expr:class='"loading" + data:blog.mobileClass'>

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Código Florestal Brasileiro

Entenda o que está em Jogo com a nova reforma da nossa legislação ambiental Esta cartilha é uma realização da SOS Florestas e tem o apoio da WWF. Leia a cartilha abaixo:


Clique aqui para ler na íntegra




Comunicação FNP

Federação dos Portuários anula resolução que diferenciava empregados das estatais

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) conseguiu afastar, anular e obter a inconstitucionalidade da Resolução nº 09, editada pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, em outubro de 1996. A conquista foi informada à FNP, no dia 5 último, pelo escritório de advocacia Alino & Roberto. O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), em ofício de nº 92, de 3 de março de 2011, reconhece a inconstitucionalidade da resolução editada no governo FHC, que diferenciava direitos e benefícios entre empregados de empresas estatais e de economia mista.


No ofício, o órgão, ligado ao Ministério do Planejamento, se compromete a não aplicar tal dispositivo aos portuários. Para o presidente da FNP, Eduardo Guterra, com a decisão do Dest fica esclarecido que as empresas portuárias que ainda estão fazendo uso da Resolução nº 9, mesmo que conste em Acordo Coletivo, deverão imediatamente observar a inconstitucionalidade da mesma, dando tratamento isonômico a todos os trabalhadores, naquilo que a norma proibia.


A norma, como explica o sindicalista, criava situações de desigualdades numa mesma empresa estatal ou de economia mista, já que impunha tratamento diferenciado aos empregados admitidos antes e depois da edição da resolução, ou seja, 9 de outubro de 1996. “A norma era uma violação ao princípio isonômico garantido pela Constituição Federal”, observa Guterra.


Em 2008, a Federação conseguiu uma Tutela Antecipada contra a resolução, mas tanto o Dest como as empresas estavam descumprindo. “O que era um absurdo”, reclama, acrescentando que a Advocacia-Geral da União (AGU) obrigou o Dest a cumprir a decisão.


Guterra define a conquista como uma vitória contra a intransigência do Dest e das empresas portuárias. “Significa a vitória do fortalecimento das negociações transparentes e responsáveis”.



Matéria Publicada no site PortoGente

Infraestrutura dos portos brasileiros é tema de debate

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou esta semana, a segunda Audiência Pública para debater a melhoria dos portos brasileiros. O objetivo era discutir sobre a importância da infraestrutura portuária para dinamizar o trabalho nos portos, impulsionar o turismo e diminuir desigualdades regionais.

"A audiência foi proveitosa, pois os expositores apresentaram um relato muito preciso sobre a atual realidade do setor no Brasil. Também tiveram a oportunidade de ouvir dos senadores as principais reivindicações de cada região. Isso traz resultados positivos para a estrutura turística e melhoria do sistema portuário do país", declarou o senador Benedito de Lira, presidente da CDR.

O senador Benedito de Lira ressaltou ainda que, após as explanações, o maior problema detectado por todos é a falta de infraestrutura nos portos brasileiros, e uma parceria entre o Governo Federal e a iniciativa privada poderá solucioná-lo.

A reunião contou com a presença do diretor da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, vinculada ao Ministério de Turismo, Ricardo Martini Moesch; do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Antônio Brito Fialho; do diretor de Portos e Costas - Marinha do Brasil, Vice-Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira; do secretário de Gestão de Programas de Transporte, do Ministério dos Transportes, Miguel Masella; e do presidente da Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, José Adilson Pereira.
Fonte: Mercado e Eventos