Antaq discute Resolução 1.660 com Federação Nacional dos Portuários

Foto: Divulgação Antaq





ANTAQ discute Resolução 1.660 com Federação Nacional dos Portuários

O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, detalhou pontos da Resolução nº 1.660 para uma comitiva da Federação Nacional dos Portuários (FNP), que visitou a Agência, nesta terça-feira (13). A norma, que foi publicada em 12 abril no Diário Oficial da União, trata da outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo (TUP).

Um dos pontos discutidos foi o art. 25 da resolução, que diz: “A pessoa jurídica de direito público ou privado autorizada a construir, explorar e ampliar terminal portuário de uso privativo não se reveste das funções de autoridade portuária de que trata o art. 3º, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.

Fialho comunicou aos representantes da federação que a ANTAQ vem trabalhando na elaboração de elementos que deverão ser considerados no processo de concessões de portos organizados. Um desses elementos é a norma sobre concessão portuária. Ficou marcada uma reunião com a FNP para que o gerente de Regulação Portuária da Agência, Fernando Fonseca, explique o andamento da norma. O encontro será no mês que vem.



Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520

SEP publica novo edital para obras de derrocamento do Porto de Santos

A Secretaria Especial de Portos (SEP) abriu nova licitação para contratação da execução das obras de derrocamento do Porto de Santos, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

Segundo o texto, podem participar da concorrência empresas brasileiras, estrangeiras ou consórcios de firmas, que atendam as condições do edital. O recebimento da documentação e das propostas está marcado para a próxima sexta-feira, às 11 horas, na SCN, Quadra 04, Bloco B, Centro Empresarial VARIG, Pétala "C", 1º Andar Sala 103, CEP 70714-900, Brasília (DF).

A licitação é do tipo menor preço. O valor estimado é de R$ 29.129.345,26, não sendo admitidas propostas com valor total superior a este.

Fonte: De A Tribuna On-line

Estatal inicia licitação sem edital

A Transpetro - subsidiária de transportes marítimos da Petrobras - iniciou, ontem, o processo licitatório para a realização de estudos de viabilidade e possibilidades técnicas de instalação de um estaleiro no litoral do Ceará, a exceção da capital, Fortaleza.

Anunciada no último dia 23, pela estatal, como forma de compensar o Estado pela perda do Estaleiro Promar Ceará - que será construído no Complexo Industrial e Portuário de Suape, em Pernambuco -, a concorrência para a seleção da empresa que fará os estudos não registra edital, contendo os critérios de participação dos interessados. No documento, possíveis concorrentes poderiam conhecer o objeto licitado.

Consultada sobre o início do processo licitatório e sobre onde as empresas poderiam obter informações ou visualizar o edital de concorrência pública, a Transpetro respondeu, apenas que "a licitação já está em curso e é exatamente por isso, que não vamos mais nos pronunciar a respeito até o resultado. Foram convidadas empresas cadastradas no Sistema Petrobras com melhor avaliação de desempenho". Segundo a estatal, o resultado da licitação será conhecido em 30 dias e os estudos, concluídos 90 dias após.

Fonte: Diário do Nordeste

Appa e Ibama discutem prazo para licenciamento ambiental

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) discutem nesta terça-feira, em Brasília, um novo calendário para o licenciamento ambiental do Porto de Paranaguá.

A reunião, que estava marcada inicialmente para esta segunda-feira, deverá acontecer às 14 horas, na sede do Ibama. O complexo chegou a ser interditado por não cumprir o Termo de Ajuste de Conduta para atender as normas ambientais.

A justiça concedeu na última sexta-feira 30 dias para a Appa apresentar um novo cronograma. O Ibama já informou que irá aguardar o prazo mas manteve uma multa de R$ 4,8 milhões pela desobediência da Administração.

As principais falhas apontadas pelo Ibama são a falta de um plano de contingência para situações de emergência e os riscos à segurança da navegação em virtude da falta de dragagem no Canal da Galheta.

A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) deverá bancar um estudo de impacto ambiental para o Porto, no valor aproximado de R$ 1,5 milhão.

Fonte: A Tribuna On Line

Dragagem no Porto do Rio Grande acaba no final de julho

O superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, garantiu que a dragagem de aprofundamento do complexo gaúcho chegará ao fim ainda no mês de julho. A expectativa dele e dos demais diretores do complexo é que, em duas semanas, o porto tenha seu canal de acesso com 14,3 metros de profundidade.

Depois disso, cada terminal deverá cuidar de aprofundar sua margem de cais para, dessa forma, passar a receber navios maiores e movimentar mais cargas. “Estive reunido com os diretores das principais empresas e eles foram informados sobre a possibilidade e a necessidade de cada um se adequar à nova realidade do porto. A dragagem muda a cara de Rio Grande”.

A dragagem custou aos cofres públicos mais de R$ 196 milhões, sendo que a maior parte veio do Governo Federal: R$ 147,5 milhões, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O restante, estimado em R$ 48,5 milhões, foi financiado pela própria Superintendência do Porto de Rio Grande, ligada ao Governo do Estado.

“O melhor é que as empresas ou já estão mantendo contatos com o pessoal da Secretaria de Portos (SEP), em Brasília, ou correndo atrás das licenças ambientais para a execução dos trabalhos de aprofundamento em suas margens. A expectativa é de que o movimento suba e, assim, o frete caia. Para o produtor gaúcho, trata-se de uma novidade excelente”, comemora Ramis.

O planejamento original da empresa que faz a dragagem em Rio Grande e da própria Autoridade Portuária local era concluir os trabalhos até 20 de junho. Todavia, por causa do mau tempo que acabou depositando mais sedimentos em determinados trechos já trabalhados, isso não foi possível e uma parte do serviço está sendo refeita.

Fonte: PortoGente- Reportagem- Bruno Rios

Bolso do colete

É preciso que se resolva com a máxima urgência esse impasse a que se chegou com a audiência pública realizada recentemente no Senado a respeito de normas sobre o setor portuário.
O impasse está no bojo de uma questão considerada restritiva, de os terminais portuários de uso privado estarem proibidos de movimentar cargas de terceiros em seus pátios. Antes do regramento os terminais tinham liberdade de operar qualquer tipo de carga em seu recinto. Agora têm de apresentar "movimentação preponderante de carga própria e, em caráter subsidiário e eventual, de terceiros".

De seu lado, dono das regras, o Governo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) à frente, sinaliza que não abrirá mão de controlar o setor e que, impostas as regras, todos terão obrigatoriamente que cumpri-las. O Governo tem a visão de que o regramento veio para melhor ordenar os investimentos privados nos portos.

O fato é que, com as normas, os terminais teriam que alterar a sua estrutura, submetendo-se à licitação pública de exploração portuária para operar cargas de terceiros.
Na outra ponta, o setor privado alega que o Governo está mudando as regras no meio do jogo, que o Decreto 8.630 desde 1993 permite o porto privado e misto e que, na verdade, o que o Governo determina é a estatização dos portos nacionais, em detrimento do setor privado, inibindo seus investimentos.

As cartas foram colocadas na mesa durante a audiência, mas nada foi resolvido. Se o Governo tem cartas no bolso do colete, como alternativas à grita geral do setor privado, elas têm que ser também postas na mesa. Se não tem alternativa, deve definir claramente, de uma vez, que a lei deve ser cumprida e está acabado.

O que não pode é esse debate ficar parado nessa audiência. É preciso uma sequência para se chegar a uma definição. Até lá o setor portuário não pode paralisar seus investimentos. Cada um tem que cumprir o seu papel. E os debates existem para isso.

Fonte: PortoGente- Olá Porto- Editorial

Para empresário, dragagem representa maior investimento em 30 anos no Porto do Rio Grande

A dragagem de aprofundamento do Porto do Rio Grande ainda não chegou ao fim, mas já reflete positivamente no dia a dia das principais empresas que atuam no complexo logístico gaúcho. PortoGente entrevistou com exclusividade Guillermo Dawson Jr., diretor superintendente do Grupo CCGL, que administra os terminais portuários Termasa e Tergrasa [foto]. Ele não poupou elogios à iniciativa que dará ao porto uma profundidade de mais de 14 metros.

“A dragagem significa o maior e mais importante investimento na área portuária do Rio Grande do Sul nas últimas três décadas, pois traz reflexos em toda economia gaúcha, tanto na redução do custo das importações de fertilizantes quanto na exportação de grãos. Torna os produtores gaúchos mais competitivos. Os clientes e importadores que operam em outros estados estão bastante entusiasmados com a maior competitividade”.

Tanto a Termasa quanto a Tergrasa são administrados pela Cooperativa Central Gaúcha, formada por 40 cooperativas do Rio Grande do Sul e aproximadamente 162 mil produtores rurais. Guillermo conta que até o começo da dragagem, os navios que operavam nos dois terminais nunca eram carregados em sua capacidade máxima.

“Agora nos foi dada a possibilidade de carregar plenamente os navios que já frequentavam os terminais portuários, mas daqui saíam com porões parcialmente carregados. A média de carregamento dos navios de soja era de 55 mil toneladas na Termasa. Agora, carregamos navios com 63 mil ou até 67 mil toneladas. Estamos sentindo um aumento de cargas para a Europa, mas as modificações serão mais significativas e benéficas na próxima safra, quando o calado será maior”.

Website: www.portoriogrande.com.br

Fonte: PortoGente

Bruno Rios
reportagem

Custos e infraestrutura inadequada são os principais problemas

Com cerca de nove mil quilômetros de costa e privilegiada rede hidroviária, o Brasil encara a frustração de não conseguir desenvolver o transporte de cabotagem e equilibrar a matriz nacional de transportes.

Tarifas altas e infraestrutura inadequada estão entre os principais entraves apontados por especialistas para o desenvolvimento da cabotagem em águas brasileiras. Diante do desafio que o País tem pela frente, PortoGente lança nesta semana “Cabotagem: problemas e soluções”, uma série de reportagens sobre o tema.

O colunista do PortoGente, Sílvio dos Santos, tem extenso currículo de serviços prestados no setor e considera que o custo do combustível é um dos principais obstáculos para o desenvolvimento da cabotagem no Brasil. Ele destaca que os valores cobrados na cabotagem não são equalizados ao preço cobrado na navegação de longo curso.

Dos Santos considera que a matriz nacional de transportes é bastante distorcida. Segundo ele, a maior parte dos acessos portuários é inadequada e a limitação da frota para a cabotagem é visível, já que a construção de embarcações é dificultada pelos altos custos dos estaleiros nacionais, que não recebem incentivos tributários para aumentar a capacidade operacional.

assessor técnico da Prefeitura de Vitória e representante dos trabalhadores no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Espírito Santo, Luiz Fernando Barbosa, defende que o transporte de cabotagem precisa ser visto de forma expandida, com a criação de uma autovia marítima, que poderia diminuir custos e reduzir o impacto ambiental.

O incentivo à utilização da cabotagem, explica Barbosa, seria uma enorme contribuição à política brasileira da mudança do clima. Ele ainda opina que os portos brasileiros de pequena profundidade ou com dificuldade de acesso aquaviário deveriam ser utilizados exclusivamente para a cabotagem.

Fonte: PortoGente
Bruno Merlin
reportagem