mário Lima. _ Assessoria de Imprensa.

Atualmente, 16 portos estão sob a responsabilidade de Estados ou Municípios, porém, recebem um montante de investimento significativo por parte do Governo Federal. Por isso, a SEP entende que a gestão, o planejamento e os investimentos precisam ser compartilhados, uma vez que essas estruturas atendem a uma demanda nacional.

Durante a reunião, Cristino ressaltou a importância da coesão entre os portos que são administrados pela SEP, por meio das Companhias Docas, e os portos delegados, e a necessidade de pensar o setor de forma sistêmica. Por isso a importância do Plano Nacional de Logística Portuária, em que os portos, cada um seguindo sua vocação e áreas de influência, se integram em objetivos comuns de expansão da capacidade e melhoria da eficiência portuária brasileira.

Compareceram na reunião os representantes dos portos de Santana, Itaqui, Pecém, Cabedelo, Suape, Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba e Rio Grande.

Fonte: SEP

terça-feira, 24 de abril de 2012

Trabalhadores portuários terão semana para cuidar da saúde

Os trabalhadores portuários avulsos de Santos poderão se informar e participar de vários serviços de saúde na Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário, que começa nesta segunda-feira (23).

Na programação estão incluídas palestras, bate-papos, exames médicos e sorteio de brindes. A abertura da Semana irá acontecer às 11 horas e os serviços de saúde vão das 10h30 às 13h30. Alunos da Universidade Santa Cecília vão tirartirar as dúvidas de saúde dos portuários.

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho Portuário acontece entre os dias 23 e 27 de abril. Todas as atividades serão realizadas no Posto de Escalação 3, localizado na avenida Mário Covas, s/n, em Santos. O evento é promovido pelo OGMO - Santos (Órgão Gestor de Mão de Obra do Porto de Santos em parceria com Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP) e tem o patrocínio do SOPESP e o apoio da UNISANTA.


Confira programação
Fonte: TV Tribuna

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Previdência complementar dos servidores: só falta a sanção presidencial

Apesar da resistência das entidades de servidores públicos, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o projeto instituindo a Previdência Complementar do Servidor público, regulamentando o parágrafo 16 do artigo 40 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.

Resumidamente, o texto: (1) cria o fundo de pensão dos servidores; (2) limita a cobertura do regime próprio ao mesmo teto do INSS (atualmente R$ 3.916,20); (3) adota o plano de benefício na modalidade de contribuição definida para os benefícios programados, aposentadoria e pensão; (4) fixa contribuição paritária de até 8,5% da União e dos servidores; (5) prevê a destinação de parte das contribuições para benefícios por invalidez e morte, bem como para quem ultrapassar a expectativa de sobrevida; e (6) institui gestão compartilhada, com paridade nos dois conselhos (deliberativo e fiscal) e na diretoria executiva, nos moldes autorizados nas Leis complementares 108 e 109, ambos de 2001.

O projeto de lei, ainda durante as negociações que antecederam sua aprovação na Câmara, conduzidas pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), sofreu pequenas modificações. Entre elas, destacam-se: 1) o aumento de 7,5% para 8,5% da contribuição da União; 2) a previsão, com recursos das contribuições, de fundo específico de longevidade, para garantir a continuidade de benefício para quem ultrapassar a expectativa de sobrevida; 3) a criação de três fundações ou um fundo de pensão por Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário); 4) a supressão do artigo que obrigava a terceirização da gestão, passando a decisão para os gestores das entidades; e 5) a previsão de fundo específico, com recursos das contribuições normais, para pessoas com critérios diferenciados, como beneficiários de aposentadoria especial e mulheres.

As mudanças entre o regime próprio e o complementar são significativas. O primeiro, que ficará limitado ao teto do INSS, é de repartição, enquanto o segundo, que será facultativo para a parcela da remuneração que exceda ao teto do INSS, é de capitalização.  Em lugar da contribuição em dobro (11% do servidor e 22% do governo) o aporte ao fundo passa a ser paritária, de 8,5% do participante e 8,5% do patrocinador.

Os planos de benefícios, que no regime próprio são de benefício definido, ou seja, o servidor sabe previamente quanto terá de aposentadoria, na previdência complementar, são de contribuição definida, isto é, uma poupança individual que o servidor sabe com quanto contribui mas não tem idéia de quanto terá de aposentadoria ou pensão, porque depende da gestão do fundo e do montante capitalizado.

Os atuais servidores que tenham ingressado no serviço público até o dia anterior ao funcionamento da entidade de previdência complementar poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao novo regime. Terão o prazo de 24 meses contados a partir do início da vigência do regime de previdência complementar. Quem optar pelo novo regime passará a contribuir para o regime próprio (11%) até o teto do INSS e, na parcela que exceder ao valor de R$ 3.916,20, contribuirá para a previdência complementar (8,5%).

Ao atual servidor que optar pela previdência complementar será assegurado um benefício especial, calculado com base nas parcelas das contribuições recolhidas ao regime de previdência acima do teto do regime geral, a cargo do INSS, que será atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isto significa que o servidor nessa condição terá três benefícios na aposentadoria: 1) no regime próprio, limitado ao teto do INSS, 2) um complementar, equivalente às reservas que acumular no fundo de pensão, e 3) o benefício especial, relativo ao tempo em que contribuiu para o regime próprio pela totalidade da remuneração.

Com a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) entidade de direito privado, que irá administrar os recursos do fundo de pensão, o governo teve três objetivos: 1) agradar ao mercado, com a formação de poupança interna para ampliar a intermediação financeira, 2) desatrelar o reajuste dos ativos dos que serão assistidos pelo novo regime, e 3) reduzir sua contribuição de 22%
para 8,5% na parcela que excede ao teto do INSS.

A instituição da previdência complementar no serviço público, portanto, significa a privatização de parte do regime próprio, o desestímulo ao ingresso de profissionais qualificados no serviço público, a fragilização das carreiras de Estado, a quebra a solidariedade entre as gerações de servidores, e, o que é pior, sem resolver o problema de caixa do regime próprio nem garantir aposentadoria digna para os futuros servidores.

Antônio Augusto de Queiroz: Jornalista, analista político ediretor de Documentação do Diap. Publicado originalmente na Revista de Seguridade Social da Anfip


Fonte: Boletim Diap

Centrais sindicais e Câmara de Negociação vão resgatar proposta de Pepe Vargas

Fator Previdenciário

Em reunião no dia 27 de março, as centrais sindicais, representantes dos empresários e deputados que integram a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, que discute propostas que interessam à classe trabalhadora e aos empresários, decidiram que vão recuperar a proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que flexibiliza o fator previdenciário por meio da fórmula 85/95.

Pela fórmula 85/95, as aposentadorias por tempo de contribuição continuariam em 30 e 35 para mulher e homem, porém, na data do requerimento do benefício deverá a soma do tempo de contribuição e idade atingir pelo menos o total de 85 mulher e 95
homem. Um homem atingirá 95, desde que tenha 60 anos.

A audiência, realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, contou também com
a participação do representante do Ministério da Previdência Social (MPS), Rogério Nagamine Costanzi, que "disse se tratar de um tema polêmico; o governo chegou a discutir algumas alternativas, contudo, até o momento, não existe uma proposta fechada e consensual sobre o assunto".

Posicionamento do MPS
Entre os pontos destacados pelo representante do MPS, estavam: "1) a projeção estatística de que o Brasil até 2050 vai triplicar a população de idosos na proporção de cerca de um milhão por ano, e com isso, haverá o agravamento da dependência da relação de contribuintes versus beneficiários; 2) o fator não tem sido eficaz para postergar as aposentadorias, mesmo havendo uma redução de mais de 30% do benefício; 3) trabalhadores com mais de 50 anos têm maior dificuldade de recolocação no mercado de trabalho, motivo que propicia a aposentadoria mesmo com a aplicação do fator; e 4) a preocupação do governo é com a sustentabilidade a médio e longo prazo da Previdência Social".

Todos os pontos levantados pelo representante do Ministério da Previdência foram refutados pelos representantes dos assalariados, que enfatizaram, entre outros aspectos, o fato de já terem se passado dez anos da sanção da lei que criou o fator previdenciário e a Previdência Social está cada dia mais sólida e cumprindo sua missão institucional de grande fomentadora e distribuidora de renda no País.

A tão propalada "economia" de R$ 10 bilhões com a aplicação da regra matemática do fator é simbólica frente aos mais de R$ 40 bilhões de renúncia fiscal promovida pelo governo apenas no ano de 2011. Essa "economia" é um sinal inequívoco do seqüestro autorizado nos benefícios dos contribuintes que engorda o superávit previdenciário.

Empresários na contramão
Na contramão do entendimento e da apresentação de alternativas ao fator previdenciário, chamou atenção a fala do representante da CNI que destacou o fato de o "fator ter sido colocado há 10 anos em razão da densidade demográfica". E prosseguiu: "fator é escolha pessoal entre aposentar ou continuar contribuindo para eliminar a sua aplicação".

"Somos a favor do fator até que haja sustentabilidade da Previdência e também porque é o que melhor atende ao artigo 291 da Constituição", garantiu a representante da CNA.

A verdade sobre o fator
"O fator foi criado no momento em que se propunha a privatização da Previdência com a então PEC 33 do governo FHC, relembrou Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), entidade filiada ao Diap, que acompanha desde a sua fundação a história do sistema previdenciário e propõe medidas para melhorar a Previdência Pública brasileira.

Ainda para Álvaro, o fator é um ajuste fiscal cujo propósito é tão somente reduzir as aposentadorias. "No Brasil, o trabalhador se aposenta e pode continuar trabalhando. Esse é um dos motivos pelos quais não houve insubordinação com a perda de 40% da contribuição realizada pelo INSS no cálculo da aposentadoria".

Regra 80/90
A Força Sindical apresentou como alternativa ao fator previdenciário a regra 80/90. Os números correspondem à soma da contribuição e da idade para quemulheres e homens tenham direito à aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social.

O presidente da central, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), disse que desde a criação do fator tem combatido sua aplicação devido a perversidade com os trabalhadores no momento em que mais precisam de auxílio: a aposentadoria.

O parlamentar disse ainda que em conversa com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que criou o grupo de trabalho para buscar um consenso em torno de matérias de interesse dos trabalhadores e dos empresários, no caso de construção de acordo, o
texto que for construído poderá ser levado direto para o plenário da Casa. "Aí o governo será forçado a discutir uma proposta alternativa", disse Paulinho.

Paulinho sugeriu e foi acatada a proposta de resgatar os anais da discussão do projeto relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS) que propunha a chamada fórmula 85/95 e estabelecia quatro garantias aos trabalhadores: 1) contagem do seguro-desemprego como tempo de contribuição; 2) congelamento da tábua de expectativa de vida; 3) contagem em dobro do tempo de contribuição após 35/30 anos de contribuição; e 4) estabilidade no emprego para o trabalhador que estiver a apenas um ano de se aposentar.

O debate está apenas começando e a votação de uma alternativa para o fim do fator previdenciário, que foi eleito como matéria prioritária pelos parlamentares que atuam na defesa dos trabalhadores, assalariados, aposentados e pensionistas, tem chances reais de acontecer até o segundo semestre, antes do início da corrida eleitoral nos municípios.

Mais um debate
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou e marcou para o dia 24 de abril audiência pública para debater o fator. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) é autor do requerimento para o debate no colegiado.

A audiência será com representantes do Ministério da Previdência Social; da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Casa do Aposentado da Bahia.


Alysson Alves
Fonte: Boletim Diap

Docas do Brasil, ainda, resistem

As Cias. Docas de todo o Brasil dão sinais de desgastes estrutural e financeiro. São empresas públicas que, ao longo dos anos, vêm se envolvendo em escândalos e apresentam resultados negativos. Planeta Porto entrevistou Luiz Fernando Barbosa Santos, conferente de carga e descarga, assessor técnico da Intersindical da Orla Portuária ES e representante dos trabalhadores avulsos no Conselho de Autoridade Portuária de Vitória e Barra do Riacho. Para ele, o ponto mais importante passa pela não consolidação da figura da Autoridade Portuária.

Segundo ele, a gestão portuária no país passa pelo modelo – ou a falta dele – decorrente da Lei dos Portos (n° 8.630/93), que considera não concluída. “Um projeto inconcluso, pois a principal estrela, a figura da Autoridade Portuária, não foi consolidada e, tivemos, ao longo desses 19 anos da Lei, uma enorme indefinição do papel dos portos no processo de desenvolvimento brasileiro”.

Luiz Fernando Barbosa Santos fala que “num primeiro estágio, dominou a presença do delírio neoliberal do estado mínimo, com uma preparação para a extinção das Companhias Docas, ao incluí-las no Programa Nacional de Desestatização (PND – Lei 9.491/97), através do Decreto nº 1.990/96, por entenderem, à época, que havia a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público (art. 1º, I, Lei 9.491/97), ou seja, que os portos não eram estratégicos para o governo e que suas atividades exploradas, pelo setor público, eram indevidas”.

Ele fala que essa visão só foi derrotada no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, por entender os portos como infraestruturas econômicas e estratégicas ao processo de desenvolvimento do País e concretizou essa posição ao retirar as Cias. Docas do PND (Decreto nº. 6.413/2008), determinando à Secretaria Especial de Portos à constituição de um novo modelo de gestão, por resultados, contendo os indicadores de desempenho a serem atendidos pelas Companhias.
“Atualmente, com a necessidade de acelerar os investimentos em infraestrutura portuária, vejo que a gestão pública das macroestruturas portuárias deva ser aprofundada, aumentando o poder de representação dos Conselhos de Autoridades Portuárias, regionalmente, inserindo todos os portos de um estado sob a sua representação, inclusive, os terminais de uso misto, que operam com cargas de terceiros, de forma que houvesse uma maior cooperação e compartilhamento dos entes federados (União, Estados e Municípios) na gestão dos portos e escassamente expressa na Lei 8.630/93, que poderia ser mais bem enfrentada com a aplicação da Lei dos consórcios públicos aos portos”.


Luiz Fernando avalia que não há privilégio ao privado em detrimento ao público. “Não vejo essa posição, atualmente, no Governo, embora possam haver, ainda, resquícios dessa visão de que o privado é superior que o público – em matéria de gestão. Se fosse verdade essa premissa, não teríamos o instituto da falência”.
Para ele, as Cias. Docas no país não estão combatentes a um processo de gestão transparente. “Vejo, justamente, o contrário. Vejo um movimento nessas empresas para que os atores políticos e sociais, localmente, se envolvam mais profundamente nas questões envolvendo os portos, pois os processos de desenvolvimento local/regional são altamente influenciados pelas estratégias de desenvolvimento portuário”.

A responsabilidade da Cia. Docas do Espírito Santo (Codesa) no cenário nacional do setor é estratégica. Segundo Luiz Fernando, a razão passa por uma administração portuária pública que impacta no desenvolvimento dos estados do centro oeste. “Um porto regional que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea TD 1408/2009. pg. 52 – análise sobre a importância relativa dos portos no comércio exterior de cada unidade da federação), verificou que o porto de Vitória atende a 21 estados e o Distrito Federal, dos quais seis participam de sua área de influência”.
Ele avalia que um porto classificado como de grande porte e com essa influencia econômica para a União, não pode ser relegado, pelo Governo, no que se refere a “solução dos gargalos e deficiências na infraestrutura portuária, que levantam preocupações legítimas quanto à possibilidade de esgotamento da capacidade operacional, por falta de investimentos básicos de acesso terrestre aos portos (rodoviário e ferroviário) e na infraestrutura operacional (dragagem de aprofundamento do canal de acesso, vias internas etc.) e aumento do calado dos berços de atracação nos portos públicos (obrigações da Autoridade Portuária)”.

O portuário fala que o papel da Codesa será, ainda mais, acentuado quando da implantação do porto público de águas profundas, destinado a atender navios de ultima geração na movimentação de contêineres e, assim, atuando como importante instrumento da política industrial brasileira com “maior competitividade e inovação para a sustentabilidade e geração de empregos no país, pressuposto de melhoria na logística previsto no Plano Brasil Maior”.

A questão do patrimônio público, neste caso as Cias. Docas, passa pela preservação pela defesa do interesse público. “A preservação do espírito republicano, da res pública, da defesa do interesse comum, só pode ser exercida pelo comum, pelo corpo político de uma sociedade organizada, ou seja, por um processo de enorme transparência do processo decisório, que não podem ficar nas mãos de uma tecnocracia portuária. Como exemplo, um caso concreto de um pedido de arrendamento de uma área portuária. Esse processo não pode ficar no restrito conhecimento e num linguajar hermético ao conhecimento dos não portuários. Deve ser objeto de um amplo debate, envolvendo a sociedade do local, onde o porto está situado, pois somente dessa forma, pelo formato transparente do processo decisório da gestão portuária é que o patrimônio público portuário poderá ser preservado”.

Ele vê o futuro das Autoridades Portuárias “como a figura de um único gestor público dos portos em âmbito regional, tendo sob a sua jurisdição todos os portos situados em uma determinada região, onde o Conselho de Autoridade Portuária, em conjunto com a comunidade portuária e sociedade, construam e executem a sua política de desenvolvimento. E essa política expressa em um documento denominado Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário (PDZP), de forma articulada entre os três entes federados (União, Estados e Municípios), sob o tripé da sustentabilidade ambiental, social e econômica”. 

Fonte: Blog Planeta Porto

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Eleição da nova diretoria encerra o 8º Congresso dos Trabalhadores em transporte

Foi encerrado com a eleição da nova diretoria da CNTT-CUT , o 8° Congresso Nacional da Confederação, com tema “Transportando o Desenvolvimento e a Inclusão Social”, da entidade, realizado na semana passada (10 a 13 de abril), em Votorantim (SP)-- cidade vizinha a Sorocaba.

O rodoviário de Sorocaba, Paulo João Estausia, (conhecido como Paulinho ) foi reeleito presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CNTT-CUT. O sindicalista está no seu terceiro mandato

O Presidente da Federação Nacional (FNP) dos Portuários, Eduardo Guterra, foi reeleito vice-presidente da CNTT-CUT. O Secretário Geral da FNP, Sérgio Giannetto, foi eleito secretário nacional de meio ambiente e Jorge Luiz Terra fará parte do conselho diretivo.

Em entrevista ao Portal da CNTT-CUT, Paulinho conta os principais desafios dos trabalhadores em transportes no próximo período. Leia aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuário

Solução dos portos brasileiros passa pelos trabalhadores portuários

Nesta segunda e última parte da entrevista ao site do SEESP, o presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Eduardo Lírio Guterra, concorda com as indicações do projeto “Cresce Brasil” da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) sobre as transformações necessárias dos portos brasileiros, como a agilização no processo de liberação das cargas. E defende que a solução dos problemas do setor passa também pelo respeito aos direitos dos trabalhadores portuários.

SEESP – A Federação Nacional dos Engenheiros no seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” aponta que os portos necessitam de reformas físicas, aquisição de novos equipamentos e tecnologias, treinamento de mão de obra, construção de acessos modernos por rodovia e ferrovia e de rever processos burocráticos, arcaicos e pesados, para despacho e liberação de cargas. Como fazer essa transformação?
Eduardo Guterra – A receita dessa transformação é o debate com a sociedade, o envolvimento com os movimentos sociais. É fundamental a cobrança e o diálogo com a classe política e os governantes que adoram fazer as indicações políticas, mas não demonstram compromissos com o desenvolvimento nacional, tendo como eixo principal, tecnologias e políticas governamentais de fortalecimento ao setor de transportes. E, claro, investir ouvindo o trabalhador portuário que é quem está diretamente ligado ao setor e sabe quais são as deficiências e suas necessidades operacionais para um melhor desempenho. A unificação dos procedimentos burocráticos dos órgãos intervenientes nos portos deve ser perseguida de forma nacional e regional. Esses pontos são centrais para uma verdadeira e equilibrada modernização dos nossos portos.

SEESP – Por onde “passam” os criticados gargalos do setor, afinal?
Eduardo Guterra – Os problemas dos portos brasileiros passam pela resolução da questão do trabalho portuário. O Governo Federal é o grande responsável pelo cumprimento da NR-29 [Norma Regulamentadora nº 29] que trata da segurança no trabalho portuário e da Convenção 137 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], que garante a proteção social aos trabalhadores portuários frente às repercussões da automatização e da conteinerização do setor.

SEESP – Tem mais?
Eduardo Guterra – Outra questão é a falta de equilíbrio dos nossos modais de transportes. É preciso políticas e investimentos para haver equilíbrio entre transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário. A maior parte do transporte de cargas é feita por caminhões, um dos gargalos do setor, sobre o ponto de vista dos trabalhadores rodoviários, da segurança nas nossas rodovias e, principalmente, da agressão ao meio ambiente.

SEESP – O que o Brasil ganha e perde com a privatização do seu setor portuário? Aliás, o senhor poderia explicar essa relação público e privado nos portos nacionais, já que proliferam terminais privativos por todo o País? Já não existe uma “privatização branca” no setor com essas concessões?
Eduardo Guterra – A Lei dos Portos [8.630], que fará 20 anos em 2013, possibilitou a privatização das operações portuárias e a licitação de terminais para a iniciativa privada. Entendo que a lei definiu o modelo de concessão, sempre por meio de licitação. O Terminal de Uso Público, localizado dentro de um porto organizado, requisita trabalhadores nos Ogmos [Órgãos Gestores de Mão de Obra], participa da política regional por meio dos Conselhos de Autoridade Portuária, sem contudo exercer o papel de Autoridade Portuária . A “privatização branca” são autorizações precárias dadas a terminais como a Portonave [Santa Catarina], Itapoá [Santa Catarina] e a Embraport [Porto de Santos, em São Paulo], que possibilitaram a exploração de serviços portuários públicos sem licitação.

SEESP – Os trabalhadores portuários têm a receita para um sistema portuário que o País precisa?
Eduardo Guterra – É transformar um grande debate do setor de logística de transporte num grande projeto de governo e não num grande problema para o governo. Sob o ponto de vista dos trabalhadores, a criação do ministério responsável pelos portos e hidrovias seria um avanço para o equilíbrio dos modais de transportes. Somando a isso, uma Gestão Portuária pública de qualidade, profissional, com técnicos de comprovado saber na gestão, de preferência com uma visão logística.

Fonte: Imprensa SEESP

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Para revolucionar os portos brasileiros

Nesta entrevista exclusiva ao site do SEESP, o presidente da FNP (Federação Nacional dos Portuários), Eduardo Lírio Guterra, explica porque os portos brasileiros são estratégicos para a economia do País e reafirma que o movimento sindical portuário é totalmente contra a possibilidade de privatização do setor, conforme indicou, recentemente em conversa com empresários, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff.

Nesta primeira parte da entrevista, Guterra, ao mesmo tempo em que elogia a criação da SEP (Secretaria de Portos) pelo Governo Federal, em 2007, critica as gestões políticas e o empreguismo nas Autoridades Portuárias, reclama das dificuldades em discutir questões trabalhistas no setor e afirma que no mundo todos os portos estão nas mãos do governo, com exceção da Inglaterra e da Nova Zelândia.

SEESP - O ex-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Frederico Bussinger, diz que depois de anos de investimentos pífios ou simplesmente abandonados no meio do caminho e de gestões políticas, os portos brasileiros são agora alvo de privatização. O senhor concorda com essa crítica?
Eduardo Guterra – Concordo em parte. Nos últimos anos, principalmente depois da criação da SEP, o governo direcionou políticas de investimento no setor, proporcionando uma nova visão da infraestrutura portuária. Com relação à gestão, concordo que as intervenções políticas e o empreguismo, a falta de autonomia para negociação salarial, a manutenção de plano de carreiras, cargos e salários totalmente desfocados da realidade do negócio Comércio Exterior e a não resolução definitiva do problema Portus [instituto de seguridade social dos portuários, que está sob intervenção do governo por uma dívida das Autoridades Portuárias] são uma sinalização negativa e colocam em cheque todo o setor portuário e não só a gestão. Deixamos claro que somos contra a privatização da gestão portuária ou a abertura de capital das companhias docas. A manutenção do controle público dos nossos portos é estratégico. Além do mais, quais seriam as empresas credenciadas para assumir a gestão portuária? As que têm contratos celebrados com as mesmas? Os grandes armadores mundiais ou os oligopólios existentes no Brasil?

SEESP – Então a eficiência e eficácia dos portos brasileiros não passam pela privatização das administrações portuárias sob o ponto de vista dos trabalhadores portuários?
Eduardo Guterra – É claro que não, a menos que haja uma mudança radical no conceito e no modelo portuário universal. A gestão pública com a operação privada é predominante, existindo apenas os portos da Inglaterra, privatizados durante o governo da Margaret Thatcher, e na Nova Zelândia. Existem críticas a esse modelo, inclusive do Banco Mundial, pela dificuldade de pensar e executar o planejamento do setor portuário do país, uma vez que o poder de decisão está com os empresários e não com o governo. Pela complexidade dos portos brasileiros, entendo que estaríamos criando “uma cabeça de dinossauro”. Reafirmo que o governo não pode abrir mão de uma atividade estratégia para o comércio exterior e até mesmo para a sustentação do modelo econômico brasileiro.

SEESP – Os portos são estratégicos para a economia do País?
Eduardo Guterra – É um setor monopolístico por excelência, já que depende de altos custos para a construção e ampliação e sua manutenção. Está diretamente ligado à indústria nacional e internacional, ao agronegócio, ao desempenho da balança comercial. Ou seja, é um setor estrategicamente relacionado com a macroeconomia nacional.

Na segunda parte desta entrevista, que será publicada na segunda-feira (16/04), o presidente da FNP fala sobre os gargalos que impedem os portos serem mais eficientes, a “privatização branca” que ocorre no setor e comenta a indicação do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” para a questão.

Fonte:Imprensa - SEESP

Governo prepara “pacote” para portos brasileiros

Segundo Matéria do Valor Econômico a privatização das companhias Docas foi descartada no curto prazo

Após meses de discussões, o governo finaliza um “pacote” para modernizar e alavancar investimentos no setor portuário, cuja movimentação total de cargas aumentou 67% nos últimos dez anos sem nenhuma expansão relevante da infraestrutura disponível. Há contornos de “pacote” nas medidas, porque elas caminham em três eixos diferentes – o leilão de novos portos públicos, a licitação de 98 terminais existentes e a renegociação dos contratos de delegação de 16 portos da União (administrados por governos estaduais e municipais).

A Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Portos (SEP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) discutem os últimos detalhes das medidas. Embora um pequeno grupo defendesse também a privatização de algumas companhias Docas, como forma de potencializar investimentos, a possibilidade foi descartada no curto prazo, diante das dificuldades práticas. Seria preciso reduzir o número de empregados e limpar o passivo trabalhista antes de abrir o capital das estatais, mantendo ou não o controle acionário com o poder público.

O que deve avançar são os primeiros três leilões de novos portos públicos. O de Manaus, com foco na movimentação de contêineres, deve ser o primeiro. Em seguida, devem ser leiloados os projetos de um porto de águas profundas, no Espírito Santo, e do Porto Sul, na região de Ilhéus, na Bahia. Também pode ir a licitação o porto de Imbituba, em Santa Catarina, o único administrado atualmente pela iniciativa privada, e cujo contrato de concessão expira ainda em 2012.

O segundo eixo de medidas envolve a licitação de 98 terminais arrendados antes da Lei dos Portos, de 1993, cujos contratos já venceram ou estão por vencer e não podem ser simplesmente prorrogados. São 58 que já expiraram, 27 com prazo estourando em 2012 e outros 13 com duração até 2013. Eles representam quase um terço de todos os arrendamentos e estão espalhados por 15 portos do país.

O último dos três eixos do “pacote” oficial é a revisão dos contratos de portos delegados. Dezesseis portos da União, que representam 32% de toda a carga movimentada no sistema, tiveram sua administração delegada a governos estaduais ou municipais. A prioridade é mexer nos contratos de Paranaguá (PR), Itaqui (MA) e Rio Grande (RS).

Com essas medidas, o Planalto considera possível dar uma nova cara ao setor. “Até agora, o que fizemos de forma pesada foi dragagem, mas os problemas persistem e precisamos de investimentos”, diz um interlocutor da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Valor Econômico

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Portuários participam do 8° Congresso dos trabalhadores em transporte



Representantes dos trabalhadores portuários participam do 8° Congresso Nacional da CNTT-CUT, com tema “Transportando o Desenvolvimento e a Inclusão Social”, que começou nessa terça-feira (10/4) e vai até dia 13, em Votorantim (SP), cidade vizinha a Sorocaba.

Pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), participam: Eduardo Guterra – presidente da FNP, Sérgio Giannetto– secretário geral, José Renato Rosa – diretor de administração e finanças e Carlos Augusto Rocha, diretor de assuntos previdenciário.

Nesta quinta-feira (12), os temas de debate são: Trabalhos em Grupo do setor dos transportes; Qual a situação do transporte hoje no cenário brasileiro; Desafios e perspectiva para os próximos anos; Como melhorar a nossa organização e fortalecer o ramo dos transportes da CUT. O Evento será encerrado, na sexta-feira (13), com a eleição da nova direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT).

O Congresso reúne 150 dirigentes dos sindicatos filiados dos setores aéreo, ferroviário, metroviário, rodoviário, portuário/marítimo e viário das regiões norte, sudeste, centro oeste e sul do Brasil. Além de autoridades do setor.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários

Com informações da Assessoria de Comunicação da CNTT

Conselho de Competitividade de Serviços Logísticos se reúne pela primeira vez

A reunião inaugural do Conselho de Competitividade de Serviços Logísticos foi realizada nesta quarta-feira, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com a presença de representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Ao todo, 41 integrantes compõem o grupo que irá discutir e propor políticas para o desenvolvimento do setor, que, pela primeira vez, foi incluído na política industrial.

Na abertura da reunião, o coordenador do grupo e secretário de Comércio e Serviços do ministério, Humberto Ribeiro, destacou o esforço do MDIC, com apoio do Ministério do Trabalho (MT), da ABDI e do Sebrae, para a criação do conselho. Segundo ele, este é o espaço, dentro do Plano Brasil Maior, para a interlocução de empresas de logística, transportadoras, operadores de armazém e operadores logísticos discutirem políticas de competitividade e inovação para a sustentabilidade e geração de empregos no setor.

De acordo com o secretário, a lógica de funcionamento do conselho será a convergência de políticas públicas. Por isso, a discussão de novas medidas de incentivo ao setor será feita a partir do respeito e manutenção a políticas já existentes ou em discussão, como o Plano de Logística de Transportes do Ministério dos Transportes e de documentos dos setores naval e aeronáutico. “Nosso foco é o desempenho e a competitividade das empresas brasileiras do setor logístico, um desafio que gostaríamos de comprar em conjunto com os empresas representadas no conselho”, afirmou.

Competitividade
A secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloisa Menezes, também participou da reunião, ressaltando a importância do grupo como espaço de discussão. “Acredito que daqui possam sair boas diretrizes e planos de ação de destaque, com propostas de politicas a serem levadas às instancias de governança do Brasil Maior”, disse.

Para ela, a criação do Conselho de Competitividade de Serviços Logísticos, dentro do Plano Brasil Maior, é um salto qualitativo muito importante e fundamental por representar uma nova visão de politica industrial e de desenvolvimento, que passa a incorporar a estrutura de serviços de logística e de comercio às politicas tradicionalmente adotadas para o desenvolvimento industrial. Porém, ela lembrou que não deve estar no âmbito desse conselho o desenvolvimento da política de transportes em si, que é responsabilidade do MT.

Segundo Heloisa, o foco do conselho será a discussão de como os pontos relacionados ao transporte e a logística afetam a competitividade da economia brasileira, aumentando os custos e o tempo para o escoamento da produção. Ela também considera importante que o conselho discuta, ao longo das próximas reuniões, como aproveitar a onda de investimentos atuais no Brasil e como conduzí-los de maneira que sejam bem utilizados como geradores de demanda para a indústria nacional.

O Conselho de Competitividade de Serviços Logísticos é coordenado pelo secretário do MDIC, Humberto Ribeiro, e tem como vice-coordenador Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro, do Ministério do Trabalho, como conselheiro Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários. As diretrizes do grupo são: consolidação do planejamento estratégico nacional do setor de transportes, aprofundamento do diagnóstico da cadeia logística ligada ao setor, revisão da matriz de transportes de cargas e promoção da preservação ambiental.

Conheça o site www.brasilmaior.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Grandes portos não serão privatizados, diz diretor da Antaq

Figura carimbada nas conferências e corredores da Intermodal South America, o ex-ministro dos Portos e atual diretor da Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, foi enfático quando questionado sobre uma possível privatização dos portos pelo Governo Dilma. Brito disse que não há chances de isso acontecer com os principais portos brasileiros. O que se cogita é, talvez, a privatização de um ou outro porto de menor porte, ao contrário do que aconteceu com os aeroportos, quando os gigantes Guarulhos, Brasília e Viracopos tiveram a administração concedida à iniciativa privada.

Fonte: Porto Gente

Santos Brasil projeta aumento de 270% na movimentação em Imbituba

SÃO PAULO - Com investimentos de R$ 520 milhões, o Porto de Imbituba, em Santa Catarina, é a aposta da Santos Brasil para este ano. O diretor-presidente da empresa, Antonio Carlos Sepúlveda, disse hoje que a movimentação do porto deverá crescer dos atuais 27 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés) para um total de 100 mil TEUs até o fim do ano.

O Tecon Imbituba já opera dois serviços de linhas regulares com a Hamburg Sud, que abrangem a costa Oeste da América do Sul, o Golfo do México e o Caribe e, de acordo com o executivo, a empresa está negociando novas linhas, de olho no atendimento da Europa e da Ásia.

O valor investido pela Santos Brasil ainda englobou a aquisição da área do Porto Indústria Imbituba, condomínio retroportuário industrial localizado a seis quilômetros do porto. Sepúlveda destaca que a ideia é que o projeto torne o porto mais atraente.

Ele ainda assinalou nesta terça-feira que a intenção de adquirir a Fertilizantes Santa Catarina, arrendatária do Terminal Portuário de Fertilizantes e de Ração Animal do Porto de Imbituba (Tefer), não representa uma diversificação do foco de atuação, que permanece voltado à movimentação de contêiner.
“Só investimos quando o projeto tem muita sinergia”, disse o executivo, em coletiva de imprensa.

O Porto de Imbituba será voltado a cargas gerais, fertilizantes e contêineres.“Nossa tarefa principal é fazer com que Imbituba cresça rapidamente”, comentou.

A Santos Brasil ainda tem a intenção de participar de uma possível licitação da concessão para administrar o Porto de Imbituba, ocupando o lugar da Companhia Docas de Imbituba. A licitação, contudo, ainda não é certa.

Fonte:Valor Econômico

quarta-feira, 4 de abril de 2012

CNTT-CUT realizará 8° Congresso Nacional de 10 a 13 de abril

Os trabalhadores em transportes de todo Brasil realizarão de 10 a 13 de abril o 8° Congresso Nacional dos Trabalhadores em Transporte da CUT. Com o tema “Transportando o Desenvolvimento e a Inclusão Social”, o evento acontecerá na cidade de Votorantim, localizada próxima a Sorocaba, e reunirá cerca de 200 delegados e delegadas dos sindicatos e entidades filiadas à CNTT-CUT nos modais aéreo, ferroviário, metroviário, rodoviário, portuário/marítimo e viário.

No congresso, os dirigentes debaterão temas de importância do ramo do transporte no Brasil, tais como o combate às práticas antissindicais, em defesa do aeroporto popular e não ao retrocesso social, pela gestão profissional dos portos brasileiros com contrapartidas sociais, autonomia e liberdade sindical e a luta pela implantação da aposentadoria especial. “Faremos um congresso bem representativo com todos os sindicatos e entidades filiadas. O nosso objetivo é definir políticas para os trabalhadores de todos os modais, principalmente, no que tangem às melhorias nas condições de trabalho. Também debateremos ações que combatam as práticas antissindicais e assegurem o direito à organização e liberdade sindical”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CUT, Paulo João Estausia (Paulinho).

A Confederação representa cerca de 1 milhão de trabalhadores em transportes de todo o Brasil.

Fonte: Imprensa CNTT

terça-feira, 3 de abril de 2012

Presidente da FNP representa trabalhadores no Conselho de Competitividade do Plano Brasil Maior




O presidente da Federação Nacional dos Portuários é conselheiro de Serviços Logísticos dos Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior, instalado pela presidenta Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto nesta-terça feira (3/4).

“Aceitei o convite para o Conselho de Serviços Logísticos, como representante dos trabalhadores, com o objetivo de contribuir com o desenvolvimento da estrutura logística e crescimento da indústria aliado à valorização do trabalhador de logística e transporte e do trabalhador portuário,” ressaltou Guterra ao falar sobre o Plano Brasil Maior.

No total são 19 conselhos de competitividade que vão atuar para o fortalecimento da indústria nacional e maior competitividade frente a outros países, são eles: 1-Petróleo, Gás e Naval, 2- Complexo da Saúde, 3- Automotivo, 4-Defesa Aeronáutico e Espacial, 5-Bens de Capital, 6-Tecnologias da Informação e Comunicação, 7- Calçados, Têxtil, Confecções e Joias, 8-Móveis, 9-Contrução Civil, 10- Indústria Química, 11-Energias Renováveis, 12- Indústria da Mineração, 13-Metalurgia, 14- Celulose e Papel 15- Higiene Pessoal Perfumaria e Cosméticos, 16- Agroindústria, 17-Comércio, 18- Serviços e 19- Serviços Logísticos.

Os conselhos são responsáveis por elaborar a agenda estratégica setorial, levando em conta os objetivos e metas do Plano Brasil Maior.

Na ocasião, o governo divulgou medidas para fortalecimento da indústria como: desoneração da folha de pagamento, reforço de ações sobre câmbio, estímulos à produção nacional, redução do custo do comércio exterior e defesa comercial. Além do incentivo ao setor de informação e comunicação.

O governo anunciou ainda, o investimento em infraestrutura portuária, portos e ferrovias. Prevê também a ampliação do reporto, isenção fiscal, para armazenagem (galpões), compra de máquinas e sistemas de segurança. Atualmente o reporto já é concedido para construção de estruturas destinadas à movimentação de cargas e treinamento.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou a dinâmica do mercado interno e a geração de emprego e renda, como soluções para crise internacional. O governo espera um crescimento de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012.

A presidente Dilma Rousseff disse que o crescimento da economia deve acontecer com inclusão social. “A melhor saída para a crise não está na velha receita da recessão e da precarização do trabalho. Essa tem sido para nós a fórmula do fracasso”, disse a presidente ao defender que não se reproduzam aqui as medidas de alguns países europeus, como perda de direitos sociais e trabalhistas e redução de salários.

Para diminuir os custos com a mão de obra sem reduzir, foi ampliada a desoneração da alíquota de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da folha de pagamento para vários setores. Em contrapartida, o empresariado terá que recolher aos cofres do governo de 1% a 2,5% do faturamento.

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah ao discursar na instalação dos Conselhos de Competitividade exigiu da presidenta que as empresas beneficiadas com os investimentos do governo ofereçam garantia de emprego e se comprometa com o trabalho decente.

Fonte: Assessora de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores

segunda-feira, 2 de abril de 2012

FNP vai participar da instalação dos Conselhos de Competitividade do Plano Brasil Maior

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, fará parte de Conselho de Competitividade do Plano Brasil Maior.


A cerimônia – de instalação dos 19 conselhos setoriais de competitividade no Plano Brasil Maior – conduzida pela presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, será nesta terça-feira (3/4) às 10h no Palácio do Planalto.


Segundo comunicado do Mdic, os conselhos serão compostos de cerca de 600 representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. A iniciativa tem por objetivo adoção de políticas públicas em favor do desenvolvimento industrial do Brasil.