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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Reunião discute projeto de construção do Porto Privado em Imbituba

Debate reuniu autoridades, associações e comunidade para esclarecer projeto de desenvolvimento.


m reunião realizada na Câmara de Vereadores de Imbituba nesta sexta-feira, (18), autoridades, associações e representantes da comunidade discutiram o projeto de construção de porto privado da empresa Imbituba Participações e Empreendimentos (IEP). O projeto será feito em uma área que compreende 400 metros da praia do Porto e onde estão instalados alguns barracões que servem de abrigo para pescadores, moradias fixas e de veraneio, que precisam ser retiradas para a execução da obra.

Segundo Rodrigo Francisco, supervisor da IEP, explicou que o projeto do Terminal Privativo de Imbituba, é indutor do desenvolvimento econômico regional e, que apenas na primeira parte tem um investimento de R$ 500 milhões, gerando apenas para a execução, dois mil empregos indiretos e, 1.500 diretos para o funcionamento. Francisco falou que as licenças ambientais já foram liberadas e a empresa tem dois anos para executar a obra. “A IEP reconhece que existem moradores e pescadores, e vai trabalhar para que eles possam continuar a exercer suas atividades, mas, dos 165 imóveis presentes, 83 precisam ser retirados ou remanejados”, disse.
De acordo com ele as indenizações serão compatíveis com as construções e o grupo também está preocupado com a segurança das embarcações pesqueiras na área portuária. “Estamos demonstrando o projeto, fazendo negociações pacíficas e administrativas, fomos procurados e estamos negociando. Acreditamos que a transparência nas ações da IEP e o diálogo contínuo com a comunidade poderá criar o consenso para que o projeto se realize, razão pela qual, proponho a criação de uma comissão com representantes dos interessados para tratar do tema.”, completa.
Para o Administrador do porto, Jeziel Pamato de Souza, é importante que todas as partes se entendam. “O desenvolvimento de Imbituba passa diretamente pelo porto e, o projeto da IEP faz parte deste processo. A nova construção atenderá um porto privado que trará benefícios para todo o município. Os moradores e pescadores também têm seus diretos e o que estamos buscando em conjunto é um entendimento para que ninguém seja prejudicado, afinal tudo o que é feito, antes passa por estudos específicos de viabilidade e, de cuidado ambiental”, comenta.
“Fizemos o projeto de dragagem para 15 metros, que está em andamento, em que a compensação ambiental será direcionada apenas para Imbituba. Essa verba será destinada para elaborar projetos que possam ser adotados em nossa comunidade. Ao criarmos os projetos, damos condições de preservar e recuperar nosso patrimônio natural”, conta Jeziel.
Ainda segundo Jeziel, quando o porto de Imbituba estiver em pleno funcionamento, juntamente com o porto privado, será necessária muita mão de obra, oferecendo oportunidades para a comunidade. “Concordo que temos que preservar o pescador, transferindo-os e fazendo um convênio para que eles continuem fazendo seu trabalho. Podemos planejar uma ação, considerando a comunidade pesqueira e atendendo as suas necessidades. Sou imbitubense e nunca faria nada para prejudicar a cidade. Somos um dos poucos portos do Brasil que está contemplado com quase todas as licenças ambientais”, afirma o Administrador do Porto.
Segundo o Prefeito de Imbituba, José Roberto Martins, a prefeitura tem acompanhado e sempre esteve disposta a discutir. “Estamos buscando o entendimento, ninguém tomou nenhuma atitude que prejudicará alguém. Ainda estamos em fase de debate. Se a prefeitura puder doar os terrenos para a construção das novas casas é claro que faremos um convênio. O Plano diretor existe, tem seus conselhos, temos plano de habitação, saneamento. Muita coisa está sendo feita na Aguada também para melhorar aquela comunidade”, diz Beto.
Marlene Borges, presidente da Acordi, questionou sobre os direitos que protegem a pesca artesanal. “Não somos contra o projeto da IEP, mas os moradores não podem ser retirados do local que dependem para viver. Temos documentos de concessão dos barracões, e estamos preocupados com a preservação ambiental e com o futuro da pesca de arrasto, principalmente”, afirma.
Antônio Carlos Teixeira, presidente da Colônia de Pescadores de Imbituba, diz que não quer travar o desenvolvimento, quer parcerias, mas que os direitos dos pescadores sejam garantidos. “O projeto da IEP é muito bom, mas atinge o pescador, fizemos uma reunião para trazer a opinião dos nossos pescadores. Temos aproximadamente seis embarcações que vivem do arrasto de praia e não tem motor para ir a alto mar buscar o peixe, nos deixando muito preocupados”, comenta.
Para Michael Von Muhlen de Barros Gonçalves, Procurador da República, as partes estão se encontrando para definir uma solução. “Já tive uma reunião com o Rodrigo (IEP) para entender o projeto e expliquei que a base de pessoas consultadas precisa ser ampliada. Neste procedimento outras pessoas ainda que não se sentem contempladas também farão suas solicitações. Para mim há lacunas quanto a pesca de arrasto, remanejamento dos ranchos e condições de navegabilidade, que serão melhores trabalhados pela IEP”, expõe. “Devemos sair daqui hoje com uma comissão que possa apresentar suas contra propostas por escrito para a empresa e que responda de acordo”, orienta o Procurador.
O Presidente da Câmara de Vereadores, Rogberto de Farias, coordenou a reunião. Estiveram presentes, também, os vereadores Dorlin Nunes, Elísio Sgrott e Jaison Cardoso, o Secretário de Desenvolvimento Regional, Christiano Lopes de Oliveira, Associação Comunitária Rural de Imbituba (Acordi), Escola de Surfe Bananinha, Associação dos Moradores e Pescadores Profissionais de Amadores da Praia do Porto (Ampap) e Associação dos Amigos e Surfistas da Praia do Porto (Asaep).

Fonte: Popular Catarinense

Juízes do trabalho farão greve

Por Maíra Magro | De Brasília

Os juízes do trabalho confirmaram uma paralisação nacional, no dia 30, para pressionar o governo por um reajuste salarial de 22%. Os magistrados defendem o aumento do teto do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passaria dos atuais R$ 26.700 para R$ 32.570 - elevando, como consequência, o subsídio de toda a magistratura. O salário inicial dos juízes trabalhistas é, atualmente, de R$ 21.600.

"Estamos focando o dia de paralisação mais como um alerta, uma advertência, porque nossa pauta não está andando entre os poderes", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant"Anna. Até o momento, o governo demonstrou-se disposto a conceder um aumento de 5,2% no subsídio dos ministros do STF, mas os magistrados ficaram insatisfeitos.

Os juízes trabalhistas já haviam anunciado a intenção de fazer um dia de greve, juntamente com os juízes federais, no dia 30. A decisão foi confirmada ontem, em reunião do Conselho da Anamatra, depois que a entidade obteve o aval das seccionais de todo o Brasil.

De acordo com a Anamatra, a paralisação atingirá 3,6 mil juízes trabalhistas e suspenderá cerca de 20 mil audiências. Os magistrados argumentam que não se trata de pedir aumento salarial, mas uma recomposição de perdas inflacionárias acumuladas desde 2006.

Fonte:Valor Econômico

Governo promete reduzir burocracia nos portos marítimos

Até o fim de 2013, a burocracia que os navios precisam enfrentar para atracar nos 35 portos marítimos brasileiros será simplificada com a implantação do Programa Porto sem Papel (PSP). A previsão do ministro da Secretaria dos Portos, José Leônidas Cristino, e foi apresentada nesta terça-feira, 22, em mais um balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Por enquanto, só os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES) adotaram o programa, que concentra, de forma eletrônica na internet, informações enviadas pelas agências marítimas para a liberação de atracação e operação dos navios, eliminando o trâmite de 112 documentos (em diversas vias) e 935 informações para seis órgãos diferentes.

“Já iniciamos (a implantação do PSP) nos portos de Salvador e de Ilheus. A previsão é que (esse processo) seja iniciado e concluído em 15 portos ainda em 2012. Em outros 12, serão iniciados em 2012 e concluídos em 2013”, disse o ministro.

Cristino acrescentou que o PSP prevê, também, investimentos nos acessos terrestres aos portos. “Denominamos isso como carga inteligente, que também dispensará a necessidade de apresentar papel. Hoje, os contêineres provocam transtornos nas cidades. Faremos controle da carga e do deslocamento desses contêineres também pela internet, facilitando o aumenmto da movimentação de carga e a agilidade da atividade portuária”.

O ministro disse ainda que as medidas ajudarão na redução do custo Brasil. “O seguro de cada navio também será diminuído, melhorando a competitividade de nossos produtos”.

Fonte: Agência Brasil

Ministro anuncia nome de novo presidente da Codesa

A coordenadora da bancada capixaba na Camara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), confirmou a nomeação do novo presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Clovis Lascosque é funcionário da companhia há 33 anos, e seu nome foi aprovado pelo Ministério dos Portos. A solenidade de posse deve ocorrer por volta das 10 hs.

Atualmente Lascosque ocupa a função na Coordenação de Obras e Manutenção da Codesa. A nomeação foi comunicada a Rose pelo ministro Leonidas Cristino.

Formado em Tecnologia Mecânica pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Lascosque participou do grupo técnico que elaborou o projeto de dragagem e derrocagem do porto para profundidade de 14 metros com calado de 10,50 metros.'

Fonte: Folha de Vitória

TRT de Santa Catarina faz documentário sobre “Homens do Porto”

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina lançou a Edição “Justiça em Movimento”, como uma série de12 reportagens realizadas durante três anos sobre a realidade das relações de trabalho em diversas categorias de trabalhadores. Entre essas reportagens, Portogente destaca o documentário “Homens do Porto”.

O documentário “Homens do porto” mostra que o trabalho avulso nos portos brasileiros é uma das relações de trabalho mais difíceis de entender, tratar e julgar. Conclui que os portuários são a categoria de trabalhadores mais antiga que se tem notícia no país e existe desde os embarques de pau brasil. Essa experiência responde por conquistas trabalhistas, com destaque para o controle das contratações pelos próprios trabalhadores, por meio de seus sindicatos.

A edição da nova Lei de Portos, em 1993, mudou essa realidade. A proposta de modernizar os portos para responder às novas necessidades de comércio exterior abriu a operação de terminais para empresas privadas de capital internacional e a contratação com vínculo empregatício no lugar do trabalho avulso predominante no setor e com remuneração bem maior.

O trabalho da equipe de reportagem do “Justiça em Movimento” foi feito nos portos de Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina, que só perdem para o Porto de Santos, de São Paulo, em quantidade de movimentação de contêineres no Brasil. A pesquisa incluiu as várias opiniões dos diferentes agentes da operação portuária para ajudar a entender esse universo tão complexo e importante do cadeia logística e essencial para o desenvolvimento do Brasil.

A série foi distribuída aos juízes do trabalho de Santa Catarina, passada em universidades e em debates sobre a realidade no mundo do trabalho, além de utilizada como prova em ações trabalhistas. O conjunto da série está disponível no Youtube. Aqui

Fonte: Portogente