Lançamento do livro “DIREITO PORTUÁRIO – OGMO”

Está confirmado para o dia 23 de março de 2011 às 16 h, no auditório do Porto de Itajaí- SC, o lançamento do livro “DIREITO PORTUÁRIO – OGMO”. Miriam Ramoniga, Curitiba:Juruá, 2011.

No presente livro sua autora, a professora Miriam Ramoniga, MSc., mestre em Direito Portuário pela Univali, apresenta de forma objetiva o conceito e a caracterização do Direito Portuário, no Brasil; a classificação da legislação portuária vigente; e a relevância do Ogmo – Órgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário Avulso, para o desenvolvimento da atividade portuária. Além de tecer considerações de estímulo, aos que usam ou trabalham nos portos brasileiros, e também que sirvam de fomento aos debates sobre este tema tão relevante para o Direito Portuário.

“O Direito Portuário não se forma através da edição de uma lei, mas verifica-se que os valores atribuídos aos fatos que ocorreram são relevantes para sua consolidação.

Percebe-se que os fatos ocorridos à época da concepção da Lei n.º 8.630/93 – Lei dos Portos deram-se num momento histórico em que permeava uma política neoliberal, com a qual a Sociedade tinha a intenção de superar a crise setorial e, assim, romper o monopólio exercido dentro das atividades portuárias.

No que tange o aspecto social, a Lei dos Portos propiciou o crescimento do mercado e resguardou os Direitos da Sociedade, do trabalhador, do empresário, entre outros, na busca da participação competitiva no mercado nacional e internacional.” (Miriam Ramoniga, Direito Portuário – OGMO, Curitiba:Juruá, 2011).

Fonte: http://www.revistaportuaria.com.br

Dilma exclui PDT de reunião de líderes por causa do mínimo

Brasília. A presidente Dilma Rousseff realizou, ontem, no Palácio do Planalto, uma reunião com líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos Deputados para agradecer a aprovação da proposta do governo de reajuste do salário mínimo para R$ 545. Dentre os 15 líderes de partidos da base, não estava o do PDT, Giovanni Queiroz (PA). Segundo o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o PDT não foi convidado para participar da reunião por não estar "100% afinado com o governo".

Nove deputados do partido do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, se aliaram à oposição na votação de emendas que aumentavam o mínimo para R$ 560 e R$ 600. "A reunião de hoje (ontem) foi uma reunião em que a presidenta convidou os líderes que estão 100% afinados com o governo. [...]Não foi retaliação porque não trabalhamos com retaliação. O PDT continua no governo", disse Luiz Sérgio.

O presidente em exercício do PDT, Manoel Dias, afirmou que o partido não pretende entrar em confronto com o Planalto. "Nós não estamos em confronto com o governo. Essa decisão (de não convidar o PDT para a reunião no Planalto) não sei se foi dela[DILMA], mas foi uma atitude do governo, que não nos cabe avaliar. A maioria da bancada do PDT votou com o governo na discussão do salário mínimo", afirmou Dias, que ocupa a presidência em substituição a Lupi, que está licenciado do cargo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que lista de convidados para a reunião com Dilma foi feita por ele, com anuência da presidente. "Em um regime presidencialista, a decisão é sempre tomada pelo presidente. Eu convidei os líderes e não convidei o PDT, mas essa é uma decisão solidária, que envolve todos os níveis", afirmou. Ele também ressaltou que o PDT foi excluído da reunião por não ter demonstrado afinamento com o governo.

"Essa reunião foi dos líderes da base que se colocaram 100% com o governo, que defenderam o governo desde a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional", disse. Questionado sobre a "dissidência" de dois deputados petistas que defenderam a aprovação de um reajuste que elevasse o mínimo para R$ 560, Vaccarezza afirmou que "a postura do líder do PT foi muito firme (em favor da proposta do governo)".

De acordo com o deputado, Dilma agradeceu a "lealdade, fidelidade e empenho" dos líderes da base na aprovação do mínimo.

Fonte: O Tempo