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terça-feira, 31 de julho de 2012

Federação Nacional dos Portuários apóia greve dos servidores federais

Mobilização do Dia Nacional de Luta em apoio à greve dos servidores federais e pela continuação das negociações reuniu servidores federais e filiados da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na manhã desta terça-feira (31/7), na Esplanada dos Ministérios em Brasília.

O movimento convocado pela CUT também, é forma de demonstrar repúdio ao Decreto 7777, do Governo Federal, que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais.

O presidente da Federação Nacional dos portuários, Eduardo Guterra, avalia que o governo federal está desrespeitando o direito à greve previsto na Constituição. Guterra se colocou solidário à causa dos servidores federais.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

quarta-feira, 25 de julho de 2012

Portuários ameaçam paralisação em favor do Portus

Nesta quarta-feira (25), na Sede do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia (Suport-BA), às 8h30, portuários ativos e aposentados participarão de uma assembleia para tratar da situação do Instituto de Seguridade Social (Portus) da categoria. Centenas de trabalhadores e trabalhadoras devem participar do encontro que pode definir a paralisação das atividades da categoria portuária.

De acordo com o presidente do Suport-BA, Ulisses Oliveira Junior, há grandes chances de a paralisação ser aprovada pelos trabalhadores. “É uma forma de chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do fechamento do Instituto. São famílias inteiras dependentes do Portus para comprar medicamento, alimentação, entre outros. Não podemos ficar inertes à situação”, salientou.

Avaliações são feitas pelo Suport-BA e a Federação Nacional dos Portuários (FNP) e disponibilizado para a categoria no site do Suport-BA (www.suport-ba.org.br). A FNP diz que a dívida das companhias docas, que administram os portos, chega a R$ 2,85 bilhões. O governo Lula prometeu injetar R$ 400 milhões no Portus. Destes, faltam R$ 150 milhões. Os valores dão fôlego, mas não reequilibram o plano de benefícios.

Fonte: Imprensa Suport BA

Portuários se reúnem na Bahia para tratar de paralisação em defesa do Portus

Nesta quarta-feira (25/7), portuários se reúnem em Salvador (BA) na sede do Sindicato Unificado dos Trabalhadores Portuários do Estado da Bahia (Suport-BA), às 8h30. Eles participam de assembleia que tem por objetivo decidir a respeito de paralisação da categoria em defesa do Portus, fundo de pensão complementar dos portuários.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, comparece ao evento a convite do Suport-BA.

O Portus corre o risco de ser liquidado devido à inadimplência das companhias Docas e da União, como sucessora da Portobrás. A Federação Nacional dos Portuários e sindicatos filiados tem buscado alternativas de recuperação do fundo junto ao governo federal, mas até o momento nenhuma saída foi apontada.

Atos públicos com manifestações nos portos e assembléias já foram marcadas em vários estados para o próximo dia 9 e a categoria se mantém em estado de greve.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP

terça-feira, 24 de julho de 2012

Eduardo Guterra é o novo Secretário Adjunto de Saúde da CUT


Em entrevista ao Portal CNTT, ele destaca que trabalhará com um planejamento amplo, direcionado a todas as categorias

Em entrevista ao Portal CNTT, o vice-presidente da CNTT, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e novo Secretário Adjunto de Saúde da CUT, Eduardo Lírio Guterra, comenta a honra de ser o primeiro representante do ramo de transportes a fazer parte da diretoria executiva da Central. Eleito recentemente no 11º CONCUT, realizado na segunda semana de julho no Hotel Transamérica, em São Paulo, o dirigente destaca as principais propostas à frente desta Secretaria. (foto: Guterra ao lado do Secretário de Organização da CUT Nacional, Jaci Afonso, e do presidente da CNTT, Paulinho) Leia a seguir:

Portal CNTT - Como se sentiu ao ser eleito para o cargo de Secretário Adjunto de Saúde da CUT?

Eduardo Guterra - É a primeira vez que um trabalhador da categoria de transportes assume um cargo na diretoria executiva da CUT. Então sinto-me muito honrado. É uma honra receber essa oportunidade e ao mesmo tempo um grande desafio. Estou preparado para cumprir esta importante missão ao lado da companheira Secretária da Saúde, Junéia Martins Batista (servidores públicos municipais de São Paulo).

CNTT - Quais são as suas propostas para área da Saúde em especial para os trabalhadores em transportes?
Guterra – Uma grande reivindicação dos trabalhadores em transportes da CUT é o retorno da aposentadoria especial – direito que nós perdemos na gestão do ex-presidente FHC. Nos últimos anos, observamos mudanças na legislação que antes protegia os direitos dos trabalhadores, mas hoje essa realidade mudou. Queremos fazer um debate amplo e transparente que inclua essas questões de interesse dos nossos sindicatos. Com relação aos demais ramos da CUT, proporemos que nos apresentem suas demandas para que possamos instrumentalizá-las no dia a dia.

CNTT – Tem alguma atividade agendada na Secretaria de Saúde?
Guterra – Na Central, ainda não temos nenhuma atividade programada. No dia 2 de agosto realizaremos uma reunião da Direção da CNTT, em Brasília. Na ocasião, apresentarei pautas de interesse da categoria dos transportes, como exemplos o modelo de concessão dos Portos e o combate às práticas antissindicais nos setores ferroviário e rodoviário. Também vou propor um planejamento mais amplo que envolva não apenas o tema Saúde, mas sim todas as bandeiras de lutas da CUT.

CNTT - Gostaria de acrescentar ou comentar algo mais?
Guterra - Nosso mandato está à disposição dos sindicatos e federações filiadas. Estou no cargo graças à intervenção do presidente da CNTT, o companheiro Paulinho. Entramos na disputa com mais quatro categorias para uma vaga na Central e o ramo dos transportes foi o escolhido pela participação e importância em todas as discussões.

Fonte: Portal CNTT

terça-feira, 17 de julho de 2012

CNTT CONQUISTA IMPORTANTE ESPAÇO NA DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Numa articulação marcada por vários debates e grande disputa, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da Central Única dos Trabalhadores (CNTT) obteve importante conquista que não deixa de ser histórica com a aprovação do nome do Companheiro Eduardo Lirio Guterra para compor a Diretoria Executiva da CUT NACIONAL (2012 a 2015).

Trata-se da direção da maior central sindical do país e a 5.ª maior da América Latina. Então, como pode ser observado será um desafio e tanto, não só para Eduardo Guterra, como também para todos e todas do setor de transportes da CUT, associados à CNTT.

Sem sombras de dúvidas, conquistar uma cadeira na direção executiva da CUT representa um grande avanço porque, sendo uma agremiação sindical bastante plural, tem dificuldades de agasalhar todos os ramos filiados.

A conquista da vaga na executiva da CUT, além de ser uma reivindicação antiga do setor de transportes da CNTT, é também o reconhecimento do trabalho responsável que a CNTT vem desenvolvendo com liberdade e autonomia em prol dos modais filiados.

Será uma excelente oportunidade para os diversos modais (aeroviários, aeroportuários, aeronautas, ferroviários, metroviários, moto-taxistas, rodoviários e outros modais, incluindo também os portuários, modal do qual é vinculado o secretário recém-eleito) trabalharem de maneira organizada na solução de suas demandas, por meio da participação efetiva do secretário adjunto de saúde (Eduardo Guterra).

José Renato Rosa
Diretor de finanças da FNP

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Portuários participam do 11º CONCUT

CONCUT: Eleita nova direção da CUT



Nesta quinta-feira (12) os mais de 2 mil delegados, que participam do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT), elegeram a nova direção da CUT para o período 2012- 2015. O bancário Vagner Freitas de São Paulo foi eleito presidente da instituição, tendo como vice a representante dos trabalhadores rurais do Pará, Carmen Foro.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, foi eleito secretário adjunto de saúde. Ele também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte (CNTT). Guterra destacou a importância da vitória para a luta das categorias que representa. ”Pela primeira vez, um representante dos trabalhadores em transporte e portuário integra a direção da CUT”, disse.

Segundo informação publicada no portal da CUT, a nova direção representa a renovação de mais de 30% do quadro à frente da entidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP com informações da CUT

quinta-feira, 12 de julho de 2012

Pochmann defende comunicação e formação sindical como armas no combate pelo desenvolvimento

Para o presidente licenciado do IPEA a qualificação dos sindicalistas é essencial para luta contra a visão “alienada, individualista e privatista”

O presidente licenciado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), professor Márcio Pochmann, defendeu a comunicação e a formação sindical como armas da classe trabalhadora no combate pelo desenvolvimento nacional com distribuição de renda e valorização do trabalho, num país extremamente desigual, em que 90% dos empregos são de até um salário mínimo e meio.

Na mesa “Políticas públicas para o desenvolvimento”, durante o 11º Congresso Nacional da CUT, Pochmann frisou que a qualificação dos quadros dirigentes é essencial para a luta contra a visão “alienada, individualista e privatista” que contamina boa parte das relações sociais, principalmente entre a chamada “nova classe média”. A recente ascensão deste segmento, explicou, nada mais é do que o resultado de um processo de alargamento da classe trabalhadora. Como sua súbita incorporação ao mercado de consumo se deu via políticas públicas, mas sem a intervenção direta das representações de interesse - como os Sindicatos, organizações de moradores e estudantis - as percepções desse grupo são ainda muito despolitizadas e estão em disputa.

Do ponto de vista dos trabalhadores isso se confirma nas taxas de sindicalização: o país saiu de um patamar de 32% de sindicalizados, em 1989, reduzido pelo neoliberalismo a 16,5% em 1999, e chegando, atualmente, apesar da política de valorização do salário mínimo e dos inegáveis avanços no governo Lula, à taxa de 18%.

A mesma desmobilização se repete em outras áreas, lembrou. “O Prouni representou maior inclusão de estudantes no ensino universitário, mas isso não redundou em maior fortalecimento das entidades estudantis. Da mesma forma, a ampliação de moradias não significou o fortalecimento das associações de bairro. Foram medidas que derivaram da grande política construída pelo presidente Lula, de decisão política, mas que não mobilizaram. Agora, esses segmentos que foram beneficiados por políticas públicas inclusivas, devido à ausência de politização, acreditam que seu crescimento se deveu exclusivamente à sua própria capacidade, ao seu esforço individual”.

Esta despolitização e desprezo pela ação coletiva, avalia, acaba jogando a favor do consumismo, de uma visão extremamente conservadora, de que tudo que é público não interessa, pois é pobre, de segunda qualidade. Assim, tais trabalhadores viram consumidores de planos de saúde, de educação e seguridade privada, se posicionando contra o pagamento de impostos. Essa contaminação com as teses conservadora redunda no vazio das instituições e dos Sindicatos. “É a lógica do eu me realizo, não preciso do contato de outras pessoas. Há um esvaziamento da perspectiva coletiva. É como estar num shopping, rodeado de pessoas, mas sem espaço de sociabilidade”, esclareceu.

BATALHA DE IDEIAS, DISPUTA PELA HEGEMONIA

Conforme Pochmann, o sindicalismo dispõe de uma enorme quantidade de jornais, revistas, boletins e panfletos, tendo mais jornalistas e profissionais de comunicação que a própria Rede Globo, mas sem um norte comum para “disputar a hegemonia”. “É preciso investir na disputa de ideias, para que a opinião pública não seja reduzida à opinião publicada”, destacou o professor, para quem a democratização da comunicação é fundamental para assegurar a verdadeira liberdade de expressão.

O presidente licenciado do Ipea também alertou para o fato da maior parte do movimento sindical não trabalhar com pesquisas, o que acaba se refletindo no não conhecimento das suas categorias, debilitando a conformação de estratégias de médio e longo prazo, limitando as entidades a ações pontuais, de pronto socorro. O imediatismo é o mesmo de quem busca soluções emergenciais para sua própria sobrevivência, comparou. “Temos em nosso país hoje 16 milhões de pessoas miseráveis que sobrevivem com dois reais ao dia, que não fazem planos além de estar vivo ao anoitecer. Temos os trabalhadores que planejam o mês, a classe média que planeja o ano e uma elite empresarial que faz planos para a década”.

Reconhecendo a disposição de luta em defesa da classe trabalhadora e o compromisso histórico manifestados pelos cutistas, Pochmann exortou os delegados e delegadas presentes ao 11º CONCUT a “ver o que nos une e não o que divide, pois com mais força vamos mais longe e mais rápido”.

O secretário geral da CUT, Quintino Severo, destacou que a intervenção de Pochmann aponta para importantes desafios a serem enfrentados como o aumento da base de representação, que não é necessariamente o de representatividade; a busca de maior participação das mulheres no mercado de trabalho, combatendo a desigualdade salarial e de oportunidades; e o aumento da massa salarial, que ainda é muito baixa, com o rendimento não acompanhando o crescimento da produtividade e da lucratividade das empresas.

A secretária de Combate ao Racismo da CUT, Maria Júlia Nogueira, lembrou que no serviço público há importantes batalhas a serem travadas, como a luta nacional pela destinação de 10% do PIB para a educação e a valorização dos serviços e dos servidores públicos, que necessitam ser colocados pelos governos como prioridades na agenda do desenvolvimento. “Isso nos coloca o desafio de retomarmos as grandes mobilizações, de fortalecer ainda mais a nossa ação sindical”, concluiu.

Fonte: CUT

11º CONCUT: Brasil precisa aproveitar mercado interno para fortalecer indústria

Foto: Parazotti

Terceiro dia do Congresso discutiu o papel da política industrial e da liberdade e autonomia para desenvolvimento

O 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT) chegou ao terceiro dia nesta quarta-feira (11) com a realização de mesas temáticas que discutiram pontos estratégicos para o desenvolvimento.

Em uma delas, o doutor e professor da PUC-SP Antônio Correa de Lacerda, tratou da relação entre política industrial e o desenvolvimento sustentável. Ele defendeu que o Brasil precisa olhar para além das medidas paliativas e utilizar o mercado de consumo interno para viabilizar o fortalecimento da indústria, setor que perdeu espaço em comparação a outras nações.

“Temos que aproveitar melhor nosso potencial e nosso maior ativo, o mercado interno, para estruturar a produção doméstica. Enquanto o consumo, apesar de ter desacelerado, continua crescendo, a produção industrial seguiu o cominho contrário. Caso seja mantido esse cenário, veremos crescer as importações.”

O professor alertou que a crise financeira mundial produz um ambiente de queda dos juros e é preciso que nos adaptemos rapidamente à essa realidade. Lacerda destaca ainda a necessidade de investir em inovação, buscar uma taxa de câmbio menos valorizada para favorecer a produção, apostar na educação e formação e combater a burocracia.

Esses fatores, somados à desoneração da produção e à tributação do mercado financeiro, pautas que também estão na agenda CUTista, são fundamentais, segundo ele, para que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento industrial.

De acordo com Lacerda, o país possui diversos fatores que permitem essa expansão, como um mercado de trabalho estável, bancos públicos que atuam na ampliação do acesso ao crédito e o investimento em programas sociais responsáveis por elevar a renda.

“Temos que melhorar fatores de competitividade. Poucos países têm condições de se autosustentar como o Brasil, que também tem todas as condições de produzir energia mais renovável, como etanol, biomassa, eólica e solar.”

Desoneração da folha não resolve

Na mesma mesa, a socióloga Adriana Marcolino, técnica do DIEESE na subseção da CUT Nacional, avaliou positivamente a iniciativa do governo Lula de retomar o debate sobre política industrial no país, e também a continuidade no governo Dilma com o lançamento do Plano Brasil Maior.

Nesta agenda positiva, Adriana apontou a preferência por produtos nacionais na aquisição de medicamentos e equipamentos, usando o poder de compra do Estado para alavancar a produção interna, além de medidas como desembaraço burocrático; crédito para financiamento; investimentos em tecnologia e inovação; uma política comercial para redução das importações; desoneração tributária com contrapartidas sociais, como geração e manutenção de empregos.

Porém, apesar de positiva, a política industrial tem focado mais em questões conjunturais, principalmente devido ao impacto das crises internacionais, com menos foco nas questões estruturais do Brasil. “Se olharmos para os investimentos já definidos, com desembolso do BNDES, eles ampliam a capacidade produtiva, mas com produtos de baixo valor agregado. No caso da siderurgia, por exemplo, os investimentos são voltados para o aço bruto, de baixo valor agregado”, criticou.

No caso da inovação tecnológica, há várias agências e programa de incentivo, mas sem uma direção definida, e, nas universidades, com papel e financiamento muito limitados. Outro ponto é a questão ambiental diante dos impactos da indústria.

A socióloga também criticou a adoção da desoneração da folha de pagamento como forma de gerar e manter empregos. “A primeira questão é que a desoneração não necessariamente gera empregos. É preciso criar outras políticas que possibilitem a criação de vagas”, destacou Adriana Marcolino rebatendo, ainda, a alegação das entidades patronais de que o peso da folha de pagamento é muito alto no país.

A técnica apontou estudos do DIEESE que derrubam o argumento dos empresários e afirmou que ooo O custo da mão de obra no Brasil já é bastante reduzido. “Além dos encargos serem pequenos na comparação com outros países, o custo da mão de obra é muito barato”. (clique aqui para acessar o estudo “Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos - revisitando uma antiga polêmica”).

A preocupação é com impactos futuros que podem exigir a revisão das medidas, como o impacto na previdência. “Nos setores que foram beneficiados com a desoneração na contribuição da previdência no ano passado, em termos de redução do custo final, a porcentagem seria de 3% a 5%. Isso poderia trazer problemas grandes para a previdência e o resultado efetivo não seria tão considerável”, alertou a especialista.

Dificuldade em intervir – Para Adriana, um dos desafios do movimento sindical é a intervenção qualificada do movimento sindical em espaços de poder. Porém, a conquista que é parte de um ambiente democrática, ainda não é algo consolidado, conforme observou o representante da Federação Única dos Petroleiros.

”Temos dificuldade em intervir efetivamente nos conselhos, nosso espaço habitualmente minoritário. Por isso, acreditamos que a CUT deve aprofundar o debate sobre nossa participação nesses espaços para impedir a exportação de recursos naturais caríssimos ao Brasil e impedir que o dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não sirva para enriquecer empresários sem que sejam obrigados a oferecer contrapartidas sociais”, afirmou João Moraes, coordenador da FUP.

Liberdade e Democracia para o Desenvolvimento

Na mesa que discutiu liberdade e autonomia para o desenvolvimento, consultor jurídico Jorge Normando Rodrigues, que trabalha desde 1986 com entidades CUTistas, elogiu a campanha por Liberdade e Autonomia Sindical da Central, que resgatou os princípios e diretrizes fundantes da entidade.

Ele criticou o atual sistema de relações de trabalho brasileiro baseado nos princípios da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e da Constituição Federal de 1988 que é, segundo ele, ultrapassado engessa as ações dos sindicatos combativos e atuantes.

“As bases foram construídas em 1920 no período pós Primeira Guerra Mundial, com o sistema capitalista sofrendo uma crise tendo como o ápice a barrocada da Bolsa de Valores em 1929. Pior. É neste contexto que nasce a proposta fascista para o movimento sindical que tem na sua essência a negativa para o conflito do trabalho baseada na Carta del Lavoro, de Benito Mussollini. Nossa Constituição recebe a Carta de Lavoro e a consolida, deliberando que o Estado vai dizer quem pode fazer sindicato a partir de dois princípios: base mínima territorial municipal e categoria profissional ou diferenciada. Como pode ainda hoje estarmos amarrados a uma Constituição com essas diretrizes fascistas?”, questiona.

Normando recordou que algumas convenções da OIT construídas de forma tripartite com representação de trabalhadores são mais avançadas que a própria legislação brasileira. “Em 1947 num cenário com 55 milhões de mortes, a OIT faz uma declaração de princípios e diretrizes sobre direitos do trabalho que valem para todo o mundo, com questões como combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, a qualquer forma de discriminação, liberdade sindical e negociação coletiva”, expõe.

“A forma mais eficaz para colocar em prática todos estes princípios é a ratificação da Convenção 87, reconhecendo o trabalhador, o sindicato como protagonista, não o Ministério Público ou advogados engravatados. A CUT nasce buscando a ruptura com a estrutura sindical oficial e o poder normativo do imposto sindical, unicidade sindical e o poder do Estado de intervir nas entidades. A mobilização e a intervenção dos trabalhadores e trabalhadoras será de fundamental importância para a consolidação das mudanças do sistema legislativo atual”, completa.

A coordenação desta mesa ficou à cargo da secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva e do diretor executivo, Rogério Pantoja.

Fonte: CUT


quarta-feira, 11 de julho de 2012

Portus leva à Justiça Codesp e todas as docas devedoras

Cobrança judicial integra o plano da Federação dos Portuários em defesa do fundo

Além da ação contra a União, na condição de representante da extinta Portobras, o Portus já acionou judicialmente todas as companhias docas que de­vem para o fundo de pensão dos portuários. A iniciativa in­tegra o plano de mobilização lançado pela Federação Nacio­nal dos Portuários (FNP) em defesa do Portus.

O trabalho inclui a atualiza­ção dos débitos de todas as pa­trocinadoras (companhias do­cas) que devem para o fundo de previdência dos portuários. Es­tes levantamentos vêm sendo realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A Companhia Docas de São Paulo (Codesp), a maior deve­dora do Portus, também foi acionada pelo fundo de previ­dência dos portuários, que está sob intervenção federal desde agosto do ano passado.

A ação contra a Codesp foi distribuída em 16 de agosto de 2011 para a 2T1 Vara Cível do Rio de Janeiro, mas ainda não foi julgada. O Portus pede a cobrança dos valores que de­veriam ter sido repassados pela empresa, estimado em R$ 584.153.767,42 - valores atualizados até dezembro de 2010. Dentre as chamadas pa­trocinadoras (companhias do­cas), a Codesp é a principal de­vedora, cabendo à empresa 57% do débito estimado em R$ 4,09 bilhões, de acordo com os resultados preliminares dos es­tudos em andamento.

O levantamento deve apontar o débito da Porto­bras, extinta em 15 de março de 1990, na chamada Era Collor - Governo Fernando Collor de Mello. Extinta a empresa, restou o débito, que deve ser arcado pela União, que já foi condena­da, em primeira instância, a ressarcir o Portus em R$ 1,2 bilhão. A condenação foi proferida pela 16^ Vara Fe­deral do Rio de Janeiro.

DIAGNÓSTICO

Na formulação do diagnósti­co dasaúdefinanceirado Por­tus, o estudo preliminar apon­ta que a regularização dos dé­bitos é fundamental e urgen­te, em especial por se tratar de um plano com 80% de participantes assistidos.

O estudo aponta ainda que o risco de liquidação do plano de benefícios se deve à inadimplência das patroci­nadoras ou da não integralização de reservas. A falta de recolhimento das contribuições inviabiliza a constituição de reserva de contingência. A necessida­de de venda de ativos líqui­dos para honrar compromis­sos com assistidos elevou a proporção do segmento de imóveis, materializados o risco legal e o de liquidez.

Fonte: A Tribuna de Santos

Portuários demonstram insatisfação com CDRJ no Rio

Presidente Sérgio Giannetto discursa para manifestantes

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro informa a suspensão do dissídio de greve dos portuários. Não houve acordo entre os trabalhadores portuários e a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). Audiência de conciliação realizada na última segunda-feira, dia 9 de julho, resultou na suspensão. A CDRJ ajuizou ação de Dissídio Coletivo de Greve com pedido de tutela antecipada, alegando que uma paralisação iniciada pelos trabalhadores poderia prejudicar as atividades de embarque e desembarque de cargas.

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos do Estado do Rio de Janeiro reivindica a criação de um plano de cargos e salários, o fim da tercerização da guarda portuária e o pagamento de uma dívida do Governo Federal com o Portus, o instituto de previdência dos portuários.

Para manifestar descontentamento, os portuários, liderados pelo presidente do Sindicato, Sérgio Giannetto, realizaram, na própria segunda-feira, greve de advertência pelo período de 24 horas.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry propôs a suspensão do processo por 30 dias, já que as reivindicações da categoria não podem ser resolvidas através de acordo entre as partes. Nesse período, a Companhia Docas solicitará à Secretaria de Portos (SEP) informações sobre a criação do plano de cargos e salários, conforme cláusula 35ª do acordo coletivo de 2011/2012, que estabeleceu uma comissão para discutir o novo enquadramento.

A desembargadora deferiu, ainda, a solicitação da Companhia Docas para que a categoria mantenha 30% dos guardas portuários em atividade, conforme determina o artigo 9º da Lei de Greve. A sessão será retomada no dia 15 de agosto, às 14 horas, ocasião em que o Sindicato apresentará defesa, caso não haja acordo.

Fonte: Portogente

terça-feira, 10 de julho de 2012

União terá de pagar R$ 1,2 bi ao fundo Portus

A Justiça Federal do Rio condenou a União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência de trabalhadores portuários, devidos como contribuição por conta da retirada da Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) do quadro de patrocinadores do plano.

A dívida que pode acabar na conta da presidente Dilma Rousseff é mais um esqueleto deixado pelo governo Collor, que extinguiu a Portobrás em 1990. O valor seria quase metade dos cerca de R$ 2,7 bilhões estimados como necessários para evitar a liquidação do fundo, sob intervenção desde agosto de 2011.

A sentença prevê que o valor de R$ 1,2 bilhão seja corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de 6% ao ano entre julho de 2011 e a data do pagamento. A Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão, que levou em conta as regras de saída de patrocinadores constante no regimento do Portus. Em caso de extinção, o sucessor do patrocinador (a União) deveria garantir o recolhimento de recursos.

O iminente colapso do Portus, entretanto, preocupa o governo. A Casa Civil vem mantendo conversas para discutir como reequilibrar o plano de previdência, que reúne 10.795 participantes. A lei prevê que o rombo do Portus seja repartido entre as patrocinadoras e os beneficiários. O problema, segundo uma fonte, é que a maior parte da dívida envolve as sete companhias docas federais que teriam que ser capitalizadas pelo Tesouro para fazer frente ao aporte, num momento em que o governo precisa conter gastos. A Codesp, de São Paulo, encabeça a lista, seguida pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

De acordo com uma fonte do governo, uma reunião emergencial reunirá hoje em Brasília AGU, Secretaria Especial dos Portos (SEP), Superintendência de Previdência Complementar (Previc) e o interventor do fundo. A Fundação Getulio Vargas (FGV) deverá apresentar os cálculos sobre os débitos de todas as patrocinadoras do Portus.

Fonte: O Estado de S.Paulo

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Cresce risco de liquidação do fundo Portus

Gestores do plano de benefícios dos portuários já são obrigados a vender patrimônio para honrar os benefícios

O Instituto de Seguridade Portus, fundo de previdência complementar dos trabalhadores da categoria portuária, corre o risco de ser liquidado ainda neste ano.

Relatórios do interventor, nomeado em agosto do ano passado, mostram que o fundo já é obrigado a vender patrimônio para pagar os benefícios.

A liquidação de um fundo equivale à falência de uma empresa. O caso pode repetir o que já se viu no país com a liquidação do fundo Aerus, patrocinado pela Varig e que lesou milhares de pessoas.

Há outro dano: a quebra de um plano também afeta a credibilidade do conceito de previdência complementar. Por lei, esses fundos têm supervisão do governo.

A intervenção não identificou fraudes, mas um deficit nas contas do fundo gerado pela inadimplência das companhias docas administradas pelo próprio governo federal. A União reconhece a dívida, mas diverge quanto a valores.

A FNP (Federação Nacional dos Portuários) diz que a dívida das companhias docas, que administram importantes portos como os de Santos, Rio de Janeiro, Pecém, Bahia, entre outros, é de R$ 2,85 bilhões.

Além disso, a FNP alega que o Portus também é credor de R$ 1,23 bilhão decorrente do fim do patrocínio da Portobrás, estatal extinta no governo Collor.

"Só a dívida das administradoras dos portos de Santos e do Rio de Janeiro equivale a 82%", diz Fiorella Macchiavello, técnica do Dieese, instituição contratada pela FNP para avaliar a solução dada pelo governo.

Segundo o Dieese, a Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), responsável pelo porto de Santos, o maior do país, teria apresentado proposta para pagar apenas 55,7% da dívida, ou R$ 250,2 milhões. O temor da FNP é que o critério seja usado em outros portos.

Procurada, a Codesp negou a proposta e disse que encomendou estudo para calcular a dívida.

José Roberto Serra, executivo que acaba de deixar o comando da Codesp, disse em entrevista ao diário santista "A Tribuna" que a solução é encerrar o Portus.

"(Minha solução envolve) saldar o plano e encerrar este plano. (A situação do Portus) tem de ser resolvida neste ano. O Portus não tem recursos para aguentar mais um ano."

O governo Lula havia prometido injetar R$ 400 milhões no Portus, mas ainda faltam R$ 150 milhões. A avaliação é que isso dá fôlego, mas não reequilibra o plano de benefícios.

LIMITE

Relatório do interventor informa que o Portus arrecada R$ 4,2 milhões por mês e gasta R$ 12,4 milhões. Hoje, apenas 20% das pessoas ligadas ao plano de previdência Portus são contribuintes. Só no ano passado o deficit foi de R$ 91 milhões.

A quebra do fundo vai afetar 10.982 pessoas, entre funcionários e ex-funcionários das companhias docas. Incluídos os dependentes, o encerramento do plano afetaria 25 mil pessoas.

A intervenção, já prorrogada, deveria ser concluída em agosto, mas não parece haver proposta. Procuradas, a Secretaria Especial de Portos e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar não se manifestaram.

Fonte: Folha de S. Paulo - 09/07/2012

FNP distribui Plano de Lutas dos Trabalhadores Portuários no 11º CONCUT

Diretores da Federação Nacional dos Portuários (FNP) participam do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT) que inicia hoje (9/7) e vai até sexta-feira (13/7).

Na ocasião, a FNP distribui a cartilha “Plano de Lutas dos Trabalhadores Portuários 2012 a 2015”. Elaborado pela Subseção do Dieese na Federação, o plano contém diretrizes para a mobilização da categoria em âmbito nacional.

A crise do capitalismo, que afeta especialmente países da Europa e os Estados Unidos desde 2008 e as conseqüências dela para o trabalhador, é tema de abertura do Congresso. Para debater o assunto foram convidados representantes das centrais sindicais internacionais e o professor doutor da USP, Vladimir Safatle.

Segundo a CUT, participarão do CONCUT 2.400 delegados indicados pelos Congressos Estaduais das CUTs em todo o Brasil e 140 dirigentes de centrais sindicais de mais de 40 países de todos os continentes. Além de observadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP/ Com informações da CUT

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Justiça condena União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Portus

O Valor é referente à retirada de patrocínio da Portobrás do fundo de pensão dos portuários

No último dia 27 de junho, a justiça federal do estado do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 1,2 bilhão, referente a retirada de patrocínio da extinta Portobrás, ao Portus- previdência complementar dos portuários vinculados a administração pública indireta.

O juiz Wilney Magno da 16ª Vara de Justiça Federal decidiu, em 1ª instância, que cabe a União, na condição de sucessora da empresa, arcar com o pagamento da retirada de patrocínio da contribuição, como é previsto no Estatuto do Instituto Portus.

Para Eduardo Marinho, ex-presidente do Instituto Portus, a decisão abre portas para uma possível negociação já que agora está comprovado o valor devido ao fundo pelo governo, apenas neste caso. “Não tem sentido o fundo está em risco de liquidação, tendo uma decisão da justiça que determina o aporte de R$ 1,2 bilhão. Não é justo com o participante”, enfatizou Marinho.

O Instituto Portus acionou a justiça pedindo o pagamento da dívida, referente à retirada de patrocínio da Portobrás, em 1995, apesar da decisão favorável ainda cabe recurso.

Marinho avalia que não há mais tempo para esperar pela justiça, em razão da situação do fundo. “Agora cabe ao governo reconhecer que deve e pagar”, disse ele.

Segundo a sentença da justiça federal a Lei 8.029/90, que autorizou a privatização e dissolução de empresas públicas, já previa que a União sucederia essas empresas nos seus direitos e obrigações. Desse modo, a partir da extinção da Portobrás o governo ficou legalmente responsável pela dívida da empresa, em razão da retirada de patrocínio.

A justiça determinou ainda, a correção do valor de R$ 1,2 bilhão –atualizado em 30 julho de 2011 – de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de 6% a.a entre julho de 2011 e a data do pagamento.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, define a decisão como mais um instrumento de pressão para que o governo resolva a situação do Portus.

No próximo dia 16 de julho, o Comitê de Relações do Trabalho Portuário se reúne na Secretaria de Portos. A expectativa dos representantes dos trabalhadores portuários é que o assunto seja abordado.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários