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sexta-feira, 6 de agosto de 2010

ANTAQ aprova ampliação da área Ponta Norte do Porto de Salvador

A diretoria da ANTAQ aprovou a ampliação da área Ponta Norte do Porto de Salvador. A Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) foi quem solicitou a ampliação da área, que é contígua ao Tecon Salvador. A Agência deve publicar a decisão nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.

O contrato de arrendamento, celebrado entre a empresa Tecon de Salvador S/A, da Wilson, Sons, e a Codeba, resulta na ampliação da área arrendada em 44.471,32m2, passando dos atuais 73.443,65m2 para 117.914,97m2. Isso corresponde a um aumento de 60%. A ampliação será imediata.

Para o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, a ampliação da área Ponta Norte será importante para a logística nacional. “O Porto de Salvador dispõe de berços de atracação incompatíveis com o cenário atual. A tendência para operação de navios é cada vez maior na costa da América do Sul, fazendo com que diversos portos brasileiros passem a se adequar a essa realidade”, afirmou Fialho, informando que a revitalização do porto está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.

De acordo com a Codeba, o Porto de Salvador já atingiu o limite de saturação de armazenamento de contêineres, que é de 250 mil TEUs. O terminal de contêineres foi implantado em 2000, e sete anos depois já havia atingido 240 mil TEUs. Atualmente, a movimentação anual fica em torno de 219 mil TEUs devido à falta de ampliação da sua infraestrutura. Com os investimentos na ampliação do terminal, haverá o aumento da capacidade para 500 mil TEUs.

A economia baiana ganhará um aumento de 70% no valor agregado da mercadoria movimentada nos contêineres. A corrente do comércio de Salvador em 2009 foi em torno de quatro bilhões de dólares. Com o acréscimo na movimentação de contêineres, esse valor poderá chegar a sete bilhões de dólares.

Legislação

Fialho baseou seu voto no art.14 da Lei nº 10.233/2001, na Lei 8.630/1993 e Decreto 6.620/2008. Nele, o diretor-geral apresenta algumas deliberações. Entre elas está: “A determinação para que a Codeba apresente, em 180 dias, uma solução para os operadores portuários que se utilizam do berço público para movimentação de contêineres, cuja área e superestrutura serão repassadas ao Tecon Salvador, ou comprove a falta de demanda para tal situação”.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Antaq

Portos marítimos e fluviais na SEP, de novo a questão

Recente notícia sobre o retorno à União de alguns portos do Amazonas, como os fluviais de Manaus, Tabatinga e Parintins, trouxe à (boa) lembrança de uma reivindicação do ministro dos Portos, Pedro Brito, a de que os portos fluviais e marítimos ficassem apenas numa estrutura do Governo Federal. No caso, na Secretaria de Portos (SEP).

* Empresários apoiam proposta de comando único para portos e hidrovias
* Mar e rios na SEP

A dubiedade das funções e das ações se revela nesse caso da retomada de portos amazonenses, incluídos ainda o de Coari e Itacoatiara, pela União. É que todo esse processo está sendo encaminhado pelo Ministério dos Transportes, que já formou comissão formada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que fará inventário dos bens e do acervo documental dos portos, bem como do estado de conservação, aspectos operacionais e contratos firmados.

Fica a pergunta: por que a SEP também não foi convidada para esse trabalho?

Fonte: PortoGente