Mais de
mil militantes estiveram no Congresso Nacional, porém, parlamentares adiaram
decisão sobre medida que estabelece fórmula 85/95
Conforme
garantiu na semana passada, Central Única dos Trabalhadores voltou a ocupar o
Congresso na tarde dessa quarta-feira (28) com cerca de mil militantes para
cobrar o fim do fator previdenciário.
Porém, ao contrário do que havia garantido na semana passada o presidente da
Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), a matéria não foi a votação.
“Com apoio do (deputado) Vicentinho, conseguimos entrar na Casa, visitamos
gabinetes e conversamos com os parlamentares, mas o fim do fator não será discutido
nesta semana. Estaremos em Brasília novamente na semana que vem para que o
texto não fique para 2013”, disse o Diretor Executivo da CUT, Antônio Lisboa do
Vale.
A Central defende a aprovação de uma emenda aglutinativa do deputado Ademir
Camilo (PSD-MG) ao substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), que
exclui o cálculo do fator previdenciário quando o trabalhador atingir a
fórmula 85/95, mecanismo presente no projeto do petista.
De acordo com essa fórmula, o trabalhador somará o tempo de contribuição e a
idade e, caso o resultado seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a
aposentadoria será integral e não será impactada pelo fator.
A emenda determina ainda que sejam consideradas as 70% maiores contribuições
previdenciárias desde junho de 1994, ao contrário das 80% atuais.
A emenda estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até
atingir a formula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador
permanecer na ativa após cumprir os requisitos. Desde que sejam cumpridos
30 anos de contribuição pelas mulheres e 30 para homens.
E as empresas que demitirem um trabalhador 12 antes da aposentadoria serão
obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.
Porque fator previdenciário prejudica o trabalhador – Atualmente,
para se aposentar, um trabalhador precisa ter 37 anos de contribuição e 62 de
idade para ter direito a 100% da média de contribuições, dois anos a mais do
que o tempo exigido quando da constituição dão fator em 1999. Já as mulheres
devem ter em tese 32 anos de contribuição e 62 de idade. Porém, às
contribuintes é permitido se aposentar por idade sem a incidência do fator ao
completar 30 anos de contribuição e 60 de idade.
O fator previdenciário penaliza justamente quem começa a trabalhar antes e
contribuiu por mais tempo com a Previdência brasileira.
Além disso, atualmente o tempo de contribuição aumenta a cada ano e o valor dos
vencimentos diminuem em função da média de expectativa de vida
divulgada anualmente em 01/12 pelo Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE).
Com a nova regra, bastaria ao trabalhador atingir o fator 85/95 para ter
direito à 100% da média de contribuição.
A emenda prevê ainda que se em alguns casos, se o fator previdenciário for
favorável ao trabalhador, ele poderá utilizá-lo.
Fonte: Luiz Carvalho
da assessoria de comunicação da CUT
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