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segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Sindaport cobra promoção, data-base e realinhamento salarial da Codesp


O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) quer que a Codesp aplique as regras de promoções dos funcionários previstas no Plano de Cargos e Salários (PCS) preenchendo todas as vagas hierárquicas disponíveis nos quadros da empresa. A reivindicação é para que elas ocorram de forma automática, em dois níveis de ascensão profissional mediante o critério de merecimento destinado aos colaboradores considerados aptos. O pedido foi feito na última quinta-feira, 4, em ofício encaminhado pelo presidente do sindicato, Everandy Cirino dos Santos, ao mandatário da estatal, engenheiro Renato Barco.

No mesmo expediente o Sindaport pleiteia, sem prejuízo dos demais empregados, a extensão da promoção à todos os colaboradores admitidos em 2011, inclusive aos mais novos que ingressaram na companhia nos meses de outubro, novembro e dezembro. A solicitação altera o mecanismo utilizado no ano passado que, por determinação do ex-presidente José Roberto Serra, também contemplou os doqueiros por duas ocasiões, em abril e outubro, ficando uma delas à critério das supervisões e gerências da Codesp. Cálculos preliminares indicam que cada nível promocional equivale a um aumento salarial de 3,03%.

A nova gestão da Codesp vem inovando ao demonstrar preocupação com questões sociais que envolvem o capital humano da companhia. "A atuação do presidente Barco foi decisiva e de fundamental importância para que os participantes do Portus não ficassem sem receber seus devidos proventos já em novembro próximo", disse Cirino. Em situação econômica pré-falimentar, o Instituto de Seguridade dos Portuários agoniza e vive sob intervenção do Governo Federal desde agosto de 2011. Ciente disso, Renato Barco vem interferindo em favor dos assistidos, em sua grande maioria portuários aposentados.

Atento ao momento favorável com mudança de postura no comando da estatal, Cirino acredita que a reivindicação da categoria será atendida. "O doutor Renato já deu mostras de que está familiarizado com os problemas dos funcionários e por isso estamos confiantes, até porque não estamos pedindo nenhum absurdo", disse. Além disso, o Sindaport solicita que as promoções de abril sejam transferidas para outubro. "Com a mudança mais companheiros poderão ser beneficiados, talvez todos com pelo menos um nível ou mesmo até com dois pelo critério de merecimento, ou pelo menos a maioria", avaliou. Já em relação aos novatos, segundo informações obtidas junto aos assessores da presidência da Codesp, é grande a chance do pleito receber parecer favorável em razão do pequeno número de colaboradores, cerca de vinte, o que não oneraria a folha de pagamento da empresa.
 
Promoções à parte, o grande objetivo da diretoria do Sindaport continua sendo o realinhamento salarial da categoria. Para o dirigente sindical o assunto supera até mesmo qualquer índice econômico de reajuste a ser discutido na mesa de negociação. "É a nossa principal bandeira em defesa dos trabalhadores e por ela iremos até as últimas consequências em todas as esferas, administrativas, políticas e jurídicas". Cirino acredita que seria muito mais fácil convocar uma assembleia e definir o rompimento das negociações com a Codesp. Contudo, prefere o diálogo, pelo menos por enquanto.

Ele ressalta que o sindicato está apostando suas fichas em Renato Barco, que depois de ser efetivado na presidência da Autoridade Portuária assumiu pessoalmente as negociações da campanha e realinhamento salarial, conhecidos como reestruturação do PCS pelos técnicos da empresa. "O presidente firmou  compromisso de agir com transparência e nós acreditamos em suas palavras; seja qual for a decisão de Brasília, ele se comprometeu a chamar os sindicatos e dar ciência sobre a realidade dos fatos", salientou Cirino. Caso o resultado não seja o esperado, a categoria será convocada para se reunir em assembleia e tomar conhecimento sobre a posição do Ministério do Planejamento. "Não podemos ficar protelando indefinidamente", concluiu.

Fonte:  AssCom Sindaport

Santos Brasil será multada em R$ 50 mil caso contrate trabalhador de capatazia fora do Ogmo


No último dia 4, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP) negou recurso à Santos Brasil e determinou que  empresa portuária  dê exclusividade aos trabalhadores registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos (Ogmo). A decisão se refere à contratação de trabalhadores portuários na atividade de capatazia. Em caso de descumprimento o terminal está sujeito a multa diária de R$ 50 mil, limitados a 180 dias.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários dos Portos e Terminais Privativos de São Paulo (Sintraport/SP), filiado a Federação Nacional dos Portuários (FNP).  O Ministério Público do Trabalho integrou a ação ao lado do sindicato.

De acordo com o Sintraport/SP, a Santos Brasil descumpria a legislação portuária ao contratar trabalhadores não inscritos no Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra) para a realização de serviços de movimentação de mercadorias.

O Operador Portuário é livre para realizar o trabalho portuário por meio de trabalhador avulso ou  vinculado, ou seja, que tenha habilitação de portuário, o que só é possível àqueles inscritos junto ao Ogmo.

A 1º Vara do Trabalho do Guarujá decidiu pela prioridade aos trabalhadores do Ogmo e instituiu multa por meio de tutela antecipada. Em caso de descumprimento os recursos serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A empresa Santos Brasil ajuizou recurso alegando a impossibilidade de atender a decisão, mas o pedido foi negado pelo TRT/SP que se manifestou pela  exclusividade para os trabalhadores do Ogmo.

O Sintraport/SP também recorreu, este para garantir a exclusividade das contratações com vínculo de emprego para a atividade de capatazia aos registrados no Ogmo. O Sindicato pediu ainda que o valor da multa, em caso de descumprimento, fosse revertido ao trabalhadores prejudicados e não ao FAT, mas não foi atendido.  Cabe recurso da decisão.

Nº do Processo 009060027.2001.5.02.0301

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP