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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Número de greves aumenta em 2011 e é o maior desde 1997, segundo o Dieese


Maioria das paralisações ocorreu no setor público, que também faz os movimentos de maior duração
O número de greves no Brasil em 2011 chegou a 554, crescimento de 24% sobre o ano anterior (446), segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Dieese. Foi o maior número desde 1997 (631). “Esses resultados confirmam a tendência de aumento do número de greves verificada a partir de 2002 – ano que estabeleceu, com os 98 movimentos registrados, a marca mais baixa da primeira década dos anos 2000”, afirmou o instituto. O número de trabalhadores envolvidos atingiu aproximadamente 1,6 milhão em 2010 e 2 milhões em 2011.

Tomando 1997 e 2011 como referências, o Dieese afirma que esses dois períodos “delimitam um intervalo de 15 anos marcado pela relativa estabilidade do número de greves em baixo patamar”. É um dado que contrasta com o período que vai de meados da década de 1980 até meados da década seguinte, caracterizando por “considerável freqüência” de paralisações. Em 1989, por exemplo, o número chegou a 1.962. Mesmo alertando para a necessidade de relatizar a influência da conjuntura econômica como motivador para as greves, o Dieese lembra que aumento do número de paralisações coincidiu com uma redução da taxa de crescimento da economia: de 7,5%, em 2010, para 2,7% no ano passado.

 Em 2011, a maioria das greves (58,7%) ocorreu no setor público – ante 60,3% no ano anterior. Foram 325 paralisações, sendo 145 (26,2%) no funcionalismo estadual, 109 (19,7%) no municipal e 33% (6%) no federal. As estatais tiveram 29 movimentos (5,2%). Das 227 greves no setor privado, 41% do total (39,5% em 2010), 131 (23,6%) foram feitas na indústria e 91 (16,4%) no comércio. Um dos destaque de 2011, acrescenta o instituto, foram as greves dos trabalhadores na construção civil, "especialmente nas grandes obras de infraestrutura e na região Nordeste".

Segundo o Dieese, a maior parte das paralisações durou no máximo cinco dias, tanto em 2010 (60%) como em 2011 (55%). Esses números crescem no setor privado: 74% e 67%, respectivamente. Já as paralisações no funcionalismo tendem a ser mais prolongadas. Em torno de 10% dessas greves duraram mais de dois meses.

 “A ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no funcionalismo público é um fator importante para explicar a discrepância entre a duração das greves nas esferas pública e privada”, analisa o Dieese. “Dada a inexistência de data-base para a renovação das normas que regem as condições de trabalho, a paralisação das atividades é, muitas vezes, instrumento para pressionar pela abertura de negociações. E raramente as negociações têm início imediato. É preciso mencionar, também, o fato de que as negociações na esfera pública são bastante complexas, envolvendo vários órgãos e instâncias de poder.”
O instituto classifica as paralisações em propositivas (por ampliação de conquistas), defensivas (pela manutenção de direitos ou descumprimento) e de protesto. No setor público, "o caráter defensivo é acentuado e baseia-se, em grande medida, no crescimento das greves pela manutenção de condições vigentes".

Entre as reivindicações, predominam as de natureza econômica. No ano passado, 54,7% das greves tiveram reajuste salarial como reivindicação, bem mais do que em 2010 (48%). Em seguida, vêm auxílio-alimentação (27,3%), planos de cargos e salários ou de carreira (25,6%) e condições de trabalho (22%). No setor público, o item reajuste salarial sobe para 59,1% das paralisações e o plano de cargos, para 38,1%. Para o setor privado, reajuste aparece em 48,5%, seguido de auxílio-alimentação (41,8%) e participação nos lucros ou resultados (17,6%).

Mesmo alertando para a necessidade de relatizar a influência da conjuntura econômica como motivador para as greves, o Dieese lembra que aumento do número de paralisações coincidiu com uma redução da taxa de crescimento da economia: de 7,5%, em 2010, para 2,7% no ano passado.

Fonte: Vitor Nuzzi - Rede Brasil Atual

Fator previdenciário não é votado


Mais de mil militantes estiveram no Congresso Nacional, porém, parlamentares adiaram decisão sobre medida que estabelece fórmula 85/95


 Conforme garantiu na semana passada, Central Única dos Trabalhadores voltou a ocupar o Congresso na tarde dessa quarta-feira (28) com cerca de mil militantes para cobrar o fim do fator previdenciário.

Porém, ao contrário do que havia garantido na semana passada o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a matéria não foi a votação.

“Com apoio do (deputado) Vicentinho, conseguimos entrar na Casa, visitamos gabinetes e conversamos com os parlamentares, mas o fim do fator não será discutido nesta semana. Estaremos em Brasília novamente na semana que vem para que o texto não fique para 2013”, disse o Diretor Executivo da CUT, Antônio Lisboa do Vale.

A Central defende a aprovação de uma emenda aglutinativa do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) ao substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que exclui o cálculo do fator previdenciário quando o trabalhador atingir a fórmula 85/95, mecanismo presente no projeto do petista.

De acordo com essa fórmula, o trabalhador somará o tempo de contribuição e a idade e, caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não será impactada pelo fator.

A emenda determina ainda que sejam consideradas as 70% maiores contribuições previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80% atuais.

A emenda estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a formula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir os requisitos.  Desde que sejam cumpridos 30 anos de contribuição pelas mulheres e 30 para homens.

E as empresas que demitirem um trabalhador 12 antes da aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.

Porque fator previdenciário prejudica o trabalhador – Atualmente, para se aposentar, um trabalhador precisa ter 37 anos de contribuição e 62 de idade para ter direito a 100% da média de contribuições, dois anos a mais do que o tempo exigido quando da constituição dão fator em 1999. Já as mulheres devem ter em tese 32 anos de contribuição e 62 de idade. Porém, às contribuintes é permitido se aposentar por idade sem a incidência do fator ao completar 30 anos de contribuição e 60 de idade.

O fator previdenciário penaliza justamente quem começa a trabalhar antes e contribuiu por mais tempo com a Previdência brasileira.

Além disso, atualmente o tempo de contribuição aumenta a cada ano e o valor dos vencimentos diminuem em função da média de expectativa de vida divulgada anualmente em 01/12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a nova regra, bastaria ao trabalhador atingir o fator 85/95 para ter direito à 100% da média de contribuição.

A emenda prevê ainda que se em alguns casos, se o fator previdenciário for favorável ao trabalhador, ele poderá utilizá-lo.

Fonte: Luiz Carvalho da assessoria de comunicação da CUT

Comissão que acompanha NR 29 se reúne em Recife


Ocorre, hoje (29) e amanhã (30), em Recife, a 26ª reunião ordinária da Comissão Permanente Nacional Portuária (CPNP), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a comissão formada por trabalhadores, setor patronal e governo tem como objetivo acompanhar a Norma Regulamentadora nº 29 e propor adequações.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, que é membro da CPNP está em Recife para o evento.  Acompanha a reunião o assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Gilberto Salviano.

Hoje pela manhã houve uma visita técnica ao complexo portuário de Suape. Para a tarde desta quinta-feira (29) está prevista uma reunião entre membros da CPNP e trabalhadores dos portos de Pernambuco com a finalidade de verificar a aplicação da NR 29, que regulamenta a segurança e saúde no trabalho portuário.

Na sexta feira (30), a reunião continua no Porto de Recife na pauta estão a verificação para aprovação da ata da 25ª Reunião Ordinária de Belém, debate sobre alterações da NR 29, proposta atualização do quadro de sinalização de cargas perigosas, entre outros assuntos.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Por causa da dívida com o Portus, Justiça determina a penhora de crédito da Docas do Rio de Janeiro


A CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro teve sua renda penhorada em aproximadamente R$ 124 mi por dívida com o Portus Instituto de Seguridade Social, entidade de previdência complementar dos Portuários . A decisão é da 21ª vara Cível do RJ.
O débito compromete a liquidez do fundo de pensão, que não está conseguindo honrar o pagamento dos benefícios dos aposentados da CDRJ. Por outro lado, a penhora prejudicará os investimentos na modernização do porto do RJ, projeto integrante do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Fonte: Portal Migalhas

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Fim do Fator previdenciário pode ser votado ainda essa semana no Plenário da Câmara Federal


Pode ser votado em sessões extraordinárias, ainda essa semana (entre os dias 20 e 22), o Projeto de Lei  3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, incidente nas aposentadorias do setor privado.

O fator foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou.

A matéria conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85.

A mudança ainda provoca controvérsia dentro do governo, que teme conseqüências de possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as aposentadorias já concedidas.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

FNP participará de congresso para discutir direito portuário e aquaviário

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, participará do I Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário, que ocorrerá em Paranaguá (PR), entre os dias 27 e 29 de novembro.

 O Evento reunirá representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Receita Federal, da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de empresas e de trabalhadores do setor.

O objetivo é debater com especialistas as questões relacionadas ao trabalho portuário e aquaviário. Durante o congresso, os participantes vão visitar o Porto de Paranaguá, o maior exportador de produtos agrícolas do Brasil e o sexto maior do mundo. Pelo porto, passam grãos, líquidos, automóveis, madeira, papel, sal e açúcar.

 O evento é promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e pela Conatpa/PGT.

Serviço

I Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário
 Data: 27 a 29 de novembro de 2012
 Horário: 27/11, às 20h (abertura). 28 e 29/11, das 14h às 20h
 Local: Camboa Resort Hotel, Rua Augusto, Centro, Paranaguá, PR

 Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho

 Informações (61) 3314-8232

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Leia abaixo a cobertura feita pela Agência Senado da audiência pública do Portus realizada no último dia (8) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado


 

Fundo de pensão dos portuários luta para sair da crise financeira


Portus tem rombo de R$ 4 bilhões, provocado por inadimplência de estatais patrocinadoras; trabalhadores cobram ação do governo

 

O Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, busca uma solução para cobrir seu rombo, estimado em R$ 4 bilhões, e voltar a operar normalmente. O desafio mais imediato é garantir uma injeção de caixa de R$ 150 milhões, dinheiro que servirá para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Leia mais

 

Portuários cobram liberação de bens de diretores do Portus

 

Um apelo a favor da liberação dos bens pessoais de membros da última diretoria do Portus, o fundo de previdência complementar dos portuários, ganhou espaço entre as reivindicações durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8). Leia mais

 

Portuários reivindicam saneamento de fundo de previdência e dinheiro para o 13º


O Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, busca solução para cobrir rombo financeiro estimado em R$ 4 bilhões e voltar a operar normalmente. O desafio mais imediato é garantir uma injeção de caixa de aproximadamente R$ 150 milhões, dinheiro que servirá para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Leia mais

 

Paim está otimista quanto a solução para o fundo Portus


Ao final da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que reuniu cerca de 300 portuários para debater a situação do fundo de previdência complementar da categoria (Portus), o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, afirmou seu otimismo quanto à solução do caso. Leia mais

 

Caso Portus será levado à presidência da República, diz deputado

 

O deputado federal Paulo Ferreira (PT-RS), presente à audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debate a situação do Fundo Portus, prometeu levar a questão ao ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ferreira convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para estar em uma reunião no dia 14 de novembro, para pedir que a situação do fundo de previdência complementar dos portuários seja resolvida. Leia mais

Presidente da Docas de São Paulo apoia solução do caso Portus


Presente na audiência pública que debate a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários (Portus), o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Renato Barco, mostrou sua expectativa de que o problema seja solucionado de vez. Leia mais

CDH debate situação do fundo de previdência dos portuários

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência para debater a situação do Portus, o fundo de previdência complementar dos empregados das companhias do sistema portuário federal que se encontra sob intervenção. O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), atendendo pedido da Federação Nacional dos Portuários (FNP). Leia mais

Fonte: Todas as matérias acima foram publicadas pela Agência Senado

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, portuários reivindicam saneamento do Portus e 13º


Não há recursos em caixa para pagar o 13º dos participantes, por isso a categoria cobra o repasse de R$ 150 milhões autorizados desde 2008



Portuários de todo o Brasil estiveram reunidos nesta quinta-feira (8), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), para buscar uma solução para o Portus, previdência complementar dos portuários. O fundo enfrenta problemas financeiros devido à dívida das patrocinadoras de R$ 4 bilhões.  Os trabalhadores reivindicam o saneamento do Portus e em curto prazo o aporte imediato do R$ 150 milhões, autorizados pelo presidente Lula, para garantir o 13º dos participantes.

O coordenador-geral de Regimes Especiais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Dagomar Alécio Anhê, disse que hoje os recursos arrecadados pelo Portus são insuficientes para pagar os benefícios. Segundo o coordenador seriam necessários R$ 3 bilhões para equilibrar o fundo, menos do que é devido pelas empresas patrocinadoras.

O presidente da União Nacional das Associações dos Participantes do Portus (Unapportus), Vilson Balthar Arsênio cobrou do governo federal o pagamento da dívida, já que ele é acionista majoritário nas empresas patrocinadoras.

“Todos os trabalhadores que aqui estão e os que não vieram a essa audiência estão rigorosamente em dia com suas contribuições. Mas as patrocinadoras não honraram com sua parte e assim chegamos a essa triste situação” constatou o presidente da Unapportus.

De acordo com Dagomar, a Previc prepara um plano de recuperação para a previdência complementar dos portuários. Sobre a intervenção que vem desde agosto de 2011, Dagomar informou que provavelmente a portaria de intervenção que vence no próximo dia 30 será renovada.  “Não vamos suspender a intervenção, enquanto não se chegar a um caminho para o Portus”.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, ressaltou a importância do trabalhador portuário para o desenvolvimento econômico do Brasil e pediu mais empenho do governo federal para a recuperação do Portus. “Claro que precisamos ter competitividade e modernizar os portos, mas também precisamos cobrar o olhar social”, ressaltou Guterra.

O secretário executivo da Secretaria de Portos (SEP), Mario Lima, disse ter, apesar do desequilíbrio financeiro, confiança na recuperação do fundo. O secretário informou que a dívida será auditada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Guterra o importante é que os recursos venham e não precisam ser pago tudo de uma vez. No entanto, ele destacou que os cálculos da dívida não podem deixar de lado o regulamento do Instituto Portus, dessa maneira os juros pela inadimplência não podem ser descartados.

O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) defendeu que os trabalhadores não podem ser penalizados por causa das empresas que não repassaram a contribuição. O deputado declarou apoio aos participantes do fundo. “Nesse debate nós temos lado e vamos atuar no sentido de negociar e encontrar uma solução para o Portus”, ressaltou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) que presidiu a audiência se comprometeu com a causa e disse que não passaria o natal tranquilo sabendo que os aposentados e pensionistas não receberam o 13º.  “Eu não passarei o Natal feliz, se souber que os portuários não receberam nem o 13º para fazer uma ceia de natal para sua família”, enfatizou.

 Mais de 300 portuários de vários estados participaram da audiência pública, estiveram presentes também o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, o diretor de Infraestrutura e Operações da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo, Hugo José Amboss Merçon, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), entre outras autoridades. 

A passeata que estava prevista para anteceder a audiência, no início da manhã, foi cancelada devido à chuva forte que caia na capital. Durante a tarde os trabalhadores participaram de reunião para avaliar os encaminhamentos do evento.

No próximo dia 14, portuários participarão de reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, onde será debatida a situação do Portus.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

terça-feira, 6 de novembro de 2012

Audiência Pública do Portus ocorrerá nesta quinta-feira (8), no Senado


Portuários de todo o país participarão de audiência pública na Comissão Nacional de Direitos Humanos, no Senado, nesta quinta-feira (8), às 9hs, em Brasília, para debater uma solução para o Portus, previdência complementar da categoria que enfrenta problemas de falta de recursos para pagar benefícios dos participantes.

Antes da audiência está prevista uma passeata dos assistidos, participantes e pensionista que irão sair da Torre de TV às 7hs, percorrer o Eixo Monumental e a Esplanada dos Ministérios até o Senado. Mais de 500 trabalhadores participarão do encontro.

O requerimento para realização da audiência foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS) que atendeu pedido do presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.

Devido a inadimplência das patrocinadoras, o Portus, sob intervenção desde agosto de 2011, tem dificuldade de pagar os benefícios dos cerca de 11 mil assistidos e pensionistas, incluindo os dependentes  são mais de 30 mil pessoas.

O fundo é credor de dívida de R$ 4 bilhões, a União deve 1,2 bilhão, como sucessora da Portobrás, empresa extinta em 1990 sem fazer o repasse de contribuição.  Aproximadamente 3 R$ bilhões é referente  a falta de repasse de contribuições normais e da reserva técnica de serviço anterior (RTSA), pelas patrocinadoras (companhias Docas). 

Em 2008, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o repasse de R$ 400 milhões para dá fôlego ao Portus, desse valor R$ 150 milhões estão pendentes.

O fundo vem vendendo patrimônio para honrar com os compromissos previdenciários. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, caso governo federal não repasse recursos até dezembro, não há como pagar o 13º dos beneficiados.

Para a audiência são esperadas as presenças do ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves Filho, ministro do Trabalho, Brizola Neto, secretário-geral da presidência, Gilberto Carvalho, o diretor da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), Pedro Brito, entre outras autoridades.

O que – Audiência Pública sobre o Portus
Quando – 8 de novembro de 2012 às 9hs
Onde - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, em Brasília



Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP
Mais informações
 (61) 3322-3146

Liquidação do Portus não está no radar, diz Previc


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não trabalha com a hipótese de liquidação do Portus, o fundo de pensão complementar dos portuários. O Portus atende quase 11 mil pessoas entre ativos, assistidos e pensionistas.

"Não trabalhamos com a hipótese de liquidação. O intuito da intervenção é recuperar o plano de benefícios", disse a assessoria, sem explicar a estratégia do governo para socorrer o instituto.

Sob intervenção há mais de um ano pela Previc, o Portus tem visto suas reservas minguarem sem uma solução aparente. Em setembro, as reservas conseguiam cobrir 7,5% dos compromissos com os participantes, quase metade da capacidade de agosto de 2011, quando a intervenção foi decretada.

"As reservas, desde a intervenção, sempre representaram pequena parcela do total dos compromissos. Elas não se deterioraram durante a intervenção, esta situação vem desde antes da decretação do regime especial", disse, em nota, a Previc, ligada ao Ministério da Previdência Social.

A difícil situação do Portus será debatida pelo Senado, em Brasília, no próximo dia 8. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa fará uma audiência pública para esmiuçar a condição do instituto, que se diz credor de uma dívida de R$ 4 bilhões. Sobre o futuro dos participantes caso a liquidação seja decretada, a Previc disse que, como em "qualquer plano de benefícios, o liquidante nomeado, conforme determina a legislação, tem amplos poderes de administração, representação e liquidação, devendo organizar o quadro geral de credores, realizar o ativo e liquidar o passivo".

O Portus tem 14 patrocinadoras. Somente a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) respondem juntas por 82% das dívidas das patrocinadoras, cujo total é de R$ 2,8 bilhões, segundo o Dieese. Além desse valor, o Portus é credor de R$ 1,2 bilhão referente à retirada do patrocínio da extinta Portobrás - estatal que planejava a política portuária brasileira até a década de 1990.

A possibilidade de liquidação do Portus ocorre no momento em que o governo elabora um pacote para o setor portuário que pretende desidratar a presença estatal na administração de portos públicos.

Fonte: Valor Econômico