expr:class='"loading" + data:blog.mobileClass'>

terça-feira, 31 de agosto de 2010

Pedro Brito anuncia estudo para construção de coberturas em terminais de açúcar

O ministro dos Portos, Pedro Brito, anunciou que o Porto de Santos estuda com a iniciativa privada a construção de coberturas para os terminais açucareiros. A obra permitiria o embarque do produto mesmo chuva, o que não é possível atualmente.Brito discursou na abertura do Santos Export - Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, que acontece nesta terça-feira, em Brasília.

"Quando chove, paramos de exportar. Temos que esperar o sol para exportar açúcar. Isso é absolutamente inadmissível. O José Roberto (Serra, presidente da Codesp, administradora do complexo santista) já está preparando, junto com os operadores, mudanças nessa área".

Brito mostrou-se preocupado com o fato de os terminais santistas ficarem parados com a intempérie, com a safra recorde deste ano. E já antevê os benefícios. "Somente essa providência (coberturas), sem se construir novos berços ou terminais, já se garante um aumento de cerca de 20% da capacidade de exportação (de açúcar) do Porto de Santos".


Em seu discurso, Brito fez coro à prefeita de Cubatão, Márcia Rosa, que pediu maior investimento em ferrovia e dutovia. "Sem dúvida, um dos grandes desafios que temos pela frente é a questao da intermodalidade, do uso da matriz de transporte em benefício do Porto".

Ele destacou os estudos que estão sendo tocados pelo governo alemão para viabilização do transporte hidroviário na Baixada Santista. Segundo ele, esta será uma ferramenta importante para o desenvolvimento do Porto até 2024 - ano em que o complexo deverá ter triplicado a movimentação de cargas.
Guarujá

Brito declarou que irá se reunir com a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, na segunda quinzena de setembro. Na pauta, as obras de infraestrutura portuária na cidade, como a construção da avenida perimetral da Margem Esquerda.

O processo licitatório já está em andamento.O Fórum Santos Export é uma realização do Sistema A Tribuna de Comunicação e uma realização da Una Marketing de Eventos.

Fonte: A tribuna On Line

Manifestação no porto da Manaus Moderna

Portuário pode continuar trabalhando após aposentadoria, decide TST



Portuário pode continuar trabalhando após aposentadoria, decide TST


Texto publicado em 31 de Agosto de 2010 - 03h56



Decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indica que a aposentadoria não deve causar a extinção do registro do trabalhador portuário nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, entende que o trabalhador pode continuar exercendo sua profissão, mesmo após a aposentadoria espontânea. Esse direito foi garantido ao motorista de capatazia, Manuel de Paulo Rodrigues Sebastião, após processo que tramitou durante 11 anos contra o Ogmo Santos. No teor da decisão, o ministro alega que a “Constituição prevê o livre exercício de qualquer ofício, trabalho ou profissão lícitos” em seu artigo 5º.


Segundo o advogado Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, que representou o trabalhador, a decisão é um indicativo de que o TST passará a se curvar à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que já vem defendendo que a aposentadoria espontânea não deve extinguir contratos de trabalho. O advogado calcula que existam dezenas de outros processos similares ao do portuário Manuel em andamento contra Ogmos de todo o Brasil.


A vitória no TST deve animar os portuários brasileiros, que se queixam da atitude dos Ogmos em cassar a inscrição de todos trabalhadores que se aposentam, com fundamento no parágrafo 3º do artigo 27 da Lei 8.630/93. A interpretação do TST, entretanto, confirma que essa passagem da Lei de Modernização dos Portos é inconstitucional, afirma Franzese. “Impedir que o trabalhador mantenha o seu registro junto ao Ogmo é o mesmo que impedir o seu direito ao trabalho, indo contra o princípio da livre iniciativa e dos valores sociais do trabalho como fundamentos da República Federativa do Brasil".


Franzese ressalta que esse processo teve início em 1999, na Justiça Comum. Posteriormente, a decisão foi delegada ao TST, que divulgou seu entendimento no último dia 26 de agosto. O advogado lamenta, ainda, que o Poder Judiciário de Santos não venha acolhendo a tese propagada pelo STF desde 2004, mas espera novas vitórias dos portuários.

Com a modernização do trabalho nos portos, que hoje é muito mais mecânico do que braçal, Franzese acredita que pessoas com mais de 60 anos de idade possam continuar executando seus serviços, como no caso dos conferentes, uma função das mais intelectuais no trabalho portuário. Ele lembra que os Ogmos podem afastar trabalhadores que não tenham condição física de continuar trabalhando com base nos resultados dos exames periódicos que a instituição realiza, mas que, a princípio, a idade dos trabalhadores não apresenta qualquer risco para a operação nos portos brasileiros.

Fonte: PortoGente- Bruno Merlin reportagem

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Sindaport promove assembleia com empregados da Codesp nesta quarta

De A Tribuna On-line

O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) promove assembleia na próxima quarta-feira, com os empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que estão interessados em aderir ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária promovido pela empresa.

A assembléia será às 19 horas na sede do Sindicato, que fica na rua Júlio Conceição 91, na Vila Mathias.O objetivo da assembleia é esclarecer os empregados sobre a adesão ao PDV e as implicações com o fundo de pensão Portus. O advogado do sindicato, Eraldo Franzese, também participará do evento para esclarecer dúvidas dos associados.

“O Sindaport não pode apontar quem deve ou não aderir ao programa. A esta entidade de classe cabe o papel de auxiliar cada companheiro nas dúvidas que possam surgir em um momento tão decisivo na vida de um empregado. Os empregados que aderirem ao plano de desligamento devem estar cientes de que será uma decisão definitiva. Ou seja, é uma escolha pessoal, sem influência, porque cada caso é um caso, tendo em vista que são várias as situações envolvidas: o lado familiar, o profissional e o financeiro”, explica o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

Ele lembra que nas últimas semanas, principalmente após o X Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários, a categoria foi colocada em estado de alerta, com a possível decretação de greve devido a situação financeira do Portus. “Nossos companheiros estão temerosos com relação às consequências que esse fato poderá acarretar às suas vidas caso aceitem o plano de desligamento, pois não há garantia sobre a continuidade do Portus”.

O Portus é um fundo de previdência privada dos empregados das Companhias Docas.Há tempos a situação financeira do fundo de pensão é tida como delicada. Em maio de 2008 foi anunciado pelo Governo Federal o aporte financeiro de R$ 400 milhões ao Portus, visando evitar a falência do Instituto. Segundo o presidente do Sindaport, R$ 90 milhões foram liberados em novembro 2008, outros R$ 160 milhões seriam liberados em 2009, e o restante em 2010.

“Porém, só a primeira parcela foi liberada. Até hoje estamos esperando os outros R$ 310 milhões prometidos pelo Governo. O ministro de Portos, Pedro Brito, afirmou na semana passada durante evento realizado pelos trabalhadores portuários em Brasília que até o final deste mês de agosto o Governo enviaria para o Portus R$ 80 milhões e outros R$ 80 milhões seriam liberados em setembro.

Esperamos que esse novo prazo seja cumprido, principalmente porque na próxima terça-feira, último dia do mês de agosto, haverá uma reunião na Secretaria de Portos para tratar sobre a situação do fundo de pensão”, diz.Segundo Everandy Cirino, recentemente o Portus, em resposta a ofício enviado pelo Sindaport sobre a realização do plano de desligamento e o impacto no fundo de pensão, declarou que o pagamento do benefício depende da formação de reservas e alertou ser extremamente necessário que o Sindicato esclarecesse os associados que não existem garantias quanto ao pagamento futuro do benefício e que a adesão ao PDV também não fornece essa garantia.

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira, ao presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, o Sindaport solicitou que no período das adesões ao plano de desligamento, ou seja, de 1 a 20 de setembro os empregados tenham em mãos os esclarecimentos necessários, com base nos expedientes enviados pelo Portus ao Sindaport e à Companhia para que possam aderir ao PDV conhecedores da real situação financeira do fundo de pensão.

“Também solicitamos que após o período de adesão, o empregado caso mude de idéia, possa cancelar sua aceitação ao PDV e continuar na empresa”.

COMPLEMENTAÇÃO

Everandy Cirino ressalta que o Sindaport, com a finalidade específica de atender aos companheiros que manifestavam interesse em se desligar do quadro de funcionários da Codesp, havia certo tempo, vinha solicitando à empresa a elaboração de um programa de incentivo ao desligamento voluntário, bem como que esse pudesse contemplar, também, a extensão à complementação de aposentadoria.

“Existem estudos que comprovam que conceder a complementação a esses empregados implicaria em uma redução na folha de pagamento. Assim, para a empresa seria financeiramente mais vantajoso do que mantê-los em seu quadro de pessoal”. Ou seja, diante da instabilidade do Portus, o Sindaport defende que a Codesp forneça a complementação de aposentadoria para os empregados que aderirem ao PDV.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

DIEESE

Estudos e Pesquisas realizados pelo DIEESE Mostram o Balanço das negociações dos reajustes salariais no 1 semestre de 2010.

Para acessar o documento clique na imagem acima.


Comunicação FNP
Janara Rodrigues

Clipping- Porto vermelho

Gazeta Porto vermelho Texto atualizado em 27 de Agosto de 2010 - 02h31


Esta Gazeta é atualizada às terças e sextas-feiras

A combatividade dos portuários do País, puxada principalmente pelas lutas sindicais no Porto de Santos (São Paulo), foi abalada irreversivelmente pela Lei 8.630/93. Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, a lei que modernizou os portos nacionais gerou uma exclusão social natural dos trabalhadores. “A modernização causou desemprego e nós não conseguimos lidar com isso, nem discutir a questão social do trabalhador avulso”.

Ordem do dia

A Lei dos Portos não veio para fortalecer o movimento sindical, por isso admite que os sindicatos precisam ter criatividade e articulação. Para ele, os trabalhadores precisam ter melhor formação e mais informação. “A pauta mudou e temos de nos adaptar a isso”.

Sopa de pedra

Guterra reclama, ainda, que não houve boa vontade dos governos para discutir a questão dos portuários avulsos, “nem mesmo nesse atual governo conseguimos espaço para discutir e evoluir com grandes projetos que beneficiariam o trabalhador”. Ele diz que existem apenas projetos pontuais e isolados, como o de Vitória (Espírito Santo), onde foi criado um fundo social de providência para o trabalhador avulso.
Luz no final...

O presidente da FNP comemora, no entanto, que o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que mudou o funcionamento dos sindicatos portuários, não afastou os portuários dos sindicatos. “90% dos TPAs são filiados, índice que deve ser o maior do Brasil entre todas as categorias”.

Impenetrável

Há muitas cargas que não estão nos portos do Brasil por falta de espaço.

Gato escaldado
Os trabalhadores portuários de Fortaleza, no Ceará, ainda não acreditam que o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) do Porto do Mucuripe, que custou R$ 1,6 milhão e prometido desde 2008, realmente terá as portas abertas em outubro próximo.

Ópera do malandro

De autoria do ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Fernando Vianna, o adensamento de áreas contíguas permite a expansão de terminais no Porto de Santos sem necessidade de licitação. Sob a indiferença da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a Lei dos Portos vem sendo ultrajada.

Dono do mar

Gente muita atenta ao mundo portuário acha bem estranha a terceirização de serviços, como a pesagem de cargas e a Guarda Portuária, que ocorreu no porto do Maranhão, a cargo da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), cuja gestão é estadualizada.

Nova trincheira

O Capitão de Mar e Guerra da reserva da Marinha, comandante Alfeu de Souza Cardoso, assume a Superintendência da Guarda Portuária do Rio de Janeiro no próximo dia 1º. Os amigos lhe desejam sorte nos enormes desafios que terá pela frente.

Abrindo o bico

Embora a importação de máquinas e equipamentos seja fundamental para modernizar a indústria brasileira, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) não aguenta mais a concorrência do exterior. Por isso, pede para o Governo Federal aumentar a alíquota de importação do setor de 14% para astronômicos 35%.

Porrete A Abimaq também pressiona o Governo Federal para a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A entidade faz até ameaças, sem PSI vai ter demissão em massa no setor.

Monopólio

A nova gigante do açúcar e do etanol, formada pela união da Cosan e da Shell, planeja comprar processadores de cana no Brasil. Talvez o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) tenha ainda mais trabalho daqui para frente.


Fonte: PORTOGENTE

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

PORTOS DECIDEM ENTRAR EM ESTADO DE GREVE





Portuários em estado de greve
25/08/2010

Em congresso, Federação Nacional dos Portuários aprovou ação em defesa dos portos públicos com desenvolvimento econômico e justiça social

Escrito por: Janara Rodrigues (FNP) e Luiz Carvalho Fotos: Marcelo Lima

No último domingo 22 de agosto, a Federação Nacional dos Portuários (FNP) encerrou seu 10º Congresso Nacional. Com a participação de mais de 300 delegados, representando 32 sindicatos, a assembleia da categoria definiu de forma unânime entrar em estado de greve.

A posição representa o alerta máximo sobre o Portus, o plano de pensão dos trabalhadores do setor. A qualquer momento uma greve geral em todos os portos do país pode ser deflagrada.

O problema está no repasse de R$ 310 milhões prometidos pelo presidente Lula para saldar o Plano de Previdência Complementar dos Portuários. Esta situação já se arrasta desde 2008 quando o presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o ministro Luiz Marinho (Previdência) e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, se comprometeram com o ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito, a não liquidar o Portus e fazer um aporte de R$ 400 milhões. Desse valor, apenas R$ 90 milhões foram repassados.

A dívida que ultrapassa R$1,5 bilhões é em decorrência do não reconhecimento das pendências pelas patrocinadoras, da RTSA pela União e pela extinção da Portobrás. O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra, comenta que apesar de avanços como a criação da Secretaria de Portos durante o governo Lula, demonstrando o retorno do papel do Estado na formulação de políticas e projetos de investimento no setor aeroportuário, ainda há quem aposta no retrocesso. “Queremos também mostrar que não concordamos com quem só sabe ameaçar o Portus de liquidação, ao invés de propor saídas para o impasse”, diz.

A Federação Nacional dos Portuários enfatizou a importância do congresso para os trabalhadores e entre os assuntos debates destacam-se a segurança portuária pública (guarda portuária) aposentadoria especial; plano de cargos, carreiras e salários; a garantia do concurso público; a reestruturação das companhias docas, o trabalho avulso; as composições do CAP/OGMO; a manutenção da Secretaria de Portos; a gestão portuária de qualidade (contra a privatização) e os portos delegados a estados e municípios.

Filiação à CUT

Outra importante decisão foi a de manter a Filiação à CUT, bem como a de que, até 31 de dezembro de 2010, os sindicatos devem se filiar à central. Esta definição foi colocada em votação na plenária e também aprovada por unanimidade. Para isso, a FNP e os sindicatos filiados farão intensa campanha de filiação, seminários, bem como cursos de concepção e prática sindical.

Durante a solenidade de abertura, além do presidente da FNP, estiveram presente diversas autoridades ligadas ao setor como o ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito, os presidentes da Codesa, Ângelo Batista, da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Jorge Melo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte da CUT, Paulo Eustásia, da Unaportus, Vilson Arsênio e da Federação Nacional de Trabalhadores Avulsos, Mário Teixeira. Também compareceram o representante da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Armando Amorim, o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, o diretor executivo da Federação Nacional de Operadores Portuários, William Keid Júnior, e o diretor presidente do Portus-Instituto de Seguridade Social, Eduardo Celso de Araújo Marinho.

Balanço

Segundo o presidente da FNP, o encontro que não se realizava há nove anos serviu para reorganizar a categoria e definir os pontos fundamentais da luta. “Como estamos em um momento eleitoral importante e o setor portuário é estratégico para a economia, um evento como esse é essencial para que pudessemos fazer nossas propostas e reivindicações. O próximo passo é entregar aos ministros e à candidata Dilma Rousseff”, afirmou Eduardo Gueterra.

quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Federação dos Portuários decide entrar em estado de greve

Da Redação
Portuários de todo o País reunidos no 10º Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários, realizado em Brasília, decidiram entrar em estado de greve.

A decisão, segundo o presidente da Federação, Eduardo Lírio Guterra, representa o alerta máximo sobre um assunto polêmico: o Portus – Instituto de Seguridade Social dos Portuários. A qualquer momento uma greve geral em todos os portos do País pode ser deflagrada.

Isso se não houver o repasse dos R$ 310 milhões restantes da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E se não houver uma negociação ou sinalização para o real e efetivo pagamento do Plano de Previdência Complementar dos Portuários.

Na época prometeram, também, um aporte de recursos da ordem de R$ 400 milhões. Entretanto, do montante prometido só foram repassados R$ 90 milhões.

A dívida que ultrapassa R$ 1,5 bilhão é em decorrência do não reconhecimento das dívidas pelas patrocinadoras, no caso as companhias docas; e também pela extinção da Portobras.


Leia a matéria completa na edição desta quarta-feira, em A Tribuna.

Matéria sobre o X CONPORT, é divulgada no site A TRIBUNA em versão on line e impressa

Confira no link abaixo a versão on line.

http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=52434&idDepartamento=26&idCategoria=66

Aguardem as fotos do Congresso.

Comunicação FNP
Janara Rodrigues

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Portal T1 divulga o X CONPORT

Acessem o link abaixo e veja na íntegra a matéria divulgada.


http://http://www.agenciat1.com.br/2559-portuarios-decidem-entrar-em-estado-de-greve/

Aguardem as fotos do X CONPORT.

Assessoria de Comunicacao FNP
Janara Rodrigues

Suport- Bahia Divulga o X CONPORT

“PORTOS PÚBLICOS COM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E JUSTIÇA SOCIAL”

Com este lema, a FNP encerrou no último domingo 22 o Décimo Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários, que começou no dia 19, quinta feira. Realizado em Brasilia na sede da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG). Em sua noite de abertura,o Congresso contou ainda com a presença ilustre do Ministro da Secretaria de Portos Pedro Brito.

O Congresso reuniu mais de 350 portuários de todo País. abrilhantaram o evento, diversas autoridades ligadas ao setor. Como: Eduardo Lírio Guterra, Presidente da Federação Nacional dos Portuários, Ângelo Batista, Presidente da Codesa, Jorge Melo, Presidente da CDRJ, Armando Antonio Amorim Representante da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). Paulo Eustásia, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte da CUT, Pedro Armengol Diretor Executivo Nacional da CUT, William Keid JR., Diretor executivo da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Vilson Arsênio Presidente da Unaportus, Mário Teixeira, Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Avulsos, Eduardo Celso de Araújo Marinho, Diretor Presidente do Portus- Instituto de Seguridade Social.

A FNP, enfatizou a importância do Congresso para os trabalhadores e dentre as frentes de trabalho realizadas, se destacaram: Segurança Portuária Pública (Guarda Portuária) aposentadoria especial; plano de cargos, carreiras e salários; a garantia do concurso público; a reestruturação das companhias docas, trabalho avulso, as composições do CAP/OGMO, Manutenção da Secretaria de Portos, Gestão Portuária de Qualidade (contra a privatização), Portos Delegados á Estados e Municípios entre outras.

Aprovado por unanimidade na Plenária de encerramento, a categoria decidiu entrar em “Estado de Greve”. A tomada de decisão da categoria representa o alerta máximo, sobre um assunto polêmico: PORTUS. A qualquer momento uma greve geral em todos os portos do país pode ser deflagrada.

Segundo os sindicatos filiados a FNP, “Isso se não houver o repasse dos R$ 310 milhões restantes da promessa do Presidente Lula, e se não houver uma negociação ou sinalização para o real e efetivo saldamento do Plano de Previdência Complementar dos Portuários”. Esta situação já se arrasta desde 2008 quando o Presidente Lula, Ministra Dilma, Ministro Marinho, Secretário do Tesouro, se comprometeram com o Ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito, que o PORTUS não seria liquidado e prometeu um aporte de R$ 400 milhões, dessa promessa, só foram repassados R$ 90 milhões.

A dívida que ultrapassa R$1,5bi é em decorrência do não reconhecimento das dividas pelas patrocinadoras, da RTSA pela União e pela extinção da Portobrás. O estado de greve também é uma medida para se contrapor a setores do Governo que só sabem ameaçar o PORTUS de liquidação e medidas duras, ao invés de propor saídas para o impasse.

Devido à relevância dos temas, principalmente por ser um ano eleitoral em que diversas decisões são tomadas, e que afetam diretamente os trabalhadores, este assunto se torna relevante diante do cenário político em que o país vive. Sindicatos filiados á FNP, também destacaram os pontos mais importantes do X CONPORT. SUPORT -BAHIA deu destaque, leia maishttp://www.suport-ba.org.br/noticia.php?id=1362



Janara Rodrigues
Comunicação FNP

terça-feira, 17 de agosto de 2010

“O governo Lula buscou um modelo de gestão eficiente, que valoriza os portos públicos”, destaca Eduardo Guterra

Na quinta, 19, a Federação realiza seu 10º Congresso Nacional.


Cerca de 350 trabalhadores portuários de várias localidades do País vão realizar na próxima quinta-feira, dia 19, o X Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários – X CONPORT. Organizado pelo Federação Nacional dos Portuários, (FNP-CUT), o Congresso, que termina no domingo dia 22, acontecerá na sede da sede da CONTAG- (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura). O evento tem o objetivo de discutir questões relevantes ao mundo do trabalho dos portuários, bem como temas relacionados à infraestrutura portuária brasileira. Em entrevista ao Portal CNTT-CUT, o presidente da FNP e vice-presidente da CNTT, Eduardo Guterra, fala sobre as principais lutas e desafios dos trabalhadores portuários e faz uma avaliação dos últimos oito anos do governo Lula. Leia a seguir:

CNTT-CUT- Quais serão os principais pontos que serão debatidos no Congresso Nacional?

Eduardo Guterra: O X Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários reunirá portuários de todo País, com o intuito de discutir questões relevantes ao setor como: Convenção 137 da OIT, Manutenção da Secretária de Portos, Novas Concessões de Áreas Portuárias, Segurança Portuária Publica, Contrato ou Convenção Coletiva, Previdência Complementar, Aposentadoria Especial, Reestruturação das Companhias Docas, profissionalização da Gestão, Relação dos Sindicatos com as Empresas Arrendatárias, Funcionamento dos Ogmos, Portos Delegados a Estados e Municípios e Concedido a Iniciativa Privada (Situação e Diagnóstico dos trabalhadores), previdência Social, entre outros.

CNTT-CUT- Quantos trabalhadores portuários participarão e de quais Estados?

Guterra: Já temos confirmados 350 trabalhadores e trabalhadoras, sendo a maioria de anaus e do Rio Grande do Sul.

CNTT-CUT: Qual o balanço que o senhor faz do governo Lula na atuação da política dos portos brasileiros?

Guterra: Sem dúvida, o governo Lula restabeleceu a política de projetos e investimentos em infra-estrutura de transporte no Brasil. Também colocou os portos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), implantando o Programa Nacional de Dragagem. O governo Lula buscou um modelo de gestão eficiente, que valoriza os portos públicos e potencializou esta relação com a criação da Secretaria de Portos, queestabeleceu um diálogo equilibrado com o movimento sindical.

CNTT-CUT: Quais são os principais desafios da categoria portuária para o próximo período?

Guterra: As nossas principais lutas são a manutenção do Ministério de Portos para continuarmos avançando na consolidação da Gestão Portuária Publica de qualidade;bem como a luta por políticas de amparo social aos trabalhadores portuários avulsos. Também lutaremos pelo resgate do Portus (Fundos de Pensão dos Portuários) e fortaleceremos a unidade na luta dos trabalhadores empregados nos portos concedidos aos Estados e Municípios e nos terminais privados.

Viviane Barbosa, editora do Portal da CNTT-CUT, com a colaboração de Geisi Santos.

Transportando CNTT-CUT Secretário Nacional de Comunicação: Célio Barros Assessoria de Comunicação: Mídia Consulte Redação:imprensa@cntt-cut.org.br - transportando@midiaconsulte.com.brSiga-nos:www.twitter.com/cnttcut

X CONGRESSO NACIONAL DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS

“PORTOS PÚBLICOS COM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E JUSTIÇA SOCIAL”


A Federação Nacional dos Portuários realizará o X Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários – X CONPORT, entre os dias 19 e 22 de Agosto de2010 em Brasília, na sede da CONTAG- (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura).

A Federação Nacional dos Portuários enfatiza a importância do Congresso para os trabalhadores. Dentre as frentes de trabalho que pretendemos realizar, estão: a sustentabilidade do PORTUS; a aposentadoria especial; plano de cargos, carreiras e salários; a garantia do concurso público; a reestruturação das companhias docas, trabalho avulso, as composições do CAP/OGMO, manutenção da SEP, gestão portuária de qualidade, entre outras.

O Congresso reunirá também portuários de todo País, com o intuito de discutir questões relevantes ao setor como: Convenção 137 da OIT, Novas Concessões de Áreas Portuárias, Contrato ou Convenção Coletiva, Previdência Complementar, entre outros diversos temas.

Além de todos os trabalhadores portuários, o Ministro dos Portos (Secretária dos Portos), Pedro Brito já tem presença confirmada no X CONPORT. Autoridades do setor prestigiarão o evento.

A realização do congresso dos trabalhadores portuários será de suma importância para a consolidação dessa agenda. Além das bandeiras de lutas, é nossa obrigação acompanhar e participar do processo eleitoral deste e ano, afinal, está em jogo 1.654 cargos políticos (Presidente e Vice, Governadores e Vices, Senadores, Deputados Federais e Estaduais – Não podemos de maneira nenhuma nos omitir e não cumprir com as nossas responsabilidades enquanto cidadãos e também, como dirigentes sindicais.

Janara Rodrigues
Comunicação FNP
61-3322-3146

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Fechamento de Mercados

APAGÃO NOS PORTOSO

Brasil sofre um apagão portuário e pode ter que reduzir o seu crescimento. "Precisamos investir mais de US$ 30 bilhões para resolver este problema, mas não temos este dinheiro", diz Luiz Antonio Fayet, consultor de logística da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA).


NA LANTERNINHA

Entre 134 países, o Brasil ocupa hoje a 123ª posição no ranking mundial de qualidade dos portos. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão ligado ao próprio governo.


POUCA GRANA

As obras portuárias incluídas nos Programas de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2, segundo levantamento do IPEA, são insuficientes para a melhoria dos portos brasileiros.


QUESTÃO PROFUNDA

Para os técnicos do Instituto, seriam necessários investimentos de R$ 42 bilhões para 265 obras importantes, mas os PAC representam apenas R$ 15 bilhões. O problema maior, segundo o IPEA, é o de dragagem, para aumentar a profundidade dos canais de acesso.

PLANO NACIONAL

Embora com bastante atraso, o Plano Nacional de Dragagem, que prevê licitações internacionais, já começou a funcionar, e a previsão é que apresente os primeiros resultados entre o final deste ano e 2011.


FUSÕES & AQUISIÇÕES

As lideranças rurais estão preocupadas com a temporada de fusões e aquisições de empresas do agronegócio. Em encontro com o presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) declarou que estes negócios aceleram a concentração e levam à cartelização da agroindústria.



CONCENTRAÇÃO

A SRB aponta como setores mais críticos o de fertilizantes, citros, etanol e açúcar e carnes, onde o produtor hoje estaria em desvantagem diante da indústria.


GLOBALIZAÇÃO



Para Arthur Badin, a fusão de Perdigão e Sadia (Brasil Foods) justifica-se pela necessidade de internacionalização e de fortalecimento das exportações. “Temos que enxergar os mercados globais. Mas isso não pode predicar o consumidor e nem o produtor”, disse

ADUBO VERDE-AMARELO


"A criação de uma estatal não é a melhor a solução para a área de fertilizantes, mas sim a reforma do atual Código Mineral Brasileiro. “A dependência internacional é inaceitável. Temos jazidas ainda inexploradas em nosso território”, disse Badin.

VALOR BRUTO

O Valor Bruto da Produção (VBP) das 20 principais lavouras em 2010 foi estimado em R$ 161,1 bilhões, R$ 500 milhões a menos do que o do ano passado. O levantamento é do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).


PARANÁ E SANTA CATARINA
Os Estados do Paraná e Santa Catarina lideram o VBP da região Sul, que obteve aumento real de 8,79%. O Sudeste mantém os níveis do ano passado; Norte e Nordeste tiveram perdas. No Centro-Oeste, devido à queda dos preços de milho e de soja, o Valor Bruto da Produção deve cair quase 17% nesta temporada.

TUCURA EM EXTINÇÃO

O tucura, bovino criado no Pantanal até a década de 50, está em risco de extinção. Há hoje apenas 500 cabeças em dois criatórios. A raça é pouco comercial, porque tem menor peso ao abate. Mas, segundo os pesquisadores da Embrapa, tem boa qualidade de carne e carcaça.

FERRUGEM

Pesquisadores reunidos na 31ª Reunião de Pesquisa de Soja da Região Central do Brasil, em Brasília (DF), apontaram a ferrugem asiática como seu grande desafio. Mato Grosso, Paraná, Goiás, São Paulo, Minas, Rondônia e Mato Grosso do Sul têm sérios prejuízos com a doença.

MAIS FUNGICIDA

A ferrugem exige dos produtores mais aplicações de fungicidas, o que eleva o custo da soja. Pesquisadores goianos e paranaenses citaram as condições climáticas favoráveis ao fungo, mas denunciaram também a falta de respeito ao vazio sanitário, pouco fiscalizado.

SOJA LOUCA II

A soja Louca II, anomalia cuja causa ainda não é desconhecida, afetou nesta safra lavouras de Mato Grosso, Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Roraima.

EM CHICAGO

Os contratos futuros da soja fecharam hoje com queda de 6,50 cents na bolsa de Chicago no vencimento novembro, o mais líquido, que caiu para US$ 10,15 o bushel. Por aqui, na BM&FBOVESPA, a saca de soja fechou estável, a US$ 23,19 no vencimento maio 11.

MILHO AVANÇA

Já o milho, com alta de 2 cents, fechou o pregão na bolsa americana a US$ 4,11 o bushel para entrega em dezembro. Na BM&FBOVESPA, o milho encerrou a sessão desta quarta-feira com ganho de 23 centavos, a R$ 20,80 a saca.

BAIXA DO AÇÚCAR

Os preços futuros do açúcar demerara para entrega em outubro caíram 1,62% hoje em Nova York, para 18,26 cents por libra-peso.

DÓLAR A R$ 1,77

O dólar no balcão reagiu hoje, subindo 0,63%, para R$ 1,77.


CAFÉ SOBE

Em Nova York, o café arábica fechou a sessão desta quarta-feira a 172,35 cents por libra-peso, com valorização de 1,05 cent no vencimento dezembro. Na bolsa de Londres, o robusta ganhou R$ 2 e subiu a US$ 1.734 a tonelada para entrega em novembro. Na BM&FBOVESPA, a saca do arábica para dezembro ganhou US$ 1,15 e fechou a sessão a US$ 198,50.


BOI ESTÁVELA

arroba do boi fechou praticamente estável na BM&FBOVEPA, com o vencimento agosto a R$ 87,81. Para outubro, a cotação da arroba é R$ 88,75.

FECHA ASPAS

"A incerteza e o mistério são as energias da vida. Não as tema, pois elas afastam o tédio e convidam à criatividade" - R. I. Fitzhenry


BRUNO BLECHER, da Agência Mercados, com informações da BM&FBOVESPA.

APOSENTADOS QUE RECEBEM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DA CODESP PODEM RECORRER À JUSTIÇA PARA TER SEUS GANHOS REAJUSTADOS

Portuários aposentados, associados do SINDAPORT, que recebem complementação de aposentadoria da CODESP, podem ingressar na Justiça para ter seus ganhos reajustados.

São duas as ações cabíveis, segundo Everandy Cirino dos Santos – Presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária.

A primeira refere-se ao não enquadramento, por parte da CODESP, no Novo Plano de Cargos e Salários, dos aposentados que recebem complementação - fato que motivou o achatamento dos vencimentos dos ex-empregados.

A segunda diz respeito aos aposentados que ganharam judicialmente a incorporação dos valores da URV (Unidade Real de Valores) mas que não tiveram a inclusão desses valores na complementação da aposentadoria. Para o pessoal da ativa, a Companhia já incorporou os valores devidos nos salários de cada um.

Diante da grande procura de portuários aposentados interessados em ingressar com a primeira ação para que suas complementações de aposentadoria possam ser reajustadas, o SINDAPORT decidiu atuar como SUBSTITUTO PROCESSUAL e a ação será COLETIVA. A substituição processual abrangerá os portuários aposentados do SINDAPORT, do SINTRAPORT, do SINDOGEESP e do SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS.

NÃO há necessidade da apresentação de documentos no SINDAPORT para participar da AÇÃO COLETIVA. Já para a ação da URV (SÓ TÊM DIREITO OS EMPREGADOS QUE ESTAVAM NA ATIVA APÓS 1º DE MARÇO DE 1994), o rol de documentos necessários para participar da ação está à disposição no Departamento Jurídico do SINDAPORT. Esta ação será INDIVIDUAL.

Os associados que NÃO pertençam ao SINDAPORT, ao SINTRAPORT, ao SINDOGEESP e ao Sindicato dos Rodoviários deverão procurar o Deptº Jurídico de seu Sindicato. Já quem não é filiado a nenhum Sindicato deve procurar o advogado de seu interesse.

Para outras informações procurar o Deptº Jurídico do SINDAPORT, na Rua Júlio Conceição nº 91, ou ligar para (13) 4009.0300.

Com Informações: www.apportus.com.br

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Notícias do porto

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou em nota que seis servidores do órgão trabalharam na Secretaria Especial de Representação do Paraná em Brasília, por diferentes períodos e que, após notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), três desses servidores foram desligados do quadro funcional da Appa. O adicional de risco foi cortado da folha de pagamento. Os outros três voltaram a prestar serviços à Appa, em Paranaguá, quando o adicional voltou a ser pago. Os esclarecimentos foram prestados depois que O Estado publicou matéria na qual citava que funcionários da Appa foram cedidos à Secretaria Especial de Representação durante a gestão de Eduardo Requião e continuaram ganhando adicional de risco, mesmo estando bem longe de Paranaguá.

Convocação

O senador Alvaro Dias (PR) pedirá a convocação do ex-diretor e ex-assessor da presidência da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) Gerardo Xavier Santiago. Em entrevista à revista “Veja” desta semana, Gerardo afirmou que o fundo funciona como “fábrica de dossiês” contra a oposição ao governo Lula e como máquina de arrecadação para o PT.

Mais um

O vereador Roberto Aciolli (PV) pediu licença da Câmara Municipal de Curitiba para dedicar-se à sua campanha eleitoral para deputado estadual. Aciolli fica fora entre 16 de agosto a 30 de setembro. Ele receberá o salário proporcional referente à quinzena de agosto e prometeu abrir mão da remuneração no mês seguinte. O primeiro a abdicar do salário em campanha foi o tucano professor Galdino.

Na massa

A discretíssima esposa do senador Osmar Dias (PDT) Maria Teresa, está pegando o touro à unha. Comandou novo mutirão ontem na praça Rui Barbosa, onde entregou panfletos e apresentou as propostas do marido. Coisa de fazer inveja a Fernanda Richa, outra que também põe a mão na massa por Beto Richa (PSDB).

Compensação

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira discussão a Proposta de Emenda Constitucional que determina o pagamento de compensação financeira aos municípios que possuem mananciais ou bacias hidrográficas usados para abastecimento de água. Também são contemplados pela PED, de autoria de Nelson Justus (DEM), os municípios que abriguem aterros sanitários.

Cobrança

Ao criticar novamente os antecessores pela falta de investimentos na educação, o presidente Lula afirmou ontem que seu sucessor irá se deparar com outro paradigma no País, que “não é o paradigma do nada”. Em Divinópolis (MG), onde participou da inauguração de novas instalações do campus universitário Centro-Oeste Dona Lindu - em homenagem à sua mãe - da Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), Lula disse que cobrará ao final de seu governo que os ministros apresentem um relatório com os acertos e os erros da gestão nas pastas.


Fonte: http://www.parana-online.com.br

Porto do Recife regulariza áreas

Depois de passar pelo risco de ser extinto há alguns anos, o Porto do Recife vive um momento de busca pelo fortalecimento econômico. Em virtude disso, o terreno atualmente ocupado por instalações da empresa Federal Distribuidora de Petróleo LTDA., de quatro mil metros quadrados, foi reconhecido como sendo pertencente à administração portuária e será regularizado dessa forma. A ação está incluída na meta que diz respeito a um esforço em particular: regularizar as áreas arrendadas por terceiros. Cada contrato firmado com esses grupos é analisado detalhadamente e os espaços que estão em desuso ou que não pertencem mais às empresas devem ser reclamados e voltar ao controle do Porto.

Com a análise individual de contratos dos arrendatários, foi identificado que o contrato assinado com a Federal Distribuidora de Petróleo foi extinto desde 30 agosto de 2004. A área estava reservada para produção de granéis sólidos, mas isso nunca ocorreu. Apesar de se passarem seis anos desde a finalização, apenas agora é que houve um reconhecimento. A referida área, atualmente ociosa, é considerada pela direção como sendo “de grande necessidade devido ao atual momento de crescimento comercial do Porto do Recife”. Há de se lembrar ainda que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do ancoradouro está para ser concluído e esse terreno será mais um que constará como livre para novos empreendimentos, podendo ser melhor aproveitado num futuro próximo.

Por esses motivos, saiu no Diário Oficial de ontem o Termo de Encerramento, “reconhecendo o fim do referido contrato retomando os direitos e privilégios decorrentes do arrendamento com reversão dos bens vinculados, assumindo a administração da instalação, mediante a ocupação da respectiva área.” A medida atende à Lei Federal 8.630/93 - Lei de Modernização dos Portos e à Resolução nº 55 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, que aprova “norma sobre arrendamento de áreas e instalações portuárias destinadas à movimentação e armazenagem de cargas”.


Fonte: Folha de Pernambuco/PAULO MARINHO

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Portuários da Portocel entram em greve nesta terça

Segundo informações da assessoria de imprensa do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), quase 300 portuários que atuam no terminal da Portocel, em Barra do Riacho, Aracruz, vão entrar em greve por tempo indeterminado, a partir das 7h desta terça-feira (10). O motivo é o não fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.

Os portuários decidiram pela greve após a proposta apresentada pela Portocel, na última reunião realizada nesta segunda-feira (9), ter sido considerada pela categoria como insatisfatória.

Leia também
* Portocel ignora acordo e manda prender trabalhador
* Portuários capixabas conseguem negociar com terminal depois de paralisação

Fonte: PortoGente

Portuários da Portocel entram em greve nesta terça

Segundo informações da assessoria de imprensa do Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), quase 300 portuários que atuam no terminal da Portocel, em Barra do Riacho, Aracruz, vão entrar em greve por tempo indeterminado, a partir das 7h desta terça-feira (10). O motivo é o não fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.

Os portuários decidiram pela greve após a proposta apresentada pela Portocel, na última reunião realizada nesta segunda-feira (9), ter sido considerada pela categoria como insatisfatória.

Leia também
* Portocel ignora acordo e manda prender trabalhador
* Portuários capixabas conseguem negociar com terminal depois de paralisação

Fonte: PortoGente

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

ANTAQ aprova ampliação da área Ponta Norte do Porto de Salvador

A diretoria da ANTAQ aprovou a ampliação da área Ponta Norte do Porto de Salvador. A Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) foi quem solicitou a ampliação da área, que é contígua ao Tecon Salvador. A Agência deve publicar a decisão nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.

O contrato de arrendamento, celebrado entre a empresa Tecon de Salvador S/A, da Wilson, Sons, e a Codeba, resulta na ampliação da área arrendada em 44.471,32m2, passando dos atuais 73.443,65m2 para 117.914,97m2. Isso corresponde a um aumento de 60%. A ampliação será imediata.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, a ampliação da área Ponta Norte será importante para a logística nacional. “O Porto de Salvador dispõe de berços de atracação incompatíveis com o cenário atual. A tendência para operação de navios é cada vez maior na costa da América do Sul, fazendo com que diversos portos brasileiros passem a se adequar a essa realidade”, afirmou Fialho, informando que a revitalização do porto está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.

De acordo com a Codeba, o Porto de Salvador já atingiu o limite de saturação de armazenamento de contêineres, que é de 250 mil TEUs. O terminal de contêineres foi implantado em 2000, e sete anos depois já havia atingido 240 mil TEUs. Atualmente, a movimentação anual fica em torno de 219 mil TEUs devido à falta de ampliação da sua infraestrutura. Com os investimentos na ampliação do terminal, haverá o aumento da capacidade para 500 mil TEUs.

A economia baiana ganhará um aumento de 70% no valor agregado da mercadoria movimentada nos contêineres. A corrente do comércio de Salvador em 2009 foi em torno de quatro bilhões de dólares. Com o acréscimo na movimentação de contêineres, esse valor poderá chegar a sete bilhões de dólares.

Legislação

Fialho baseou seu voto no art.14 da Lei nº 10.233/2001, na Lei 8.630/1993 e Decreto 6.620/2008. Nele, o diretor-geral apresenta algumas deliberações. Entre elas está: “A determinação para que a Codeba apresente, em 180 dias, uma solução para os operadores portuários que se utilizam do berço público para movimentação de contêineres, cuja área e superestrutura serão repassadas ao Tecon Salvador, ou comprove a falta de demanda para tal situação”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Antaq

Portos marítimos e fluviais na SEP, de novo a questão

Recente notícia sobre o retorno à União de alguns portos do Amazonas, como os fluviais de Manaus, Tabatinga e Parintins, trouxe à (boa) lembrança de uma reivindicação do ministro dos Portos, Pedro Brito, a de que os portos fluviais e marítimos ficassem apenas numa estrutura do Governo Federal. No caso, na Secretaria de Portos (SEP).

* Empresários apoiam proposta de comando único para portos e hidrovias
* Mar e rios na SEP

A dubiedade das funções e das ações se revela nesse caso da retomada de portos amazonenses, incluídos ainda o de Coari e Itacoatiara, pela União. É que todo esse processo está sendo encaminhado pelo Ministério dos Transportes, que já formou comissão formada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que fará inventário dos bens e do acervo documental dos portos, bem como do estado de conservação, aspectos operacionais e contratos firmados.

Fica a pergunta: por que a SEP também não foi convidada para esse trabalho?

Fonte: PortoGente

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Portocel ignora acordo e manda prender trabalhador

O estivador Joanilson Pinto Castelo Branco, 49 anos de idade, conhecido como Castelo, foi preso na madrugada desta terça-feira (3) quando trabalhava em barcaça de celulose, em Portocel, localizado no município de Aracruz (no Espírito Santo), que pertence à empresa Fibria. Castelo se recusou a executar seu trabalho, de empilhadeirista, já que a empresa exigia que o mesmo fosse realizado, descumprindo determinação do Acordo Coletivo de Trabalho.

Com 20 anos de estiva, Castelo disse que se sente bem. “Só quis cumprir o acordo”. Aderiram ao movimento os Sindicatos dos Conferentes de Carga e Descarga e dos Arrumadores.

Representantes da Intersindical da Orla Portuária-ES, Federação Nacional dos Estivadores, Fenccovob e da Conttmaf estiveram no local para intermediar e negociar a situação.
Pelo acordo, a cada máquina empilhadeira a ser utilizada deve contar com dois operadores. No caso desta madrugada, o supervisor de operações portuárias, Wallace Breciani Filho, determinou que dois operadores trabalhassem com três empilhadeiras.

Com a recusa de Castelo em prosseguir com as operações o supervisor da Portocel solicitou que ele se retirasse da barcaça e teve como resposta a recusa, já que Breciani não lhe forneceu documento justificando a decisão. Com isso, uma viatura da Polícia Militar foi chamada ao local para a retirada, com o uso de armamento e algemas, do estivador. Imediatamente, a diretoria do Sindicato dos Estivadores foi acionada e orientou que todo o trabalho, naquele terminal, fosse parado e se dirigiu a Portocel para acompanhar a situação.


De acordo com o presidente do Sindicado, a direção do terminal tentou negociar a situação, concordando que a medida, tomada por seus funcionários, foi arbitrária. Contudo, Cícero Benedito Gonzaga se recusou a negociar e está levando o caso para a justiça para amparar o associado. Tentando reverter sua responsabilidade no caso, representante da Portocel disse que toda a responsabilidade pela prisão do estivador foi da Polícia Militar. No entanto, o Boletim de Ocorrência número 1024 – III Cia. do V batalhão da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – consta que “foi feito o uso de algema no abordado por seu supervisor alegar ser o estivador pessoa perigosa”.

As operações em Portocel, a partir da tarde de hoje, passaram a ser Padrão como forma de represália a ação arbitrária cometida contra o estivador capixaba.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Sindicato dos Estivadores do Espírito Santo

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Brito anuncia conclusão de obra no Porto do Rio Grande

O ministro dos Portos, Pedro Brito, anunciou no dia 30 último, com muita satisfação, a conclusão da obra de dragagem de aprofundamento do Porto do Rio Grande, no Rio Grande do Sul. Brito avalia que a obra é uma das maiores e mais importantes do Programa Nacional de Dragagem (PND), informa a assessoria de Imprensa da SEP. Iniciada em agosto de 2009, a dragagem coloca o porto rio-grandino entre os mais profundos do Conesul, contribuindo para consagrá-lo como um hub port (porto concentrador de cargas).

Com o aprofundamento, os grandes navios (pós-panamax) que já operam em Rio Grande e que atualmente não utilizam sua capacidade máxima de carga devido ao calado, poderão completar sua carga reduzindo significativamente os custos de frete. Além disso, com um calado maior, o porto terá condições de se habilitar para captar, concentrar e movimentar cargas oriundas da Bacia do Prata, como grãos da Argentina, Paraguai e Bolívia, minério do Mato Grosso do Sul e da Bolívia, madeira do Uruguai e ainda contêineres da Argentina, Uruguai e Paraguai.


De acordo com Jayme Ramis, superintendente do Porto do Rio Grande, com a conclusão da dragagem a ideia é atingir 47 pés de calado. A expectativa é que navios que antes operavam com uma média de 50 mil toneladas possam atingir até 80 mil toneladas, representando uma redução significativa no preço do frete por tonelada e tornando o porto gaúcho ainda mais competitivo.

Fonte: PortoGente

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

Centrais sindicais exigem participação na regulamentação da Convenção 151

Agência DIAP

O documento foi pensado depois que as centrais sindicais tiveram conhecimento de dois projetos de lei referentes à regulamentação de negociação coletiva e direito de greve que serão encaminhados pelo Ministério do Planejamento, onde atualmente são feitas as negociações, à Casa Civil

Cinco das seis principais centrais sindicais do Brasil - Nova Central, CGTB, Força Sindical, UGT e CTB - protocolizaram documento entre as respectivas autoridades e ministérios, exigindo que a discussão e encaminhamento da Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se dêem por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), respeitando-se todas as centrais sindicais brasileiras.

O documento foi pensado depois que as centrais tiveram conhecimento de dois projetos de lei referentes à regulamentação de negociação coletiva e direito de greve que serão encaminhados pelo Ministério do Planejamento, onde atualmente são feitas as negociações, à Casa Civil.

Os debates sobre a Convenção 151 se darão por meio de projetos de lei e os estatutos de elaboração dos mesmos sejam debatidos com a inclusão das centrais signatárias do documento.
Atualmente, a discussão tem como interlocutor apenas a Central Única dos Trabalhadores, excluindo da discussão e encaminhamento das demais centrais: Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).


Conforme divulgou em seu blog, o presidente da UGT, Ricardo Patah, "a Convenção 151 é para todos os trabalhadores do serviço público brasileiro. A UGT é contra a tentativa de negociação encaminhada apenas pela CUT e condena também as articulações com o Ministério do Planejamento".


E segue:

"Entende-se que o canal mais adequado, que tem expertise para lidar com todos os trabalhadores brasileiros e, em especial, com os trabalhadores do serviço público é o Ministério do Trabalho e Emprego. Daí estar insistindo em negociações transparentes, abrangentes e que respeitem todas as centrais sindicais, inclusive a CUT que, infelizmente, tenta excluir as demais centrais". (Fonte: Blog O outro lado da notícia, com Blog do Patah)

Íntegra do documento:
"EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA- CHEFE DA CASA CIVIL
DRA. ERENICE ALVES GUERRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO
DR. CARLOS LUPI
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
DR. PAULO BERNARDO
EXELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA
DR. LUIZ DULCI
As centrais sindicais que subscrevem este requerimento tomaram conhecimento que o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão pretende encaminhar, para apreciação da Casa Civil, proposta de regulamentação de negociação coletiva, direito de greve e resolução de conflitos no âmbito das três esferas de governo e poder.

Tal proposta foi gestada na Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério do Planejamento. A instalação desta mesa se deu em meados 2003, sendo que só em 2007 através de protocolo firmado entre o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, entidades nacionais representativas dos servidores federais e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), esta mesa produziu um documento final e paritário.

Mesmo tendo serias restrições e preocupações quanto ao conteúdo da proposta, reconhecemos a oportunidade da iniciativa de debate sobre temas tão importantes para o conjunto dos trabalhadores públicos e para a sociedade de maneira geral, tendo em vista que o Brasil acaba de ratificar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.


No entanto, questionamos a forma antidemocrática e antissindical com que foi conduzido o processo de discussão, ao longo do período, por parte do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Senão vejamos:

1. O debate contou apenas com entidades representativas do setor público ligadas a Central Única dos Trabalhadores;

2. Das seis centrais sindicais legalmente reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e que possuem, em suas bases, sindicatos de servidores públicos das três esferas de governo e poder, apena uma teve garantida a sua participação no processo de discussão, que foi a CUT, ficando alijadas do processo as outras cinco centrais;

3. No protocolo firmado, "o Sistema de Negociação Permanente da Administração Pública Federal (Sinp/Federal) constitui-se de um conjunto articulado de regras, instrumentos e garantias, destinado a estimular compromissos e promover a interlocução organizada e institucional entre o Governo, as entidades de classe do funcionalismo público federal (grifo nosso) e a sociedade, como forma de regulamentação de suas relações institucionais".

No nosso entendimento, não cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estender sua abrangência para legislar no âmbito dos poderes estaduais e municipais e, em especial intervir nas relações sindicais.

Informe históricoEm 2009 ocorreu reunião na UGT para iniciar-se o processo de discussão sobre a Organização Sindical no setor público, com a participação das Centrais Sindicais, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB, CTB, Nova Central e Conlutas.

Mesmo com posicionamento contrário a determinadas posições das outras Centrais, a CUT continuou coordenando a bancada sindical junto ao Mistério do Planejamento, sem considerar que o fórum das centrais, da qual ela faz parte, formulou pauta conjunta que foi levada e discutida com o governo Lula.


Entre outros assuntos, destaca-se o atendimento ao pedido do envio da mensagem Presidencial para a ratificação da Convenção 151 da OIT, que culminou com depósito da ratificação na OIT no dia 15 de junho de 2010 no Palácio das Nações em Genebra-Suíça.

Como se vê, as decisões sempre partiram do conjunto das Centrais Sindicais. Contudo, a partir de determinado momento, apenas a CUT passou a discutir a Organização Sindical no setor público perante o Ministério do Planejamento.

Desta forma as demais Centrais e entidades como CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), que representa 37 Federações filiadas em todo o território nacional, foram alijadas do processo que visa estabelecer normas e regras do sindicalismo no setor público.


É certo que estas entidades quando requereram sua participação nas discussões junto ao Ministro do Planejamento foram imediatamente rechaçados.

Ademais, as relações sindicais são de competência do Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo dos sindicatos do Setor Público, visto que nesta esfera temos o Ministério do Planejamento como Órgão empregador (patronal) que deve se relacionar com os servidores públicos da União para as negociações classistas.

Ao Ministério do Trabalho e Emprego cabe, por prerrogativa constitucional confirmado por decisão do Supremo Tribunal Federal, o controle da unicidade sindical e das normatizações nas relações laborais e sindicais.

Constituição Federal de 1988 veda a intervenção e a interferência do poder público na organização sindical, o Ministério do Planejamento possui restrições constitucionais para legislar ou propor elementos ensejadores de normatização nas organizações sindicais.

O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para estudos, normatizações e regulamentações sindicais na condição de mediador do Governo Federal junto as Entidades de trabalhadores e patronais (negociações tripartites).

As Centrais já manifestaram acerca desta matéria ao Ministro do Trabalho Carlos Lupi; (Doc. Anexo) que culminaram com duas reuniões, sendo a ultima no dia 3 de julho 2010, com a participação das seis Centrais, Ministério do Trabalho e Ministério do Planejamento, com o posicionamento contrário das Centrais: CGTB, UGT, Nova Central, Força Sindical e CTB, registrado o devido protesto ao agente do Ministério do Planejamento presente.

Posto isso as centrais: Força Sindical, UGT, CGTB, CTB e Nova Central requerem ao Governo Federal que diante do conflito Ministerial em tela, seja imediatamente retomado o Grupo de Trabalho sobre o assunto em questão, coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Termos em que pedem e esperam deferimento.

Brasília, 22 de julho de 2010.
Força SindicalPresidente Miguel Eduardo Torres
União Geral dos Trabalhadores (UGT)Presidente Ricardo Patah
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)Presidente Wagner Gomes
Nova Central Sindical se Trabalhadores (NCST)Presidente José Calixto Ramos
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB)Presidente Antonio Fernandes dos Santos Neto"

Fonte: DIAP

Embarque mais correto no porto

Além de ser menos poluente e mais vantajoso economicamente, setor hidroviário já começa a investir em melhorias para reduzir impactos

O nome já dá uma ideia, mas, para quem não sabe, hidrovia é um leito de rio adaptado por obras de engenharia que possibilitam a navegação com segurança 24 horas por dia.Líder na baixa emissão de poluentes, o transporte hidroviário também tem um custo de implantação muito inferior a o de rodovias e de ferrovias.

Por outro lado, exige um controle rigoroso em seu desenvolvimento para prevenir possíveis acidentes de grande impacto, como um vazamento de óleo.Em paralelo à movimentação que deseja reforçar a presença de hidrovias no Brasil, empresas do setor trabalham para melhorar sua operação e, assim, reduzir seu impacto no planeta.

A Portonave, Terminal Portuário de Navegantes, localizada no Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu, em Santa Catarina, iniciou uma série de projetos e ações desde sua inauguração em 2007. Do cuidado com a comunidade do entorno do porto até o rigor com o controle dos ruídos emitidos pelo terminal, a Portonave conquistou a certificação ISO 14001, que regulamenta a gestão ambiental, em junho desse ano.

Um cuidado rigoroso com a quantidade de combustível e energia elétrica consumidas, a qualidade da água e do ar e o tratamento dos efluentes gerados também estão no projeto. Com um sistema próprio de gestão ambiental, a ideia da empresa é ir além.

"Queremos ter um inventário de todas as nossas emissões para podermos desenvolver um projeto de compensação, além de reutilizar a água das lavações de equipamentos", conta o engenheiro de Meio Ambiente e de Segurança do Trabalho, Diogo Stüpp.


Fonte:Zero Hora