Está confirmado para o dia 23 de março de 2011 às 16 h, no auditório do Porto de Itajaí- SC, o lançamento do livro “DIREITO PORTUÁRIO – OGMO”. Miriam Ramoniga, Curitiba:Juruá, 2011.
No presente livro sua autora, a professora Miriam Ramoniga, MSc., mestre em Direito Portuário pela Univali, apresenta de forma objetiva o conceito e a caracterização do Direito Portuário, no Brasil; a classificação da legislação portuária vigente; e a relevância do Ogmo – Órgão Gestor de Mão de obra do Trabalho Portuário Avulso, para o desenvolvimento da atividade portuária. Além de tecer considerações de estímulo, aos que usam ou trabalham nos portos brasileiros, e também que sirvam de fomento aos debates sobre este tema tão relevante para o Direito Portuário.
“O Direito Portuário não se forma através da edição de uma lei, mas verifica-se que os valores atribuídos aos fatos que ocorreram são relevantes para sua consolidação.
Percebe-se que os fatos ocorridos à época da concepção da Lei n.º 8.630/93 – Lei dos Portos deram-se num momento histórico em que permeava uma política neoliberal, com a qual a Sociedade tinha a intenção de superar a crise setorial e, assim, romper o monopólio exercido dentro das atividades portuárias.
No que tange o aspecto social, a Lei dos Portos propiciou o crescimento do mercado e resguardou os Direitos da Sociedade, do trabalhador, do empresário, entre outros, na busca da participação competitiva no mercado nacional e internacional.” (Miriam Ramoniga, Direito Portuário – OGMO, Curitiba:Juruá, 2011).
Fonte: http://www.revistaportuaria.com.br
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