Os serviços portuários surgiram desde os primórdios da navegação como o principal meio de transporte de mercadorias. No início, estes serviços eram realizados em sua grande maioria pelos próprios marinheiros, nos quais, além de trabalharem nos navios eram responsáveis pela carga e descarga dos produtos.
No Brasil, a primeira constituição, outorgada em 1891, estabeleceu que: “A todos é lícito associarem-se e reunirem-se livremente e sem armas, não podendo a polícia intervir senão para manter a ordem pública”.
Como já havia um processo de organização dos trabalhadores em virtude de não haver nenhum mecanismo de regulação e proteção social, neste mesmo ano surgiu em Pernambuco o primeiro “sindicato de estivadores” sendo depois fundados em 1903 o sindicato de Caravelas na Bahia (já extinto) e do ex Estado da Guanabara atual Estado do Rio de Janeiro.
Os trabalhadores sempre travaram intensas lutas na organização do trabalho e de suas entidades de representação, até que na década de 30 do século foram criadas várias leis sobre a legislação da atividade portuária. Esta definição foi importante para a organização do trabalho e dos trabalhadores, mas insuficiente para resolver distorções e irregularidades, praticadas especialmente por intermediários que não aceitavam a idéia de organização sindical.
Em 1939 houve um decreto Lei que regulamentava o trabalho da estiva e o reconhecimento do sindicato dos estivadores como entidade habilitada à prestação desse serviço. Isso durou pouco, um ano depois essa habilitação era retirada através de um novo decreto.
Finalmente a CLT incorporou toda a legislação relativa ao serviço da estiva. Um momento importante da luta dos trabalhadores foi que o governo assumisse os pressupostos das Convenções Internacionais da OIT que tratam do trabalho marítimo e portuário.
Legislação e organização
A legislação desse período também definiu que a realização dos serviços portuários constituía privilégio da Administração do Porto, assim como a definição de “porto organizado”, em outras palavras: os que tenham sido melhorados, ou aparelhados, atendendo-se às necessidades da navegação e da movimentação e guarda de mercadorias e cujo tráfego se realize sob a direção de uma “administração do porto”, a quem caiba a execução dos “serviços portuários” e a conservação das instalações portuárias.
Tal situação dividiu a realização do trabalho em duas frentes distintas: uma a bordo, realizada por trabalhadores contratados de forma avulsa: Estiva; Conferentes; Consertadores de Carga; Vigias Portuários; Trabalhadores de Bloco; Arrumadores e Amarradores de Navios – fora a Estiva estas categorias se organizaram em trabalhadores avulsos a partir dos anos 50; e outra em terra com trabalhadores vinculados, isto é, contrato forma e prazo indeterminado, sejam eles ligados diretamente à esfera Federal – PORTOBRÁS – como Companhias mistas ou Concessões.
Estes trabalhadores conseguiram criar seus sindicatos a partir da década de 30 em Santos; 60 no Espírito Santo e no Rio de Janeiro somente em 1981. Até 1988 existiam basicamente duas Federações Nacionais: a Federação Nacional da Estiva, fundada em 1949 e a Federação Nacional dos Portuários, fundada em 1953.
A partir daí houve uma cisão, ficando a Federação nacional dos Portuários representando somente os trabalhadores com vínculo empregatício mais os avulsos agrupados nos Sindicatos dos Operadores Portuários, e fazendo surgir a FENCCOVIB - Federação Nacional dos Conferentes de Carga e Descarga, Consertadores, Vigias Portuários e Trabalhadores de Bloco.
Greves
Durante a ditadura militar, mesmo com diversas greves realizadas, as categorias foram duramente atacadas e tiveram muitos de seus direitos suprimidos. Nesse período até o final dos anos 80 houve uma intensa movimentação por parte dos empresários, Operadores Portuários e Armadores, em modificar a legislação do setor visando maior eficiência.
No entanto, o que realmente importava a eles era tirar o poder de contratação dos sindicatos e a vinculação de todos os trabalhadores avulsos.
Esse projeto começou a ser implementado no Governo Collor que enviou ao Congresso uma proposta de reorganização dos portos, onde após dois anos de muito debate, audiências públicas, denúncias de toda a espécie, negociações, impasses, greves e ameaças de CPI foi sancionada pelo então Presidente Itamar Franco em 25 de fevereiro de 1993 a Lei de Modernização dos Portos.
Sem dúvida, a modificação mais importante introduzida por essa legislação foi a criação do OGMO – Órgão Gestos da Mão de Obra, substituindo o papel dos sindicatos avulsos quanto a escalação dos trabalhadores, recolhimento e administração dos encargos trabalhistas, bem como de penalidades sobre avarias e indisciplinas no trabalho. O texto original trazia ainda mais prejuízos à organização sindical e só contava com 11 artigos – o projeto final tem 72 artigos.
Anos 90
Ainda nos anos 90 o avanço do neoliberalismo dentro e fora do governo trouxe a “privatização” dos portos com os terminais privados fora do porto público e uma proposta de mudança profunda na organização do trabalho com a “multifuncionalidade”. Foi mais uma década de constantes negociações que resultaram em fortes conflitos e greves. Para os trabalhadores vinculados, ligados ao serviço público os prejuízos foram maiores.
Através de um Programa de Demissão Voluntária – que não era tão voluntária assim – houve um enxugamento grande do quadro de funcionários, uma redução de 56%. Isso resultou numa grande tragédia social, pois a maioria dos trabalhadores tinha mais de 40 anos de idade e 20 anos de serviço, ficando totalmente fora do trabalho no porto.
Fonte: Texto extraído da publicação Voz do Porto: A formação dos trabalhadores, de autoria de Eduardo Alves Pacheco, secretário de formação da CNTT-CUT.
sexta-feira, 11 de junho de 2010
Sindicalistas portuários querem data-base unificada
A Federação Nacional dos Portuários (FNP) e representantes dos portuários avulsos, vinculados e doqueiros de pelo menos sete estados brasileiros estão reunidos em Santos para discutir principalmente a adoção de um acordo coletivo unificado, por meio de data-base única, considerando as peculiaridades de cada localidade, para os funcionários de todas as companhias docas do País e trabalhadores avulsos. Durante dois dias — ontem e hoje — os sindicalistas estão elaborando uma pauta de questões pertinentes à relação capital-trabalho, no auditório do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), em Santos. Participam do encontro, lideranças dos sindicatos de Santos (Sindaport, Sintraport, Sindogeesp e Conferentes), além de entidades sindicais dos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Amazonas (Manaus), Alagoas, Espírito Santo (Vitória) e Pará.
Fonte: Diário do Litoral
( leia mais na versão impressa)
Fonte: Diário do Litoral
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Por 6 votos a 1, TSE decide que Ficha Limpa começa a valer nestas eleições
Agência DIAP
Sex, 11 de Junho de 2010 10:25
A decisão do TSE foi comemorada por entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a campanha contra a candidatura de políticos "fichas sujas". A posição do TSE é um importante avanço para democracia
Por Diego Abreu,
No Correio Braziliense
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira (10), por seis votos a um, que o projeto Ficha Limpa será aplicado já nas eleições de 2010. Os ministros consideraram que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira não altera o processo eleitoral.
Assim, afastaram a implicação prevista no artigo 16 da Constituição, que diz que uma legislação só pode mudar o processo eleitoral se for publicada um ano antes das eleições.
Apesar da definição, uma dúvida ainda precisa ser esclarecida pelo TSE. O impasse é se candidatos condenados antes de a lei ser sancionada estão sujeitos a terem seus pedidos de candidatura vetados.
Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ) durante a votação do projeto no Senado colocou em dúvida a amplitude da lei. Na avaliação de alguns parlamentares, a mudança no tempo verbal, substituindo o termo "tenham sido condenados" para o "que forem condenados", impediria a aplicação das novas regras para processos pendentes.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que acompanhou a tramitação do projeto no Congresso, avaliou que o conteúdo não sofreu alteração.
Votação
Em plenário, houve longas discussões antes de os ministros chegarem a um consenso em relação à consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), que fez a seguinte pergunta.
"Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades que tenha sua entrada em vigor antes de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010", questionou o parlamentar.
Ao analisar a consulta, o relator do caso, Hamilton Carvalhido, fez ponderações a aplicabilidade imediata da lei, mas considerou que não há barreiras que possam impedir a validade da norma já para o pleito atual. A data-limite para o registro de candidaturas é 5 de julho.
Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani deram a entender que votaria contra a eficácia imediata da lei, mas seguiram a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em análises anteriores, considerou que alterações em leis de inelegibilidade não alteram o processo eleitoral.
Também acompanharam o voto do relator os ministros Aldir Passarinho Júnior, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. o único a votar contra foi Marco Aurélio Mello. Para ele, não seria cabível ao TSE responder à consulta.
A decisão do TSE foi comemorada por entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a campanha contra a candidatura de políticos "fichas sujas".
"É uma momento de muita alegria. Mais uma vez a sociedade mobilizada transformou a realidade do país", celebrou Jovita Rosa, diretora do MCCE. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o entendimento marca um novo momento político.
"A lei da Ficha Limpa marca um novo momento da política brasileira em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos", afirmou.
Sex, 11 de Junho de 2010 10:25
A decisão do TSE foi comemorada por entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a campanha contra a candidatura de políticos "fichas sujas". A posição do TSE é um importante avanço para democracia
Por Diego Abreu,
No Correio Braziliense
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta quinta-feira (10), por seis votos a um, que o projeto Ficha Limpa será aplicado já nas eleições de 2010. Os ministros consideraram que a lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira não altera o processo eleitoral.
Assim, afastaram a implicação prevista no artigo 16 da Constituição, que diz que uma legislação só pode mudar o processo eleitoral se for publicada um ano antes das eleições.
Apesar da definição, uma dúvida ainda precisa ser esclarecida pelo TSE. O impasse é se candidatos condenados antes de a lei ser sancionada estão sujeitos a terem seus pedidos de candidatura vetados.
Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ) durante a votação do projeto no Senado colocou em dúvida a amplitude da lei. Na avaliação de alguns parlamentares, a mudança no tempo verbal, substituindo o termo "tenham sido condenados" para o "que forem condenados", impediria a aplicação das novas regras para processos pendentes.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que acompanhou a tramitação do projeto no Congresso, avaliou que o conteúdo não sofreu alteração.
Votação
Em plenário, houve longas discussões antes de os ministros chegarem a um consenso em relação à consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), que fez a seguinte pergunta.
"Uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades que tenha sua entrada em vigor antes de 5 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010", questionou o parlamentar.
Ao analisar a consulta, o relator do caso, Hamilton Carvalhido, fez ponderações a aplicabilidade imediata da lei, mas considerou que não há barreiras que possam impedir a validade da norma já para o pleito atual. A data-limite para o registro de candidaturas é 5 de julho.
Os ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani deram a entender que votaria contra a eficácia imediata da lei, mas seguiram a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em análises anteriores, considerou que alterações em leis de inelegibilidade não alteram o processo eleitoral.
Também acompanharam o voto do relator os ministros Aldir Passarinho Júnior, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. o único a votar contra foi Marco Aurélio Mello. Para ele, não seria cabível ao TSE responder à consulta.
A decisão do TSE foi comemorada por entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que liderou a campanha contra a candidatura de políticos "fichas sujas".
"É uma momento de muita alegria. Mais uma vez a sociedade mobilizada transformou a realidade do país", celebrou Jovita Rosa, diretora do MCCE. Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o entendimento marca um novo momento político.
"A lei da Ficha Limpa marca um novo momento da política brasileira em que a ética prevalece sobre todos os demais aspectos", afirmou.
Porto realiza treinamento de combate a vazamento de poluentes para pescadores e guarda portuária
O Porto Novo foi o local escolhido para a realização da primeira etapa do treinamento de combate a vazamento de produtos poluentes, promovido para pescadores e guarda portuária. A atividade, ocorrida na manhã desta quinta-feira (10), foi ministrada pelo gerente de Operações da Região Sul da empresa Ecosorb – Tecnologia de Proteção Ambiental.
De acordo com a gerente de Operações Corporativo para o Brasil da Ecosorb, Maria Tereza Massini Rocha, que esteve em Rio Grande acompanhando a atividade, esse é um treinamento inicial, a idéia é promover uma série de atividades com este grupo, passando pela parte de prevenção de acidentes, técnicas de atendimento de emergência, conhecimentos dos equipamentos e os materiais de combate a vazamento de produtos.
O objetivo desse trabalho é integrar os pescadores e a guarda portuária no processo de combate a vazamento. No caso dos pescadores, a proposta é de que eles participem ativamente das atividades da Ecosorb, tanto na prevenção quanto na retirada de materiais poluentes do meio ambiente. “Os pescadores possuem grande conhecimento do mar, da região, dos mares e ventos, o que nós auxilia na eficácia do trabalho. Além disso, em caso de vazamento de poluentes no mar, a pesca, principal atividade desta categoria, é proibida, comprometendo a renda destes pescadores. Com o treinamento, eles poderão trabalhar conosco recebendo diárias, sendo uma fonte alternativa de renda”, salientou Maria Tereza.
O treinamento dos pescadores será realizado por grupos de acordo com as localidades onde atuam. No grupo que recebeu treinamento nesta quinta-feira, estiveram pescadores da ilha dos Marinheiros e São Miguel. A intenção é criar um mapa do município identificando os pescadores por áreas para que em casos de vazamento de poluentes sejam acionados pela proximidade da ocorrência.
Além da parte teórica o treinamento ainda realizou a demonstração de como o material poluente reage no ambiente e como ele pode ser removido. Na demonstração foi utilizada uma bacia com água, onde foi realizado o derramamento de óleo de embarcação, após foi utilizada a manta absorvente e a turfa (musgo natural importado do Canadá) para retirar o resíduo do meio ambiente. A parte prática no mar não pode ser realizada devido às condições climáticas desfavoráveis. A próxima etapa deve ocorrer em 30 dias. Para outubro será realizado um simulado, envolvendo órgãos ambientais, o Plano de Auxílio Mútuo de Rio Grande (PAM), entre outros.
(Por: Alan Bastos)
http://www.newscomex.com.br
De acordo com a gerente de Operações Corporativo para o Brasil da Ecosorb, Maria Tereza Massini Rocha, que esteve em Rio Grande acompanhando a atividade, esse é um treinamento inicial, a idéia é promover uma série de atividades com este grupo, passando pela parte de prevenção de acidentes, técnicas de atendimento de emergência, conhecimentos dos equipamentos e os materiais de combate a vazamento de produtos.
O objetivo desse trabalho é integrar os pescadores e a guarda portuária no processo de combate a vazamento. No caso dos pescadores, a proposta é de que eles participem ativamente das atividades da Ecosorb, tanto na prevenção quanto na retirada de materiais poluentes do meio ambiente. “Os pescadores possuem grande conhecimento do mar, da região, dos mares e ventos, o que nós auxilia na eficácia do trabalho. Além disso, em caso de vazamento de poluentes no mar, a pesca, principal atividade desta categoria, é proibida, comprometendo a renda destes pescadores. Com o treinamento, eles poderão trabalhar conosco recebendo diárias, sendo uma fonte alternativa de renda”, salientou Maria Tereza.
O treinamento dos pescadores será realizado por grupos de acordo com as localidades onde atuam. No grupo que recebeu treinamento nesta quinta-feira, estiveram pescadores da ilha dos Marinheiros e São Miguel. A intenção é criar um mapa do município identificando os pescadores por áreas para que em casos de vazamento de poluentes sejam acionados pela proximidade da ocorrência.
Além da parte teórica o treinamento ainda realizou a demonstração de como o material poluente reage no ambiente e como ele pode ser removido. Na demonstração foi utilizada uma bacia com água, onde foi realizado o derramamento de óleo de embarcação, após foi utilizada a manta absorvente e a turfa (musgo natural importado do Canadá) para retirar o resíduo do meio ambiente. A parte prática no mar não pode ser realizada devido às condições climáticas desfavoráveis. A próxima etapa deve ocorrer em 30 dias. Para outubro será realizado um simulado, envolvendo órgãos ambientais, o Plano de Auxílio Mútuo de Rio Grande (PAM), entre outros.
(Por: Alan Bastos)
http://www.newscomex.com.br
Codesa faz esclarecimentos sobre pirataria nos portos de Vitória
Consideramos que a matéria intitulada “Porto de Vitória é a principal entrada de matéria-prima para a pirataria no Brasil”, publicada no portal Gazetaonline no dia 09 deste mês - com repercussões nos jornais A Gazeta e A Tribuna do dia seguinte -, incorre em erro grave e de grande proporção ao associar a pirataria, prática lesiva à sociedade, ao Porto de Vitória. As atividades de importação e exportação nos terminais na área sob jurisprudência da Autoridade Portuária são realizadas por empresas responsáveis e cumpridoras da legislação. A matéria jornalística em questão confunde operações legais – importação de CDs e DVDs – com a utilização criminosa destes produtos. O trecho “O Porto de Vitória, por meio dos terminais privados, é a principal entrada de materiais que alimentam a produção de CDs e DVDs piratas no Brasil” imputa, ao Porto de Vitória, responsabilidade direta na prática de pirataria.
Nos últimos anos, o Porto de Vitória não se absteve de sua responsabilidade e relevância na condução de projetos que visem ao desenvolvimento da economia do Espírito Santo, entre os quais está a busca constante do aprimoramento da capacidade operacional e a realização e viabilização de projetos estruturantes para o setor. Contudo, na direção oposta, a referida matéria conduz a sociedade capixaba a impressões negativas e equivocadas acerca da imagem do Porto de Vitória. As afirmações também atingem empresas que operam neste setor e, sobretudo, o sentimento de milhares de trabalhadores que atuam direta e indiretamente em atividades relacionadas à importação e exportação de produtos pelos terminais portuários do Espírito Santo.
Sob a mesma manchete, o noticiário oferece ao leitor um panorama geral das implicações negativas que a prática da pirataria tem sobre a economia capixaba, possibilitando ao leitor concluir que este fato tem relação com importações realizadas pelo Porto de Vitória, uma vez que o título, equivocadamente, enfatiza o Porto de Vitória como a porta de entrada para a pirataria ao afirmar que: “No ano passado, somente a pirataria de softwares foi responsável pela perda de R$ 91 milhões em encargos tributários no Estado. Este montante coloca o Espírito Santo como o 11º do país em prejuízos causados pela fraude.”
O Espírito Santo abriga o maior complexo portuário do Brasil, sendo reconhecido pela sua diversidade operacional, atendendo tanto às grandes demandas de commodities como também oferece estrutura portuária de qualidade para pequenos importadores e exportadores.
O Porto de Vitória orgulha-se de trabalhar, há mais de 100 anos, pelo desenvolvimento do Espírito Santo e continuará a dar sua contribuição à sociedade com ética, transparência e eficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Codesa
Nos últimos anos, o Porto de Vitória não se absteve de sua responsabilidade e relevância na condução de projetos que visem ao desenvolvimento da economia do Espírito Santo, entre os quais está a busca constante do aprimoramento da capacidade operacional e a realização e viabilização de projetos estruturantes para o setor. Contudo, na direção oposta, a referida matéria conduz a sociedade capixaba a impressões negativas e equivocadas acerca da imagem do Porto de Vitória. As afirmações também atingem empresas que operam neste setor e, sobretudo, o sentimento de milhares de trabalhadores que atuam direta e indiretamente em atividades relacionadas à importação e exportação de produtos pelos terminais portuários do Espírito Santo.
Sob a mesma manchete, o noticiário oferece ao leitor um panorama geral das implicações negativas que a prática da pirataria tem sobre a economia capixaba, possibilitando ao leitor concluir que este fato tem relação com importações realizadas pelo Porto de Vitória, uma vez que o título, equivocadamente, enfatiza o Porto de Vitória como a porta de entrada para a pirataria ao afirmar que: “No ano passado, somente a pirataria de softwares foi responsável pela perda de R$ 91 milhões em encargos tributários no Estado. Este montante coloca o Espírito Santo como o 11º do país em prejuízos causados pela fraude.”
O Espírito Santo abriga o maior complexo portuário do Brasil, sendo reconhecido pela sua diversidade operacional, atendendo tanto às grandes demandas de commodities como também oferece estrutura portuária de qualidade para pequenos importadores e exportadores.
O Porto de Vitória orgulha-se de trabalhar, há mais de 100 anos, pelo desenvolvimento do Espírito Santo e continuará a dar sua contribuição à sociedade com ética, transparência e eficiência.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Codesa
8.630: pegou ou não pegou?
Gazeta
portogente
8.630: pegou ou não pegou?
Texto atualizado em 11 de Junho de 2010 - 02h49
A dúvida é levantada pelo economista José Tarciso Florentino da Silva, que fez parte da “tropa de choque” dos sindicatos na gestação da Lei de Modernização dos Portos, na década de 1990. Ele é categórico ao afirmar que o “espírito” da lei era o da regionalização dos portos.
Far far way
Cada porto teria a sua Autoridade Portuária. “Uma solução perfeita”, defende, acrescentando: “cada porto dirigido pelos seus interessados e definindo políticas de investimentos, formas de concorrência e otimizando suas operações”.
Sobrenome
Uma Autoridade formada por um conselho composto por todos os envolvidos na movimentação da carga (do empresário ao trabalhador), além de todos os níveis de governo, mais a administradora do porto. Este é o Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
Debate
Ao fazer um balanço dos quase 18 anos da Lei, Tarciso lança a seguinte questão para o mundo portuário: chegaremos à maioridade da Lei 8.630, em fevereiro de 2011, sem saber onde está a Autoridade Portuária? Nos portos ou em Brasília?
Causa
Apesar da grande campanha publicitária que lançou esta semana, nem tudo são flores nas “terras” da Vale. Por exemplo, até agora a mineradora não informou as causas do acidente do dia 19 de março último, no Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, que matou dois trabalhadores e feriu cinco.
Efeito
Por conta disso, o Sindicato dos Ferroviários do Estado do Maranhão, Pará e Tocantins, que representa os trabalhadores da Vale nessa região, inclusive os dos terminais portuários, quer a interdição do terminal da Vale.
Fora Vale
O movimento Justiça nos Trilhos, formado em 2008 para denunciar os problemas sociais e ambientais causados pela Vale no Maranhão, reivindica mais passagens de nível ou passarelas nas 94 localidades por onde passam os trilhos da Estrada de Ferro de Carajás.
Justiça
Em 10 de junho último, o movimento entrou com representação na Procuradoria da República do Estado do Maranhão, denunciando a ausência de mecanismos de proteção e sinalização da ferrovia. Tal situação, segundo os denunciadores, faz com que a cada mês uma pessoa, em média, morra atropelada pelos trens operados pela Vale.
Fonte: portogente
portogente
8.630: pegou ou não pegou?
Texto atualizado em 11 de Junho de 2010 - 02h49
A dúvida é levantada pelo economista José Tarciso Florentino da Silva, que fez parte da “tropa de choque” dos sindicatos na gestação da Lei de Modernização dos Portos, na década de 1990. Ele é categórico ao afirmar que o “espírito” da lei era o da regionalização dos portos.
Far far way
Cada porto teria a sua Autoridade Portuária. “Uma solução perfeita”, defende, acrescentando: “cada porto dirigido pelos seus interessados e definindo políticas de investimentos, formas de concorrência e otimizando suas operações”.
Sobrenome
Uma Autoridade formada por um conselho composto por todos os envolvidos na movimentação da carga (do empresário ao trabalhador), além de todos os níveis de governo, mais a administradora do porto. Este é o Conselho de Autoridade Portuária (CAP).
Debate
Ao fazer um balanço dos quase 18 anos da Lei, Tarciso lança a seguinte questão para o mundo portuário: chegaremos à maioridade da Lei 8.630, em fevereiro de 2011, sem saber onde está a Autoridade Portuária? Nos portos ou em Brasília?
Causa
Apesar da grande campanha publicitária que lançou esta semana, nem tudo são flores nas “terras” da Vale. Por exemplo, até agora a mineradora não informou as causas do acidente do dia 19 de março último, no Terminal Marítimo da Ponta da Madeira, que matou dois trabalhadores e feriu cinco.
Efeito
Por conta disso, o Sindicato dos Ferroviários do Estado do Maranhão, Pará e Tocantins, que representa os trabalhadores da Vale nessa região, inclusive os dos terminais portuários, quer a interdição do terminal da Vale.
Fora Vale
O movimento Justiça nos Trilhos, formado em 2008 para denunciar os problemas sociais e ambientais causados pela Vale no Maranhão, reivindica mais passagens de nível ou passarelas nas 94 localidades por onde passam os trilhos da Estrada de Ferro de Carajás.
Justiça
Em 10 de junho último, o movimento entrou com representação na Procuradoria da República do Estado do Maranhão, denunciando a ausência de mecanismos de proteção e sinalização da ferrovia. Tal situação, segundo os denunciadores, faz com que a cada mês uma pessoa, em média, morra atropelada pelos trens operados pela Vale.
Fonte: portogente
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