Codesp quer dados que informem sobre mercadorias abandonadas

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) determinou que as empresas arrendatárias de terminais no Porto de Santos a informem sobre a permanência de cargas abandonadas ou em perdimento em suas áreas.Um dos objetivos da medida é assegurar que o Porto não receba mais carregamentos de lixo, como ocorreu em julho 2009.

Na ocasião, chegaram ao Porto 41 contêineres com 290 toneladas de lixo procedente da Inglaterra. Segundo a Docas, fatos como este podem ser evitados pela resolução, que tem como objetivo “evitar danos ao meio ambiente e à vida humana”.

O episódio se repetiu no País no mês passado, quando o Porto de Suape, em Pernambuco, recebeu um carregamento de lixo hospitalar proveniente dos Estados Unidos. O material foi importado por uma empresa brasileira, que utiliza lençóis usados para confeccionar partes de roupas vendidas no mercado interno. O caso está sob investigação da Polícia Federal.

O transporte de resíduos perigosos entre diferentes países é proibido pela Convenção da Basileia, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Quando o País recebeu lixo importado dois anos atrás, o Governo Federal aplicou R$ 2,4 milhões em multas às empresas transportadoras. Todo o lixo recebido na ocasião (41 contêineres em Santos e outros 48 no Rio Grande do Sul) foi devolvido a sua origem.

Fonte:A Tribuna - Rio Branco

Ministra indicada por Dilma para STF tende a defender trabalhador »

Casos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em que a ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, 63, atuou como relatora revelam decisões favoráveis aos trabalhadores que, segundo ela, muitas vezes são prejudicados por decisões discriminatórias de seus empregadores. A ministra foi indicada anteontem pela presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Ellen Gracie no STF (Supremo Tribunal Federal). Se for aprovada pelo Senado, ela será a terceira mulher a se tornar ministra da corte.

Desde que assumiu o posto no TST, Rosa Weber proferiu diversas decisões contra empresas, determinando pagamento de indenizações ou readmissão de funcionários que, segundo ela, foram dispensados injustamente. São dela dois recentes votos considerados importantes vitórias dos trabalhadores no TST. Ambos determinaram a recontratação de pessoas que foram demitidas, sem justa causa, um por portar o vírus HIV e o outro por ser esquizofrênico e estar em tratamento na rede pública. Na ocasião, ela disse que trabalhadores estão expostos a novas formas de discriminação, além daquelas baseadas em sexo, raça ou religião.

"Sofrem discriminação, também, os portadores de determinadas moléstias, dependentes químicos, homossexuais e, até mesmo, indivíduos que adotam estilos de vida considerados pouco saudáveis", afirmou, ao analisar um dos casos.

Rosa Weber também foi relatora de um julgamento que reconheceu que estrangeiros têm direitos trabalhistas no Brasil, mesmo que estejam em situação ilegal. Além disso, determinou que empregados que trabalham em câmaras frigorificas têm o direito de parar por 20 minutos a cada 1h40 de serviço ou que pessoas com deficiência devem ser readmitidas caso a empresa não contrate ninguém para seu lugar. A ministra passou a ser a favorita no STF no decorrer do processo. Ela não era nem cogitada como candidata quando Ellen deixou a corte.

Para ser escolhida, ela teve o apoio do atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do ex-marido de Dilma, Carlos Araújo.

Fonte:Folha de São Paulo

Codesp não cumpre acordo e greve é iminente no Porto de Santo

Por essa ninguém esperava. Depois de uma gestão pautada pela competência, correção e profissionalismo, o presidente da Codesp José Roberto Serra poderá acrescentar em seu rico currículo talvez a pior de todas as marcas na sua até então reconhecida carreira: uma greve. Pior ainda se ela paralisar as atividades do maior porto do Brasil e da América Latina, responsável por cerca de 27% da balança comercial nacional. Dez anos após o último movimento paredista (abril de 2001), os cerca de 1.400 funcionários da Codesp vão cruzar os braços a partir da próxima segunda-feira.

A opção pela greve deverá ser referendada na noite desta quinta-feira durante a assembleia geral do Sindaport, entidade laboral que representa os empregados na administração portuária. O motivo é o descumprimento por parte da Codesp, estatal que administra o complexo santista, de algumas cláusulas firmadas com o sindicato em agosto passado Segundo o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, a Codesp não honrou os compromissos assumidos com a categoria. "A empresa não nos deixou qualquer alternativa quando resolveu não cumprir um acordo coletivo assinado, o que é lamentável para a administração da Codesp, para a Secretaria dos Portos e para o próprio governo", avaliou. A greve será por tempo indeterminado.

O Sindaport tentou de todas as formas uma solução para o impasse no sentido de não paralisar as atividades do Porto de Santos. Contudo, um ofício encaminhado no último dia 10 pelo secretário executivo da Secretaria de Portos, Mário Lima Filho, em resposta ao pedido feito pelo sindicato para uma possível interferência direta da SEP junto à Codesp, deu fim a qualquer expectativa diante da manifestação vinda de Brasília. Diz o documento que o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, subordinado ao Ministério do Planejamento, aprova o acordo coletivo desde que observadas as restrições constantes em duas Notas Técnicas emitidas pelo próprio, o que significa, em tese, o não cumprimento total das cláusulas firmadas.

A dependência administrativa é confirmada pela própria Codesp, que através de sua assessoria de imprensa confirma o não recebimento de aval do Ministério do Planejamento, hoje sob o comando da ministra Miriam Belchior. A ausência de autonomia de José Roberto Serra, executivo que ocupa, mas não exerce, o cargo de presidente da estatal, aliada a de Leônidas Cristino, secretário com status de ministro de estado, que na prática não conseguiu exercer nenhum dos dois cargos, revela um modelo de política portuária totalmente ultrapassado, onde prevalece a ingerência dos vários partidos que compõem a base aliada ao governo. Para o combalido sistema político partidário, e portuário, lugar de médico é na Codesp e não no hospital. Mais ou menos como a banana comendo o macaco.

FalaSantos