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terça-feira, 6 de julho de 2010

Profissionalização dos portos

Porto Gente

O noticiário portuário da semana passada deu duas informações que convergem para aperfeiçoar a administração dos nossos portos. A Autoridade Portuária de Santos, Codesp, paradigma dessa reforma, está chamando os 104 aprovados no concurso que realizou e, para abrir vaga para esses admitidos, lançou um plano de desligamento voluntário (PDV).

Entretanto, um buraco negro administrativo poderá prejudicar esse projeto por causa da perspectiva de não ocorrer adesão significativa ao PDV dos seus antigos funcionários. Esta possibilidade é porque não está sendo também oferecida a complementação da aposentadoria, que é paga para os empregados admitidos até 1968.

Essa complementação é custeada por um histórico percentual das tarifas portuárias e se extingue quando falece o beneficiário. Por não conhecer bastante a questão portuária para fazer as contas dessa equação, o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST) não aprovou a complementação salarial que, com o PDV, efetuaria a necessária e urgente renovação dos quadros dos portos.

Sem rejuvenescer e treinar os quadros portuários será impossível recapacitar nossos portos para viabilizar, principalmente, atividades econômicas potenciais e fundamentais para o desenvolvimento do comércio marítimo brasileiro. A conjuntura dos recursos humanos das Autoridades Portuárias, devido à vida média alta dos funcionários, não estimula investimentos para aprimorar essa mão de obra para o atual cenário dessas empresas.

Para que nossos portos tenham sucesso e se transformem em agentes de mudança é preciso enxertar neles inovações. O primeiro passo é montar um quadro de profissionais modernos e competentes.

Por uma nova Lei dos Portos

por Daniel Lúcio Oliveira de Souza *


Em 2011, a chamada “Lei de Modernização dos Portos”, a famosa 8.630, fará 18 anos de idade. Se ela fosse um jovem brasileiro, era tempo de prestar o serviço militar. Sejamos sinceros: que a lei mudou a cara do setor portuário brasileiro, mudou. Mas está bom assim? Não.

Os conflitos entre operadores portuários, sindicatos e seus trabalhadores portuários foram amortecidos por algumas compensações, que acabaram esvaziando a Autoridade Portuária. Não esqueçamos que recém tínhamos saído do regime militar e os novos tempos recomendavam compartilhar o poder entre todos. “Autoridade” era uma palavra fora de moda.
Assim, para contentar “gregos e baianos” pouco sobrou para a verdadeira Autoridade Portuária, que são as administrações portuárias.

Passados mais de uma década, a lei atual precisa de um up grade. A 8.630 esqueceu dos armadores e seus agentes marítimos, esqueceu dos práticos que ainda são o último cartório imperial vigente no País, esqueceu que a representação atual nos CAPs precisa ser redesenhada, pois é um absurdo que pessoas fora da comunidade portuária, e muitas vezes representam interesses concorrentes em outros portos, tenham assento, voto e voz.

Um lobista de terminais do porto “A” que concorrem contra outros no porto “B” não pode pegar um avião uma vez por mês para ir à reunião do CAP do outro, só porque a entidade tal indicou à SEP como representante do “segmento”. Exemplos, temos vários pelo País.

Ora, o membro do Conselho de Autoridade Portuária representa os interesses da comunidade daquele porto ou do “segmento” como todo mundo enche a boca para discursar?
Já assisti participações destes tipos das mais esquisitas, sofríveis e claramente perturbadoras ao porto, pois termina a reunião eles pegam o avião e vão polemizar em outros lugares. Os “micos” ficam pro coitado do gestor do porto que é o único que responde judicialmente a tudo, os conselheiros “lavam as mãos”.

Incorporemos na nova lei novos atores como os práticos e os armadores ou seus representantes nos portos, restabeleçam-se o poder da autoridade portuária em especial na questão ambiental, segurança e poder para abrir licitações para arrendamentos sem burocratizar via Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), nova lei que tenha foco e cobre a produtividade e a qualidade do trabalho avulso e da operação empresarial e que os conselhos de autoridade portuária tenham poder decisivo na gestão do porto e co-responsabilidade, o que não ocorre hoje.

Publicado no site Porto Gente

SEP inicia dragagem de aprofundamento no Porto de Cabedelo

Está em curso, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Portos (SEP), mais uma obra do Programa Nacional de Dragagem (PND), que vem mudando o cenário portuário nacional. Aprofundando os 18 principais portos brasileiros, a região da Paraíba também será beneficiada por esta obra primordial para o desenvolvimento econômico da região.

* Porto de Cabedelo quer início da dragagem já no início de 2010
* Cabedelo mais atrapalha do que ajuda a cadeia logística da Paraíba

O Porto de Cabedelo, situado na margem direita no estuário do Rio Paraíba do Norte, na parte noroeste da cidade, é responsável pela importação de graneis líquidos (gasolina, álcool e óleo diesel), além do subproduto do petróleo (coque de petróleo) um combustível sólido importado da Venezuela e dos Estados Unidos e utilizado em caldeiras industriais. Além disso, o porto também recebe trigo da Argentina e do Rio Grande do Sul que precisa ser escoado para os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco.

A obra orçada em R$ 39,6 milhões aumentará a profundidade do porto dos atuais 9 metros para 11 metros, o que atende a necessidade local. Além disso, como nos demais contratos, a bacia de evolução será alargada em 55 metros. A empresa Enterpa Engenharia irá realizar os trabalhos que deverão ser finalizados em dezembro deste ano.

“Essa obra deixará no passado a restrição estrutural que impedia o aumento da receita com o desembarque de mercadorias. Agora o porto terá uma estrutura física adequada para receber navios de calados maiores, praticamente dobrando a sua capacidade de operação”, ressaltou o presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wagner Breckenfeld, que aguarda juntamente com a comunidade portuária, ansioso pelo início da obra.

Fonte: Porto Gente

Ministro dos Portos e 'vice' da Fazenda são acionados pelo MPF

Pedro Brito e Nelson Machado receberam ajuda de custo irregular, diz MPF.Procuradoria afirma que os dois não comprovaram mudança de endereço.

Do G1, em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrou com ação de ressarcimento contra o secretário especial dos Portos, Pedro Brito, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Afirma que ambos receberam de forma indevida, em 2007, cerca de R$ 16,7 mil e R$ 17,9 mil, respectivamente.

A Procuradoria contesta pagamentos de ajuda de custo feitos a Brito e a Machado para compensar despesas de instalação por mudança de domicílio em caráter permanente.
Segundo o MPF, Brito solicitou e recebeu ajuda de custo em duas situações: quando deixou o cargo de ministro da Integração Nacional, em 16 de março de 2007; e ao ser nomeado para a Secretaria dos Portos, em 15 de maio do mesmo ano.

Já Machado foi beneficiado por indenização quando deixou o comando do ministério da Previdência Social, em 29 de março de 2007 e, cinco dias depois, em 4 de abril, foi nomeado secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

A Procuradoria afirma que os funcionários não comprovaram ter retornado definitivamente às suas cidades – Fortaleza e São Paulo, respectivamente – no intervalo entre a saída de um cargo e posse em outro. Cita como prova o fato de não terem pedido transporte de mobília nem de bagagem ao pedirem o benefício.

Em outra ação, o MPF pede a suspensão dos pagamentos ainda em análise para toda a administração pública federal. Diz que indenizações vêm sendo pagas sem comprovação do deslocamento e até quando servidores deixam a administração pública. Em 2007, afirma o MPF, os gastos com ajuda de custo em nove órgãos da Presidência alcançaram R$ 2,8 milhões.

O G1 procurou as assessorias do ministro Pedro Brito e do secretário-executivo Nelson Machado. No Ministério da Fazenda, a informação era que Machado ainda não havia sido notificado pela Procuradoria sobre a ação. A Secretaria dos Portos informou não ter consguido contato com o ministro Pedro Brito, que está em férias.