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sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Licitacão para o novo porto de Manaus sai ainda este ano

O governo federal recebe no dia 15 de outubro as propostas das empresas interessadas em construir e assumir a concessão do Porto Novo de Manaus, cuja licitação será realizada ainda neste ano, anunciou ontem o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP), Fabrizio Pierdomenico. Será a primeira vez desde a edição da Lei de Modernização dos Portos (8.630/93) que a União passará a gestão de um complexo portuário para o setor privado.

A decisão de iniciar o processo de concessão de portos pelo Estado do Amazonas é uma resposta à demanda das empresas do polo industrial daquela região. O terminal de contêineres do único porto público existente opera sem equipamentos adequados para movimentação de cargas e o cais flutuante (que acompanha os fenômenos de cheia e vazante do rio Negro) foi interditado pela Marinha. Além disso, o porto de Manaus fica próximo ao centro histórico, o que limita a operação.

Atualmente, o terminal público de contêineres de Manaus é mais um depósito do que um escoadouro de cargas. Por causa disso, as empresas embarcadoras recorrem a dois terminais privativos que acabam fazendo as vezes do público.

"Não há como conceber uma praça como Manaus, que tem um polo industrial tão importante, um centro de distribuição fundamental para a região e o país, sem um porto público", afirma o secretário Pierdomenico. A estimativa da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) é que o faturamento anual do polo industrial - onde estão instaladas empresas como Honda, Sony, LG, entre outras - seja de aproximadamente US$ 35 bilhões.

"Se não fossem os dois terminais privativos, Manaus não teria movimentação de carga portuária. Com uma desvantagem: terminal privativo não tem Conselho de Autoridade Portuária (que regula as tarifas portuárias) nem Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que escala os profissionais para trabalhar na atividade), ou seja, não tem o aparato do porto público", diz Pierdomenico.

A deficiência operacional em Manaus criou o que se convencionou chamar região de logística "ro-ro" (denominação de navios que embarcam cargas rolantes, como veículos) cabocla: as carretas com os contêineres são colocadas em balsas, que seguem por sete dias até Belém para depois descerem de estrada rumo aos destinos - cerca de 85% das mercadorias produzidas em Manaus são comercializadas no mercado doméstico. Se houvesse uma alternativa portuária, essa carga poderia sair de Manaus por cabotagem (navegação entre portos do mesmo país), por exemplo.

O maior problema é na importação. Uma parte das empresas recebe insumos de fora que chegam prioritariamente por navio. Além dos percalços logísticos, há o agravante do tempo do desembaraço aduaneiro.

O Porto Novo de Manaus, que também terá um cais flutuante, será erguido na área da extinta Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama), um terreno de aproximadamente 300 mil metros quadrados. O local é estratégico, porque fica a 10 minutos do polo industrial e em frente à rodovia BR-319.

O arranjo do projeto (por exemplo, o número de terminais e de berços de atracação) será apresentado pela iniciativa privada no dia 15 de outubro. O conjunto de documentos a ser apresentado pelas empresas interessadas em concorrer na licitação é composto ainda pelo projeto básico e estudos ambientais e de viabilidade técnica e econômica.

Os estudos também indicarão o modelo de operação portuária. Pela Lei 8.630/93, a empresa que ganhou a concessão do porto pode operá-lo ou arrendar o terminal a um terceiro. A possibilidade de a iniciativa privada ofertar ao governo esses estudos é uma novidade prevista no Decreto 6.620/08, que regulamentou a Lei de Modernização dos Portos. A medida tem o objetivo de acelerar o processo.

Uma comissão formada pela Secretaria Especial de Portos e presidida pelo secretário Fabrizio Pierdomenico avaliará a melhor proposta. O resultado deve sair até o meio de novembro. A seguir, será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a quem cabe elaborar o edital de licitação.

Fonte: Valor Econômico de Santos/Fernanda Pires

Federação Nacional dos Portuários e Sindiporto realizam assembléia para Filiação a CUT

A FNP participa desde a manhã de ontem, na Cidade de Belém/PA, junto com os Presidentes de Sindicatos para dentro da agenda aprovada no X CONPORT, com a finalidade de debater as tratativas que já estão em andamento com relação ao PORTUS, bem como, criar a COMISSÃO que irá juntamente com as outras entidades, trabalhar as questões relativas ao PORTUS.

1 FILlACÃO A CENTRAL SINDICAL

Os Sindicatos filiados à FNP deverão realizar até o dia 31 de dezembro de 2010,
assembléias para filiação a Central Única dos Trabalhadores (CUT);

2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

2.1 - Que a FNP passe a atuar na defesa do interesse de trabalhadores filiados à entidade e que sejam participantes de outros fundos de pensão.

2.2 - Que sejam efetivadas ações judiciais responsabilizando individualmente dirigentes de patrocinadoras por omissão relativamente aos deveres previstos em lei quanto aos fundos de pensão, e, especialmente, pelo não reconhecimento de suas dúvidas perante o PORTUS.

2.3 - Que seja criado um adicional tarifário especificamente para prover as patrocinadoras de recursos destinados às contribuições patronais, ao Instituto PORTUS.

2.4 - Ingressar em juízo cobrando a RTSA das patrocinadoras inadimplentes, com base no valor apurado em auditoria da empresa de consultoria Mercê

. 2.5 - Que o representante dos trabalhadores nos CONSADS das patrocinadoras inclua na pauta das reuniões sob o tema "Compromisso financeiro com o PORTUS", o reconhecimento da dívida e respectivo lançamento contábil. Caso negado declare para registro em ata a necessidade de adoção de providências administrativas para solução do tema.

2.6 - Devidamente aperfeiçoada em votação na comissão, a minuta elaborada pela FNP ao ensejo do X CONPORT que propõe a criação de Comitê Nacional em defesa do PORTUS, constituído de representantes da UNAPPORTUS, FNP, PORTUS, ASSOCIAÇÕES e SINDICATOS, um Calendário de Mobilização para a questão PORTUS, e as seguintes ações:

2.6.1 Até o dia 31 de agosto de 2010, reunião com o ministro Pedro Brito, para consecução dos seguintes objetivos:

a) Constatar se os recursos prometidos pelo governo foram repassados ao PORTUS, nas datas anunciadas;

b) Cobrar orientação da SEP no sentido de que as Companhias Docas patrocinadoras
reconheçam as dívidas aprovadas pelo conselho deliberativo do PORTUS.

c) Criar grupo de trabalho com a participação das Companhias Docas com a finalidade denegociar alternativas para saldamento do atual plano de benefícios.

d) Decretação de ESTADO DE GREVE, a partir de 22 de agosto de 2010, e que se
estenda até a data de recebimento da última parcela anunciada (150 milhões de reais).
(Aprovada em plenária nacional por unanimidade).
e) Até o dia 10 de setembro de 2010, assembléias de mobilização dos portuários
participantes e assistidos do POR TUS, com indicativo de paralisação, atos públicos, passeatas (com orientação do Comitê Nacional).

f) Acompanhar as datas em que os parlamentares estarão em Brasília, no sentido de
pressionar a classe política para resolução definitiva do déficit do plano de benefícios
PORTUS 1 e, especialmente durante a semana de votação do orçamento da União;

g) O Comitê deverá elaborar documentos para esclarecer a sociedade sobre a real situação do PORTUS, dos portos, da movimentação de cargas, do comportamento da balança comercial, número de empregos gerados, arrecadação de impostos, e situação das Companhias Docas.

h) Empenho permanente na busca de uma solução definitiva para recuperação do PORTUS ( recursos necessários para saldamento do plano).

i) Instar as patrocinadoras a requisitar ao PORTUS a formulação de um novo plano de
benefícios.

Desse modo, e. saindo na frente, o SINDIPORTO do Estado do Pará,
realiza a reunião de filiação a CUT e assembléia de filiação a Central Única dos Trabalhadores.

Comunicação FNP