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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

CUT reivindica diálogo sobre Medida Provisória dos Portos



Em resolução aprovada pela Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que se reuniu em São Paulo nos dias 18 e 19, a CUT se posicionou em relação à Medida Provisória 595 que regulamenta o setor portuário. A Central vai reivindicar do governo a reabertura da discussão sobre o conteúdo da MP.

Para CUT devido tratar-se de concessão pública em um setor que exige muito investimento, além de ser potencialmente concentrador é necessário amplo debate das medidas com a sociedade e os trabalhadores.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

Leia abaixo resolução completa 

Assunto: Resolução da Executiva Nacional

Companheiros/as,

A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo nos dias 18 e 19 de dezembro de 2012, aprovou a seguinte resolução:

Passados cinco meses de mandato da atual direção da CUT e chegando ao final de 2012, é hora de avaliar nossas realizações e os desafios que teremos pela frente nos próximos anos. Demos passos significativos em relação às resoluções do 11º CONCUT com a criação dos Macrossetores da Indústria e do Serviço Público, realizamos mobilizações expressivas no Distrito Federal pela reforma agrária, pela educação e em defesa dos direitos da classe trabalhadora, assim como tivemos participação expressiva nas eleições municipais,  contribuindo para vitória de candidatos alinhados à plataforma da classe trabalhadora e comprometidos com o projeto de desenvolvimento que vem sendo construído no Brasil nos últimos dez anos.  Participamos ativamente das mobilizações que garantiram a aprovação na Câmara Federal da PEC 478/10, que amplia os direitos dos trabalhadores(as) domésticos(as). Avançamos no processo de planejamento da Central, com a conclusão da fase em que foram definidas as ações prioritárias do mandato em âmbito nacional.

Ainda há muito o que fazer.  O 11º CONCUT definiu um Plano de Lutas preciso em relação aos desdobramentos da crise internacional do capitalismo, apontando as frentes de luta em que a Central deve organizar e mobilizar a classe trabalhadora para a defesa de seus interesses imediatos e históricos. A ameaça de precarização do trabalho, apontada como um dos principais desafios a ser enfrentado pela Central, volta com mais força na agenda política  dos empresários e seus representantes políticos.

Vivemos um momento particularmente difícil. No plano internacional, a crise econômica continua tendo o continente europeu como epicentro e diferentes governos vem aplicando a política ditada pela “troika” – FMI, Banco Central europeu e Comissão Europeia – contra a qual os trabalhadores e suas organizações sindicais vem lutando. Em nome da crise têm sido adotados planos de austeridade que estão destruindo os fundamentos do Estado de Bem Estar Social e revogando direitos fundamentais da classe trabalhadora, conquistados ao longo de décadas de lutas. 

No plano nacional, A CUT vê com enorme preocupação a comoditização da produção e o processo de desnacionalização da economia, agravado pelo fato de que os centros de decisão das empresas transnacionais continuam localizados nos países centrais do capitalismo. Soma-se a isso, a apropriação de extensas áreas do territórios  pelas grandes empresas que usam da violência para expulsar povos indígenas, quilombolas e comunidades rurais, além de fazerem uso predatório dos recursos naturais, poluindo rios e contaminando o meio ambiente .

As medidas adotadas pelo governo federal geraram confronto com fortes interesses rentistas locais e internacionais. As forças reacionárias, alinhadas aos partidos que representam com mais vigor o neoliberalismo - PSDB e DEM – e à grande mídia concentrada nas mãos de poucos grupos familiares, aproveitam-se do baixo índice de crescimento dos últimos dois anos para colocar em questão gastos públicos com políticas sociais, a intervenção do Estado na economia, a expansão do seu papel regulador e da proteção à produção nacional. As entidades empresariais, particularmente a CNI, voltam a reafirmar a necessidade da desregulamentação, do estímulo à livre concorrência e da flexibilização da legislação trabalhista como medidas indispensáveis para baixar custos e aumentar a competitividade das empresas instaladas no Brasil. 
A CUT vê com apreensão acontecimentos recentes no cenário político nacional que agravam o quadro esboçado acima. A forma como o julgamento da Ação penal 470 foi transformado em espetáculo midiático deixou claro o propósito de, ao condenar sem provas dois ex-presidentes do PT dentre outros, criar um precedente para aumentar a pressão pela judicialização da política e criminalização dos movimentos sindicais e populares, sem esconder ao mesmo tempo o objetivo de influenciar o resultado das eleições municipais. Apesar da resposta ter vindo nas urnas, com a vitória expressiva das forças políticas identificadas com os governos Lula e Dilma,  são os fundamentos da própria democracia que foram atingidos: a crescente  judicialização da política e a politização do judiciário, inclusive com flagrante desrespeito à Constituição, pois o STF invadiu atribuições exclusivas do Congresso, como a decisão de cassação do mandato de parlamentares. Para a CUT tal situação coloca em questão o conjunto das instituições que deveriam ser objeto de uma profunda reforma política fruto da expressão soberana do povo brasileiro.
A CUT sempre lutou por medidas de inclusão social, de combate às desigualdades, redistribuição de renda, de combate aos juros altos, várias delas adotadas pelos governos Lula e Dilma. Ao mesmo tempo a CUT exige do governo federal atenção e resposta positiva às demandas da classe trabalhadora.  No entanto, nenhuma das reivindicações dos(as) trabalhadores(as) – isenção do imposto de renda da PLR, fim do fator previdenciário, regulação da negociação coletiva no serviço público, entre outras – foi atendida pelo governo.   Além disso,  o próprio governo desenvolveu, durante a greve dos servidores públicos, práticas antissindicais e tem adotado medidas que colocam em risco os direitos dos trabalhadores.   
A direção executiva nacional da CUT reafirma as propostas levantadas pela Central de Sistema Democrático de Relações do Trabalho como instrumento fundamental de regulação das relações de trabalho e rejeita “As 101 propostas para modernização das relações de trabalho da CNI” como base para qualquer negociação, pois elas apontam na direção da precarização do trabalho.
Levando em conta essas considerações, a direção executiva da CUT reafirma sua posição em relação ao papel que cabe à classe trabalhadora na construção da sociedade brasileira, na democratização do Estado, no fortalecimento das instituições democráticas, assim como na promoção do desenvolvimento sustentável, e  adota as seguintes resoluções:
1.      Mobilizar os trabalhadores(as) para combaterem toda e qualquer  iniciativa visando a precarização do trabalho, como a terceirização, a privatização de serviços públicos, a tentativa reiterada de fazer com que o negociado prevaleça sobre a Lei (pois a lei é o patamar mínimo de garantia de direito ao trabalhador) e a concessão de incentivos fiscais que  coloquem em risco as bases da previdência pública e solidária. Essas questões devem estar no centro das mobilizações devem ter também como referência a comemoração dos 30 anos da CUT e como ponto de partida ações nos municípios e estados, culminando com as marchas a Brasília em abril e em agosto.
2.      Impulsionar a luta pela democratização da comunicação, pelo fim do monopólio e pela construção de um novo marco regulatório que garantam liberdade de expressão.
3.      Manter a luta da CUT luta pela realização de reformas estruturais (política, tributária, agrária, do judiciário , meios de comunicação, entre outras) que a construção de um Brasil mais justo e soberano exige.
4.      Implementar nas regiões e estados as ações estratégicas planejadas com o objetivo de fortalecer a organização da CUT, a negociação coletiva, a democratização das políticas públicas, o combate à desigualdade social,  e a promoção do desenvolvimento sustentável.
5.      Reivindicar do governo a reabertura da discussão sobre o conteúdo da MP 595 / Programa de Investimentos em Logística “Portos” que trata do processo de concessão de serviço público para a iniciativa privada, envolve financiamento e subsídios públicos, propõe a reformulação de todo marco regulatório do setor, além de responder a uma enorme necessidade de investimentos, num setor potencialmente concentrador. Estas características justificam a importância de um amplo debate sobre as medidas, envolvendo a sociedade e os trabalhadores.


Executiva Nacional
Central Única dos Trabalhadores


Sérgio Nobre
Secretário Geral
Maria Aparecida Faria
Secretária Geral Adjunta

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Comissão de Acompanhamento da Intervenção do Portus se reuniu nesta terça-feira (18) em Brasília


Ocorreu, nesta terça-feira (18) às 10hs, reunião da Comissão de Acompanhamento do Processo de Intervenção do Portus na Secretária de Portos (SEP), em Brasília.  Na ocasião, a nova interventora do Fundo, Maria Batista assumiu o compromisso de manter o diálogo com os participantes e assistidos do Portus, previdência complementar dos portuários. Maria Batista garantiu que o governo federal está empenhado na recuperação do Fundo e disse não haver orientação para liquidá-lo.

O secretário executivo da SEP e coordenador da Comissão, Mário Lima, informou aos presentes que a reunião com o grupo que acompanha a intervenção não tinha sido convocada ainda por que a instituição aguardava o resultado da auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  Lima se comprometeu a informar a categoria dos resultados da auditoria e do plano de recuperação do Portus em breve.

Participaram da reunião Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários, Vilson Balthar, presidente da União Nacional das Associações dos Participantes do Portus, Odair Oliveira, presidente da Associação de Participantes de Santos e Marcelise de Azevedo, assessora jurídica da FNP.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP


Na foto:Odair Oliveira – APP de Santos, Maria Batista – ( interventora) Eduardo Guterra – FNP, Vilson Balthar - Unapportus.(Da esquerda para direita)

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

MP dos portos trouxe surpresa aos trabalhadores portuários


A categoria pretende pedir apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados para propor emendas a Medida Provisória 595

A Medida Provisória 595, publicada na última sexta feira (7), trouxe insatisfação aos trabalhadores portuários. A MP revoga a Lei 8.630/93 que regulamentava o setor portuário e institui uma série de medidas para atrair investimentos para a atividade.  O anúncio do programa de investimento feito pela presidenta Dilma Rousseff, no último dia (6), deixou de fora mudanças na legislação que vão impactar diretamente o trabalho portuário. A categoria pretende pedir apoio de parlamentares da Câmara dos Deputados para propor emendas à MP.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, serão pedidas mais de 35 emendas.

Das mudanças propostas na nova legislação, Guterra destacou que os portuários são contra a determinação de que o contrato de concessão se estenda à administração portuária. Para ele desta maneira o governo está abrindo para privatização da gestão portuária, o que é um retrocesso.

Outra preocupação do sindicalista é a permissão para que a iniciativa privada construa novos terminais fora dos portos organizados para movimentar carga de terceiros. Pois além de tirar cargas do porto público pode gerar precarização do trabalho uma vez que esses terminais podem contratar trabalhadores que não são portuários registrados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e, portanto, não têm uma série de direitos garantidos em lei.

O artigo 40 da MP reforça esse receio da categoria ao determinar que “é facultado aos titulares de instalações portuárias sujeitas a regime de autorização a contratação de trabalhadores a prazo indeterminado, observado o disposto no contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho das respectivas categorias econômicas preponderantes”.

“Esses trabalhadores devem ser reconhecidos como portuários e as negociações devem ser feitas pelos sindicatos desta categoria”, defendeu Guterra.

Ao permitir que os terminais de uso privativo executem operações portuárias sem utilizar trabalhadores registrados no Ogmo, o governo federal brasileiro descumpre a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário. O fato foi denunciado pelos trabalhadores à OIT em outubro deste ano.

Os portuários contestam ainda a supressão na MP do dispositivo que previa a proibição de contratação temporária, já que a demanda eventual deve ser atendida pelos avulsos registrados no Ogmo.

Os representantes dos trabalhadores no conselho de administração (Consad) de cada porto  deixam de serem indicados pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e passa a ser regulamentado pela Lei 12.353/10. Para Guterra essa lei restringe a participação de representantes dos portuários no Consad.

Guterra questiona também, a exclusão dentre as competências da administração do porto de organizar e regulamentar a guarda portuária, pois abriria espaço para a terceirização da guarda. No entanto, o serviço é atividade fim, por isso não pode ser terceirizado.

Além de buscar apoio dos parlamentares para propor emendas a MP, a Federação Nacional dos Portuários vai encaminhar carta à Presidenta Dilma Rousseff, com as críticas da categoria ao novo modelo portuário proposto. Amanhã (12), dirigentes sindicais se reunirão, em Brasília, na sede da FNP, para avaliar a situação e tomar decisões de mobilização.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Recurso para o Portus é liberado

R$ 15 milhões já foram repassados para a previdência complementar dos portuários.  O dinheiro vai garantir o pagamento do 13º dos participantes

O governo federal vai liberar os R$ 150 milhões para o Portus prometido ainda no governo do presidente Lula. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, oficializou a decisão de realizar o pagamento, nesta quinta–feira (6), durante reunião com os representantes dos trabalhadores portuários – Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Wilton Ferreira Barreto, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Mario Teixeira, da Federação Nacional dos Trabalhadores Portuários Avulsos (Fenccovib) – e o deputado Paulo Ferreira.

Gilberto Carvalho informou ainda que R$ 15 milhões já foram repassados na quarta-feira (5), até o início de janeiro será efetuado novo depósito, totalizando R$ 30 milhões. O restante será pago em parcelas mensais de R$ 10 milhões.

A liberação de recurso foi anunciada também durante o lançamento do programa de investimento dos portos pelo ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. “Quero dizer aos trabalhadores portuários que fiquem tranquilos com relação ao Portus, pois o governo já repassou recursos para garantir o pagamento do 13º e em janeiro será depositada outra parcela para dá continuidade ao pagamento dos benefícios” assegurou o ministro.

 O repasse chegou menos de um mês depois da audiência pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado, que reuniu mais de 300 portuários de todo o Brasil. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam além do saneamento do Fundo o aporte imediato de recursos para o pagamento do 13º dos participantes.

O Portus atende a cerca de 11 mil participantes. O Fundo está sob intervenção do governo federal desde agosto de 2011 e enfrenta dificuldades para pagar os benefícios dos participantes devido à inadimplência das patrocinadoras.

Para Eduardo Guterra a decisão do governo é resultado da mobilização e empenho da categoria e da repercussão das discussões no Senado. “A audiência pública foi fundamental para que a área financeira do governo finalmente se  sensibilizasse, liberando os recursos prometido ainda no governo Lula”, destacou.

A Federação Nacional dos Portuários agradece aos sindicatos filiados, à União Nacional das Associações dos Participantes do Portus (Unapportus), a todas associações de participantes, à FNE, à  Fenccovib, ao senador Paulo Paim,  ao deputado, Paulo Ferreira pelo empenho na luta. 

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP 

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Liberação para terminais movimentar cargas de terceiros preocupa portuários


Portuários esperam publicação de medida provisória para avaliar o impacto do programa de investimento dos portos lançado pelo governo federal nesta quinta-feira (6). Entre as medidas anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff, a liberação dos Terminais de Uso Privativo (TUPs) para movimentar cargas de terceiros preocupa os trabalhadores.

“Precisamos garantir que as negociações capital x trabalho com esses terminais sejam feitas com os sindicatos no âmbito das três federações”, defendeu o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, ao participar de reunião com representantes das três federações na tarde de hoje.

Durante o anúncio do marco regulatório dos portos brasileiros, a presidenta Dilma Rousseff assegurou a garantia dos direitos dos trabalhadores. “Aos trabalhadores portuários digo que nenhum direito trabalhista será retirado”, afirmou.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidenta ressaltou ainda a necessidade de investimentos na capacitação de mão de obra. Disse também que será exigido cumprimento de metas e gestão profissional das companhias Docas.

Para fomentar a competitividade dos portos brasileiros o governo federal vai investir R$ 54,2 bilhões até 2017 em arrendamentos e terminais privativos (TUP), sendo R$ 31 bilhões nos anos de 2014 e 2015 e R$ 23,2 bilhões em 2016 e 2017. “O objetivo é movimentar a maior quantidade de carga com menor custo” disse a presidenta Dilma Rousseff.

Serão feitos investimentos em dragagem, infraestrutura, aumento da movimentação de cargas. Haverá uma reorganização no setor, o planejamento portuário será integrado com o de transporte e a Secretaria de Portos passa a ser responsável pela centralização do planejamento.

Além disso, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deixa a pasta do Ministério dos Transportes e estará vinculada a SEP.

De acordo com o ministro da SEP, Leônidas Cristino, o serão licitados os 54 terminais concedidos à iniciativa privada antes da Lei 8.630/93.

As licitações para concessão de portos e arredamentos dentro do porto organizado vão considerar a maior movimentação com menor tarifa. Já as autorizações para os TUPs serão feita por chamada e seleção públicas.  

Medidas como a extinção do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), a privatização da administração portuária e o fim dos Conselhos de Autoridades Portuárias (Caps) não se confirmaram.

Apesar disso, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, considera que ainda é preciso está alerta.  “Depois que for divulgado na íntegra o programa para os portos se ficar claro que os trabalhadores serão prejudicados, vamos está mobilizados para lutar pelos nossos direitos”, ressaltou.

Ao participar de reunião na tarde de hoje, os presidentes da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Wilton Barreto, da Federação dos Conferentes, Consertadores, Vigias e Trabalhadores de Bloco (Fenccovib), Mário Teixeira e da FNP, Eduardo Guterra, avaliaram que a participação dos trabalhadores nas discussões que foram feitas ao longo do ano sobre o assunto e nas reivindicações que foram encaminhadas ao governo geraram resultados como o compromisso da presidenta com os direitos da categoria.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da  FNP

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Cooperativa que atua na área portuária de Paranaguá é condenada por fraude trabalhista


Entidade, caracterizada como sociedade empresarial, terá que pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos

Curitiba – A Justiça do Trabalho determinou a dissolução da Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos (Coopanexos), que atua na área portuária de Paranaguá (PR). A cooperativa, considerada ilegal por desvio de finalidade e fraude trabalhista, foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na decisão. 

De acordo com o procurador do Trabalho Gláucio Araujo de Oliveira, à frente do caso, "a sociedade é comercial e não de cooperativa, visto que não há liberdade de ingresso e visa à obtenção de lucro mediante a precarização da mão de obra dos motoristas".

A maioria dos 200 cooperados utilizava mão de obra de terceiros, denominados de motoristas auxiliares, com o objetivo de ampliar os lucros, o que não poderia ocorrer. Como cooperativa de trabalho, a Coopanexos deveria ser composta por condutores autônomos, que prestassem seus serviços pessoalmente, sem o auxílio de outro profissional. 


Informações:
MPT no Paraná
prt9.ascom@mpt.gov.br
(41) 3304-9107/ 3304-9099

Edição: FNP

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Após decisão do Pleno, TST julga primeira ação trabalhista que mantém na ativa portuário avulso aposentado


Menos de dois meses após ser anunciada, a recente decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho impedindo o Órgão Gestor de Mão de Obra de cancelar a inscrição no registro ou cadastro do trabalhador portuário avulso aposentado por tempo de serviço surtiu seu primeiro efeito. Em sentença que acompanhou a nova orientação, a 4ª Turma do TST manteve ativa no Ogmo de Santos a inscrição de um portuário de capatazia.
  
Publicado na edição do último dia 30 do Diário da Justiça, o acórdão beneficiou um trabalhador avulso representado pelo Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport). Proferida com base nos princípios constitucionais da paridade e da isonomia, levando-se em conta o trabalho avulso e o empregatício, a sentença  promete causar impacto na administração da mão de obra portuária uma vez que os órgãos gestores precisarão rever seus contingentes de avulsos.
  
A ação deverá ser seguida por centenas de ex-portuários espalhados pelo país que se aposentaram de maneira espontânea e querem retornar ao trabalho. O pleito deve ser buscado também pelos que estão na ativa e pretendem continuar no sistema. A 4ª Turma do TST invocou o princípio da equidade, especificamente previsto no Art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal. Ao analisarem o Agravo de Instrumento os juízes entenderam que os artigos 1º, IV e 170, VIII, da Constituição Federal foram violados.
  
Para o advogado do Sintraport, Eraldo Franzese, a decisão levou em consideração os fundamentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar a inconstitucionalidade do art. 453 da CLT em relação aos trabalhadores com vínculo de emprego permanente. "Corrigiu-se uma das grandes aberrações da legislação que diferenciava o sistema laboral avulso do empregatício e dava tratamento desigual aos trabalhadores de uma forma geral".
  
Para Franzese, o resultado da ação trabalhista deverá abarrotar os tribunais com novos pedidos de reintegração. "Trata-se da primeira sentença proferida sobre o tema em território nacional após a uniformização do Pleno, a qual estabelece uma nova ordem jurídica no seguimento portuário, mais especificamente no trabalho avulso, que a partir de agora recebe o mesmo tratamento do vinculado", disse Franzese.   

A decisão que manteve o óperário de capatazia inscrito no Ogmo de Santos é a primeira do país após o Pleno (Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho) ter padronizado o direito dos trabalhadores e deve ser adotada por aquele egrégio magistrado em todos os julgamentos futuros sobre a matéria. A expectativa é que também os Tribunais Regionais passem a adotar o mesmo entendimento.

Válida apenas para as aposentadorias concedidas por tempo de serviço, o entendimento do Pleno do TST manteve inalteradas as regras para a concessão do benefício por invalidez, compulsório e os de regime especial. "Nesses casos, buscar o judiciário seria perda de tempo", afirma Franzese, lembrando que o prazo para a reclamação é de dois anos contados a partir da data de desligamento do Ogmo. 

Fonte: Fala Santos

Trabalhador avulso será indenizado por não receber vale-transporte


A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo para reconhecer o direito de um trabalhador avulso ao recebimento de vale-transporte. Para o colegiado do TST, a decisão como proferida violava o princípio da isonomia, consagrado no artigo 7º, inciso XXXIV da Constituição da República.

O benefício instituído pela Lei 7.418/85, consiste em obrigação do empregador, pessoa física ou jurídica, ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público.

O trabalhador avulso não tinha conseguido convencer as instâncias ordinárias do seu direito em receber os vales-transportes do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos (Ogmo) e da Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A).

Após a 4ª Vara do Trabalho de Cubatão (SP) julgar improcedente o pedido, o Tribunal da 2º Região (SP) manteve a decisão. Para os desembargadores paulistas, o pedido do trabalhador avulso tinha amparo legal garantido pela Constituição, que o equiparou ao empregado com vínculo empregatício. Mas o portuário não comprovou nos autos a frequência da prestação de serviços a justificar a correspondente indenização. "Isso porque, vale registrar que o avulso vai à escalação junto ao porto em busca do trabalho, mas se não lhe convier, sequer precisa comparecer às ‘paredes', ou de outra forma, pode ocorrer de o mesmo não ser escalado para a prestação de serviços."

Após recorrer ao TST, o trabalhador teve recurso de revista analisado pela Terceira Turma, que condenou de forma solidária o Ogmo e a Usiminas ao pagamento da indenização referente ao vale-transporte.
Primeiramente o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, enfrentou a questão relativa ao ônus da prova, ou seja, a quem incumbia provar o direito em discussão. É que o autor da ação afirmou em seu recurso de revista ser o vale-transporte um direito do trabalhador e, por tal razão, o empregador tem a obrigação, e não a opção, de assegurar o seu exercício.

O magistrado lembrou que no primeiro semestre de 2011, esta Corte, após reflexão, adequou sua jurisprudência e promoveu o cancelamento da Orientação Jurisprudencial da Subseção de Dissídios Individuais 1, nº 215. A partir desse ato, o entendimento atual é de que pertence ao empregador ou tomador de serviços o ônus de comprovar que o trabalhador satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.

Superada a questão, o relator, reconheceu que, de fato, a extensão dos direitos do trabalhador com vínculo permanente a aquele de caráter avulso foi assegurada no inciso XXXIV do artigo 7º da Constituição da República.  "Dessa forma, é alçado a estatuto magno preceito que estipula igualdade de direitos, com regra claramente inspirada na ideia ampla de isonomia e não somente naquela mais básica de não discriminação" destacou o magistrado. A decisão foi unânime.

Fonte: TST

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Intervenção do Portus é prorrogada e interventor substituído


A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, nesta segunda-feira (3), no diário Oficial da União, a Portaria nº 698 que prorroga a intervenção do Portus, previdência complementar dos portuários, até 31 de janeiro de 2013.

A Previc ainda dispensou o interventor José da Silva Crespo Filho e nomeou Maria Batista da Silva para exercer a função, segundo Portaria nº 699, também publicada hoje.

Sob intervenção desde agosto de 2011, o fundo enfrenta problemas financeiros devido à inadimplência das patrocinadoras que resultou em dívida de R$ 4 bilhões.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, a FNP vai solicitar reunião com o grupo de trabalho criado pela Secretaria de Portos (SEP) para acompanhar a intervenção.

Diante dessas mudanças a Federação Nacional dos Portuários quer saber da SEP informações sobre: a garantia de pagamento do 13º para os participantes, a liberação dos R$ 150 milhões – autorizados pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva –, medidas que serão tomadas pela comissão que acompanha o assunto na Casa Civil e a auditoria da Fundação Getúlio Vargas para levantar o valor da dívida das patrocinadoras com o Portus.

A Federação Nacional dos Portuários solicitou ainda reunião com a nova interventora que se comprometeu de reunir com representantes dos portuários, assim que estiver informada sobre a situação do Portus.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP 

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Número de greves aumenta em 2011 e é o maior desde 1997, segundo o Dieese


Maioria das paralisações ocorreu no setor público, que também faz os movimentos de maior duração
O número de greves no Brasil em 2011 chegou a 554, crescimento de 24% sobre o ano anterior (446), segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Dieese. Foi o maior número desde 1997 (631). “Esses resultados confirmam a tendência de aumento do número de greves verificada a partir de 2002 – ano que estabeleceu, com os 98 movimentos registrados, a marca mais baixa da primeira década dos anos 2000”, afirmou o instituto. O número de trabalhadores envolvidos atingiu aproximadamente 1,6 milhão em 2010 e 2 milhões em 2011.

Tomando 1997 e 2011 como referências, o Dieese afirma que esses dois períodos “delimitam um intervalo de 15 anos marcado pela relativa estabilidade do número de greves em baixo patamar”. É um dado que contrasta com o período que vai de meados da década de 1980 até meados da década seguinte, caracterizando por “considerável freqüência” de paralisações. Em 1989, por exemplo, o número chegou a 1.962. Mesmo alertando para a necessidade de relatizar a influência da conjuntura econômica como motivador para as greves, o Dieese lembra que aumento do número de paralisações coincidiu com uma redução da taxa de crescimento da economia: de 7,5%, em 2010, para 2,7% no ano passado.

 Em 2011, a maioria das greves (58,7%) ocorreu no setor público – ante 60,3% no ano anterior. Foram 325 paralisações, sendo 145 (26,2%) no funcionalismo estadual, 109 (19,7%) no municipal e 33% (6%) no federal. As estatais tiveram 29 movimentos (5,2%). Das 227 greves no setor privado, 41% do total (39,5% em 2010), 131 (23,6%) foram feitas na indústria e 91 (16,4%) no comércio. Um dos destaque de 2011, acrescenta o instituto, foram as greves dos trabalhadores na construção civil, "especialmente nas grandes obras de infraestrutura e na região Nordeste".

Segundo o Dieese, a maior parte das paralisações durou no máximo cinco dias, tanto em 2010 (60%) como em 2011 (55%). Esses números crescem no setor privado: 74% e 67%, respectivamente. Já as paralisações no funcionalismo tendem a ser mais prolongadas. Em torno de 10% dessas greves duraram mais de dois meses.

 “A ausência de regulamentação da negociação coletiva de trabalho no funcionalismo público é um fator importante para explicar a discrepância entre a duração das greves nas esferas pública e privada”, analisa o Dieese. “Dada a inexistência de data-base para a renovação das normas que regem as condições de trabalho, a paralisação das atividades é, muitas vezes, instrumento para pressionar pela abertura de negociações. E raramente as negociações têm início imediato. É preciso mencionar, também, o fato de que as negociações na esfera pública são bastante complexas, envolvendo vários órgãos e instâncias de poder.”
O instituto classifica as paralisações em propositivas (por ampliação de conquistas), defensivas (pela manutenção de direitos ou descumprimento) e de protesto. No setor público, "o caráter defensivo é acentuado e baseia-se, em grande medida, no crescimento das greves pela manutenção de condições vigentes".

Entre as reivindicações, predominam as de natureza econômica. No ano passado, 54,7% das greves tiveram reajuste salarial como reivindicação, bem mais do que em 2010 (48%). Em seguida, vêm auxílio-alimentação (27,3%), planos de cargos e salários ou de carreira (25,6%) e condições de trabalho (22%). No setor público, o item reajuste salarial sobe para 59,1% das paralisações e o plano de cargos, para 38,1%. Para o setor privado, reajuste aparece em 48,5%, seguido de auxílio-alimentação (41,8%) e participação nos lucros ou resultados (17,6%).

Mesmo alertando para a necessidade de relatizar a influência da conjuntura econômica como motivador para as greves, o Dieese lembra que aumento do número de paralisações coincidiu com uma redução da taxa de crescimento da economia: de 7,5%, em 2010, para 2,7% no ano passado.

Fonte: Vitor Nuzzi - Rede Brasil Atual

Fator previdenciário não é votado


Mais de mil militantes estiveram no Congresso Nacional, porém, parlamentares adiaram decisão sobre medida que estabelece fórmula 85/95


 Conforme garantiu na semana passada, Central Única dos Trabalhadores voltou a ocupar o Congresso na tarde dessa quarta-feira (28) com cerca de mil militantes para cobrar o fim do fator previdenciário.

Porém, ao contrário do que havia garantido na semana passada o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a matéria não foi a votação.

“Com apoio do (deputado) Vicentinho, conseguimos entrar na Casa, visitamos gabinetes e conversamos com os parlamentares, mas o fim do fator não será discutido nesta semana. Estaremos em Brasília novamente na semana que vem para que o texto não fique para 2013”, disse o Diretor Executivo da CUT, Antônio Lisboa do Vale.

A Central defende a aprovação de uma emenda aglutinativa do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) ao substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que exclui o cálculo do fator previdenciário quando o trabalhador atingir a fórmula 85/95, mecanismo presente no projeto do petista.

De acordo com essa fórmula, o trabalhador somará o tempo de contribuição e a idade e, caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não será impactada pelo fator.

A emenda determina ainda que sejam consideradas as 70% maiores contribuições previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80% atuais.

A emenda estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a formula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir os requisitos.  Desde que sejam cumpridos 30 anos de contribuição pelas mulheres e 30 para homens.

E as empresas que demitirem um trabalhador 12 antes da aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.

Porque fator previdenciário prejudica o trabalhador – Atualmente, para se aposentar, um trabalhador precisa ter 37 anos de contribuição e 62 de idade para ter direito a 100% da média de contribuições, dois anos a mais do que o tempo exigido quando da constituição dão fator em 1999. Já as mulheres devem ter em tese 32 anos de contribuição e 62 de idade. Porém, às contribuintes é permitido se aposentar por idade sem a incidência do fator ao completar 30 anos de contribuição e 60 de idade.

O fator previdenciário penaliza justamente quem começa a trabalhar antes e contribuiu por mais tempo com a Previdência brasileira.

Além disso, atualmente o tempo de contribuição aumenta a cada ano e o valor dos vencimentos diminuem em função da média de expectativa de vida divulgada anualmente em 01/12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a nova regra, bastaria ao trabalhador atingir o fator 85/95 para ter direito à 100% da média de contribuição.

A emenda prevê ainda que se em alguns casos, se o fator previdenciário for favorável ao trabalhador, ele poderá utilizá-lo.

Fonte: Luiz Carvalho da assessoria de comunicação da CUT

Comissão que acompanha NR 29 se reúne em Recife


Ocorre, hoje (29) e amanhã (30), em Recife, a 26ª reunião ordinária da Comissão Permanente Nacional Portuária (CPNP), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a comissão formada por trabalhadores, setor patronal e governo tem como objetivo acompanhar a Norma Regulamentadora nº 29 e propor adequações.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, que é membro da CPNP está em Recife para o evento.  Acompanha a reunião o assessor da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Gilberto Salviano.

Hoje pela manhã houve uma visita técnica ao complexo portuário de Suape. Para a tarde desta quinta-feira (29) está prevista uma reunião entre membros da CPNP e trabalhadores dos portos de Pernambuco com a finalidade de verificar a aplicação da NR 29, que regulamenta a segurança e saúde no trabalho portuário.

Na sexta feira (30), a reunião continua no Porto de Recife na pauta estão a verificação para aprovação da ata da 25ª Reunião Ordinária de Belém, debate sobre alterações da NR 29, proposta atualização do quadro de sinalização de cargas perigosas, entre outros assuntos.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Por causa da dívida com o Portus, Justiça determina a penhora de crédito da Docas do Rio de Janeiro


A CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro teve sua renda penhorada em aproximadamente R$ 124 mi por dívida com o Portus Instituto de Seguridade Social, entidade de previdência complementar dos Portuários . A decisão é da 21ª vara Cível do RJ.
O débito compromete a liquidez do fundo de pensão, que não está conseguindo honrar o pagamento dos benefícios dos aposentados da CDRJ. Por outro lado, a penhora prejudicará os investimentos na modernização do porto do RJ, projeto integrante do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento.

Fonte: Portal Migalhas

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Fim do Fator previdenciário pode ser votado ainda essa semana no Plenário da Câmara Federal


Pode ser votado em sessões extraordinárias, ainda essa semana (entre os dias 20 e 22), o Projeto de Lei  3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, incidente nas aposentadorias do setor privado.

O fator foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não aumentou.

A matéria conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das mulheres, 85.

A mudança ainda provoca controvérsia dentro do governo, que teme conseqüências de possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as aposentadorias já concedidas.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

FNP participará de congresso para discutir direito portuário e aquaviário

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, participará do I Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário, que ocorrerá em Paranaguá (PR), entre os dias 27 e 29 de novembro.

 O Evento reunirá representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Receita Federal, da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de empresas e de trabalhadores do setor.

O objetivo é debater com especialistas as questões relacionadas ao trabalho portuário e aquaviário. Durante o congresso, os participantes vão visitar o Porto de Paranaguá, o maior exportador de produtos agrícolas do Brasil e o sexto maior do mundo. Pelo porto, passam grãos, líquidos, automóveis, madeira, papel, sal e açúcar.

 O evento é promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e pela Conatpa/PGT.

Serviço

I Congresso Brasileiro de Direito Portuário e Aquaviário
 Data: 27 a 29 de novembro de 2012
 Horário: 27/11, às 20h (abertura). 28 e 29/11, das 14h às 20h
 Local: Camboa Resort Hotel, Rua Augusto, Centro, Paranaguá, PR

 Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho

 Informações (61) 3314-8232

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Leia abaixo a cobertura feita pela Agência Senado da audiência pública do Portus realizada no último dia (8) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado


 

Fundo de pensão dos portuários luta para sair da crise financeira


Portus tem rombo de R$ 4 bilhões, provocado por inadimplência de estatais patrocinadoras; trabalhadores cobram ação do governo

 

O Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, busca uma solução para cobrir seu rombo, estimado em R$ 4 bilhões, e voltar a operar normalmente. O desafio mais imediato é garantir uma injeção de caixa de R$ 150 milhões, dinheiro que servirá para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Leia mais

 

Portuários cobram liberação de bens de diretores do Portus

 

Um apelo a favor da liberação dos bens pessoais de membros da última diretoria do Portus, o fundo de previdência complementar dos portuários, ganhou espaço entre as reivindicações durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8). Leia mais

 

Portuários reivindicam saneamento de fundo de previdência e dinheiro para o 13º


O Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos portuários, busca solução para cobrir rombo financeiro estimado em R$ 4 bilhões e voltar a operar normalmente. O desafio mais imediato é garantir uma injeção de caixa de aproximadamente R$ 150 milhões, dinheiro que servirá para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas. Leia mais

 

Paim está otimista quanto a solução para o fundo Portus


Ao final da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que reuniu cerca de 300 portuários para debater a situação do fundo de previdência complementar da categoria (Portus), o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, afirmou seu otimismo quanto à solução do caso. Leia mais

 

Caso Portus será levado à presidência da República, diz deputado

 

O deputado federal Paulo Ferreira (PT-RS), presente à audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debate a situação do Fundo Portus, prometeu levar a questão ao ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Ferreira convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para estar em uma reunião no dia 14 de novembro, para pedir que a situação do fundo de previdência complementar dos portuários seja resolvida. Leia mais

Presidente da Docas de São Paulo apoia solução do caso Portus


Presente na audiência pública que debate a situação do Fundo de Previdência Complementar dos Portuários (Portus), o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, Renato Barco, mostrou sua expectativa de que o problema seja solucionado de vez. Leia mais

CDH debate situação do fundo de previdência dos portuários

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência para debater a situação do Portus, o fundo de previdência complementar dos empregados das companhias do sistema portuário federal que se encontra sob intervenção. O requerimento foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), atendendo pedido da Federação Nacional dos Portuários (FNP). Leia mais

Fonte: Todas as matérias acima foram publicadas pela Agência Senado

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, portuários reivindicam saneamento do Portus e 13º


Não há recursos em caixa para pagar o 13º dos participantes, por isso a categoria cobra o repasse de R$ 150 milhões autorizados desde 2008



Portuários de todo o Brasil estiveram reunidos nesta quinta-feira (8), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), para buscar uma solução para o Portus, previdência complementar dos portuários. O fundo enfrenta problemas financeiros devido à dívida das patrocinadoras de R$ 4 bilhões.  Os trabalhadores reivindicam o saneamento do Portus e em curto prazo o aporte imediato do R$ 150 milhões, autorizados pelo presidente Lula, para garantir o 13º dos participantes.

O coordenador-geral de Regimes Especiais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Dagomar Alécio Anhê, disse que hoje os recursos arrecadados pelo Portus são insuficientes para pagar os benefícios. Segundo o coordenador seriam necessários R$ 3 bilhões para equilibrar o fundo, menos do que é devido pelas empresas patrocinadoras.

O presidente da União Nacional das Associações dos Participantes do Portus (Unapportus), Vilson Balthar Arsênio cobrou do governo federal o pagamento da dívida, já que ele é acionista majoritário nas empresas patrocinadoras.

“Todos os trabalhadores que aqui estão e os que não vieram a essa audiência estão rigorosamente em dia com suas contribuições. Mas as patrocinadoras não honraram com sua parte e assim chegamos a essa triste situação” constatou o presidente da Unapportus.

De acordo com Dagomar, a Previc prepara um plano de recuperação para a previdência complementar dos portuários. Sobre a intervenção que vem desde agosto de 2011, Dagomar informou que provavelmente a portaria de intervenção que vence no próximo dia 30 será renovada.  “Não vamos suspender a intervenção, enquanto não se chegar a um caminho para o Portus”.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, ressaltou a importância do trabalhador portuário para o desenvolvimento econômico do Brasil e pediu mais empenho do governo federal para a recuperação do Portus. “Claro que precisamos ter competitividade e modernizar os portos, mas também precisamos cobrar o olhar social”, ressaltou Guterra.

O secretário executivo da Secretaria de Portos (SEP), Mario Lima, disse ter, apesar do desequilíbrio financeiro, confiança na recuperação do fundo. O secretário informou que a dívida será auditada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para Guterra o importante é que os recursos venham e não precisam ser pago tudo de uma vez. No entanto, ele destacou que os cálculos da dívida não podem deixar de lado o regulamento do Instituto Portus, dessa maneira os juros pela inadimplência não podem ser descartados.

O deputado Paulo Ferreira (PT-RS) defendeu que os trabalhadores não podem ser penalizados por causa das empresas que não repassaram a contribuição. O deputado declarou apoio aos participantes do fundo. “Nesse debate nós temos lado e vamos atuar no sentido de negociar e encontrar uma solução para o Portus”, ressaltou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) que presidiu a audiência se comprometeu com a causa e disse que não passaria o natal tranquilo sabendo que os aposentados e pensionistas não receberam o 13º.  “Eu não passarei o Natal feliz, se souber que os portuários não receberam nem o 13º para fazer uma ceia de natal para sua família”, enfatizou.

 Mais de 300 portuários de vários estados participaram da audiência pública, estiveram presentes também o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, o diretor de Infraestrutura e Operações da Companhia Docas do Estado do Espírito Santo, Hugo José Amboss Merçon, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), entre outras autoridades. 

A passeata que estava prevista para anteceder a audiência, no início da manhã, foi cancelada devido à chuva forte que caia na capital. Durante a tarde os trabalhadores participaram de reunião para avaliar os encaminhamentos do evento.

No próximo dia 14, portuários participarão de reunião com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho, onde será debatida a situação do Portus.

Por Adriana de Araújo, assessora de comunicação da FNP