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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Sindicatos de todo Brasil têm até 31 de dezembro para atualizar dados no MTE


Na reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Grupo de Trabalho (GT) da aferição de representativa, decidiu os critérios para a atualização sindical. O objetivo é dotar o MTE e a sociedade com informações consistentes e atualizadas sobre as entidades sindicais existentes e atuantes no País, além de organizar o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES).

“A atualização sindical possibilita o acesso da sociedade às informações sindicais de forma simples e imediata, bem como proporciona maior transparência aos procedimentos de registro sindical”, de acordo com documento publicado no site do Ministério Trabalho e Emprego.

A representatividade das centrais sindicais é calculada pelo total de trabalhadores sindicalizados nas entidades sindicais em âmbito nacional. O índice é importante para que cada entidade mantenha o reconhecimento legal e receba o Certificado de Representatividade (CR).

Datas e documentos

O Ministério só levará em consideração os dados que forem enviados até o dia 31 de dezembro deste ano, com a possibilidade de serem protocolizados até 31 de janeiro de 2013. A aferição será finalizada em fevereiro. (Fonte: Ascom MTE)


São necessários três documentos para que a atualização seja feita com sucesso:
- o número total de associados;

- o número total de associados aptos a participar do processo eleitoral da entidade; e

- o número de participantes que compareceu ao processo eleitoral.

 Fonte: Diap 

Portuários de São Sebastião aceitam proposta salarial e aguardam formalização do acordo coletivo


Enquanto os portuários da Codesp aguardam há quatro meses o desfecho da Campanha Salarial, os empregados da Companhia Docas do Porto de São Sebastião estão bem próximos do fechamento do acordo coletivo 2012/2013. A data da categoria de São Sebastião é 1° de maio.

Na semana passada, mais uma vez o SINDAPORT (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) cobrou uma posição da empresa e apresentou, inclusive, mais quatro pleitos a serem incluídos na proposta do acordo coletivo 2012/2013.

Após discussão das propostas apresentadas pelo SINDICATO e exposição da posição da empresa, o vice-presidente do SINDAPORT, João de Andrade Marques, explica que o SINDICATO aceitou a proposta oferecida pela Companhia Docas de São Sebastião, dando assim por encerrada as negociações referentes à data-base maio de 2012.

Trabalham na Companhia Docas de São Sebastião 50 portuários.

“Agora vamos aguardar o encaminhamento da proposta aos órgãos controladores para as devidas formalizações. Se todas as nossas reivindicações forem aceitas, assinamos o acordo”, diz o vice-presidente do SINDAPORT.

Segundo João de Andrade, o presidente da Companhia Docas de São Sebastião Casemiro Tercio dos Reis Lima Carvalho, acenou positivamente às reivindicações, ficou de analisar mais detalhadamente os pleitos, submetê-los ao Codec (Conselho de Defesa dos Capitais do Estado), órgão do Governo do Estado de São Paulo, e convocar uma nova reunião.

“No dia 04 de junho encaminhamos ofício ao presidente Casemiro com nossa pauta de reivindicação, por isso esperamos o mais rápido possível pela assinatura do acordo coletivo”, ressalta o vice-presidente do SINDAPORT.

Também participaram da reunião o presidente do SINDAPORT Everandy Cirino dos Santos, o diretor do SINDAPORT Aguinaldo Silva e a gerente de Relações Corporativas do Porto de São Sebastião Orani Guida.

I – Propostas aprovadas:

Reajuste salarial de 6,17% sobre os salários vigentes em 30 de abril de 2012.

Correção dos benefícios de vale-refeição e vale-alimentação, aplicando o mesmo critério da correção dos salários.

A Companhia complementará o Auxílio Doença/Acidente de Trabalho por um período igual ao do afastamento e limitado no máximo de 75 dias.

Salário Normativo Mensal para R$ 892,34.

13º Salário: a primeira parcela será creditada no último dia do mês do aniversário. O empregado, desde que comunique no mês de novembro do ano anterior,  poderá optar pelo recebimento nas férias.

Lanches aos motoristas: concessão de lanche por meio do auxílio-refeição aos motoristas, quando estiverem sob regime de prorrogação superior a duas e meio horas extras de trabalho por dia.

Guarda Portuária: Os empregados contratados por meio do Concurso Público, como Agentes de Segurança Portuária, terão sua nomenclatura alterada para GUARDA PORTUÁRIA.

Complementação do 13º Salário – A Companhia complementará a importância paga pela Previdência Social, quando o empregado ficar afastado, percebendo benefício de auxílio-doença acidentário.

II – Propostas prorrogadas para futuras negociações:

Participação nos Resultados e/ou Lucros

Auxílio Creche

Trabalho Extraordinário – alteração de 50% para 70% ou 75% em relação à hora normal.

Fonte: Asscom Sindaport (SP)