FNP - Diante das informações que a Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) suspenderia o pagamento do PORTUS dos aposentados ou dos que ainda vão se aposentar, quais são as medidas que devem ser tomadas para que os trabalhadores não fiquem prejudicados?
Já tomamos. O Sindicato entrou com um pedido de liminar para suspender as ações da empresa, no sentido de deixar de patrocinar perante o PORTUS aqueles trabalhadores, já aposentados, e aqueles já eleitos para aposentadoria, ou seja, com tempo de serviço já cumprido perante o INSS, o que foi concedido pela Justiça.
FNP - Já que não existe ilegalidade em continuar pagando os aposentados, isto significa que esta ação da CODEBA é ilegal perante a lei?
Em tese não. Mas, entendemos que a empresa não pode tratar iguais como diferentes. Tanto os já aposentados quanto os já com idade para aposentadoria pelo INSS continuam vinculados à CODEBA. Portanto, devem ter tratamento igual aos que não estão na condição de aposentadoria.
FNP - Como vocês (Sindicato) se posicionam em relação a isso?
Somos completamente contrários.
FNP - O que a CODEBA tem alegado diante desta situação e como os trabalhadores estão reivindicando, é por meio do sindicato?
A CODEBA tem alegado que, no seu entendimento, ela não tem mais a obrigação, baseada no regulamento do PORTUS, de continuar patrocinando os trabalhadores em questão. Nós entendemos que a empresa está usando este artifício para obrigar a saída dos trabalhadores nas situações já citadas.
FNP - A CODEBA possui dívidas com o PORTUS, se isso de fato ocorrer quem assumirá o pagamento dos aposentados. O CAP pode fazer algo em relação a isso, ou não tem nenhuma ligação?
Sim a CODEBA possui dividas com o PORTUS. Caso haja a suspensão do patrocínio, os próprios trabalhadores terão que assumir, se desejarem permanecer vinculados a empresa, a parte da empresa para com o Instituto. Quanto ao CAP, esse assunto foge totalmente da sua alçada.
Comunicação FNP
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