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segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Governo atende antiga reivindicação da CUT e do movimento sindical

Em um de seus últimos atos à frente da Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 29 de dezembro, a lei nº 12.353 que assegura o direito de os trabalhadores elegerem um representante no Conselho de Administração nas empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladoras em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto.

O projeto de lei começou a tramitar em 2008, por autoria do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, funcionário do Banco do Brasil e então responsável pela pasta do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O funcionário do Banco do Brasil e secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, ajudou na elaboração do texto e acompanhou a tramitação da proposição no Congresso Nacional. Para ele, a participação dos trabalhadores nos conselhos pode ajudar a resolver alguns dos problemas das empresas.

"Essa lei é importante porque dá aos trabalhadores a possibilidade de conhecer, através do representante, a visão estratégica da empresa. Esses representantes serão os olhos e ouvidos dos trabalhadores na tomada das decisões importantes das estatais", observa Jacy Afonso, que também é diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília (2004-2007).

Questão de Estado

"É importante frisar que o ex-presidente Lula, ao levar essa demanda do movimento sindical para o Congresso, quis torná-la uma questão de Estado e que a medida não poderá ser alterada com uma simples mudança no estatuto das empresas. Inclusive, na segunda-feira [dia 3], a ECT [Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos] já afirmou que mudará seu estatuto para garantir a eleição do representante", destaca Afonso.

Jacy Afonso também não vê possibilidade de que a indicação do conselheiro - eleito pelos trabalhadores - venha prejudicar a autonomia das entidades sindicais. "O que não pode acontecer é o sindicato ser substituído pelo representante. Isso para nós é positivo, porque obriga os sindicatos a terem uma relação próxima com a base. Não acho que isso possa prejudicar a autonomia dos sindicatos. Cabe a eles fazerem com que o conselheiro cumpra efetivamente seu papel, fazendo os repasses para a base com qualidade e mantendo-a a par da discussão na empresa", salienta o dirigente sindical.

Voto direto

O representante será eleito pelo voto direto dos trabalhadores e o processo eleitoral será organizado pelas entidades sindicais e pelas empresas.

De acordo com a Lei, o representante dos trabalhadores no conselho não poderá participar de "discussões e deliberações que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive materiais de previdência complementar e assistenciais, hipótese em que fica configurado o conflito de interesses".


Fonte: cut.org.br

Para especialistas, estilo de governar da presidenta Dilma Rousseff só aparecerá em três meses

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff se dedicou na primeira semana do seu governo a reuniões com ministros e assessores, conversas com líderes partidários e representantes do Judiciário, além de audiências com autoridades estrangeiras. A rotina foi semelhante à dos antecessores os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. No próximo dia 14, Dilma faz a primeira reunião ministerial.

Cientistas políticos afirmam à Agência Brasil que só daqui a três meses será possível fazer as distinções entre o estilo de Dilma, Lula e Fernando Henrique. Para os especialistas, a primeira etapa de governo é sempre dedicada às negociações e a aplacar as tensões entre os partidos da base aliada.

“Mais atrás, no governo Fernando Henrique Cardoso, houve a mesma coisa. O presidente tem que, primeiro, compor o grupo executivo, o segundo e terceiro escalão. Essa negociação fica tensa quando os partidos começam a dividir o micro-espaço, o que começa a acontecer agora”, afirmou o cientista político Antônio Flávio Testa, que é pesquisador em várias instituições acadêmicas.

O cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto disse que negociar é a palavra de ordem. “[A presidenta] tem de negociar primeiro para depois aparecer nas cerimônias”, afirmou. “Existe uma espécie de instituição informal de que há uma lua-de-mel que dura 100 dias e, dependendo do que se faz, isso fica marcado para o resto do mandato. Existe uma parte de planejamento e execução de medidas para mostrar resultados o mais rápido possível”, completou.

Nos primeiros oito dias como presidenta, Dilma recebeu, em seu gabinete, 14 dos 37 ministros que compõem sua equipe. Também houve tempo de conversar com líderes políticos estrangeiros, os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso.

Em 2003, logo que assumiu o governo, Lula teve uma rotina semelhante a de Dilma. O então presidente recebeu os novos ministros, conversou com senadores e deputados, e ainda fez reuniões com autoridades estrangeiras.

Porém, Testa afirmou que depois dos 90 dias iniciais do governo, Dilma já terá imprimido a sua própria maneira de governar. “Ela [Dilma Rousseff] vai ser mais pragmática e cobrar resultados. [Acredito que ela] vai ter um governo mais gerencial, com metas, como na administração privada. Já o Lula era eminentemente político”, disse, lembrando que a presidenta terá de “saber lidar com as questões políticas”.

O cientista político acrescentou ainda que “[a presidenta] vai ter que aprender a ser política no sentido de ’negociar’. Ela tem fama de ser boa gestora, mas se em três meses não aparecerem resultados, a imagem [dela] começa a ser arranhada. Tem que administrar com o Congresso e com sua equipe“.

Para Leonardo Barreto, a maior diferença entre Lula e Dilma será na forma de tomar decisões. “Lula escutava muito, raramente tomava uma decisão de forma autocrática”, afirmou citando a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “A formação política, o assembleísmo do sindicalista, fez com que ele tivesse uma forma compartilhada de tomar decisões”, disse.

O professor da UnB ressaltou ainda que há diferenças já conhecidas nos estilos de Dilma e Lula. “A Dilma é de uma escola diferente. Tem uma pequena assessoria que a cerca e ela a consulta, mas as decisões são dela. Essa é a principal diferença”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil