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quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

SUPORT-BA Entra com Pedido de Liminar para Suspender Ações da CODEBA













Perante a situação de instabilidade vivida por alguns trabalhadores no Estado da Bahia, em relação ao pagamento dos aposentados que seria cancelado pela CODEBA, o Sindicato Unificado dos Portuários do Estado da Bahia resolveu tomar providências. A Federação Nacional dos Portuários entrevistou o Presidente do SUPORT-BA, Ulisses Souza. Veja abaixo:

FNP - Diante das informações que a Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) suspenderia o pagamento do PORTUS dos aposentados ou dos que ainda vão se aposentar, quais são as medidas que devem ser tomadas para que os trabalhadores não fiquem prejudicados?

Já tomamos. O Sindicato entrou com um pedido de liminar para suspender as ações da empresa, no sentido de deixar de patrocinar perante o PORTUS aqueles trabalhadores, já aposentados, e aqueles já eleitos para aposentadoria, ou seja, com tempo de serviço já cumprido perante o INSS, o que foi concedido pela Justiça.

FNP - Já que não existe ilegalidade em continuar pagando os aposentados, isto significa que esta ação da CODEBA é ilegal perante a lei?

Em tese não. Mas, entendemos que a empresa não pode tratar iguais como diferentes. Tanto os já aposentados quanto os já com idade para aposentadoria pelo INSS continuam vinculados à CODEBA. Portanto, devem ter tratamento igual aos que não estão na condição de aposentadoria.

FNP - Como vocês (Sindicato) se posicionam em relação a isso?

Somos completamente contrários.

FNP - O que a CODEBA tem alegado diante desta situação e como os trabalhadores estão reivindicando, é por meio do sindicato?

A CODEBA tem alegado que, no seu entendimento, ela não tem mais a obrigação, baseada no regulamento do PORTUS, de continuar patrocinando os trabalhadores em questão. Nós entendemos que a empresa está usando este artifício para obrigar a saída dos trabalhadores nas situações já citadas.

FNP - A CODEBA possui dívidas com o PORTUS, se isso de fato ocorrer quem assumirá o pagamento dos aposentados. O CAP pode fazer algo em relação a isso, ou não tem nenhuma ligação?

Sim a CODEBA possui dividas com o PORTUS. Caso haja a suspensão do patrocínio, os próprios trabalhadores terão que assumir, se desejarem permanecer vinculados a empresa, a parte da empresa para com o Instituto. Quanto ao CAP, esse assunto foge totalmente da sua alçada.

Comunicação FNP

Mais Uma Vitória Judicial

Foi deferida a liminar da ação cautelar ajuizada no dia 03.01.2011 (plantão) pelos três Sindicatos representativos da categoria portuária no Estado da Bahia, o SUPORT-BA, o SPC-BA e o SINDPIL-BA, pela suspensão de ofício arbitrário da CODEBA, que retirava sua condição de patrocinadora das contribuições de parte de seus empregados a partir de 05.01.2011.

Com fundamentos contrários aos princípios e normas de proteção do trabalhador, a Empregadora considerou não ser mais necessário contribuir para o PORTUS, com referência aos empregados que tenham preenchido as carências e os requisitos para o recebimento da suplementação de aposentadoria.

Para ler a liminar na íntegra clique aqui
Com Informações: SUPORT-BA