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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Portuários se reúnem com Pedro Brito

Na manhã desta quinta-feira (30), portuários filiados, a Federação Nacional dos Portuários (FNP), estiveram reunidos com o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, na sede da Agência. A categoria busca esclarecimentos sobre as medidas do governo previstas para os portos e os impactos delas para os trabalhadores.

À tarde os líderes sindicais – do Sintraport (Santos), Suport-BA, SPCBA, Suport-ES e Sindporto (Manaus) – assistiram à apresentação da “Proposta de Reestruturação e Modernização da Gestão Portuária”, estudo da subseção do Dieese na FNP.

Em fase de elaboração, a proposta defende gestão pública para os portos e mais autonomia financeira para as companhias Docas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Portos esbarram em mar de empecilhos

Correio Braziliense - 26/08/2012

Apesar dos prenunciados incentivos do governo federal nos próximos meses, setor enfrenta gargalos que o mantêm caro e ineficiente. Com quase 20 anos, atual modelo de gestão deixa o Brasil em 130º em ranking de 142 países

O pacote de concessões para os portos, a ser anunciado em setembro pela presidente Dilma Rousseff, só conseguirá desfazer os nós históricos do setor se também realizar profundas mudanças em sua gestão. Para especialistas ouvidos pelo Correio, a falta de coordenação entre vários órgãos públicos nos terminais, as persistentes castas de trabalhadores e o atraso tecnológico nos seus procedimentos administrativos pesam sobre o desempenho caro e ineficiente do sistema portuário tanto quanto os projetos de ampliação e de modernização.

"A renovação das concessões e a abertura de outras garantem recursos para superar entraves conhecidos dos portos, como os limites à navegação, à atracação e ao armazenamento. Mais importante, contudo, seria mexer na legislação para superar impasses trabalhistas e fortalecer a fiscalização", ressalta o consultor Fernando Arbache. Segundo ele, aperfeiçoar o marco regulatório também garantiria o cumprimento das metas pelas concessionárias. "Não podemos mais permitir que o estabelecido nos editais seja ignorado. Tem de haver mais rigor", acrescenta.

O atual modelo portuário, que completa 20 anos em 2013, coleciona importantes avanços, mas há cerca de uma década mostra esgotamento (veja tabela ao lado). Os sinais disso ficaram explícitos no salto do movimento de cargas, de 435 milhões de toneladas em 1999 para 890 milhões no ano passado. Os analistas apontam as falhas de regulação e a morosidade nos investimentos como responsáveis pela qualidade portuária do Brasil figurar entre as piores do mundo. Conforme levantamento do Banco Mundial (Bird), o país está no 130º lugar em uma lista de 142.

"Para piorar, não há comando claro nos portos, e a comunicação de dezenas de atores oficiais presentes não funciona. O resultado disso está em licenças ambientais negadas, obras abandonadas e filas de navio", ilustra Luiz Afonso dos Santos Senna, professor da UFRGS. Sua esperança é que a medida provisória (MP) em elaboração para sustentar o pacote de concessões portuárias dê segurança jurídica a investidores e defina novos papéis para cada um dos agentes públicos e privados envolvidos. "É fundamental que a operação privada diminua de fato o papel do governo como operador", frisa.

Senna lamenta que estatais responsáveis pela administração dos portos, as tais companhias docas, não foram capazes de acompanhar a evolução mundial e de tirar entulhos seculares, como a influência sindical em contratações. O exemplo gritante está nos práticos ou manobristas de navios. A classe de 350 profissionais era formada por regra hereditária e migrou, recentemente, para o ingresso por concurso público. Em terminais modernos, a atividade deu lugar a sonares, satélites e mapas atualizados dinamicamente.

Custos adicionais

Carlos Alberto Cinquetti, economista especializado em comércio exterior, acredita que a lentidão e as restrições tecnológicas dos portos geram custos adicionais que impedem lucros maiores dos exportadores de matérias-primas e a incorporação mais ágil pela indústria de componentes mais baratos e sofisticados oferecidos pelo mundo. "A adequação da infraestrutura à realidade global abriria novo horizonte para a produção nacional e reduziria desequilíbrios da geografia econômica do país", detalha ele. O professor da Unesp reconhece, contudo, que, paradoxalmente, uma maior eficiência dos portos torna ainda mais difícil a meta do governo de elevar o índice de conteúdo local das manufaturas.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê para este ano R$ 3,1 bilhões em investimentos nos portos, mas, até junho, só 14% desse montante — R$ 434 milhões — tinham sido efetivados. Reflexo da má gestão da chamada autoridade portuária, que resiste a cobranças do Planalto por melhor performance dos projetos, o problema está fortalecendo o modelo de parcerias público-privadas (PPP) para driblar atrasos. Prova disso é o recente pacote federal para a logística terrestre como forma de atrair recursos e, sobretudo, de acelerar investimentos.
"O modelo das PPPs ainda é experiência recente no Brasil e concentrado nas administrações estaduais e municipais, mas tem tudo para servir ao propósito da União de fazer o investimento acontecer, minimizando riscos e criando condições atraentes ao capital privado", comenta Fernando Marcondes, advogado especializado em infraestrutura.

Durante o lançamento do plano federal para rodovias e ferrovias, o empresário Eike Batista classificou os portos brasileiros como "jurássicos" e apontou como exemplar o seu Superporto do Açu, projeto tocado em São João da Barra (RJ). "Clientes e parceiros me dizem que têm dois problemas em investir no país: como entrar e como sair dele. Não é possível esperar até três meses para embarcar ou desembarcar mercadorias", protesta.

Trabalhador defende controle estatal

Preocupados com o alcance das mudanças que o governo prepara para os portos visando atrair investimentos, os trabalhadores do setor estão se mobilizando e não descartam cruzar os braços caso empresas privadas assumam a gestão dos terminais. "A atividade portuária é tipicamente do Estado e assim deve continuar para o bem do Brasil. Nesse sentido, defendemos o controle público com viés técnico", afirma Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), ao Correio. Amanhã, a entidade vai avaliar em Brasília, com representantes de todo o país, a possibilidade de fazer greves para impedir qualquer flexibilização do modelo.

Ele admite que burocracia e administração incompetente fazem parte do cotidiano da operação dos terminais, mas ressalta que essas mazelas decorrem do loteamento entre partidos da base aliada do governo no Congresso e comandos das estatais gestoras dos portos nos estados. "A autoridade portuária é usada em negociações políticas, nomeando executivos sem qualquer afinidade com o setor", revela. Essa realidade, acrescenta ele, também favorece a falta de coordenação entre os diversos agentes públicos envolvidos.

Falácia

Guterra ressalta que sua categoria não é contrária à introdução de tecnologias no ambiente portuário, visando maior automação e eficiência. Uma prova disso é a realidade atual, bem diferente de duas décadas atrás, com adoção de veículos e sistemas informatizados. "Saímos de 60 mil trabalhadores nos portos em 1993 para os atuais 38 mil, sendo que boa parte está lotada em serviços administrativos", conta. Mas exige que os trabalhadores sejam ouvidos nas discussões de novo modelo de gestão, "até para saber quem está ganhando com o aumento de produtividade".

O líder sindical considerou uma falácia a crítica segundo a qual a contratação pelos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) deixa milhares de trabalhadores na maior parte do tempo parados, de sobreaviso. "O modelo não deixa ninguém à toa. Só ganha quem trabalha, e é a iniciativa privada que paga pelo trabalho prestado", rebate. Sobre os passivos trabalhistas bilionários formados em torno dos ogmos, sobretudo no caso de Santos (SP), maior porto do país, ele culpa empresários por eventual descontrole e "uma indústria de advogados" que atua à margem dos sindicatos. Um dos maiores temores da FNP, confessa ele, é a possibilidade de terceirizar pessoal em atividades restritas hoje aos cadastrados nos ogmos.

Autor: Sílvio Ribas

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Preocupadas com o pacote para os portos, federações portuárias vão realizar plenária conjunta

Será realizada, no próximo dia 18, em Brasília, a plenária com as três federações representantes de trabalhadores portuários – FNP, Fenccovib, FNE – o encontro entre as três entidades objetiva mobilizar os dirigentes sindicais e definir ações diante da concessão do setor à iniciativa privada.

A data foi definida em reunião entre os presidentes das três entidades: Eduardo Guterra -FNP, Mário Teixeira – Fenccovib e Wilton Ferreira - FNE, além de diretores.

Há a expectativa de que os trabalhadores representantes das três federações sejam recebidos pela ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, na próxima semana para tratar sobre o assunto.

Os trabalhadores têm receios dos possíveis impactos “negativo” dessas medidas para a categoria e reivindicam participação nas discussões do plano. Informações extraoficiais, obtidas plos trabalhadores, dão conta de que constam dentre as prováveis mudanças para o setor portuário, previstas pelo plano de logística portuária: 1- privatização da administração portuária; 2- substituição dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) por empresas particulares para a gestão da mão de obra; 3- a liberação dos terminais fora da área de porto organizado para movimentar cargas de terceiros; 4- extinção dos Conselhos de Autoridades Portuárias (CAPs); 5- modificações intensas na gestão dos porto delegados a estados e municípios – cogita-se a transformação das administrações desses portos em empresas estatais de economia mista.

A plenária tem como objetivo definir uma agenda de mobilização a fim de pressionar o governo. A categoria não descarta a possibilidade de paralisar as atividades caso o governo federal apresente o plano de concessões sem ouvir-los.

Comunicação FNP

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Comunicado

Companheiros (as),

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) solicita aos dirigentes sindicais que mantenham a categoria alerta e mobilizada em relação às medidas previstas pelo pacote do governo federal para o setor portuário.

Informações extraoficiais, obtidas por esta entidade, dão conta de que constam dentre as prováveis mudanças para o setor portuário, previstas pelo plano de logística portuária: 1- privatização da administração portuária; 2- substituição dos órgãos gestores de mão de obra (Ogmos) por empresas particulares para a gestão da mão de obra; 3- a liberação dos terminais fora da área de porto organizado para movimentar cargas de terceiros; 4- extinção dos Conselhos de Autoridades Portuárias (CAPs); 5- modificações intensas na gestão dos porto delegados a estados e municípios – cogita-se a transformação das administrações desses portos em empresas estatais de economia mista.

Tais informações ainda não foram confirmadas oficialmente, pois o governo tem resistido a todas as tentativas dos trabalhadores de participar da discussão do assunto, enquanto setores empresariais têm livre acesso ao debate, numa demonstração clara de que algo virá em prejuízo para a categoria. Na agenda da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, desta quinta-feira (23), por exemplo, consta que ela receberá, além do ministro da Secretaria de Portos, autoridades, presidentes de associações patronais e empresários – entre eles Jorge Gerdau – mas até o momento a ministra não atendeu aos pedidos de audiência da Federação Nacional dos Portuários, feitos via ofício desde o início do ano. Para verificar a agenda da ministra da Casa Civil acesse ao link http://www.casacivil.gov.br/ministro/agenda-da-ministra.

Em reunião, na última terça-feira (21), dirigentes sindicais filiados a FNP aprovaram calendário de mobilização, com datas ainda a serem divulgadas, para pressionar o governo a prestar esclarecimentos. As atividades iniciarão com assembleias regionais, plenária das três federações representante dos trabalhadores – FNP, FENCCOVIB, FNE –, ato público em Brasília com trabalhadores de todos os estados e paralisação nacional por 24 horas, caso os trabalhadores não sejam ouvidos.

Na próxima segunda-feira (27), às 10h, presidentes das três federações se reúnem na sede da Federação Nacional dos Estivadores em Brasília para definir a data da plenária das entidades, que será divulgada logo em seguida.

Estejam atentos aos comunicados da Federação e às datas de mobilização.

Da direção da Federação Nacional dos Portuários (FNP)

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Ministro diz que governo vai ouvir portuários sobre a concessão no setor



O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse que o governo federal vai ouvir trabalhadores sobre as medidas para os portos públicos.

Em reunião, na manhã desta quarta-feira (22), com representante dos trabalhadores, ministro assegurou à comissão – formada por dirigentes sindicais, Federação Nacional dos Portuários (FNP), assessores jurídicos e técnicos – que vai conversar com portuários acerca do plano de logística portuária. Apesar disso, Cristino não detalhou as medidas do governo para o setor.

Na reunião os trabalhadores reivindicaram participação da categoria nas discussões do plano de logística portuária. Cristino, porém, disse que por enquanto o assunto é restrito e não há data prevista para que a categoria tome conhecimento do assunto, ou seja, do conteúdo do pacote.

O Ministro se comprometeu a receber a categoria na próxima semana. A categoria planeja um calendário de mobilizações para pressionar o governo a discutir a política para os portos com os trabalhadores.

A categoria cobrou também uma solução para o Portus, previdência complementar dos portuários, o Ministro respondeu que está acompanhando a situação do fundo, por meio dos relatórios do interventor, e que a dívida está sendo auditada.

Além disso, os trabalhadores pediram o apoio da SEP, a fim de mediar junto o Ministério do Planejamento (MP) a negociação dos acordos coletivos dos trabalhadores das e companhias Docas. A data-base do ACT 2011/2012 encerrou-se no último dia 1º de junho, mas em alguns estados trabalhadores e Docas não assinaram acordo, pois as propostas foram vetadas pelo MP.

Fonte: Comunicação da FNP

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Portuários prometem paralisação contra pacote de concessão do setor


Portuários, filiados a Federação Nacional dos Portuários (FNP), prometem paralisar as atividades, caso não recebam esclarecimentos do governo federal sobre as concessões a iniciativa privada dos portos públicos.

Em reunião nesta terça-feira (21), com presidentes de sindicatos filiados, a Federação aprovou um calendário de mobilizações para pressionar o governo.

As atividades iniciarão com assembleias regionais, plenária das três federações representante dos trabalhadores – Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos conferentes e consertadores de carga e descarga, vigias portuários, trabalhadores de bloco, arrumadores e armadores de navios, nas atividades portuárias (Fenccovib) e Federação Nacional dos Estivadores (FNE) –, ato público em Brasília com trabalhadores de todos os estados e paralisação nacional por 24 horas, se os trabalhadores não forem ouvidos.

Os portuários criticam a falta de transparência na condução do plano de logística para os portos. Enquanto, os empresários foram ouvidos pelo governo na elaboração do pacote, desde o início deste ano, as três federações representantes dos trabalhadores vêm tentando audiências no governo a fim de obter informações sobre os possíveis impactos das medidas dos pacotes de concessão para os trabalhadores, no entanto, não obtiveram resposta.

Portus

A categoria também planeja uma mobilização nacional em Defesa do Portus, previdência completar dos portuários. O Portus encontra-se sob intervenção desde agosto de 2011, no início deste mês, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) renovou por mais 105 dias a intervenção.

O fundo tem dificuldades para pagar os benefícios dos participantes devido à inadimplência das empresas patrocinadoras [companhias Docas]. No total, o fundo é credor de dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão devido pela União, referente à retirada de patrocínio da extinta Portobrás.

Fonte: Comunicação da FNP

Portuários do Rio de Janeiro estão em estado de greve


Portuários do Rio de Janeiro do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado Do Rio de Janeiro (S.T.S.P.P.E.R.J), filiado a Federação Nacional dos Portuários (FNP), estão em estado de greve. A categoria reivindica o reenquadramento no plano de cargos e salários de trabalhadores que foram prejudicados quando em 2009 a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) refez o plano de cargos e salários, ignorando o já existente e igualando empregados novos e antigos.

Nesta segunda-feira (21), a categoria participou de uma mobilização junto a União Nacional das Associações dos Participantes dos Portos em repudio à CDRJ por não cumprir o ACT 2011/2012, como o plano de cargos e salários e pela terceirização da guarda portuária. Os portuários também reivindicam o pagamento da dívida do Portus, previdência complementar dos portuários.

Ao julgar dissídio de greve, em que a CDRJ pedia a suspensão da paralisação dos portuários, a justiça propôs à empresa a criação do plano de cargos e salários, conforme cláusula 35ª do acordo coletivo de 2011/2012, que estabeleceu uma comissão para discutir o novo enquadramento. O prazo para o cumprimento da proposta é até 30 de agosto, quando haverá uma nova audiência para tratar sobre o assunto.

Fonte: Comunicação da FNP

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Justiça do Trabalho reconhece representação sindical do Sindogeesp em ação movida pela Santos Brasil - Tecon

A Justiça do Trabalho da 2ª Região/SP reconheceu a representatividade sindical do Sindogeesp sobre os operadores de guindastes, empilhadeiras e equipamentos similares que estejam trabalhando em regime de vínculo empregatício e a prazo indeterminado na atividade portuária. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Santos em ação movida pela Santos Brasil S/A, empresa responsável pelo Terminal de Contêineres do Porto de Santos (Tecon) e Terminal de Exportação de Veículos (TEV), ambos localizados na margem esquerda do complexo portuário, em Guarujá.
No processo a Santos Brasil alega que não possui nenhuma relação jurídica com o Sindogeesp em se tratando de trabalhadores vinculados, ficando, portanto, desobrigada a recolher as contribuições sindical e assistencial em favor da entidade, bem como de promover os reajustes salariais assegurados em dissídio coletivo instaurado pelo sindicato. A empresa alega que a legitimidade na representação sindical dos operadores pertence ao Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport).
Na prática, a sentença prolatada pela juíza Adriana de Jesus Pita Colella desqualificou por completo a intenção da operadora portuária, que tenta na Justiça estabelecer o Settaport como representante de seus empregados. Nesse sentido, a magistrada foi enfática, "... não é a empregadora quem determina se os seus empregados que exerçam as funções de operadores de guindastes, empilhadeiras e equipamentos similares devem ou não ser representados pelo requerido", no caso o Sindogeesp. E reforça seu entendimento ao afirmar que tal decisão "cabe aos próprios trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego".
Para o presidente do Sindogeesp, Guilherme do Amaral Távora, a decisão apenas reforça os dispositivos previstos na legislação trabalhista vigente. "O pleito da Santos Brasil é inoportuno ao afrontar o sagrado direito que o trabalhador tem para exercer sua opção de sindicalização ou associação, sem que haja prejuízo da representação da atividade profissional, que é do Sindogeesp, seja ela exercida através do sistema de trabalho portuário avulso ou vinculado".

Outro argumento da empresa rechaçado pela juíza é de que os trabalhadores avulsos são concorrentes diretos dos vinculados, razão pela qual não poderiam ser representados por um mesmo sindicato. "A vingar tal alegação, para cada trabalhador avulso deveria haver um representante diverso". Segundo ela, os trabalhadores portuários avulsos "concorrem entre si pelos postos de trabalho ofertados", portanto, sem qualquer interferência na oferta garantida aos profissionais empregados nos terminais portuários.
De acordo com o advogado do sindicato, Eraldo Franzese, a magistrada substituta da vara local agiu acertadamente ao ratificar a representatividade do Sindogeesp na atividade desempenhada pelos operadores de máquinas e equipamentos. "Foi uma sábia e segura decisão pautada, sobretudo pela coerência e pela mantença da ordem jurídica na relação capital e trabalho", disse. Em tese, a interferência patronal na questão sindical pleiteada pela empresa não foi acatada. "A Santos Brasil reivindicou, sem sucesso, o direito de negociar com o Settaport e não conosco, desconsiderando que o operador de guindaste ou de empilhadeira não deixa de ser operador pelo simples fato de ter sido contratado como empregado de um terminal portuário". Cabe recurso.

Fonte: AssCom Sindogeesp

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Federação Nacional dos Portuários e sindicatos filiados se reúnem para debater impacto das concessões no setor

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) realiza reunião com representantes da categoria de vários estados, em Brasília, nos dias 21 e 22 de agosto (terça e quarta-feira). O encontro é para debater sobre como os portuários vão se mobilizar diante das medidas do governo federal para os portos públicos.

Divulga-se para o final deste mês o lançamento do pacote para os portos que pode resultar em concessão de portos públicos a iniciativa privada.

A Federação, enquanto entidade representante dos trabalhadores portuários, tentou diversas vezes audiências com o governo, a fim de obter esclarecimentos sobre os reflexos de tal política para a gestão dos portos e trabalhadores portuários, no entanto, a categoria não foi ouvida pelo governo.

Além das políticas governamentais para o setor portuário, será pauta do encontro a data-base 2012/2013 e 2011/2012, esta última se encerrou no último dia 1º de junho, sem que as negociações fossem concluídas, provocando perdas salariais para os trabalhadores.

O Portus, previdência complementar dos portuários, também fará parte do debate. O Portus tem dificuldades para pagar os benefícios dos participantes devido à inadimplência das empresas patrocinadoras [companhias Docas]. No total, o fundo é credor de dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão devido pela União, referente à retirada de patrocínio da extinta Portobrás.

No último dia 13, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou por mais 105 dias a intervenção no Portus, a contar a partir do próximo dia 18, as prorrogações anteriores foram de 180 dias.

A reunião será na sede da Federação Nacional dos Portuários (FNP) a partir de 9h30min no endereço SDS-Venâncio IV salas 210/212.

Assessoria de Comunicação da FNP

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Intervenção do Portus é prorrogada

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou até 30 de novembro deste ano a intervenção no Portus - Instituto de Seguridade Social. A portaria publicada no Diário Oficial, nesta terça-feira (13/8) entra em vigor a partir do próximo dia 18.

O Portus, previdência complementar dos portuários, está sob intervenção desde agosto de 2011. O fundo de pensão tem dificuldades para pagar os benefícios dos participantes devido à inadimplência das empresas patrocinadora [companhias Docas e Superintendências estaduais e municipais].

No total, o Portus é credor de dívida de cerca de R$ 4 bilhões. Mais de R$ 1,2 bilhão da União, referente à retirada de patrocino da extinta Portobrás. Em 2009, o governo aprovou o repasse de R$ 400 milhões para permitir a continuação do pagamento de benefícios, destes só R$ 250 milhões foram repassados.

No último dia 9/8, portuários de todo o Brasil fizeram manifestação em frente às companhias Docas de cada estado em defesa do Portus.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Privatização da gestão portuária: governo não deve ceder aos interesses privados e de grandes oligopólios

Escrito por: Eduardo Lirio Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários

13/08/2012

Os portos são totalmente operados pela iniciativa privada. Todas as operações relacionadas à passagem da mercadoria (ou de passageiros) desde o transporte marítimo até o terrestre e vice-versa são realizadas por agentes privados. Os portos brasileiros pertencem à União, cabendo a ele próprio operá-lo ou concede-lo a iniciativa privada.

No complexo portuário público, existem diferentes operadores dentro da chamada “área do porto organizado”, que é Administrada e gerida por uma Autoridade Portuária. Cabendo a ela, regular e fiscalizar as empresas operadoras portuárias na execução dos contratos, é responsável pelo controle da segurança nas fronteiras portuárias, combatendo o tráfico de drogas e o crime organizado junto às demais autoridades governamentais, pela proteção ao trabalho portuário e ao meio-ambiente, bem como, articular políticas com objetivo de promover a integração do porto com a cidade. Sem dúvidas, uma atividade tipicamente de estado.


No Brasil temos 37 Portos Públicos, dos quais, 18 são administrados por Companhias DOCAS Federais ligadas diretamente à Secretaria de Portos (SEP), 18 têm sua operação autorizada, delegada, ou concedida aos governos estaduais e municipais.

Os Terminais de Uso Privativo não oferecem os serviço público pois só movimentam suas próprias cargas. Os TUPs como são reconhecidos, foram concebidos para atender situações em que o escoamento da produção de uma empresa constitui um elo de sua cadeia produtiva, no caso, a movimentação de cargas próprias é parte da extensão da mesma. Citamos por exemplo, a Transpetro, operadora da Petrobras que possui terminais próprios, assim também como a Vale, Bunge, Cargill e tantas outras, com esse perfil. Existem hoje em operação 101 Terminais de Uso Privativo.

Os Terminais Públicos de Uso Privado, dentro da Área de Porto Organizado, são concessões privadas sempre por meio de licitações, cabendo a estes o respeito ao trabalho portuário avulso que é gerido pela iniciativa privada através dos OGMOs – Órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário. São estes que movimentam quase que todos os Contêineres nos portos brasileiros. Citamos a Santos Brasil, a Libra o Tecondi, a Login, e etc. Nos portos considerados mais importantes, existem estes terminais e são responsáveis pela operação de contêineres nas importações e exportações brasileiras.

Este modelo que o Brasil adotou com a Lei n. 8.630 de 1993 chama-se Landlord Port ou porto proprietário da terra, onde o governo por meio da Autoridade Portuária administra a infraestrutura (berços de atracação e desatracação de navios, píeres, dragagem no canal de acesso ao porto, etc.) sendo responsável pela gestão portuária. A iniciativa privada cabe os investimentos na superestrutura portuária (armazéns, prédios, guindastes, etc.).

Este é o modelo predominante no mundo. Holanda, Bélgica, Alemanha, Espanha e USA, para citar alguns. Só há dois casos de portos totalmente privatizados: os da Inglaterra, que durante o governo da Margaret Thatcher foram totalmente privatizados e os da Nova Zelândia, e nenhum dos dois aparecem em quaisquer estáticas que denominam a eficiência portuária mundial. Inclusive o Banco Mundial, critica o modelo principalmente pela dificuldade de se pensar e executar o planejamento estratégico do setor portuário, e a intermodalidade de um país.

Assim, causa alarme refletir sobre as notícias que estão tendo ampla divulgação na imprensa nacional acerca da suposta pretensão do governo atual de privatizar os portos brasileiros e/ou lançar pacotes para alterar a forma de concessão e funcionamento do atual modelo portuário.

Primeiramente, porque, os portos já foram privatizados, como mencionado anteriormente, a operação é privada e a administração continua sendo pública. Então, se fosse para falar em privatização novamente, teria que se falar em intensificar o grau de abertura à iniciativa privada no modelo portuário, o que significaria a venda por parte do Estado do restante do seu patrimônio, inclusive da terra e da Autoridade Portuária (AP) ao setor privado, situação que seria, no mínimo, contraditória pela própria natureza e funções desta última, com poderes de regulação e fiscalização dos operadores portuários privados na execução dos contratos.

Em segundo lugar, o negócio portuário constitui um monopólio natural, pois requer investimentos de grande porte para ser eficiente, o qual impõe uma barreira de entrada, limitando o número de participantes, e a necessidade de o Estado garantir tais investimentos. O fato de ter como contrapartida o aproveitamento de economias de escala, onde os custos fixos se diluem na medida em que aumenta a movimentação, e de que, dentro de sua área de influência, os usuários do serviço não tenham outras opções também denotam sua feição monopolística. Aqui reside também a importância do papel do Estado como agente regulador que garanta tarifas módicas e tratamento isonômico aos usuários, sejam estes grandes ou pequenos exportadores / importadores.

Pressões no sentido de mudar o funcionamento atual do sistema portuário brasileiro respondem apenas a interesses privados e grandes oligopólios, principalmente multinacionais que muito possivelmente tenham somente em vista a lucratividade dos terminais de contêineres, e liberdade total para impor preços e condições para atender as demandas do comercio exterior, totalmente desvinculados dos interesses do país, e alguns tigres de papel, que na verdade não tem condições de investir na infraestrutura e nem na superestrutura portuária sobrevivendo somente para defender interesses ilegítimos.

Até o governo do Presidente Lula, a Logística nunca foi prioridade para um projeto nacional e enxergada como uma visão de estado. A criação da Agenda Portos, do Programa Nacional de Logística de Transportes, da Secretaria Especial de Portos, da retirada das Cias Docas do PND de FHC impulsionou o setor e trouxeram uma nova visão da sociedade para a importância do Comercio exterior.

Sem contar o Reporto e outras iniciativas de incentivos ao Comercio Exterior, dados da Secretaria de Portos (SEP) indicam previsão investimento de R$ 6 bilhões 341 milhões em obras relacionadas ao PAC2 que serão concluídas até 2014. Trata-se de investimentos destinados à:

- manutenção e melhoramento da infraestrutura de portos estratégicos e complementares (dragagem de aprofundamento, ampliação de moles, construção de terminais, etc.); e

- inteligência portuária, na implantação do “Porto sem Papel”, sistemas para o melhoramento da logística, tráfego e gerenciamento de dados e o programa de gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes.

Respaldando as afirmações de que os portos brasileiros estão respondendo a política dos investimentos do Governo Federal, trazemos as seguintes informações:

- Os 18 portos federais movimentaram mais de 201 milhões de toneladas em 2011, 65% do total movimentado pelos portos públicos brasileiros. Em termos de valor movimentado pelos portos públicos, aproximadamente 63% passaram por portos federais.

- Em janeiro de 2012 o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) anunciou que em 2011 a balança comercial brasileira tinha batido recordes, a despeito da crise internacional: US$ 256,0 bilhões em exportações e US$ 226,2 bilhões em importações, valores que significam aumentos de 26,8% e 24,5%, respectivamente, em relação a 2010.

- O valor gerado pela corrente do comércio exterior (exportações + importações) superou os US$482 bilhões em valores FOB, montante que representa aumento de 25,7% em relação a 2010. Ao analisar a evolução da corrente de valor nominal gerada pelo comércio exterior desde 2003, percebe-se crescimento médio de 26,7% ao ano . O valor nominal gerado em 2003 praticamente quadriplicou em 2011.

- O comércio exterior no Brasil cresceu mais do que o PIB no primeiro trimestre de 2012. Enquanto que o produto interno bruto cresceu 0,2% em relação ao último trimestre de 2011, as exportações cresceram 6,6% e as importações 6,3%, o que aponta dinamismo no setor.

- O valor total gerado pela corrente do comércio exterior em 2011, as estimativas apontam que 79% passaram pelo conjunto de portos brasileiros. Ao considerar a movimentação por peso (em toneladas) a participação dos portos no comércio exterior passa para 95%.

- Entre 1998 e 2011 a movimentação geral de cargas nos portos e terminais brasileiros dobrou. Em 2011 foram 6,25% superior a 2010. Se considerarmos a taxa acumulada do PIB em 2011 (2,7%), pode-se dizer que o setor portuário apresentou crescimento superior a duas vezes a taxa de crescimento do PIB em 2011.

- Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2010 indicam que ao todo há 38.488 trabalhadores diretos no setor portuário, entre trabalhadores na administração da infraestrutura portuária, operação de terminais e avulsos.

- Dados da Secretaria de Portos (SEP) indicam previsão de investimento de R$ 6 bilhões 341 milhões em obras relacionadas ao PAC2 que serão concluídas até 2014. Trata-se de investimentos destinados à:

- manutenção e melhoramento da infraestrutura de portos estratégicos e complementares (dragagem de aprofundamento, ampliação de molhes, construção de terminais, etc.); e

- inteligência portuária, que compreende o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), a implementação do “Porto sem Papel”, sistemas para o melhoramento da logística, tráfego e gerenciamento de dados e o programa de gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes.

A seguir, propomos pontos que poderão ter o respaldo verdadeiro da sociedade brasileira.

- Fortalecimento da gestão portuária pública por resultados e profissional, com a valorização dos recursos humanos e o afastamento de interferências político partidárias na administração dos portos públicos;

- Licitação dos contratos de exploração de áreas portuárias anteriores á lei 8.630/93;

- Licitação de um novo Porto em Manaus-AM, do Terminal de Contêineres em Vitória-ES e na Bahia, tendo como referencia legal o Decreto Presidencial 6.620/2008;

- Resolução definitiva da situação do Plano de Beneficio do Sistema Portus de previdência complementar;

- Mais investimento em Logística buscando o equilíbrio nos modais para facilitar o escoamento da produção, apostando nos meios de transportes que não degradam o meio ambiente, barateando os custos empresas portos.

Os portos constituem ativos estratégicos que requerem planejamento á médio e logo prazo para funcionar com eficiência, para que toda a sociedade possa se beneficiar dos seus resultados, por isso acreditamos que a Presidente Dilma não vai atender aos grandes oligopólios, que sempre se beneficiaram de um estado condescendente e que nunca contribuíram para um verdadeiro projeto de desenvolvimento econômico com distribuição de renda e justiça social no Brasil.

Publicado inicialmente no Portal da CUT

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Portuários realizam manifestação nacional em defesa do Portus

Acima, manifestação dos portuários do Rio de Janeiro (S.T.S.P.P.E.R.J)

Acima, manifestação dos portuários do Pará (Sindiporto-PA)

Acima, manifestação dos portuários do Espírito Santo (Suport-ES)

Acima, manifestação dos portuários da Bahia (Suport-BA e SPCBA)

Sindicatos filiados à Federação Nacional dos Portuários (FNP) e associações de participantes fizeram manifestações públicas em todo o país em defesa do Portus nesta quinta-feira (9/8). O ato faz parte de calendário definido pela FNP e os sindicatos em reunião no último dia 14 de junho em Brasília.

As mobilizações ocorreram simultaneamente na Bahia, Pará, Espírito Santo, Rio Janeiro e Recife em frente às companhias Docas de cada local.

O Portus, previdência complementar dos portuários vinculados a administração pública, é credor de uma dívida de aproximadamente R$ 4 bilhões, sendo que R$ 1,2 bilhão devido pela União como sucessora da extinta Portobrás e o restante pelas empresas patrocinadoras.

Em razão da dívida o fundo tem dificuldades para pagar os benefícios dos participantes. Ainda no governo Lula foi aprovado o repasse de R$ 400 milhões, mas apenas R$ 250 milhões foram injetados no fundo. Os portuários cobram do governo uma medida urgente para solucionar a questão do Portus, que está sob intervenção desde agosto 2011.

Fonte: Comunicação da FNP




Portuários da Codeba fazem paralisação temporária em Salvador


Movimento é realizado na manhã desta quarta, na frente da Companhia. Categoria pede que o governo negocie pagamento da Previdência Social

Portuários da Companhia das Docas da Bahia (Codeba) fazem uma paralisação na manhã desta quinta-feira (9), no bairro do Comércio, em Salvador. De acordo com o presidente do Sindicato dos Portuários da Bahia, Ulisses Souza Júnior, a mobilização começou às 9h e deve seguir até o final da manhã. Cerca de 50 portuários estão na frente da Codeba para pedir que o governo faça uma proposta de pagamento da Previdência Social dos trabalhadores.

Segundo o sindicato, apenas as atividades administrativas foram suspensas nesta manhã e devem ser retomadas no período da tarde. "A operação portuária não está coprometida, paramos apenas os serviços administrativos. Estamos fazendo uma paralisação de advertência para ver se o governo negocia", diz Ulisses Souza Júnior.

A Transalvador informou que não tem conhecimento de que a mobilização dos portuários afeta o trânsito na região do comércio. A assessoria da Codeba apura a situação para se posicionar a respeito.

Texto G1

Foto: Suport/ BA

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Trabalho portuário é tema de debate na I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

Começa, nesta quarta-feira (8/8), a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD). O evento a ser realizado, em Brasília, de 8 a 11 de agosto, vai debater propostas encaminhadas por Conferências Estaduais e Distrital sobre a política nacional de emprego e trabalho decente.

Na quarta-feira à tarde, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, vai comparecer à abertura da conferência que contará com a presença da presidenta, Dilma Rousseff e do ministro do Trabalho, Brizola Neto, além de outros ministros de estado.

A técnica do Dieese na subseção da FNP, Fiorella Macchiavello, participará do grupo de debatespolíticas macroeconômicas de crédito e de investimento para a geração de mais e melhores empregosque vai tratar entre outros temas sobre a adequação dos trabalhadores avulsos nos portos e terminais brasileiros a Lei 8.630/93 e a Lei 9.719/98 sobre a proteção ao trabalho portuário. Também, é tema de debate na I CNETD as repercussões sociais dos novos métodos de transporte de cargas nos portos.

A (I CNETD) é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o lema “Gerar Emprego e Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais”. Participarão do evento instituições governamentais, autoridades, trabalhadores, empregadores e demais organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Presidente da FNP participa da 1ª reunião da nova direção executiva da CUT


O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e secretário adjunto de saúde da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eduardo Guterra, vai participar da 1ª reunião da direção executiva nacional da CUT (gestão 2012 -2015) nesta terça-feira, 07 de agosto, em São Paulo.

A direção, eleita no mês passado, se reúne para debater conjuntura econômica, política nacional, agenda de mobilizações, reforma agrária, marcha nacional pela educação, planejamento da CUT e os 30 anos da instituição, a serem comemorados em 2013.

Na pauta da reunião também estarão assuntos proposto pelos participantes da direção da CUT. Guterra que também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT) disse que vai buscar, junto à direção da central, apoio para as causas dos trabalhadores do setor de transporte e portuários e apresentar na reunião pautas de interesse da categoria. Além disso, foi encaminhado a CUT documento com as questões prioritárias para FNP no setor portuário como sugestão para o debate.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP