Essa foi a grande questão da audiência pública realizada nesta terça-feira (29), no Senado, nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Infraestrutura. Foi discutido o impacto do Decreto 6.620/08 e da Resolução 1.401/09, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), sobre investimentos privados no setor portuário brasileiro. Quem nos relata, a seguir, o que aconteceu na audiência é Janara Rodrigues, da Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários (FNP).
Fabrízio Pierdomenico, subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP, entende que o decreto não inibiu nenhum investimento privado nos portos, ao contrário, incentivou-os, porque houve uma evolução na legislação portuária nos moldes de países como Espanha, Alemanha e França.
Pierdomenico destacou que algumas ações foram relevantes para o setor nos últimos anos, como o Lei 11.610/07, que instituiu o Programa Nacional de Dragagem, que ele definiu como “um divisor de águas” nos portos, e a Lei 8.630/93 que criou o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e a Autoridade Portuária.
* Porto para todos
* Resolução dos terminais
* TUPs predatórios
* Carga própria: o imbróglio
* Carga, eis a questão!
Da esquerda para a direita: Matheus Miller, secretário-executivo da
Abtra; Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP; Giovanni Cavalcanti Paiva, superintendente de Postos da Antaq; senador Valter Pereira
(PMDB-MS), presidente da CRA; Fabrizio Pierdomenico, subsecretario
de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da SEP; e Luiz Antonio
Fayet, consultor da CNA e conselheiro da AEB
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), autora da convocação da audiência, criticou aqueles que primam por um Estado forte e querem excluir a iniciativa privada se prendendo à questões específicas da Lei 8.630. Para ela, a iniciativa privada tem vontade de construir, “mas parece que todos estão esperando que aconteça um apagão portuário para tomarem iniciativa”.
Kátia Abreu participou da audiência e voltou a questionar o marco regulatório do setor, que, segundo ela, inibe a construção de terminais portuários privativos no Brasil
Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), ponderou que o papel da ABTP, neste momento, é pacificar o conflito. Segundo ele, existe disposição para realização de investimentos, mas que há gargalos há. “Os terminais de uso privativo são instrumentos de investimento econômico no País”, afirmou.
O consultor em logística da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet, falou sobre os grandes problemas no setor portuário brasileiro. Para ele, o País já está vivendo um grande apagão logístico e o governo vai precisar de muitos anos para tentar resolver esse problema. Fayet destacou alguns desses problemas: falta de capacidade operacional, atraso nas implantações Públicas e falta de recursos oficiais.
Já o secretário executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Mateus Miller, ressaltou que “o gargalo não está na lei que estamos discutindo, mas em toda matriz de logística do País”.
Texto e fotos: Janara Rodrigues- Assessoria de Comunicação FNP- Texto publicado no site porto gente.
