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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Comitê Nacional em Defesa do PORTUS


A FNP participará da reunião do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS, no dia 24 de fevereiro de 2011 ás 9 horas, no Edifício RB1, situado na avenida Rio Branco, 01, Centro. Rio de Janeiro- Sala Guanabara.A diretoria do PORTUS, diretores de Compahias Docas, Líderes sindicais e de representativas dos assistidos e participantes do PORTUS participarão do encontro.

Comunicação FNP

Novo mínimo deve valer em março

Depois de muita discussão, o salário mínimo vai aumentar. E sobram dúvidas para quem paga a remuneração a um funcionário ou empregada doméstica. Antes de mais nada, a mudança ainda não é oficial. O novo valor, de R$ 545, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda será votado pelo Senado e, em seguida, será sancionado pela presidente Dilma Rousseff e publicado, na forma de um decreto, no Diário Oficial da União. Se tudo isso ocorrer até o final de fevereiro, o salário mínimo R$ 5 maior começa a valer já para o mês de março, podendo ser pago, segundo a lei, até o quinto dia útil de abril. Mas o que acontece com quem desembolsou R$ 510 no final de janeiro, em virtude da falta de definição do governo? E quem pagou R$ 550, um dos valores cogitados durante os debates?

Primeiro caso: o empregador terá que pagar a diferença ao seu funcionário ou empregada doméstica. Vale lembrar que o valor a ser compensado é de R$ 30 e não de R$ 35. Isso porque, nos meses de janeiro e fevereiro, por meio da Medida Provisória nº 516/2010, o salário mínimo vigente foi de R$ 540. Se o novo valor estiver valendo já para março, no contracheque do empregado devem ser acrescidos os R$ 30. Para ter mais segurança, o advogado Thiago Cavalcanti, da Queiroz Cavalcanti Advocacia, recomenda ao patrão descriminar em um recibo o porquê do aumento na remuneração daquele mês.

Mas não é só isso. A contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também precisa ser reajustada. Nesse caso, o empregador precisará emitir uma nova Guia de Previdência Social (GPS), no valor de R$ 6, que equivale a 20% de R$ 30 – 12% da contribuição do patrão e 8% do desconto do empregado. E, claro, para fugir de todos esse pequenos problemas, pagar, até o quinto dia útil de março, R$ 540, que é o valor do mínimo para fevereiro.

E o segundo caso, daqueles que pagaram R$ 550, por exemplo, antecipando um reajuste que terminou sendo menor? Bem, ganha o trabalhador e perde o patrão. É que a Constituição impede uma redução no salário. “É o princípio da irredutibilidade. O trabalhador não pode perder um direito adquirido. vai receber esse valor até o final do ano”, explica o advogado do escritório da Fonte Advogados, Bruno Mafra.

“Afora casos como esses, não haverá nenhum pagamento retroativo ao trabalhador. As dúvidas são normais. Até porque, é bom lembrar que o salário mínimo poderá ser de R$ 545. Isso ainda precisa de uma aprovação formal. Não se sabe se o Senado promoverá alguma mudança. Mas isso é muito difícil de acontecer”, comentou o advogado trabalhista e previdenciário Ney Araújo.
Quando estiver confirmado o novo mínimo, será a primeira vez, desde 1994, que o valor mudará duas vezes em um ano. A elevação beneficiará 29,1 milhões de trabalhadores formais e informais e cerca de 18,6 milhões de beneficiários da Previdência Social. No texto do projeto de lei nº 382/11, o governo federal estima um aumento de R$ 1,36 bilhão nos gastos da União.


Fonte: Jornal do Commercio

Porto do Rio de Janeiro: já foram dragados cerca de 2,5 milhões de m³ de sedimentos

A Secretaria de Portos (SEP), informa que já foram retirados cerca de 2,5 milhões de metros cúbicos de sedimentos, o que corresponde a um volume capaz de encher mais de 1.500 caminhões. A previsão é dragar um total de 4 milhões de metros cúbicos de sedimentos até junho de 2011, prazo previsto para a conclusão da obra. Esta dragagem teve início em fevereiro de 2010. A dragagem está sendo realizada no canal do Cais de Contêineres; canal do Cais Ro-Ro (do Caju); canal do Cais de São Cristóvão; berço do Cais de Passageiros; e no canal do Cais da Gamboa. A escavadeira Goliath - de origem holandesa - e os batelões Jan Blanken e Jan Leeghwater, além da autotransportadora Ham 309 são os equipamentos responsáveis pela dragagem, que faz parte do Programa Nacional de Dragagem (PND), da Secretaria de Portos (SEP), e estão incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Monitoramento ambiental O projeto de dragagem do Porto do Rio está sendo acompanhado por um programa de Gerenciamento Ambiental conduzido pela Coppe/UFRJ, por intermédio do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig). Este Programa determina que as coletas da água sejam feitas antes, durante e depois da dragagem. Os resultados do monitoramento da qualidade da água na Baía de Guanabara durante as obras mostram que não houve alteração significativa nos locais de retirada e despejo de sedimentos.

Todos os sedimentos, previamente a dragagem, são analisados segundo a Resolução CONAMA 344/04, e não possuem material contaminado e estão sendo depositados a uma distância de 20 km da entrada da Baía de Guanabara, local este determinado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). As ações relativas ao ambiente constituem o monitoramento da qualidade da água e do local de despejo de sedimentos, bem como as aulas de educação ambiental, nas quais é feita uma sensibilização ambiental com os tripulantes das dragas, funcionários de Docas, dos operadores privados do porto e trabalhadores portuários avulsos.

Maior movimentação Com o aprofundamento, o Porto do Rio ficará em condições de igualdade com os maiores portos do Brasil. Esta dragagem está sendo realizada nos canais do Cais de Contêineres, do Cais do Caju, da Gamboa e do cais de São Cristóvão e no berço do Cais de Passageiros e é a primeira grande obra deste porte nos últimos 13 anos. Com a obra, a ampliação da retroárea e o aumento de berços, que fazem parte do projeto de expansão, estima-se que a movimentação atual de 900 mil TEUs/ano suba para 3,4 milhões de TEUs (Um TEU equivale a um contêiner de seis metros).

Fonte: Print Rio