expr:class='"loading" + data:blog.mobileClass'>

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Cooperativa que atua na área portuária de Paranaguá é condenada por fraude trabalhista


Entidade, caracterizada como sociedade empresarial, terá que pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos

Curitiba – A Justiça do Trabalho determinou a dissolução da Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos (Coopanexos), que atua na área portuária de Paranaguá (PR). A cooperativa, considerada ilegal por desvio de finalidade e fraude trabalhista, foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) resultou na decisão. 

De acordo com o procurador do Trabalho Gláucio Araujo de Oliveira, à frente do caso, "a sociedade é comercial e não de cooperativa, visto que não há liberdade de ingresso e visa à obtenção de lucro mediante a precarização da mão de obra dos motoristas".

A maioria dos 200 cooperados utilizava mão de obra de terceiros, denominados de motoristas auxiliares, com o objetivo de ampliar os lucros, o que não poderia ocorrer. Como cooperativa de trabalho, a Coopanexos deveria ser composta por condutores autônomos, que prestassem seus serviços pessoalmente, sem o auxílio de outro profissional. 


Informações:
MPT no Paraná
prt9.ascom@mpt.gov.br
(41) 3304-9107/ 3304-9099

Edição: FNP