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quarta-feira, 6 de junho de 2012

Justiça determina que operadores portuários do Porto de Santos não podem contratar mão de obra fora do Ogmo

Em julgamento do dissidio coletivo de greve, nesta terça-feira (5/6), o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinou que as empresas operadoras portuárias não contratem mão de obra avulsa fora do Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos(Ogmo).

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra comentou a decisão da justiça, “a contração de mão obra fora do Ogmo é um desrespeito aos trabalhadores e a lei de Modernização Portuária”, disse Guterra.

Após audiência de conciliação frustrada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os sindicatos representantes dos trabalhadores avulsos do Porto de Santos, a juíza Ivani Contini Bramante, manteve a liminar que exigia 70% dos trabalhadores avulsos nos postos de escala, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Na semana passada, portuários avulsos de Santos fizeram paralisação em protesto à exigência de 11 horas de intervalo feita por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MPT, dificultando a dobra.

Em decisão liminar a justiça determinou o retorno de 70% dos trabalhadores. Mas alguns trabalhadores não conseguiram retorna às atividades devido erro na escalação do Ogmo, em função de falha do sistema utilizado pelo órgão.

O MPT e o Ogmo de Santos acionaram a justiça alegando greve ilegal. Em virtude disso e atendendo a pedido do Ministério Público a juíza designou reforço policial para no Porto de Santos.

A pedido dos sindicatos dos trabalhadores a justiça designou ainda, que dois oficiais da justiça percorram os pontos de escala do Ogmo para verificar se há falhas técnicas na escalação.

Para Eraldo Franceze, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport- SP), a medida servirá para comprovar as falhas do equipamento. “Com a vistoria os oficiais poderão se certificar da falha no equipamento e de que não houve greve”, disse Franceze.

Na audiência de conciliação ficou definido que o julgamento sobre o dissídio coletivo da escalação dos portuários será julgado dia 27 de junho.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários