De A Tribuna On-line
O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Santos iniciou nesta segunda-feira o processo de transferência de 76 trabalhadores avulsos de capatazia. Eles deixarão de ser cadastrados e se tornarão registrados. Pela manhã, por volta das 9 horas, o movimento era tranquilo na sede da entidade, conforme acompanhou a equipe de reportagem de A Tribuna. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira. A última chamada foi há três anos.
Poderão participar da seleção os cerca de 800 cadastrados da capatazia. O registro garante uma espécie de "promoção" aos avulsos, que vão poder ter direito de trabalhar em outras áreas do complexo santista.
Os interessados precisam procurar o Ogmo (Av. Conselheiro Nébias, 255, VilaMathias, Santos) e levar uma série de documentos. Portuários vinculados a operadores e terminais privativos somente poderão concorrer à transferênciaapós a desvinculação da empresa e com apresentação do documento que comprove isso.
Em caso de empate, terão prioridade candidatos casados, levando-se em conta o número de filhos, e trabalhador com mais idade.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Meirelles pode ser ministro de portos e aeroportos no governo Dilma
O atual presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, pode assumir o ministério que vai cuidar, no governo Dilma Rousseff, das áreas de portos e aeroportos. A ideia, em estudo pela presidente eleita e a equipe de transição, é aproveitar a experiência que Meirelles teve, quando presidiu o BankBoston (hoje, FleetBoston), no financiamento de obras de infraestrutura.
Dilma planeja, também, subordinar a Secretaria de Comunicação Social (Secom) à Secretaria-Geral da Presidência da República. Com isso, seu titular perderá status de ministro. A presidente eleita deve nomear a jornalista Helena Chagas para a função. O futuro secretário-geral deve ser Gilberto Carvalho, atual chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo ministério de portos e aeroportos resultará da fusão da Secretaria Especial de Portos, hoje vinculada à Presidência da República, com a área de infraestrutura aeroportuária, a cargo atualmente do Ministério da Defesa. A Infraero, estatal que administra os 64 aeroportos federais, sairá da Defesa e ficará subordinada à nova Pasta.
Dilma e Meirelles tiveram, segundo interlocutores de ambos, uma "conversa muito boa" na noite da última terça-feira. O encontro serviu para aparar arestas. Dias antes, o presidente do BC teria feito chegar a Dilma, por meio da imprensa, a imposição de uma condição para permanecer no cargo - a de que só ficaria no BC se tivesse autonomia para decidir a política de juros. A presidente eleita não gostou da postura e, também pela imprensa, descartou a permanência de Meirelles no BC.
"O estremecimento da relação entre os dois comprometeu, naquele momento, a ideia de Meirelles ficar no governo. Até então, Dilma queria convidá-lo formalmente a permanecer, embora não no Banco Central", revelou ao Valor um integrante da equipe de transição. A conversa de terça-feira, no entanto, reabriu a possibilidade de Meirelles integrar a equipe do novo governo.
Mesmo filiado ao PMDB, o presidente do BC não será indicado pelo partido para a nova função. A presidente eleita já decidiu, no entanto, que ele, mesmo sendo uma escolha pessoal dela, fará parte da cota do partido no governo. Dilma fará com Meirelles o que o presidente Lula fez em relação às nomeações de dois - José Gomes Temporão, da Saúde, e Nelson Jobim, da Defesa- dos sete ministros que o PMDB possui no atual governo.
A presidente eleita considera as áreas de portos e aeroportos as mais carentes do setor de infraestrutura. Por isso, agrada-lhe a ideia de nomear um executivo, com o perfil de Meirelles, para reestruturá-las. O presidente do BC, por sua vez, gosta da ideia de se transferir para essa área e ambiciona deixar uma marca administrativa que, mais adiante, alavanque um possível projeto político-eleitoral.
Dilma anunciará esta semana os chamados "ministros da casa". Está praticamente definido que o deputado Antônio Palocci, um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente eleita, será o ministro-chefe da Casa Civil. Palocci atuará como o principal negociador político do novo governo, responsável não só pela interlocução com as lideranças políticas, inclusive da oposição, mas também com as lideranças dos setores empresarial e financeiro.
A articulação política com o chamado "baixo clero" do Congresso, em torno de votações de projetos de interesse do governo e da liberação de recursos das emendas de parlamentares, continuará a cargo do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Durante os debates sobre a nova estrutura do Palácio do Planalto, ficou acertado que a Casa Civil perderá atribuições adquiridas no governo Lula, como a gestão do governo e a coordenação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Manter essas ações na Casa Civil limitaria o tempo para fazer política e, nesse caso, Palocci iria para a Secretaria-Geral", relatou um integrante da transição. O PAC será tranferido para o Ministério do Planejamento, que, a partir de janeiro, ficará sob a batuta de Miriam Belchior.
As mudanças na Secom atendem a outros critérios. A secretaria ganhou importância no segundo mandato de Lula com a nomeação do jornalista Franklin Martins. Em pouco tempo no cargo, Franklin se tornou um dos principais conselheiros políticos do presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, influindo em decisões de várias áreas. Como Franklin não pretende continuar na função, a presidente eleita vai retirar o status de ministro da função e transferi-la para a esfera da Secretaria-Geral, que ganhará peso em sua gestão. "Dilma não vai ter esse modelo [na Secom] que vigorou no Lula 2", assegurou um participante da formação do novo governo.
Além de Palocci e Gilberto Carvalho, Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento, integrará o núcleo político do próximo governo federal. "Bernardo é um coringa de Dilma", revelou um interlocutor da presidente eleita. Ele já foi convidado a permanecer no governo e está cotado para assumir o Ministério das Comunicações ou o da Previdência Social.
Comunicações é uma Pasta que, por causa do plano nacional de inclusão digital, será reforçada na próxima administração. A Previdência enfrentará o desafio do déficit crescente em suas contas. Dilma quer ter alguém da sua estrita confiança nesses ministérios. Bernardo pode, ainda, ser deslocado para um cargo dentro do Palácio do Planalto e, assim, ficar perto da presidente eleita. Não está descartada a sua transferência para a Secretaria de Assuntos Estratégicos ou para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ambos com status de ministro.
Na sexta-feira, Dilma conversou, por telefone, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A presidente eleita ainda não tomou uma decisão, mas é possível que Jobim seja convidado a permanecer no cargo. A definição desse e dos outros ministérios será feita nas próximas duas semanas, a partir de negociações com os dez partidos da base aliada.
Fonte: Valor Econômico/Cristiano Romero De Brasília
Dilma planeja, também, subordinar a Secretaria de Comunicação Social (Secom) à Secretaria-Geral da Presidência da República. Com isso, seu titular perderá status de ministro. A presidente eleita deve nomear a jornalista Helena Chagas para a função. O futuro secretário-geral deve ser Gilberto Carvalho, atual chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo ministério de portos e aeroportos resultará da fusão da Secretaria Especial de Portos, hoje vinculada à Presidência da República, com a área de infraestrutura aeroportuária, a cargo atualmente do Ministério da Defesa. A Infraero, estatal que administra os 64 aeroportos federais, sairá da Defesa e ficará subordinada à nova Pasta.
Dilma e Meirelles tiveram, segundo interlocutores de ambos, uma "conversa muito boa" na noite da última terça-feira. O encontro serviu para aparar arestas. Dias antes, o presidente do BC teria feito chegar a Dilma, por meio da imprensa, a imposição de uma condição para permanecer no cargo - a de que só ficaria no BC se tivesse autonomia para decidir a política de juros. A presidente eleita não gostou da postura e, também pela imprensa, descartou a permanência de Meirelles no BC.
"O estremecimento da relação entre os dois comprometeu, naquele momento, a ideia de Meirelles ficar no governo. Até então, Dilma queria convidá-lo formalmente a permanecer, embora não no Banco Central", revelou ao Valor um integrante da equipe de transição. A conversa de terça-feira, no entanto, reabriu a possibilidade de Meirelles integrar a equipe do novo governo.
Mesmo filiado ao PMDB, o presidente do BC não será indicado pelo partido para a nova função. A presidente eleita já decidiu, no entanto, que ele, mesmo sendo uma escolha pessoal dela, fará parte da cota do partido no governo. Dilma fará com Meirelles o que o presidente Lula fez em relação às nomeações de dois - José Gomes Temporão, da Saúde, e Nelson Jobim, da Defesa- dos sete ministros que o PMDB possui no atual governo.
A presidente eleita considera as áreas de portos e aeroportos as mais carentes do setor de infraestrutura. Por isso, agrada-lhe a ideia de nomear um executivo, com o perfil de Meirelles, para reestruturá-las. O presidente do BC, por sua vez, gosta da ideia de se transferir para essa área e ambiciona deixar uma marca administrativa que, mais adiante, alavanque um possível projeto político-eleitoral.
Dilma anunciará esta semana os chamados "ministros da casa". Está praticamente definido que o deputado Antônio Palocci, um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente eleita, será o ministro-chefe da Casa Civil. Palocci atuará como o principal negociador político do novo governo, responsável não só pela interlocução com as lideranças políticas, inclusive da oposição, mas também com as lideranças dos setores empresarial e financeiro.
A articulação política com o chamado "baixo clero" do Congresso, em torno de votações de projetos de interesse do governo e da liberação de recursos das emendas de parlamentares, continuará a cargo do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Durante os debates sobre a nova estrutura do Palácio do Planalto, ficou acertado que a Casa Civil perderá atribuições adquiridas no governo Lula, como a gestão do governo e a coordenação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Manter essas ações na Casa Civil limitaria o tempo para fazer política e, nesse caso, Palocci iria para a Secretaria-Geral", relatou um integrante da transição. O PAC será tranferido para o Ministério do Planejamento, que, a partir de janeiro, ficará sob a batuta de Miriam Belchior.
As mudanças na Secom atendem a outros critérios. A secretaria ganhou importância no segundo mandato de Lula com a nomeação do jornalista Franklin Martins. Em pouco tempo no cargo, Franklin se tornou um dos principais conselheiros políticos do presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, influindo em decisões de várias áreas. Como Franklin não pretende continuar na função, a presidente eleita vai retirar o status de ministro da função e transferi-la para a esfera da Secretaria-Geral, que ganhará peso em sua gestão. "Dilma não vai ter esse modelo [na Secom] que vigorou no Lula 2", assegurou um participante da formação do novo governo.
Além de Palocci e Gilberto Carvalho, Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento, integrará o núcleo político do próximo governo federal. "Bernardo é um coringa de Dilma", revelou um interlocutor da presidente eleita. Ele já foi convidado a permanecer no governo e está cotado para assumir o Ministério das Comunicações ou o da Previdência Social.
Comunicações é uma Pasta que, por causa do plano nacional de inclusão digital, será reforçada na próxima administração. A Previdência enfrentará o desafio do déficit crescente em suas contas. Dilma quer ter alguém da sua estrita confiança nesses ministérios. Bernardo pode, ainda, ser deslocado para um cargo dentro do Palácio do Planalto e, assim, ficar perto da presidente eleita. Não está descartada a sua transferência para a Secretaria de Assuntos Estratégicos ou para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ambos com status de ministro.
Na sexta-feira, Dilma conversou, por telefone, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A presidente eleita ainda não tomou uma decisão, mas é possível que Jobim seja convidado a permanecer no cargo. A definição desse e dos outros ministérios será feita nas próximas duas semanas, a partir de negociações com os dez partidos da base aliada.
Fonte: Valor Econômico/Cristiano Romero De Brasília
Projeto de lei propõe retirar as estatais do esforço fiscal
A partir do envio para o Congresso Nacional do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialistas em contas públicas afirmaram que, na atual conjuntura da política fiscal, não se justifica a manutenção das estatais no esforço fiscal. O projeto sugere a retirada da Eletrobras do esforço fiscal do governo e redução da meta de superávit primário de 3,3% para 3,1% do PIB. Mas resta a dúvida se após sair do esforço fiscal a Eletrobras irá mesmo investir no core business.
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato diz concordar com as duas alterações do projeto de lei. Na avaliação dele, houve uma época em que se justificava exigir das estatais esforço para a realização de superávit primário. “No começo do Plano Real, de descontrole fiscal iniciado na década de 1980 por conta da alta inflação, justificava a exigência de contribuição das estatais para o esforço fiscal”, afirma o economista, para quem são outros tempos. Agora, segundo Lopreato, o fundamental é criar condições de retomada dos investimentos, sem afetar as contas públicas. “Neste caso, a Petrobras e a Eletrobras são grandes potenciais de investimentos”, alega.
De acordo com o professor da Unicamp, mesmo que a Eletrobras tenha dívida, a empresa não pode parar de investir. “Não é possível esperar juntar dinheiro para depois investir. Ela tem que atuar como uma empresa privada”, diz. Para o professor, outro ganho da retirada da Eletrobras do esforço fiscal é a transparência. “O pessoal (Ministério do Planejamento) sabe que o bom desempenho das contas públicas não depende de uma empresa pública. No limite, um superávit de uma empresa estatal pode encobrir o déficit do Tesouro, por exemplo, ao mesmo tempo em que está deixando de investir no seu negócio”, avalia Lopreato.
O projeto, segundo o técnico de Planejamento e Pesquisa da Coordenação de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti, não está reduzindo o superávit do governo central, mas excluindo a Eletrobras da meta. “Isso significa que não só esta empresa não ficará obrigada a fazer superávit, como não fará mais parte das estatísticas de dívida líquida, exatamente como ocorreu com a Petrobras”, diz. A diferença, segundo ele, é que a Petrobras era credora, de modo que sua exclusão significou a ampliação da estatística da dívida líquida do setor público, inclusive retroativamente. “No caso da Eletrobras, creio que sua exclusão provocará até uma redução de cerca de 0,2% do PIB (que é a atual dívida líquida das estatais sem a Petrobras)”, avalia.
“Quanto à trajetória da dívida líquida daqui para frente, um cálculo simplório comparando a meta de 3,3% com 3,1% tenderia a prever um impacto de 2,1% do PIB na relação dívida/PIB em 10 anos. Mas o cálculo é simplório e induz a erros de interpretação por um simples motivo: se a Eletrobras continuasse fazendo superávit de 0,2% o ano e tendo uma dívida hoje de 0,2% do PIB também, daqui 10 anos ela teria um ativo de 1,9% do PIB”, calcula. Ou seja, não seria a dívida do governo central que ficaria menor, mas o ativo das estatais que ficaria maior. “E esse ativo nunca poderia ser utilizado para pagar a dívida do governo central.”
Segundo Gobetti, essa é a principal razão para excluir as estatais do resultado primário, porque não só as impede de investir como não tira proveito nenhum do fato de elas fazerem superávit, a não ser transparecer um endividamento menor do que efetivamente é. No passado, de acordo com Gobetti, isso se justificava porque as estatais estavam endividadas, mas não hoje. “Superávit quem faz é quem tem dívida para pagar. A dívida dos governos central e regional, com Eletrobras dentro ou fora, continua a mesma, porque o superávit de 3,1% continua o mesmo para estas esferas do setor público”, conclui o técnico do Ipea.
Para o consultor econômico e especialista em contas públicas Raul Velloso, antes de falar em retirar da holding Eletrobras do cálculo para o superávit primário, o governo deveria ter feito e divulgado para a sociedade um estudo nas mesmas bases do que foi feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Petrobras. Segundo ele, o trabalho do fundo estabeleceu alguns requisitos que aproximassem a estatal dos padrões de uma empresa privada. Foram vários, mas um dos pré-requisitos básicos foi a negociação de ações na bolsa doméstica e internacional.
“O mais interessante não é a transparência, mas saber se a Holding Eletrobras é considerada de padrão médio privado. Se não sofre a interferência direta do governo nas suas operações”, afirma o consultor. Para Velloso, se a Eletrobras não satisfaz estes pré-requisitos, ela não pode ser retirada do esforço fiscal. Ele lembra que as estatais entraram para o esforço fiscal porque na época em que Delfim Netto foi ministro da Fazenda, as empresas públicas federais foram usadas como endosso para o governo se endividar. E se os padrões da estatal não se aproximam dos padrões de uma iniciativa privada, como a Petrobras, ela pode sofrer interferências. “Hoje eu não sei dizer como a Eletrobras opera”, diz.
FGV acredita que governo atingirá superávit de 3,3%Diante do ceticismo generalizado quanto à capacidade de o governo alcançar sem truques o superávit primário do setor público consolidado de 3,3% do PIB em 2011, a postura da Fundação Getulio Vargas se destaca pelo contraste. Segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV no Rio, a meta fiscal defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode ser cumprida.
Para isso, no entanto, o governo terá de cortar R$ 40 bilhões em relação ao que consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2011. “Vai ser duro, um esforço além do normal, mas dá para chegar lá”, diz o economista Samuel Pessôa, do Ibre. Ele acha que, em relação ao típico contingenciamento orçamentário, o governo terá de avançar cerca de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões a mais em cortes. A projeção do Ibre prevê que o salário-mínimo seja reajustado apenas para R$ 540,00 que haja um aumento real de 3% no Bolsa Família, e que os gastos com a folha do funcionalismo não subam nada além do que está previsto no PLO. “Tem de segurar todas as demandas no Congresso”, alerta Pessôa.
Pelas estimativas da equipe do economista, a receita líquida do governo em 2011 ficará quase idêntica à prevista no PLO, atingindo R$ 802,3 bilhões (valores de 2010). O Ibre prevê uma receita menor de impostos e contribuições, já que estima crescimento do PIB de 4,6%, ante 5,5% da projeção oficial. Aquela perda, no entanto, é compensada na projeção do instituto por uma receita previdenciária mais alta (com melhor mercado de trabalho) e por recursos de dividendos, concessões e do pré-sal.
No lado dos gastos do governo federal, os maiores cortes terão de ocorrer nas despesas discricionárias, que terão de recuar R$ 34,8 bilhões, ou 17,2%, em relação ao que está no PLO, ficando em R$ 167 bilhões. Esse conjunto de gastos inclui investimentos, custeio de saúde e educação e o custeio da máquina pública propriamente dita. “É preciso colocar o pé no freio no investimento e segurar novos projetos”, diz Pessôa.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato diz concordar com as duas alterações do projeto de lei. Na avaliação dele, houve uma época em que se justificava exigir das estatais esforço para a realização de superávit primário. “No começo do Plano Real, de descontrole fiscal iniciado na década de 1980 por conta da alta inflação, justificava a exigência de contribuição das estatais para o esforço fiscal”, afirma o economista, para quem são outros tempos. Agora, segundo Lopreato, o fundamental é criar condições de retomada dos investimentos, sem afetar as contas públicas. “Neste caso, a Petrobras e a Eletrobras são grandes potenciais de investimentos”, alega.
De acordo com o professor da Unicamp, mesmo que a Eletrobras tenha dívida, a empresa não pode parar de investir. “Não é possível esperar juntar dinheiro para depois investir. Ela tem que atuar como uma empresa privada”, diz. Para o professor, outro ganho da retirada da Eletrobras do esforço fiscal é a transparência. “O pessoal (Ministério do Planejamento) sabe que o bom desempenho das contas públicas não depende de uma empresa pública. No limite, um superávit de uma empresa estatal pode encobrir o déficit do Tesouro, por exemplo, ao mesmo tempo em que está deixando de investir no seu negócio”, avalia Lopreato.
O projeto, segundo o técnico de Planejamento e Pesquisa da Coordenação de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti, não está reduzindo o superávit do governo central, mas excluindo a Eletrobras da meta. “Isso significa que não só esta empresa não ficará obrigada a fazer superávit, como não fará mais parte das estatísticas de dívida líquida, exatamente como ocorreu com a Petrobras”, diz. A diferença, segundo ele, é que a Petrobras era credora, de modo que sua exclusão significou a ampliação da estatística da dívida líquida do setor público, inclusive retroativamente. “No caso da Eletrobras, creio que sua exclusão provocará até uma redução de cerca de 0,2% do PIB (que é a atual dívida líquida das estatais sem a Petrobras)”, avalia.
“Quanto à trajetória da dívida líquida daqui para frente, um cálculo simplório comparando a meta de 3,3% com 3,1% tenderia a prever um impacto de 2,1% do PIB na relação dívida/PIB em 10 anos. Mas o cálculo é simplório e induz a erros de interpretação por um simples motivo: se a Eletrobras continuasse fazendo superávit de 0,2% o ano e tendo uma dívida hoje de 0,2% do PIB também, daqui 10 anos ela teria um ativo de 1,9% do PIB”, calcula. Ou seja, não seria a dívida do governo central que ficaria menor, mas o ativo das estatais que ficaria maior. “E esse ativo nunca poderia ser utilizado para pagar a dívida do governo central.”
Segundo Gobetti, essa é a principal razão para excluir as estatais do resultado primário, porque não só as impede de investir como não tira proveito nenhum do fato de elas fazerem superávit, a não ser transparecer um endividamento menor do que efetivamente é. No passado, de acordo com Gobetti, isso se justificava porque as estatais estavam endividadas, mas não hoje. “Superávit quem faz é quem tem dívida para pagar. A dívida dos governos central e regional, com Eletrobras dentro ou fora, continua a mesma, porque o superávit de 3,1% continua o mesmo para estas esferas do setor público”, conclui o técnico do Ipea.
Para o consultor econômico e especialista em contas públicas Raul Velloso, antes de falar em retirar da holding Eletrobras do cálculo para o superávit primário, o governo deveria ter feito e divulgado para a sociedade um estudo nas mesmas bases do que foi feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Petrobras. Segundo ele, o trabalho do fundo estabeleceu alguns requisitos que aproximassem a estatal dos padrões de uma empresa privada. Foram vários, mas um dos pré-requisitos básicos foi a negociação de ações na bolsa doméstica e internacional.
“O mais interessante não é a transparência, mas saber se a Holding Eletrobras é considerada de padrão médio privado. Se não sofre a interferência direta do governo nas suas operações”, afirma o consultor. Para Velloso, se a Eletrobras não satisfaz estes pré-requisitos, ela não pode ser retirada do esforço fiscal. Ele lembra que as estatais entraram para o esforço fiscal porque na época em que Delfim Netto foi ministro da Fazenda, as empresas públicas federais foram usadas como endosso para o governo se endividar. E se os padrões da estatal não se aproximam dos padrões de uma iniciativa privada, como a Petrobras, ela pode sofrer interferências. “Hoje eu não sei dizer como a Eletrobras opera”, diz.
FGV acredita que governo atingirá superávit de 3,3%Diante do ceticismo generalizado quanto à capacidade de o governo alcançar sem truques o superávit primário do setor público consolidado de 3,3% do PIB em 2011, a postura da Fundação Getulio Vargas se destaca pelo contraste. Segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV no Rio, a meta fiscal defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode ser cumprida.
Para isso, no entanto, o governo terá de cortar R$ 40 bilhões em relação ao que consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2011. “Vai ser duro, um esforço além do normal, mas dá para chegar lá”, diz o economista Samuel Pessôa, do Ibre. Ele acha que, em relação ao típico contingenciamento orçamentário, o governo terá de avançar cerca de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões a mais em cortes. A projeção do Ibre prevê que o salário-mínimo seja reajustado apenas para R$ 540,00 que haja um aumento real de 3% no Bolsa Família, e que os gastos com a folha do funcionalismo não subam nada além do que está previsto no PLO. “Tem de segurar todas as demandas no Congresso”, alerta Pessôa.
Pelas estimativas da equipe do economista, a receita líquida do governo em 2011 ficará quase idêntica à prevista no PLO, atingindo R$ 802,3 bilhões (valores de 2010). O Ibre prevê uma receita menor de impostos e contribuições, já que estima crescimento do PIB de 4,6%, ante 5,5% da projeção oficial. Aquela perda, no entanto, é compensada na projeção do instituto por uma receita previdenciária mais alta (com melhor mercado de trabalho) e por recursos de dividendos, concessões e do pré-sal.
No lado dos gastos do governo federal, os maiores cortes terão de ocorrer nas despesas discricionárias, que terão de recuar R$ 34,8 bilhões, ou 17,2%, em relação ao que está no PLO, ficando em R$ 167 bilhões. Esse conjunto de gastos inclui investimentos, custeio de saúde e educação e o custeio da máquina pública propriamente dita. “É preciso colocar o pé no freio no investimento e segurar novos projetos”, diz Pessôa.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
Após 30 anos, eclusas de Tucuruí viram realidade
Obra iniciada na década de 80 no Pará será inaugurada na terça-feira, dando o pontapé inicial para a futura Hidrovia Araguaia-Tocantins
Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
Após quase três décadas, sete presidentes da República e 21 ministros dos transportes, enfim as eclusas de Tucuruí começarão a operar no Rio Tocantins, no Pará, dando o pontapé inicial à futura Hidrovia Araguaia-Tocantins. Símbolo da dificuldade que o governo federal tem para tirar obras públicas do papel, o empreendimento criará uma nova rota de transporte rumo aos portos do Norte, capaz de reduzir em até 15% o custo do frete.
A inauguração será na tarde de terça-feira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste começo de operação, a eclusa passará por uma série de testes. O primeiro deles ocorreu na quinta-feira, com cargas de material de construção usado na obra. Entre hoje e amanhã, novos testes serão feitos para evitar problemas durante o evento oficial.
No total, o governo gastou R$ 1,6 bilhão no empreendimento iniciado em 1981, sob as regras da ditadura do presidente João Figueiredo. De lá pra cá, o projeto teve capítulos intermináveis de falta de recursos no orçamento público, suspensão das obras por denúncia de irregularidade - que durou 32 meses - e várias invasões do canteiro pelos integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).
A cada contratempo, o governo emitia uma série de portarias, termos de compromisso e repactuação de contratos. Isso sem contar o prejuízo de ter de refazer estudos técnicos que ficaram defasados com o decorrer dos anos. "A obra sofreu os efeitos e solavancos da economia e, durante muito tempo, andou no stop and go (para e anda). Mas o presidente Lula assumiu a responsabilidade de tocar essa obra de grande força para o setor", afirmou o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos.
Em 2007, as obras foram retomadas com o compromisso de serem concluídas em dezembro de 2009. Para não fugir à regra nacional de obras públicas, o prazo não fui cumprido. Só agora, um ano depois, o projeto está sendo finalizado.
São duas eclusas. Uma fica a montante (rio acima) da barragem da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e outra a jusante (rio abaixo). A distância entre as duas é de quase seis quilômetros. Segundo a Eletronorte, detentora da concessão da Hidrelétrica de Tucuruí e que vai administrar as eclusas, as duas comportas terão capacidade de 40 milhões de toneladas por ano ou 24 comboios por dia nas duas direções. Cada comboio vai demorar uma hora para fazer a transposição nas eclusas.
Segundo o ministro, cerca de 350 km de rio já poderão ser aproveitados com a inauguração das eclusas, até o porto de Vila do Conde ou de Belém, no Pará. A expectativa é atrair cargas que hoje usam o caminhão e são exportadas pelos portos do Sul e Sudeste, especialmente grãos.
Matopiba.
A coordenadora-geral de infraestrutura rural e logística do Ministério da Agricultura, Maria Auxiliadora Domingues de Souza, destaca que a inauguração das eclusas beneficiará uma região agrícola que tem crescido muito nos últimos anos. Trata-se da área conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e oeste da Bahia). "Hoje, os produtores dessas áreas não têm muita alternativa para escoar a safra. O Rio Tocantins é uma excelente opção", diz ela, destacando que o potencial de transporte nessa região é de 22 milhões de toneladas.
Maria Auxiliadora acredita que no primeiro semestre de 2011 as eclusas estarão operando com uma quantidade razoável de carga. Mesma opinião tem o coordenador do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, que comemorou a inauguração das obras de Tucuruí. Na avaliação dele, mesma sem todas as condições adequadas, os produtores já vão usar as eclusas, que reduzirão em até 15% o valor do frete.
Ele destaca que os agricultores de Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso, poderão usar a BR-158, que já tem um bom trecho pavimentado, e a BR-155 até Marabá. De lá seguirão de barcaças até o porto de Vila do Conde, que está mais perto dos mercados americano e europeu.
No futuro, quando outras eclusas (de Estreito e Lajeado) ficarem prontas e a derrocagem (retirada de pedras) de cerca de 50 km de corredeiras for concluída, serão 1,5 mil km de rios navegáveis, diz o ministro dos transportes. Edeon acredita que a navegabilidade permitirá ainda o aumento da produção de soja nas regiões de Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu (MT), onde há áreas de pastagem. "Será um grande avanço para o agronegócio."
Alguns especialistas, porém, alertam para a falta de infraestrutura portuária para suportar o aumento da demanda. Mas, segundo o secretário executivo da Secretaria de Portos, Augusto Wagner Padilha Martins, o governo tem projetos para ampliar as instalações em Vila do Conde, como o arrendamento de um novo terminal de grãos e minérios.
A expectativa é que a obra esteja concluída em 2013 - quando a derrocagem do rio estará concluída. "Até lá, a demanda adicional será absorvida pela estrutura atual", garante. O setor produtivo só espera que essas obras não demorem tanto quanto as eclusas de Tucuruí.
Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
Após quase três décadas, sete presidentes da República e 21 ministros dos transportes, enfim as eclusas de Tucuruí começarão a operar no Rio Tocantins, no Pará, dando o pontapé inicial à futura Hidrovia Araguaia-Tocantins. Símbolo da dificuldade que o governo federal tem para tirar obras públicas do papel, o empreendimento criará uma nova rota de transporte rumo aos portos do Norte, capaz de reduzir em até 15% o custo do frete.
A inauguração será na tarde de terça-feira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste começo de operação, a eclusa passará por uma série de testes. O primeiro deles ocorreu na quinta-feira, com cargas de material de construção usado na obra. Entre hoje e amanhã, novos testes serão feitos para evitar problemas durante o evento oficial.
No total, o governo gastou R$ 1,6 bilhão no empreendimento iniciado em 1981, sob as regras da ditadura do presidente João Figueiredo. De lá pra cá, o projeto teve capítulos intermináveis de falta de recursos no orçamento público, suspensão das obras por denúncia de irregularidade - que durou 32 meses - e várias invasões do canteiro pelos integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).
A cada contratempo, o governo emitia uma série de portarias, termos de compromisso e repactuação de contratos. Isso sem contar o prejuízo de ter de refazer estudos técnicos que ficaram defasados com o decorrer dos anos. "A obra sofreu os efeitos e solavancos da economia e, durante muito tempo, andou no stop and go (para e anda). Mas o presidente Lula assumiu a responsabilidade de tocar essa obra de grande força para o setor", afirmou o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos.
Em 2007, as obras foram retomadas com o compromisso de serem concluídas em dezembro de 2009. Para não fugir à regra nacional de obras públicas, o prazo não fui cumprido. Só agora, um ano depois, o projeto está sendo finalizado.
São duas eclusas. Uma fica a montante (rio acima) da barragem da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e outra a jusante (rio abaixo). A distância entre as duas é de quase seis quilômetros. Segundo a Eletronorte, detentora da concessão da Hidrelétrica de Tucuruí e que vai administrar as eclusas, as duas comportas terão capacidade de 40 milhões de toneladas por ano ou 24 comboios por dia nas duas direções. Cada comboio vai demorar uma hora para fazer a transposição nas eclusas.
Segundo o ministro, cerca de 350 km de rio já poderão ser aproveitados com a inauguração das eclusas, até o porto de Vila do Conde ou de Belém, no Pará. A expectativa é atrair cargas que hoje usam o caminhão e são exportadas pelos portos do Sul e Sudeste, especialmente grãos.
Matopiba.
A coordenadora-geral de infraestrutura rural e logística do Ministério da Agricultura, Maria Auxiliadora Domingues de Souza, destaca que a inauguração das eclusas beneficiará uma região agrícola que tem crescido muito nos últimos anos. Trata-se da área conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e oeste da Bahia). "Hoje, os produtores dessas áreas não têm muita alternativa para escoar a safra. O Rio Tocantins é uma excelente opção", diz ela, destacando que o potencial de transporte nessa região é de 22 milhões de toneladas.
Maria Auxiliadora acredita que no primeiro semestre de 2011 as eclusas estarão operando com uma quantidade razoável de carga. Mesma opinião tem o coordenador do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, que comemorou a inauguração das obras de Tucuruí. Na avaliação dele, mesma sem todas as condições adequadas, os produtores já vão usar as eclusas, que reduzirão em até 15% o valor do frete.
Ele destaca que os agricultores de Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso, poderão usar a BR-158, que já tem um bom trecho pavimentado, e a BR-155 até Marabá. De lá seguirão de barcaças até o porto de Vila do Conde, que está mais perto dos mercados americano e europeu.
No futuro, quando outras eclusas (de Estreito e Lajeado) ficarem prontas e a derrocagem (retirada de pedras) de cerca de 50 km de corredeiras for concluída, serão 1,5 mil km de rios navegáveis, diz o ministro dos transportes. Edeon acredita que a navegabilidade permitirá ainda o aumento da produção de soja nas regiões de Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu (MT), onde há áreas de pastagem. "Será um grande avanço para o agronegócio."
Alguns especialistas, porém, alertam para a falta de infraestrutura portuária para suportar o aumento da demanda. Mas, segundo o secretário executivo da Secretaria de Portos, Augusto Wagner Padilha Martins, o governo tem projetos para ampliar as instalações em Vila do Conde, como o arrendamento de um novo terminal de grãos e minérios.
A expectativa é que a obra esteja concluída em 2013 - quando a derrocagem do rio estará concluída. "Até lá, a demanda adicional será absorvida pela estrutura atual", garante. O setor produtivo só espera que essas obras não demorem tanto quanto as eclusas de Tucuruí.
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Movimentação dos portos cresce 21,9% no terceiro trimestre do ano
Os portos públicos e terminais portuários de uso privatido reafirmaram a recuperação, iniciada no final de 2009. Durante o terceiro trimestre deste ano, as instalações portuárias brasileiras movimentaram 202 milhões de toneladas de carga. O valor representa um crescimento de 21,9%, comparado ao mesmo período do ano passado.
No acumulado do ano (soma dos três trimestres de 2010), o total geral de cargas movimentadas atingiu 558 milhões de toneladas, contra 458 milhões no ano passado, configurando um crescimento também de 21,9%.Os números do setor portuário apontam que tanto trimestralmente como no acumulado dos últimos doze meses (721 milhões de toneladas), a movimentação geral de cargas bateu recordes históricos.
A primeira base de comparação já havia sido ultrapassada no segundo trimestre. Contudo, o recorde em doze meses foi ultrapassado neste trimestre, reforçando o processo de expansão da movimentação de cargas, iniciado em fins de 2009, principalmente em função da boa movimentação de granéis sólidos.
Segundo o Boletim Portuário da Antaq sobre o terceiro trimestre de 2010, esse crescimento deve prosseguir, embora haja um receio por parte dos técnicos da Agência quanto aos efeitos do pacote do Banco Central norte-americano (FED) sobre a movimentação brasileira de produtos de maior valor agregado.De acordo com o boletim, a medida do FED não deve prejudicar a movimentação de cargas de longo curso, em termos de tonelagem, "dado que o reaquecimento da economia norte-americana pode gerar demanda para produtos básicos de elevada densidade".
A maior preocupação é quanto à valorização do câmbio, que poderá "gerar efeitos adversos, ou prejudicar ainda mais a competitividade do setor de manufaturados".Quem estiver interessado, pode consultar o Boletim Portuário referente ao terceiro trimestre deste nao, através do site da Antaq, em Portos, Estatísticas, Boletim Portuário.
Os terminais de uso privativo (TUP) movimentaram 388 milhões de toneladas no acumulado do ano, totalizando um crescimento de 24,9% em relação ao mesmo período do ano passado."As boas taxas de crescimento das operações dos TUP vêm proporcionado o aumento da participação dessas instalações portuárias no total de cargas movimentadas no país", indica o gerente de Estudos e Desempenho Portuário da Antaq, Bruno Pinheiro.
Atualmente, os TUP movimentam 69,6% do total das cargas.Já os portos públicos, "embora tenham apresentado uma taxa de crescimento um pouco menor, também foi bastante considerável, cerca de 15,7% no acumulado do ano frente a 2009".
Os dez principais portos organizados movimentaram 87,8% de toda a carga relacionada a tais instalações portuárias, tendo como base de referência o acumulado do ano. Além disso, dez portos alcançaram recordes históricos neste trimestre. Santos, São Francisco do Sul, Itaqui e Fortaleza foram os maiores destaques.
Com a marca de 64 milhões de toneladas no acumulado do ano, o que representou um crescimento de 13,1% sobre 2009, Santos responde por 38% da carga movimentada pelos portos organizados. Na sequência vem Paranaguá, com 26 milhões de toneladas, representando 15,5% do total de carga movimentada pelos portos públicos.
No terceiro lugar da movimentação dos portos públicos aparece Rio Grande, com 8% da movimentação total, depois Vila do Conde, com 7% do total, e Itaqui, com 6%. Esses cinco portos concentram 70% de toda carga movimentada por essa modalidade de instalação portuária.
CARGA CONTEINERIZADA
A movimentação de carga conteinerizada bateu o recorde da série histórica do Sistema de Desempenho Portuário para uma base trimestral, no terceiro trimestre de 2010. Esse crescimento tende a persistir devido à forte demanda interna e ao possível aquecimento da economia norte-americana, embora haja o temor, como realçado anteriormente, de que ocorra prejuízo em termos de exportação de produtos manufaturados por conta da apreciação cambial.
O país atingiu a marca de 1,5 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) no terceiro trimestre, contra 1,3 milhões em igual período de 2009, o que representou um crescimento de 18,6% no total movimentado. No acumulado do ano e no acumulado dos últimos 12 meses, foram movimentados 4,1 milhões e 5,4 milhões de TEUs, respectivamente, o que representou uma expansão de 14,2% para o acumulado do ano e de 6,7% para o acumulado dos quatro últimos trimestres.Segundo os técnicos da Antaq, a retomada de alguns parceiros comerciais brasileiros foi determinante para a recuperação da carga conteinerizada, que já amargava um enfraquecimento desde antes de 2008, e que foi acentuado com a crise mundial, em 2009.
GRANEL SÓLIDO
Os granéis sólidos representaram cerca de 63% das cargas movimentadas pelos portos e terminais brasileiros no acumulado do ano. No terceiro trimestre deste ano, foram movimentados 122 milhões de toneladas de granés sólidos, o que representou um crescimento de 31% em relação a igual período do ano passado.
No acumulado do ano, foi alcançada a marca de 332 milhões de toneladas contra 254 milhões em 2009, representando um expansão de 30,5%.Das 332 milhões de toneladas de granéis sólidos movimentadas ao longo deste ano, 297 milhões estão relacionadas ao comércio exterior. As exportações responderam por 88% do total de granéis sólidos movimentados no Longo Curso.Como apontado no Boletim anterior, três terminais concentram quase toda movimentação de minério de ferro (TUP CVRD-Tubarão, TUP Ponta da Madeira, TUP MBR). Juntos, eles respondem por 90% do minério movimentado nas instalações portuárias brasileiras.
O minério de ferro responde por 58% do total movimentado de granéis sólidos, seguido da soja, com 10,4%, e da bauxita, com 7,2%.Quanto ao açúcar, outro destaque entre os granéis sólidos, foram movimentados 7,4 milhões de toneladas no terceiro trimestre de 2010, redundando num crescimento de 28,6% frente a igual período do ano passado.
Já no acumulado do ano, foram movimentadas 16,8 milhões de toneladas, o que significou um crescimento de 21,5% em relação a 2009.A movimentação da soja, por sua vez, atingiu a marca de 36 milhões de toneladas no acumulado do ano, numa expansão de 32,6%. Santos foi responsável pela movimentação de 22% de toda a soja nos três primeiros trimestres deste ano, seguido de Paranaguá, com 16,5%. Contudo, o porto de São Francisco do Sul foi o que apresentou comportamento mais dinâmico, com expansão de 66% na movimentação do produto em 2010, sendo responsável por 11,9% da soja movimentada até aqui.
GRANEL LÍQUIDO E CARGA GERAL SOLTA
A movimentação de granel líquido no terceiro trimestre foi de 53,4 milhões de toneladas, fechando 7,74% acima do mesmo período de 2009. No acumulado do ano, o crescimento girou em torno de 8%, alcançando a cifra de 153 milhões de toneladas, das quais 90% foram de petróleo e derivados e óleos minerais.Já na movimentação de carga geral solta houve uma expansão de 4,03% no trimestre em relação a igual período do ano anterior, totalizando 9,8 milhões de toneladas movimentadas.
No acumulado do ano o crescimento foi maior: 19,2% em relação a igual período de 2009, alcançando 29,7 milhões de toneladas. Nesse tipo de carga o destaque foram os produtos siderúrgicos, com taxas de crescimento no acumulado do ano de cerca de 49,2%, alcançando a marca de 8,4 milhões de toneladas.
A Tribuna On-line
No acumulado do ano (soma dos três trimestres de 2010), o total geral de cargas movimentadas atingiu 558 milhões de toneladas, contra 458 milhões no ano passado, configurando um crescimento também de 21,9%.Os números do setor portuário apontam que tanto trimestralmente como no acumulado dos últimos doze meses (721 milhões de toneladas), a movimentação geral de cargas bateu recordes históricos.
A primeira base de comparação já havia sido ultrapassada no segundo trimestre. Contudo, o recorde em doze meses foi ultrapassado neste trimestre, reforçando o processo de expansão da movimentação de cargas, iniciado em fins de 2009, principalmente em função da boa movimentação de granéis sólidos.
Segundo o Boletim Portuário da Antaq sobre o terceiro trimestre de 2010, esse crescimento deve prosseguir, embora haja um receio por parte dos técnicos da Agência quanto aos efeitos do pacote do Banco Central norte-americano (FED) sobre a movimentação brasileira de produtos de maior valor agregado.De acordo com o boletim, a medida do FED não deve prejudicar a movimentação de cargas de longo curso, em termos de tonelagem, "dado que o reaquecimento da economia norte-americana pode gerar demanda para produtos básicos de elevada densidade".
A maior preocupação é quanto à valorização do câmbio, que poderá "gerar efeitos adversos, ou prejudicar ainda mais a competitividade do setor de manufaturados".Quem estiver interessado, pode consultar o Boletim Portuário referente ao terceiro trimestre deste nao, através do site da Antaq, em Portos, Estatísticas, Boletim Portuário.
Os terminais de uso privativo (TUP) movimentaram 388 milhões de toneladas no acumulado do ano, totalizando um crescimento de 24,9% em relação ao mesmo período do ano passado."As boas taxas de crescimento das operações dos TUP vêm proporcionado o aumento da participação dessas instalações portuárias no total de cargas movimentadas no país", indica o gerente de Estudos e Desempenho Portuário da Antaq, Bruno Pinheiro.
Atualmente, os TUP movimentam 69,6% do total das cargas.Já os portos públicos, "embora tenham apresentado uma taxa de crescimento um pouco menor, também foi bastante considerável, cerca de 15,7% no acumulado do ano frente a 2009".
Os dez principais portos organizados movimentaram 87,8% de toda a carga relacionada a tais instalações portuárias, tendo como base de referência o acumulado do ano. Além disso, dez portos alcançaram recordes históricos neste trimestre. Santos, São Francisco do Sul, Itaqui e Fortaleza foram os maiores destaques.
Com a marca de 64 milhões de toneladas no acumulado do ano, o que representou um crescimento de 13,1% sobre 2009, Santos responde por 38% da carga movimentada pelos portos organizados. Na sequência vem Paranaguá, com 26 milhões de toneladas, representando 15,5% do total de carga movimentada pelos portos públicos.
No terceiro lugar da movimentação dos portos públicos aparece Rio Grande, com 8% da movimentação total, depois Vila do Conde, com 7% do total, e Itaqui, com 6%. Esses cinco portos concentram 70% de toda carga movimentada por essa modalidade de instalação portuária.
CARGA CONTEINERIZADA
A movimentação de carga conteinerizada bateu o recorde da série histórica do Sistema de Desempenho Portuário para uma base trimestral, no terceiro trimestre de 2010. Esse crescimento tende a persistir devido à forte demanda interna e ao possível aquecimento da economia norte-americana, embora haja o temor, como realçado anteriormente, de que ocorra prejuízo em termos de exportação de produtos manufaturados por conta da apreciação cambial.
O país atingiu a marca de 1,5 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) no terceiro trimestre, contra 1,3 milhões em igual período de 2009, o que representou um crescimento de 18,6% no total movimentado. No acumulado do ano e no acumulado dos últimos 12 meses, foram movimentados 4,1 milhões e 5,4 milhões de TEUs, respectivamente, o que representou uma expansão de 14,2% para o acumulado do ano e de 6,7% para o acumulado dos quatro últimos trimestres.Segundo os técnicos da Antaq, a retomada de alguns parceiros comerciais brasileiros foi determinante para a recuperação da carga conteinerizada, que já amargava um enfraquecimento desde antes de 2008, e que foi acentuado com a crise mundial, em 2009.
GRANEL SÓLIDO
Os granéis sólidos representaram cerca de 63% das cargas movimentadas pelos portos e terminais brasileiros no acumulado do ano. No terceiro trimestre deste ano, foram movimentados 122 milhões de toneladas de granés sólidos, o que representou um crescimento de 31% em relação a igual período do ano passado.
No acumulado do ano, foi alcançada a marca de 332 milhões de toneladas contra 254 milhões em 2009, representando um expansão de 30,5%.Das 332 milhões de toneladas de granéis sólidos movimentadas ao longo deste ano, 297 milhões estão relacionadas ao comércio exterior. As exportações responderam por 88% do total de granéis sólidos movimentados no Longo Curso.Como apontado no Boletim anterior, três terminais concentram quase toda movimentação de minério de ferro (TUP CVRD-Tubarão, TUP Ponta da Madeira, TUP MBR). Juntos, eles respondem por 90% do minério movimentado nas instalações portuárias brasileiras.
O minério de ferro responde por 58% do total movimentado de granéis sólidos, seguido da soja, com 10,4%, e da bauxita, com 7,2%.Quanto ao açúcar, outro destaque entre os granéis sólidos, foram movimentados 7,4 milhões de toneladas no terceiro trimestre de 2010, redundando num crescimento de 28,6% frente a igual período do ano passado.
Já no acumulado do ano, foram movimentadas 16,8 milhões de toneladas, o que significou um crescimento de 21,5% em relação a 2009.A movimentação da soja, por sua vez, atingiu a marca de 36 milhões de toneladas no acumulado do ano, numa expansão de 32,6%. Santos foi responsável pela movimentação de 22% de toda a soja nos três primeiros trimestres deste ano, seguido de Paranaguá, com 16,5%. Contudo, o porto de São Francisco do Sul foi o que apresentou comportamento mais dinâmico, com expansão de 66% na movimentação do produto em 2010, sendo responsável por 11,9% da soja movimentada até aqui.
GRANEL LÍQUIDO E CARGA GERAL SOLTA
A movimentação de granel líquido no terceiro trimestre foi de 53,4 milhões de toneladas, fechando 7,74% acima do mesmo período de 2009. No acumulado do ano, o crescimento girou em torno de 8%, alcançando a cifra de 153 milhões de toneladas, das quais 90% foram de petróleo e derivados e óleos minerais.Já na movimentação de carga geral solta houve uma expansão de 4,03% no trimestre em relação a igual período do ano anterior, totalizando 9,8 milhões de toneladas movimentadas.
No acumulado do ano o crescimento foi maior: 19,2% em relação a igual período de 2009, alcançando 29,7 milhões de toneladas. Nesse tipo de carga o destaque foram os produtos siderúrgicos, com taxas de crescimento no acumulado do ano de cerca de 49,2%, alcançando a marca de 8,4 milhões de toneladas.
A Tribuna On-line
Lançamento do Comitê Nacional em Defesa do Portus
Lançamento do Comitê Nacional em Defesa do Portus
No último Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários, ocorrido em Brasília, em agosto desse ano, foi aprovada a criação de um Comitê Nacional em defesa do Portus.
O comitê deverá ser constituído por representantes da FNP, UNAPPORTUS, Portus, Associações e Sindicatos filiados, Secretaria de Portus e Companhias Docas.
O ministro chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, especialmente convidado para o evento, tem a presença já confirmada.
Dentre as propostas definidas no Congresso em relação ao Portus, destacam-se:
1- Pressionar a classe política para resolução definitiva do déficit do Plano de Benefícios Portus 1 – PBP1;
2- O Comitê deverá elaborar documentos para esclarecer a sociedade sobre a real situação do Portus e situação das Companhias Docas;
3- Empenho permanente na busca de uma solução definitiva para recuperação do Portus;
4- Instar as patrocinadoras a requisitar ao Portus a formulação de um novo plano de benefícios.
Essas propostas foram publicadas em uma cartilha de resoluções deliberadas durante o Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários.
O evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30 de novembro, às 10h, no Centro de Convenções RB1 – Av Rio Branco, 1 - Salão Guanabara – Centro.
No último Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários, ocorrido em Brasília, em agosto desse ano, foi aprovada a criação de um Comitê Nacional em defesa do Portus.
O comitê deverá ser constituído por representantes da FNP, UNAPPORTUS, Portus, Associações e Sindicatos filiados, Secretaria de Portus e Companhias Docas.
O ministro chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, especialmente convidado para o evento, tem a presença já confirmada.
Dentre as propostas definidas no Congresso em relação ao Portus, destacam-se:
1- Pressionar a classe política para resolução definitiva do déficit do Plano de Benefícios Portus 1 – PBP1;
2- O Comitê deverá elaborar documentos para esclarecer a sociedade sobre a real situação do Portus e situação das Companhias Docas;
3- Empenho permanente na busca de uma solução definitiva para recuperação do Portus;
4- Instar as patrocinadoras a requisitar ao Portus a formulação de um novo plano de benefícios.
Essas propostas foram publicadas em uma cartilha de resoluções deliberadas durante o Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários.
O evento será realizado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30 de novembro, às 10h, no Centro de Convenções RB1 – Av Rio Branco, 1 - Salão Guanabara – Centro.
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Decisão- Quarta Turma assegura indenização por cancelamento de registro de portuário já aposentado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Niterói e Forno (OGMO-RJ). O órgão pretendia que um vigia portuário aposentado, mas que retornou às atividades, não recebesse indenização pelo cancelamento de seu registro. O entendimento da Turma foi unânime e seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão.
O vigia portuário exerceu suas atividades por mais de 20 anos, aposentando-se em 1992. Após a aposentadoria, por não ter rendimentos suficientes, voltou ao trabalho. Posteriormente, protocolou o cancelamento de seu registro, fazendo jus à indenização prevista no artigo 59 da Lei de Modernização dos Portos (Lei n. 8.630/1993). O pedido foi negado e o portuário recorreu ao Judiciário. A 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro, aceitou o pedido, considerando que, mesmo após a aposentadoria, o retorno à atividade garantia o direito à indenização.
No STJ, a defesa do OGMO-RJ alegou que o portuário se aposentou antes da vigência da Lei n. 8.630/93 e, por isso, não mereceria o novo registro e, muito menos, a indenização pelo cancelamento. Asseverou que a Lei de Modernização visa racionalizar o serviço nos portos e cortar custos, não podendo ser usada para inflar ainda mais as despesas.
No seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão esclareceu que a lei realmente exclui do recebimento da indenização por cancelamento do registro os trabalhadores de portos já aposentados. Entretanto, o magistrado observou que o portuário retornou de sua aposentadoria e teve seu registro aceito pelo órgão gestor. “A lei pretende afastar do registro no órgão gestor – e, consequentemente, da indenização decorrente do seu cancelamento – trabalhadores efetivamente inativos em razão da aposentadoria”, salientou.
Para o relator, o objetivo da Lei n. 8.630/93 foi realmente a modernização e a reorganização dos portos, centralizando a organização da mão de obra e permitindo a dispensa de trabalhadores excedentes após a automação. O ministro apontou que os doutrinadores acreditam que a diminuição e o melhor gerenciamento do número de portuários podem aumentar as remunerações, e que as demissões devem ser compensadas por vantagens aos demitidos.
De acordo com o ministro Salomão, já que o OGMO-RJ permitiu o retorno e o registro do trabalhador aposentado, indenizá-lo pelo cancelamento é levar a efeito o propósito da lei. Por fim, o ministro considerou que o portuário se aposentou antes da Lei de Modernização e que esta não poderia ter efeitos retroativos. Com essas considerações, o pedido do OGMO-RJ foi negado.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa STJ
O vigia portuário exerceu suas atividades por mais de 20 anos, aposentando-se em 1992. Após a aposentadoria, por não ter rendimentos suficientes, voltou ao trabalho. Posteriormente, protocolou o cancelamento de seu registro, fazendo jus à indenização prevista no artigo 59 da Lei de Modernização dos Portos (Lei n. 8.630/1993). O pedido foi negado e o portuário recorreu ao Judiciário. A 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro, aceitou o pedido, considerando que, mesmo após a aposentadoria, o retorno à atividade garantia o direito à indenização.
No STJ, a defesa do OGMO-RJ alegou que o portuário se aposentou antes da vigência da Lei n. 8.630/93 e, por isso, não mereceria o novo registro e, muito menos, a indenização pelo cancelamento. Asseverou que a Lei de Modernização visa racionalizar o serviço nos portos e cortar custos, não podendo ser usada para inflar ainda mais as despesas.
No seu voto, o ministro Luis Felipe Salomão esclareceu que a lei realmente exclui do recebimento da indenização por cancelamento do registro os trabalhadores de portos já aposentados. Entretanto, o magistrado observou que o portuário retornou de sua aposentadoria e teve seu registro aceito pelo órgão gestor. “A lei pretende afastar do registro no órgão gestor – e, consequentemente, da indenização decorrente do seu cancelamento – trabalhadores efetivamente inativos em razão da aposentadoria”, salientou.
Para o relator, o objetivo da Lei n. 8.630/93 foi realmente a modernização e a reorganização dos portos, centralizando a organização da mão de obra e permitindo a dispensa de trabalhadores excedentes após a automação. O ministro apontou que os doutrinadores acreditam que a diminuição e o melhor gerenciamento do número de portuários podem aumentar as remunerações, e que as demissões devem ser compensadas por vantagens aos demitidos.
De acordo com o ministro Salomão, já que o OGMO-RJ permitiu o retorno e o registro do trabalhador aposentado, indenizá-lo pelo cancelamento é levar a efeito o propósito da lei. Por fim, o ministro considerou que o portuário se aposentou antes da Lei de Modernização e que esta não poderia ter efeitos retroativos. Com essas considerações, o pedido do OGMO-RJ foi negado.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa STJ
MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM 2011.
Prezados Companheiros,
Considerando o quadro Econômico e Social nos nossos Portos e, ainda, a Eleição da Ministra Dilma Rousself para Presidenta da Republica, as Três Federações reunidas em Brasília, FNP. FNE e FENCCOVIB, na data do dia (22/nov.) debateram e aprovaram o seguinte Calendário de Mobilização Nacional para o ano de 2011.
Clique para ler na íntegra o documento
Comunicação FNP
Considerando o quadro Econômico e Social nos nossos Portos e, ainda, a Eleição da Ministra Dilma Rousself para Presidenta da Republica, as Três Federações reunidas em Brasília, FNP. FNE e FENCCOVIB, na data do dia (22/nov.) debateram e aprovaram o seguinte Calendário de Mobilização Nacional para o ano de 2011.
Clique para ler na íntegra o documento
Comunicação FNP
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Evento para o Lançamento do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS Tem Novo Endereço
Por uma questão de Logística, o endereço do evento na cidade do Rio de Janeiro para o lançamento do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS foi alterado e segue abaixo novo local. O horário do evento permanece o mesmo, á partir das 10: horas da manhã.
Centro de Convenções RB1 - Av. Rio Branco, 1 - Salão GuanabaraCentro - Rio de Janeiro
Para mais informações:
Comunicação FNP
61- 3322-3146
61- 3323-5779 fax
comunicacaofnp@terra.com.br
Centro de Convenções RB1 - Av. Rio Branco, 1 - Salão GuanabaraCentro - Rio de Janeiro
Para mais informações:
Comunicação FNP
61- 3322-3146
61- 3323-5779 fax
comunicacaofnp@terra.com.br
CARTA ENVIADA À DILMA
O Contínuo esforço e a luta por melhores condições trabalhistas para todos os portuários e portuárias deste país, tem sido cada vez mais o objetivo desta Federação e com o apoio de todas as entidades filiadas, este trabalho vem se fortalecendo.A Federação Nacional dos Portuários vem trabalhando de forma conjunta com os companheiros dos Sindicatos filiados. Em nosso último Congresso realizado em Brasília, foi aprovado por unanimidade em assembléia geral a reivindicação de manter a Secretaria Especial de Portos e que seja parte da cota técnica da Presidenta e a manutenção do Ministro Pedro Brito.
A FNP representa a voz de todos os trabalhadores portuários e portuárias e por meio desta carta demonstra o real anseio desta categoria.
A FNP representa a voz de todos os trabalhadores portuários e portuárias e por meio desta carta demonstra o real anseio desta categoria.
Trecho da Carta enviada à presidenta Dilma: Clique para ler na íntegra
Comunicação FNP
terça-feira, 23 de novembro de 2010
CRIAÇÃO DO COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DO PORTUS
Prezado (a) Companheiro (a),
Como já é do vosso conhecimento, no próximo dia 30/nov./2010, a Federação, juntamente com as Entidades filiadas, UNAPPORTUS e Associações de Participantes, estarão formalizando oficialmente a criação de COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DO PORTUS.
Trata-se, de cumprimento de deliberação unânime dos trabalhadores, na Plenária Final do X CONPORT, realizado em Brasília-DF, no período de 19 a 22 de agosto, último.
Desse modo, para que possamos preparar com antecedência a logística de apoio aos visitantes, é que solicitamos, seja urgentemente, confirmados ou não, a presença do Companheiro (a), inclusive, com data, hora, vôo, empresa aérea e, tudo mais que possa facilitar a comunicação e a recepção, na chegada ao Rio de Janeiro.
Informamos que o evento terá inicio às 10h, do dia 30 de novembro de 2010, e será realizado no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), com endereço na Avenida Presidente Vargas, 502 – 5.º andar – Centro – Rio de Janeiro.
Estamos sugerindo como local de hospedagem o Hotel Itajubá, com endereço na Rua Álvaro Alvin, 23 – Cinelândia – Rio de Janeiro – Tel. (21) 2212-0011 – 2220-0188 – Fax: 2240-7461.
PORTUS – Patrimônio dos Portuários –“ Mantê-lo, é um compromisso social”.
Brasília, 23 de novembro de 2010.
Eduardo Lirio Guterra
Presidente
Como já é do vosso conhecimento, no próximo dia 30/nov./2010, a Federação, juntamente com as Entidades filiadas, UNAPPORTUS e Associações de Participantes, estarão formalizando oficialmente a criação de COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DO PORTUS.
Trata-se, de cumprimento de deliberação unânime dos trabalhadores, na Plenária Final do X CONPORT, realizado em Brasília-DF, no período de 19 a 22 de agosto, último.
Desse modo, para que possamos preparar com antecedência a logística de apoio aos visitantes, é que solicitamos, seja urgentemente, confirmados ou não, a presença do Companheiro (a), inclusive, com data, hora, vôo, empresa aérea e, tudo mais que possa facilitar a comunicação e a recepção, na chegada ao Rio de Janeiro.
Informamos que o evento terá inicio às 10h, do dia 30 de novembro de 2010, e será realizado no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), com endereço na Avenida Presidente Vargas, 502 – 5.º andar – Centro – Rio de Janeiro.
Estamos sugerindo como local de hospedagem o Hotel Itajubá, com endereço na Rua Álvaro Alvin, 23 – Cinelândia – Rio de Janeiro – Tel. (21) 2212-0011 – 2220-0188 – Fax: 2240-7461.
PORTUS – Patrimônio dos Portuários –“ Mantê-lo, é um compromisso social”.
Brasília, 23 de novembro de 2010.
Eduardo Lirio Guterra
Presidente
Presidente do SINDIPORTO Carlos Rocha concede entrevista à FNP
A FNP inicia uma série de entrevistas com os sindicatos filiados de todo país, o objetivo de nosso trabalho é esclarecer á sociedade a real situação dos portos brasileiros diante da visão destes trabalhadores e principalmente na visão de quem está representando diretamente estes trabalhadores, neste caso os presidentes de sindicatos. Fortalecendo e unificando a comunicação com o s nossos companheiros, poderemos expressar melhor nossas idéias e ideais de luta.Dando continuidade a nossa série de entrevistas, esta semana começamos com o nosso companheiro Carlos Augusto da Rocha, mas conhecido como Rochinha Presidente do Sindicato de Belém do Pará- SINDIPORTO. Abaixo segue a entrevista:
1-FNP- Para registrar na historia da FNP, qual a data da criação da entidade? Como ocorreu? Quem participou? Qual a sigla do sindicato e se tem uma “bandeira” ( Símbolo)?.
a) SINDIPORTO- Após o requerimento da “Associação Profissional dos Trabalhadores nos Serviços Portuários no Estado do Pará e Território Federal do Amapá encaminhada ao Ministério de Estado do Trabalho, foi homologado, através de Estatuto, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS NO ESTADO DO PARÁ E TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, como sindicato representativo da categoria de profissional de Trabalhadores nos serviços portuários, integrante do 4º grupo – portuários – do plano da confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos a partir de 02/04/1986, referendado pelo Excelentíssimo Ministro de Estado Sr. Almir Pazzianoto Pinto.
b) A Associação foi criada na época do regime militar. Os trabalhadores sofreram toda a espécie de perseguição e intimidação, vários foram demitidos e alguns retornaram através da Lei de Anistia (justiça do trabalho). Os trabalhadores se reuniam, inicialmente, embaixo de uma mangueira, localizada no cais do porto de Belém, enfrente ao Armazém 12, próximo ao refeitório dos trabalhadores. Em seguida os trabalhadores passaram a se reunir na Associação dos despachantes de carros do Estado do Pará, até a homologação da carta Sindical.
c) Trabalhadores de várias categorias passaram a integrar o primeiro grupo de opositores à política de pessoal empregada pela PORTOBRAS e a CDP. Dentre os trabalhadores podemos citar: José Araújo (Engenheiro Civil), que foi eleito como o primeiro presidente da Entidade Sindical; Nadir Barbosa Motta, como Secretária, Celestino Galvão Alves, como tesoureiro, André Barbosa de Souza Filho, Joaquim Santana de Miranda e Ananias de Almeida Pinheiro, como suplentes da Diretoria, já no conselho fiscal: Emídio do Rosário, Guilherme Barbosa Malheiros e Sebastião Rodrigues Pereira. A Sigla criada foi “SINDIPORTO”
2-FNP -Quais são os desafios dos portuários e portuárias deste Estado?
a) SINDIPORTO- Lutar para assegurar a empregabilidade, inclusão de portuários no mercado de trabalho visando a expansão da cadeia produtiva de Minérios do Estado, o agro-negócio, a ampliação da pecuária e propondo alternativas para o controle do meio ambiente e justiça social.
3- FNP- Quais as lutas atuais do Sindicato?
a) SINDIPORTO- Implantação do Plano de Cargos e Salários - PCES, salvamento do PORTUS, manutenção de postos de trabalho, valorização de salários urgente e a profissionalização da gestão da CDP.
4- FNP- Como o Sindicato viu a eleição de Dilma?
a) SINDIPORTO- Lutar para assegurar a empregabilidade, inclusão de portuários no mercado de trabalho visando a expansão da cadeia produtiva de Minérios do Estado, o agro-negócio, a ampliação da pecuária e propondo alternativas para o controle do meio ambiente e justiça social.
3- FNP- Quais as lutas atuais do Sindicato?
a) SINDIPORTO- Implantação do Plano de Cargos e Salários - PCES, salvamento do PORTUS, manutenção de postos de trabalho, valorização de salários urgente e a profissionalização da gestão da CDP.
4- FNP- Como o Sindicato viu a eleição de Dilma?
b)SINDIPORTO- Um marco na história política do País e a confirmação da credibilidade do modelo implantado no Governo LULA, a preservação da política de valorização dos trabalhadores e possibilidade de ampliação e manutenção da justiça social.
5-FNP- No seu entendimento, quais os pontos que os portuários devem defender junto ao novo governo?
a) SINDIPORTO- Graças a FNP hoje os portuários tem um norte, e devemos insistir para defender todas as Resoluções aprovadas na sessão Plenária, realizada no dia 22/08/2010, durante o X CONPORT.
6-FNP- O Congresso Nacional dos Portuários Deliberou por unanimidade a filiação a CUT. Quando isso vai acontecer no sindicato e se já ocorreu, o porque esta filiação foi importante?
a) SINDIPORTO- A filiação desta Entidade Sindical ocorreu logo após o encerramento do X CONPORT, mais precisamente no dia 17 de setembro 2010.
a) SINDIPORTO- Graças a FNP hoje os portuários tem um norte, e devemos insistir para defender todas as Resoluções aprovadas na sessão Plenária, realizada no dia 22/08/2010, durante o X CONPORT.
6-FNP- O Congresso Nacional dos Portuários Deliberou por unanimidade a filiação a CUT. Quando isso vai acontecer no sindicato e se já ocorreu, o porque esta filiação foi importante?
a) SINDIPORTO- A filiação desta Entidade Sindical ocorreu logo após o encerramento do X CONPORT, mais precisamente no dia 17 de setembro 2010.
b) A importância: Além de ser a maior e melhor Central Sindical, sem dúvida vai possibilitar treinamento aos nossos dirigentes sindicais, e será determinante para fortalecer a união de trabalhadores diante dos desafios políticos e sociais.
7-FNP- Como é o funcionamento do OGMO?
a) SINDIPORTO-Deixamos de opinar em razão da não vinculação direta com o órgão.
8- FNP- A contratação dos Trabalhadores Portuários?
a) SINDIPORTO- No que diz respeito aos trabalhadores vinculados à CDP, ela se dá através de concurso Público. O Sindiporto não representa TPA.
9-FNP- Os terminais respeitam a legislação vigente?
a) SINDIPORTO- Até o presente momento não recebemos notícias de flagrante desrespeito à legislação.
10-FNP- A Autoridade Portuária funciona é profissional ou é Política?
a)SINDIPORTO- A Autoridade portuária funciona de forma precária, principalmente quando se trata de Órgãos intervenientes.
7-FNP- Como é o funcionamento do OGMO?
a) SINDIPORTO-Deixamos de opinar em razão da não vinculação direta com o órgão.
8- FNP- A contratação dos Trabalhadores Portuários?
a) SINDIPORTO- No que diz respeito aos trabalhadores vinculados à CDP, ela se dá através de concurso Público. O Sindiporto não representa TPA.
9-FNP- Os terminais respeitam a legislação vigente?
a) SINDIPORTO- Até o presente momento não recebemos notícias de flagrante desrespeito à legislação.
10-FNP- A Autoridade Portuária funciona é profissional ou é Política?
a)SINDIPORTO- A Autoridade portuária funciona de forma precária, principalmente quando se trata de Órgãos intervenientes.
b) Apesar dos esforços da SEP a política ainda se sobrepõe ao profissionalismo da gestão na CDP.
11-FNP- Qual a avaliação que temos da Secretaria Especial de Portos e o Ministro Pedro Brito?
11-FNP- Qual a avaliação que temos da Secretaria Especial de Portos e o Ministro Pedro Brito?
a)SINDIPORTO- A SEP necessita de maior autonomia, principalmente no tocante ao DEST, para poder gerir os seus Portos. A SEP está no caminho correto das soluções emergenciais para o sistema portuário.
b) Não temos dúvida de que devemos manter a excelente relação de confiança que construímos com o Ministro Pedro Brito.
12-FNP- Alguma consideração e observação que gostariam de acrescentar?
12-FNP- Alguma consideração e observação que gostariam de acrescentar?
a)SINDIPORTO- O Sindiporto parabeniza a FNP por este questionário, e ao final gostaria de receber o resumo do trabalho.
13-FNP- Como vocês acreditam que a comunicação da FNP deva funcionar e se os sindicatos estão dispostos a apoiar um avanço para que a comunicação melhore?
a)SINDIPORTO- A FNP avançou de forma significativa em tecnologia da informação, utilizando-se de toda a tecnologia disponível. Observamos as dificuldades daqueles sindicatos que ainda não dispõe de alta tecnologia, hoje empregada, e a criação de um dispositivo que acompanhe todas as resoluções definidas em congresso portuário, que serão ou foram encaminhadas para as entidades do Governo Federal. O Sindiporto estará sempre disposto a ajudar a nossa FNP no que se fizer necessário, alias como sempre esteve.
Agradecemos ao Companheiro Rocha por esta significativa colaboração com o nosso trabalho. Saudações Portuárias.
Comunicação FNP
Comunicação FNP
Janara Rodrigues
Fotos: Divulgação SINDIPORTO
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Tudo sobre o Porto Novo de Manaus
Com o advento do Decreto Presidencial 6.620, de 29 de outubro de 2008, diversos aspectos da legislação portuária foram objeto de regulamentação. Dentre eles, vale mencionar a Concessão de Portos Organizados marítimos a pessoa jurídica de direito público ou privado.
* Entrega de propostas no Porto de Manaus* SEP recebe três propostas para o Novo Porto de Manaus
Nesse sentido, o Porto Novo de Manaus, na área da extinta Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama), junto com o Porto Sul, no Estado da Bahia, os primeiros portos públicos a serem licitados.
No caso do Porto Novo de Manaus, a Secretaria de Portos (SEP), buscando ao mesmo tempo celeridade e transparência, optou por utilizar o mecanismo previsto no artigo 21 da Lei de Concessões, Lei nº. 8.987/1995, por meio do qual os estudos e projetos vinculados à futura concessão poderão ser efetuados e ressarcidos posteriormente pelo vencedor da licitação, a ser efetuada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Uma vez escolhido o projeto básico pela SEP, o responsável pela sua elaboração deverá efetuar os estudos adicionais (econômico-financeiro, concorrencial, EIA-RIMA e licenciamento ambiental prévio) que serão encaminhados para a Antaq, para celebração do certame de outorga da concessão.
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Manaus em sua 158ª reunião ordinária, realizada em abril de 2010, aprovou o Porto Novo de Manaus, na área da antiga Siderama, área de expansão portuária prevista no Decreto Presidencial de 30 de março de 2006.
Legislação pertinente:
PORTARIA Nº 108, DE 6 DE ABRIL DE 2010 Estabelece diretrizes para outorga de concessão de novos portos organizados marítimos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 131, DE 4 DE MAIO DE 2010 Estabelece procedimentos para registro, elaboração e seleção de projeto básico de Empreendimentos Portuários marítimos passíveis de concessão.
PORTARIA Nº 174, DE 23 DE JUNHO DE 2010 Portaria de convocação de interessados em registrar e elaborar projeto básico e estudos de empreendimento portuário a serem utilizados na concessão do Porto Novo de Manaus.
PORTARIA Nº 206, DE 23 DE JULHO DE 2010 Altera o prazo para apresentação do requerimento de registro de projeto básico referente ao Porto Novo de Manaus, AM.
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 206, DE 23 DE JULHO DE 2010Publicada em 3 de agosto de 2010
PORTARIA Nº 240, DE 20 DE AGOSTO DE 2010Comissão Julgadora
PORTARIA Nº 261, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010Altera o prazo para apresentação do requerimento de registro de projeto básico referente ao Porto Novo de Manaus, AM.
PORTARIA Nº 282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010Recebimento dos documentos pela Comissão Julgadora e dos representantes das empresas interessadas somente no dia 12 de novembro de 2010.
Fonte: Porto Gente
* Entrega de propostas no Porto de Manaus* SEP recebe três propostas para o Novo Porto de Manaus
Nesse sentido, o Porto Novo de Manaus, na área da extinta Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama), junto com o Porto Sul, no Estado da Bahia, os primeiros portos públicos a serem licitados.
No caso do Porto Novo de Manaus, a Secretaria de Portos (SEP), buscando ao mesmo tempo celeridade e transparência, optou por utilizar o mecanismo previsto no artigo 21 da Lei de Concessões, Lei nº. 8.987/1995, por meio do qual os estudos e projetos vinculados à futura concessão poderão ser efetuados e ressarcidos posteriormente pelo vencedor da licitação, a ser efetuada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Uma vez escolhido o projeto básico pela SEP, o responsável pela sua elaboração deverá efetuar os estudos adicionais (econômico-financeiro, concorrencial, EIA-RIMA e licenciamento ambiental prévio) que serão encaminhados para a Antaq, para celebração do certame de outorga da concessão.
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Manaus em sua 158ª reunião ordinária, realizada em abril de 2010, aprovou o Porto Novo de Manaus, na área da antiga Siderama, área de expansão portuária prevista no Decreto Presidencial de 30 de março de 2006.
Legislação pertinente:
PORTARIA Nº 108, DE 6 DE ABRIL DE 2010 Estabelece diretrizes para outorga de concessão de novos portos organizados marítimos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 131, DE 4 DE MAIO DE 2010 Estabelece procedimentos para registro, elaboração e seleção de projeto básico de Empreendimentos Portuários marítimos passíveis de concessão.
PORTARIA Nº 174, DE 23 DE JUNHO DE 2010 Portaria de convocação de interessados em registrar e elaborar projeto básico e estudos de empreendimento portuário a serem utilizados na concessão do Porto Novo de Manaus.
PORTARIA Nº 206, DE 23 DE JULHO DE 2010 Altera o prazo para apresentação do requerimento de registro de projeto básico referente ao Porto Novo de Manaus, AM.
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 206, DE 23 DE JULHO DE 2010Publicada em 3 de agosto de 2010
PORTARIA Nº 240, DE 20 DE AGOSTO DE 2010Comissão Julgadora
PORTARIA Nº 261, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010Altera o prazo para apresentação do requerimento de registro de projeto básico referente ao Porto Novo de Manaus, AM.
PORTARIA Nº 282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010Recebimento dos documentos pela Comissão Julgadora e dos representantes das empresas interessadas somente no dia 12 de novembro de 2010.
Fonte: Porto Gente
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
AÇÃO CONJUNTA DAS TRÊS FEDERAÇÕES
Da esquerda para direita: Ministro Carlos Lupi, Mário Teixeira, Eduardo Guterra e Wilson Barreto, FENCCOVIB, FNP e FNE respectivamente.
Federação Nacional dos Portuários FNP, FENCCOVIB, FNE, estiveram reunidos com o Ministro do trabalho,Carlos Lupi na última semana. O motivo do encontro foi para tratar a questão da certificação de trabalhadores Avulsos e com vínculo para ser utilizados nas operações portuárias.
Além do assunto em pauta, outro que mereceu destaque na ocasião foi a implementação de uma nova Comissão Nacional que irá abordar assuntos relacionados com o trabalho portuário.
As Federações entregaram ao Ministro Carlos Lupi um documento que ressalta o posicionamento das Entidades conforme segue link abaixo, clique para ler na íntegra
As Federações entregaram ao Ministro Carlos Lupi um documento que ressalta o posicionamento das Entidades conforme segue link abaixo, clique para ler na íntegra
O Ministro se comprometeu em analisar as sugestões nas questões de treinamento e também aprovou a criação da Comissão que será publicado no Diário Oficial da União.
Aproveitamos para Comunicar aos Companheiros que desde o último mês de outubro, as Federações passaram a ter três acentos no Conselho do Fundo de Desenvolvimento de Ensino Profissional Marítimo. Este Conselho define as políticas e recursos de treinamento dos trabalhadores portuários.
Comunicação FNP
Aproveitamos para Comunicar aos Companheiros que desde o último mês de outubro, as Federações passaram a ter três acentos no Conselho do Fundo de Desenvolvimento de Ensino Profissional Marítimo. Este Conselho define as políticas e recursos de treinamento dos trabalhadores portuários.
Comunicação FNP
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Portuários que atuam em Portocel em estado de greve
Os cerca de 300 portuários que atuam no Terminal Especializado de Barra do Riacho (Portocel), em Aracruz, Norte do Estado, entraram em estado de greve e podem deflagrar uma paralisação no terminal no dia 7 de dezembro.
O impasse entre o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), que representa os portuários, e a Portocel é contra a terceirização dos trabalhos no terminal, que devem ser executados por portuários registrados ou cadastrados no Ogmo, ou empregados na empresa, conforme consta no artigo 45 da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos).
O Suport-ES também encaminhou à Portocel um ofício manifestando repúdio à terceirização adotada pela empresa e informando sobre nossa intenção de greve.
A decisão pelo estado de greve foi tomado pelos trabalhadores em assembleia realizada com os portuários no último dia 12.
Até dezembro, o Suport-ES está aberto a negociação, caso a empresa queira discutir o assunto. No entanto, até o momento, a Portocel não se manifestou sobre a intenção de marcar alguma reunião.
Entenda o caso
Desde o dia 8 deste mês, a empresa passou a entregar também o trabalho de deslonamento de carga a terceiros, o que é inadmissível. Além disso, a abertura de vagões para descarga de celulose e a manutenção dos equipamentos também estão sendo realizadas por trabalhadores de empresas terceirizadas, que acabam “roubando” de quem é de direito mais de 30 postos de trabalho de avulsos e empregados em Portocel.
Os terceirizados também ficam prejudicados, uma vez que trabalham em turnos maiores, de 12 horas, recebem salários bem menores, e não têm as conquistas dos benefícios sociais que os empregados e avulsos têm.
A Portocel ainda contratou mais terceiros após fechar acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) com o sindicato. As negociações do acordo acabaram se estendendo por conta da insistência da empresa em contratar “terceiros permanentes” para atuar no terminal. No entanto, depois recuou e, só assim, foi assinada a ata da reunião do dia 1º de junho, como segue:
“O Suport-ES registra que, na área do trabalho portuário previsto na Lei 8.630/93 e Convenção 137 da OIT, não é possível a execução de atividades portuárias por trabalhadores temporários ou mesmo a terceirização dos serviços por empresas que não sejam pré-qualificadas como operadora portuária, conforme previsão do artigo 8º da Lei 8.630/93, e, de qualquer forma, a execução das atividades portuárias com trabalhadores não vinculados diretamente à Portocel ou avulsos requisitados pelo Ogmo. Ressalva, por fim, que a assinatura deste Acordo Coletivo não significa aceitação de qualquer terceirização de serviços realizados pela Portocel, resguardando o direito de protestar, judicial e extrajudicialmente, a prática em referência.”
Com Informações: Assessoria de Comunicação www.suport-es.org.br
O impasse entre o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), que representa os portuários, e a Portocel é contra a terceirização dos trabalhos no terminal, que devem ser executados por portuários registrados ou cadastrados no Ogmo, ou empregados na empresa, conforme consta no artigo 45 da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos).
O Suport-ES também encaminhou à Portocel um ofício manifestando repúdio à terceirização adotada pela empresa e informando sobre nossa intenção de greve.
A decisão pelo estado de greve foi tomado pelos trabalhadores em assembleia realizada com os portuários no último dia 12.
Até dezembro, o Suport-ES está aberto a negociação, caso a empresa queira discutir o assunto. No entanto, até o momento, a Portocel não se manifestou sobre a intenção de marcar alguma reunião.
Entenda o caso
Desde o dia 8 deste mês, a empresa passou a entregar também o trabalho de deslonamento de carga a terceiros, o que é inadmissível. Além disso, a abertura de vagões para descarga de celulose e a manutenção dos equipamentos também estão sendo realizadas por trabalhadores de empresas terceirizadas, que acabam “roubando” de quem é de direito mais de 30 postos de trabalho de avulsos e empregados em Portocel.
Os terceirizados também ficam prejudicados, uma vez que trabalham em turnos maiores, de 12 horas, recebem salários bem menores, e não têm as conquistas dos benefícios sociais que os empregados e avulsos têm.
A Portocel ainda contratou mais terceiros após fechar acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) com o sindicato. As negociações do acordo acabaram se estendendo por conta da insistência da empresa em contratar “terceiros permanentes” para atuar no terminal. No entanto, depois recuou e, só assim, foi assinada a ata da reunião do dia 1º de junho, como segue:
“O Suport-ES registra que, na área do trabalho portuário previsto na Lei 8.630/93 e Convenção 137 da OIT, não é possível a execução de atividades portuárias por trabalhadores temporários ou mesmo a terceirização dos serviços por empresas que não sejam pré-qualificadas como operadora portuária, conforme previsão do artigo 8º da Lei 8.630/93, e, de qualquer forma, a execução das atividades portuárias com trabalhadores não vinculados diretamente à Portocel ou avulsos requisitados pelo Ogmo. Ressalva, por fim, que a assinatura deste Acordo Coletivo não significa aceitação de qualquer terceirização de serviços realizados pela Portocel, resguardando o direito de protestar, judicial e extrajudicialmente, a prática em referência.”
Com Informações: Assessoria de Comunicação www.suport-es.org.br
A Federação Nacional dos Portuários, participa hoje do lançamento do livro " Muito A Navegar Uma Análise Logística dos Portos Brasileiros", escrito por Pedro Brito, Ministro da Secretária Especial de Portos.
Serviço:
Data: 17 de Novembro de 2010, das 19 ás 21h30
Local: Livraria Cultura- Shopping Center Iguatemi
SHIN CA 4, lote A- Lago Norte
Brasília DF
Fone: 2109-2700
Comunicação FNP
Serviço:
Data: 17 de Novembro de 2010, das 19 ás 21h30
Local: Livraria Cultura- Shopping Center Iguatemi
SHIN CA 4, lote A- Lago Norte
Brasília DF
Fone: 2109-2700
Comunicação FNP
Dilma deve receber hoje pedidos de nomeações
Brasília. Na reunião, que provavelmente terá hoje com os coordenadores da equipe de transição, a presidente eleita, Dilma Rousseff, receberá uma lista para o loteamento de pelo menos 16 ministérios do seu governo entre os partidos aliados. Os pleitos foram apresentados pelas legendas nas últimas duas semanas ao presidente do PT, José Eduardo Dutra. Os petistas ainda não formalizaram seus pedidos, mas já emitiram sinais de que pretendem crescer em importância na Esplanada, onde já ocupam 19 pastas.
O PMDB, por intermédio do vice-presidente eleito, deputado Michel Temer, pediu a manutenção das atuais seis pastas. O Banco Central, comandado pelo neopeemedebista Henrique Meirelles, não entrou na lista, porque Dilma avisou que não aceitará indicações para pastas técnicas. Ainda estão blindados os chamados ministérios palacianos e os da área econômica.
Mudanças
Dilma também já demonstrou que deseja fazer mudanças em cargos estratégicos para dar personalidade ao seu governo. Deve, por exemplo, fazer substituições técnicas em pastas como o Gabinete de Segurança Institucional e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Defesa e das Relações Exteriores. "Lógico que Dilma precisa mostrar que o governo dela não é o do Lula para não passar a ideia de que é uma cópia. Ela tem que ter personalidade, e isso ficará evidenciado na montagem do Ministério. Mas ainda não há definições de nomes. Até o momento, as definições são conceituais", disse o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA).
O desejo dos peemedebistas é manter os ministérios da Saúde, das Comunicações, de Minas e Energia, da Agricultura, da Integração Nacional e até a pasta da Defesa, com Nelson Jobim, mas que não está na cota partidária. Segundo interlocutores de Dilma, a única possibilidade de o PMDB manter a Defesa seria no cenário de Temer assumir a pasta.
O PSB, que hoje tem o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Portos, foi o único a não apresentar uma lista fechada para Dutra.
Mas Dilma foi informada que o partido do governador Eduardo Campos (PE) quer ampliar espaço e ocupar uma pasta mais robusta, de preferência na infraestrutura.
O PCdoB pediu a manutenção do ministro Orlando Silva no Esporte, além de uma secretaria temática. PSC e PRB exigem uma pasta para suas respectivas bancadas, que cresceram nas eleições de outubro. E até o PTB, que apoiou oficialmente o tucano José Serra, pediu o Ministério do Turismo para o senador eleito Armando Monteiro (PE).
O PDT quer a permanência do ministro Carlos Lupi no Trabalho - que já articulou a defesa de seu nome com as centrais sindicais -, além de espaço maior nas estatais.
O PR foi direto e apresentou o nome do senador Alfredo Nascimento (AM) para retomar o Ministério dos Transportes.
Já o PP indicou o nome do ex-líder deputado Mário Negromonte (BA) para ocupar o Ministério das Cidades no lugar do atual ministro, Márcio Fortes.
Granja do Torto
Acompanhada de assessores, a presidente eleita Dilma Rousseff chegou no início da noite de ontem à Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência. Essa é a primeira noite de Dilma na casa onde irá morar até a posse, no dia 1º de janeiro.
Na chegada, Dilma não falou com a imprensa. Segundo a assessoria da presidente, não há previsão de reuniões.Por volta das 19h30, a presidente eleita recebeu a visita do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra. Na chegada, ele falou rapidamente à imprensa e disse que sua presença se tratava apenas de uma visita, e não de uma reunião.
Lista
16 ministérios a serem loteados devem compor a primeira lista de pedidos dos partidos aliados. Os petistas ainda não formalizaram suas reivindicações.
Fonte: Diário do Nordeste
O PMDB, por intermédio do vice-presidente eleito, deputado Michel Temer, pediu a manutenção das atuais seis pastas. O Banco Central, comandado pelo neopeemedebista Henrique Meirelles, não entrou na lista, porque Dilma avisou que não aceitará indicações para pastas técnicas. Ainda estão blindados os chamados ministérios palacianos e os da área econômica.
Mudanças
Dilma também já demonstrou que deseja fazer mudanças em cargos estratégicos para dar personalidade ao seu governo. Deve, por exemplo, fazer substituições técnicas em pastas como o Gabinete de Segurança Institucional e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Defesa e das Relações Exteriores. "Lógico que Dilma precisa mostrar que o governo dela não é o do Lula para não passar a ideia de que é uma cópia. Ela tem que ter personalidade, e isso ficará evidenciado na montagem do Ministério. Mas ainda não há definições de nomes. Até o momento, as definições são conceituais", disse o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA).
O desejo dos peemedebistas é manter os ministérios da Saúde, das Comunicações, de Minas e Energia, da Agricultura, da Integração Nacional e até a pasta da Defesa, com Nelson Jobim, mas que não está na cota partidária. Segundo interlocutores de Dilma, a única possibilidade de o PMDB manter a Defesa seria no cenário de Temer assumir a pasta.
O PSB, que hoje tem o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Secretaria de Portos, foi o único a não apresentar uma lista fechada para Dutra.
Mas Dilma foi informada que o partido do governador Eduardo Campos (PE) quer ampliar espaço e ocupar uma pasta mais robusta, de preferência na infraestrutura.
O PCdoB pediu a manutenção do ministro Orlando Silva no Esporte, além de uma secretaria temática. PSC e PRB exigem uma pasta para suas respectivas bancadas, que cresceram nas eleições de outubro. E até o PTB, que apoiou oficialmente o tucano José Serra, pediu o Ministério do Turismo para o senador eleito Armando Monteiro (PE).
O PDT quer a permanência do ministro Carlos Lupi no Trabalho - que já articulou a defesa de seu nome com as centrais sindicais -, além de espaço maior nas estatais.
O PR foi direto e apresentou o nome do senador Alfredo Nascimento (AM) para retomar o Ministério dos Transportes.
Já o PP indicou o nome do ex-líder deputado Mário Negromonte (BA) para ocupar o Ministério das Cidades no lugar do atual ministro, Márcio Fortes.
Granja do Torto
Acompanhada de assessores, a presidente eleita Dilma Rousseff chegou no início da noite de ontem à Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência. Essa é a primeira noite de Dilma na casa onde irá morar até a posse, no dia 1º de janeiro.
Na chegada, Dilma não falou com a imprensa. Segundo a assessoria da presidente, não há previsão de reuniões.Por volta das 19h30, a presidente eleita recebeu a visita do presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra. Na chegada, ele falou rapidamente à imprensa e disse que sua presença se tratava apenas de uma visita, e não de uma reunião.
Lista
16 ministérios a serem loteados devem compor a primeira lista de pedidos dos partidos aliados. Os petistas ainda não formalizaram suas reivindicações.
Fonte: Diário do Nordeste
terça-feira, 16 de novembro de 2010
A FNP inicia esta semana uma série de entrevistas com os Companheiros Presidentes dos Sindicatos filiados de Manaus à Rio Grande.
Quem dá o ponta pé inicial é nosso Companheiro Ulisses Souza Oliveira Junior, Presidente do SUPORT-BA. Ulisses foi reeleito e continua à frente do sindicato representando os trabalhadores portuários e portuárias do estado da Bahia, mas precisamente de Salvador.
Na visão destes trabalhadores, à FNP por meio de entrevistas, esclarece á sociedade a real situação dos portos brasileiros.
Abaixo segue entrevista:
1- FNP- O Que o senhor atribui a reeleição deste grupo político
que está à frente do sindicato?
ULISSES- AO TRABALHO EXECUTADO DURANTE NOSSA GESTÃO.
2- FNP-Quais são os desafios dos portuárias e portuários Baianos?
ULISSES - MAIOR RECONHECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS A FAVOR DA MOVIENTAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL.
3- FNP- Quais as propostas para este novo mandato?
ULISSES - CONTINUAR TRILHANDO NO CAMINHO DA IRRESTRITA DEFESA DOS INTERESSES DOS/DAS PORTUÁRIOS(AS) BAIANOS(AS), BUSCANDO, SEMPRE, A UNIFICAÇÃO DE TODOS(AS) OS/AS TRABALHADORES(AS) DOS PORTOS DA BAHIA.
4- FNP- Como o SUPORT-BA viu a eleição de Dilma e a
Discriminação que o estado de São Paulo teve em relação aos Nordestinos?
ULISSES - QUANTO A ELEIÇÃO DE DILMA, ERA TUDO O QUE NÓS QUERÍAMOS E TRABALHAMOS PARA ISSO. QUANTO À DISCRIMINAÇÃO, NÃO CONCORDO QUE FOSSE DO ESTADO DE SÃO PAULO, AFINAL CONHEÇO MUITOS PAULISTAS QUE ADIMIRAM O NORDESTE E OS/AS NORDESTINOS (AS). PARTIU DE ALGUMAS PESSOAS PARA AS QUAIS NÃO SE DEVE DEDICAR NENHUM COMENTÁRIO. SERIA PERDA DE TEMPO. QUE PAGUEM, VIA JUSTIÇA, PELAS SUAS BOBAGENS.
5- FNP- No seu entendimento, quais os pontos que os portuários devem defender junto ao novo governo?
ULISSES - ALÉM DE SALÁRIOS DIGNOS E IDEAIS PARA TODOS (AS) OS/AS
PORTUÁRIOS (AS) DO BRASIL, UMA MAIOR ATENÇÃO COM OS DESAFIOS QUE TÊEM QUE SER VENCIDOS PARA ALAVANCAR DE VEZ A PUJANÇA DA ECONOMIA NACIONAL.
A INTEGRAÇÃO DOS MODAIS, PRINCIPALMENTE DAS FERROVIAS E DA CABOTAGEM USANDO NÃO SÓ A ESTRADA MARÍTIMA, COMO TAMBÉM A NOSSA GRANDE MALHA FLUVIAL. EXISTEM MUITAS CARGAS NAS ESTRADAS, O QUE ENCARECE A MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E OS PRODUTOS PARA O COSUMIDOR FINAL.
6- FNP - O Congresso Nacional dos Portuários Deliberou por unanimidade a
Filiação a CUT. Quando isso vai acontecer no SUPORT BA?
ULISSES - COMPROMISSO ASSUMIDO NO NOSSO CONGRESSO ( X CONPORT) E QUE VAMOS CUMPRIR, COM CERTEZA.
Saudações Portuárias.
Aguardem a próxima entrevista.
Comunicação FNP
Quem dá o ponta pé inicial é nosso Companheiro Ulisses Souza Oliveira Junior, Presidente do SUPORT-BA. Ulisses foi reeleito e continua à frente do sindicato representando os trabalhadores portuários e portuárias do estado da Bahia, mas precisamente de Salvador.
Na visão destes trabalhadores, à FNP por meio de entrevistas, esclarece á sociedade a real situação dos portos brasileiros.
Abaixo segue entrevista:
1- FNP- O Que o senhor atribui a reeleição deste grupo político
que está à frente do sindicato?
ULISSES- AO TRABALHO EXECUTADO DURANTE NOSSA GESTÃO.
2- FNP-Quais são os desafios dos portuárias e portuários Baianos?
ULISSES - MAIOR RECONHECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS PRESTADOS A FAVOR DA MOVIENTAÇÃO DA ECONOMIA NACIONAL.
3- FNP- Quais as propostas para este novo mandato?
ULISSES - CONTINUAR TRILHANDO NO CAMINHO DA IRRESTRITA DEFESA DOS INTERESSES DOS/DAS PORTUÁRIOS(AS) BAIANOS(AS), BUSCANDO, SEMPRE, A UNIFICAÇÃO DE TODOS(AS) OS/AS TRABALHADORES(AS) DOS PORTOS DA BAHIA.
4- FNP- Como o SUPORT-BA viu a eleição de Dilma e a
Discriminação que o estado de São Paulo teve em relação aos Nordestinos?
ULISSES - QUANTO A ELEIÇÃO DE DILMA, ERA TUDO O QUE NÓS QUERÍAMOS E TRABALHAMOS PARA ISSO. QUANTO À DISCRIMINAÇÃO, NÃO CONCORDO QUE FOSSE DO ESTADO DE SÃO PAULO, AFINAL CONHEÇO MUITOS PAULISTAS QUE ADIMIRAM O NORDESTE E OS/AS NORDESTINOS (AS). PARTIU DE ALGUMAS PESSOAS PARA AS QUAIS NÃO SE DEVE DEDICAR NENHUM COMENTÁRIO. SERIA PERDA DE TEMPO. QUE PAGUEM, VIA JUSTIÇA, PELAS SUAS BOBAGENS.
5- FNP- No seu entendimento, quais os pontos que os portuários devem defender junto ao novo governo?
ULISSES - ALÉM DE SALÁRIOS DIGNOS E IDEAIS PARA TODOS (AS) OS/AS
PORTUÁRIOS (AS) DO BRASIL, UMA MAIOR ATENÇÃO COM OS DESAFIOS QUE TÊEM QUE SER VENCIDOS PARA ALAVANCAR DE VEZ A PUJANÇA DA ECONOMIA NACIONAL.
A INTEGRAÇÃO DOS MODAIS, PRINCIPALMENTE DAS FERROVIAS E DA CABOTAGEM USANDO NÃO SÓ A ESTRADA MARÍTIMA, COMO TAMBÉM A NOSSA GRANDE MALHA FLUVIAL. EXISTEM MUITAS CARGAS NAS ESTRADAS, O QUE ENCARECE A MANUTENÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA E OS PRODUTOS PARA O COSUMIDOR FINAL.
6- FNP - O Congresso Nacional dos Portuários Deliberou por unanimidade a
Filiação a CUT. Quando isso vai acontecer no SUPORT BA?
ULISSES - COMPROMISSO ASSUMIDO NO NOSSO CONGRESSO ( X CONPORT) E QUE VAMOS CUMPRIR, COM CERTEZA.
Saudações Portuárias.
Aguardem a próxima entrevista.
Comunicação FNP
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Porque e a quem interessa paralisar obras estratégicas para o país?
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Zé Dirceu, em 30/09/10, mas é atualíssimo, em função de matéria publicada ontem (10/11/10) no jornal O Globo. Fiz alguns ajustes mas a essência é a mesma.
Fundamentarei neste artigo as seguintes afirmações e juízos;
a) Não é necessário e, ao contrário, é ineficaz, a paralisação de obras públicas estratégicas para o país. Se o que se pretende é fazer com que a obra tenha um custo adequado, dentro dos princípios constitucionais, há outras penalidades que conseguem punir quem deve ser punido e, ainda recolocar o contrato nos eixos. Neste caso, além de se retomar padrões razoáveis na administração pública, não se penaliza os usuários, a região e o país, com o adiamento de obras vitais para eles.
b) Quanto à outra parte – a quem interessa a paralisação? – só pode ter duas respostas. A mais óbvia é “a ninguém”, pelos motivos expostos acima. A mais maquiavélica é “interessa a quem deseja que o governo não possa capitalizar politicamente os benefícios gerados pelas mesmas”.
c) Interessa ainda menos aos trabalhadores (e suas famílias) que serão demitidos em massa, com a paralisação de obras de grande porte, como as mencionadas nos recentes relatórios do TCU, num momento muito especial de retomada vigorosa do crescimento econômico e social do Brasil.
Vamos às fundamentações.
O Tribunal de Contas da União – TCU é um órgão de assessoramento ao Congresso Nacional, em uma de suas principais atribuições que é a fiscalização do Poder Executivo. Os funcionários do quadro efetivo do TCU são do mais alto nível, aprovados em concursos considerados dos mais difíceis do país. O TCU, portanto, tem um quadro efetivo sobre o qual poucos questionamentos fariam sentido.
Relatórios do TCU, encaminhados ao Congresso Nacional para deliberação, muitas vezes, são instrumentos de utilização pela mídia, para fins de crítica contundente ao Governo em exercício, neste caso, ao Presidente Lula. Até aí, como não somos ingênuos de pensar que a mídia é imparcial, também faz parte do jogo.
Um dos aspectos que mostra uma certa deturpação da informação é que o TCU não aponta irregularidades, mas “indícios de irregularidades”. Entretanto, as matérias na imprensa informam dessa maneira, como O Globo de ontem, no lide da página 10.
“O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem que 32 obras que recebem recursos federais sejam paralisadas por apresentarem graves irregularidades“
Visto isso, a pergunta que precisa ser respondida é: porque e a quem interessa a paralisação de obras estratégicas para o país?
Não quero discutir se o TCU tem ou não razão em emitir juizo de valor de que ocorreram irregularidades ou mesmo de que há fortes indícios de irregularidades. Estou supondo que os juizos são bem fundamentados e fazem sentido. O que questiono é se faz sentido, ou melhor, se é melhor para o país paralisar uma obra estratégica em andamento, ou se haveria outras formas de encaminhar penalidades aos dirigentes e às empresas executoras que não impliquem em alto custo para o país.
O Presidente Lula está correto em questionar esse ponto, em matéria de hoje do O Globo. Uma grande obra, ao ser paralisada (e temos inúmeros exemplos disso, no Governo Fernando Henrique Cardoso) tem como primeiro impacto impedir que os benefícios que essas obras trariam – para os usuários e para o desenvolvimento regional e nacional – sejam adiados sabe-se lá para quando. Há caso de obras paralisadas, como duplicações de rodovias, que prorrogaram os infortúnios e elevaram os custos de transportes de milhares de usuários por mais de cinco anos.
O segundo impacto refere-se à elevação substantiva do custo final da obra. Esse é o paradoxo que o TCU precisa resolver: no correto intuito de impedir o mal decorrente dos superfaturamentos e dos sobre-preços, que elevariam o custo final da obra, termina por produzir o mesmo mal, só que num patamar muito mais elevado, que é a elevação do custo final da obra. Isso porque desmobilizar e “re-mobilizar” uma obra acresce a essa um custo muito alto.
Sem contar que, nos casos de obras rodoviárias, perde-se uma grande parte do realizado porque, como não foram concluídas as obras que protegeriam a infra-estrutura dos efeitos climáticos (chuvas, em especial), como revestimento final e drenagem, ao retomar a obra, muitos desse serviços precisam ser refeitos, acrescendo-se, então mais custos de retrabalho.
Reiterando: ao combater o mal, produz um mal ainda maior.
Seja como for, espero ter fundamentado que não faz sentido algum a proposta de paralisação de obras, por supostas ou por constatadas irregularidades.
Penso que o país espera que o Congresso Nacional seja sábio e encaminhe pela punição necessária e suficiente, para que as irregularidades ou indícios de irregularidades sejam corrigidos, sem prejudicar o povo brasileiro, especialmente os trabalhadores que serão demitidos.
José Augusto Valente é Diretor Técnico do T1
Portal T1 - Logística e Transportes
http://agenciat1.com.br
Fundamentarei neste artigo as seguintes afirmações e juízos;
a) Não é necessário e, ao contrário, é ineficaz, a paralisação de obras públicas estratégicas para o país. Se o que se pretende é fazer com que a obra tenha um custo adequado, dentro dos princípios constitucionais, há outras penalidades que conseguem punir quem deve ser punido e, ainda recolocar o contrato nos eixos. Neste caso, além de se retomar padrões razoáveis na administração pública, não se penaliza os usuários, a região e o país, com o adiamento de obras vitais para eles.
b) Quanto à outra parte – a quem interessa a paralisação? – só pode ter duas respostas. A mais óbvia é “a ninguém”, pelos motivos expostos acima. A mais maquiavélica é “interessa a quem deseja que o governo não possa capitalizar politicamente os benefícios gerados pelas mesmas”.
c) Interessa ainda menos aos trabalhadores (e suas famílias) que serão demitidos em massa, com a paralisação de obras de grande porte, como as mencionadas nos recentes relatórios do TCU, num momento muito especial de retomada vigorosa do crescimento econômico e social do Brasil.
Vamos às fundamentações.
O Tribunal de Contas da União – TCU é um órgão de assessoramento ao Congresso Nacional, em uma de suas principais atribuições que é a fiscalização do Poder Executivo. Os funcionários do quadro efetivo do TCU são do mais alto nível, aprovados em concursos considerados dos mais difíceis do país. O TCU, portanto, tem um quadro efetivo sobre o qual poucos questionamentos fariam sentido.
Relatórios do TCU, encaminhados ao Congresso Nacional para deliberação, muitas vezes, são instrumentos de utilização pela mídia, para fins de crítica contundente ao Governo em exercício, neste caso, ao Presidente Lula. Até aí, como não somos ingênuos de pensar que a mídia é imparcial, também faz parte do jogo.
Um dos aspectos que mostra uma certa deturpação da informação é que o TCU não aponta irregularidades, mas “indícios de irregularidades”. Entretanto, as matérias na imprensa informam dessa maneira, como O Globo de ontem, no lide da página 10.
“O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ontem que 32 obras que recebem recursos federais sejam paralisadas por apresentarem graves irregularidades“
Visto isso, a pergunta que precisa ser respondida é: porque e a quem interessa a paralisação de obras estratégicas para o país?
Não quero discutir se o TCU tem ou não razão em emitir juizo de valor de que ocorreram irregularidades ou mesmo de que há fortes indícios de irregularidades. Estou supondo que os juizos são bem fundamentados e fazem sentido. O que questiono é se faz sentido, ou melhor, se é melhor para o país paralisar uma obra estratégica em andamento, ou se haveria outras formas de encaminhar penalidades aos dirigentes e às empresas executoras que não impliquem em alto custo para o país.
O Presidente Lula está correto em questionar esse ponto, em matéria de hoje do O Globo. Uma grande obra, ao ser paralisada (e temos inúmeros exemplos disso, no Governo Fernando Henrique Cardoso) tem como primeiro impacto impedir que os benefícios que essas obras trariam – para os usuários e para o desenvolvimento regional e nacional – sejam adiados sabe-se lá para quando. Há caso de obras paralisadas, como duplicações de rodovias, que prorrogaram os infortúnios e elevaram os custos de transportes de milhares de usuários por mais de cinco anos.
O segundo impacto refere-se à elevação substantiva do custo final da obra. Esse é o paradoxo que o TCU precisa resolver: no correto intuito de impedir o mal decorrente dos superfaturamentos e dos sobre-preços, que elevariam o custo final da obra, termina por produzir o mesmo mal, só que num patamar muito mais elevado, que é a elevação do custo final da obra. Isso porque desmobilizar e “re-mobilizar” uma obra acresce a essa um custo muito alto.
Sem contar que, nos casos de obras rodoviárias, perde-se uma grande parte do realizado porque, como não foram concluídas as obras que protegeriam a infra-estrutura dos efeitos climáticos (chuvas, em especial), como revestimento final e drenagem, ao retomar a obra, muitos desse serviços precisam ser refeitos, acrescendo-se, então mais custos de retrabalho.
Reiterando: ao combater o mal, produz um mal ainda maior.
Seja como for, espero ter fundamentado que não faz sentido algum a proposta de paralisação de obras, por supostas ou por constatadas irregularidades.
Penso que o país espera que o Congresso Nacional seja sábio e encaminhe pela punição necessária e suficiente, para que as irregularidades ou indícios de irregularidades sejam corrigidos, sem prejudicar o povo brasileiro, especialmente os trabalhadores que serão demitidos.
José Augusto Valente é Diretor Técnico do T1
Portal T1 - Logística e Transportes
http://agenciat1.com.br
Setor portuário passará por ajustes
O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, ontem, com representantes de unidades dos Portos de Suape e do Recife para discutir irregularidades encontradas durante os dois dias da força-tarefa nacional realizada durante esta semana nas áreas portuárias de Pernambuco. Como resultado, foram assinados diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com prazos para a implantação das soluções necessárias para o bom funcionamento dos portos.
O Tecon Suape se comprometeu a fornecer água potável a todos os trabalhadores, disponibilizar gratuitamente e exigir o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outras ações. “Não é a primeira vez que fazem esse tipo de vistoria. Avaliamos que se trata de uma ação educativa, que nos estimula a estar sempre atentos a esses pontos, principalmente em relação à segurança no trabalho. Cerca de 80% do que foi levantado já está em andamento, como uma melhoria na sinalização”, explica o presidente da empresa, Sérgio Kano.
Já o acordo assinado com a administração de Suape, exige o controle do acesso e circulação no porto, a organização da sinalização no prazo de 90 dias, além da adequação de instalações físicas.
O descumprimento das TACs prevê multa de R$ 1.000 por trabalhador encontrado em situação irregular. A fiscalização dos acordos assinados será feita pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e pela Justiça do Trabalho.
Segundo o procurador Francisco Almeida, do Rio Grande do Norte, que participou da força-tarefa, o andamento dos acordos será acompanhado de perto. “Não são problemas que possam levar a interdição de algum dos portos, mas devem ser observados para garantir uma situação adequada para os trabalhadores”. Juntamente com ele, representantes do MPT de Pernambuco, Minas Gerais e Paraná participaram das vistorias.
Até o fechamento desta edição, a audiência relativa às irregularidades encontradas no Porto do Recife não havia sido concluída. Segundo adiantou a procuradoria, um Termo de Ajustamento de Conduta também foi apresentado para a administração do Porto do Recife.
Fonte: Jornal do Commercio
O Tecon Suape se comprometeu a fornecer água potável a todos os trabalhadores, disponibilizar gratuitamente e exigir o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outras ações. “Não é a primeira vez que fazem esse tipo de vistoria. Avaliamos que se trata de uma ação educativa, que nos estimula a estar sempre atentos a esses pontos, principalmente em relação à segurança no trabalho. Cerca de 80% do que foi levantado já está em andamento, como uma melhoria na sinalização”, explica o presidente da empresa, Sérgio Kano.
Já o acordo assinado com a administração de Suape, exige o controle do acesso e circulação no porto, a organização da sinalização no prazo de 90 dias, além da adequação de instalações físicas.
O descumprimento das TACs prevê multa de R$ 1.000 por trabalhador encontrado em situação irregular. A fiscalização dos acordos assinados será feita pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e pela Justiça do Trabalho.
Segundo o procurador Francisco Almeida, do Rio Grande do Norte, que participou da força-tarefa, o andamento dos acordos será acompanhado de perto. “Não são problemas que possam levar a interdição de algum dos portos, mas devem ser observados para garantir uma situação adequada para os trabalhadores”. Juntamente com ele, representantes do MPT de Pernambuco, Minas Gerais e Paraná participaram das vistorias.
Até o fechamento desta edição, a audiência relativa às irregularidades encontradas no Porto do Recife não havia sido concluída. Segundo adiantou a procuradoria, um Termo de Ajustamento de Conduta também foi apresentado para a administração do Porto do Recife.
Fonte: Jornal do Commercio
SEP recebe hoje propostas para Porto Novo de Manaus
Há, ainda, a preocupação de atender a demanda para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que deverá ter um grande fluxo de cargas para as obras de preparação de Manaus para receber o evento
Após dois adiamentos, a Secretaria Especial de Portos (Sep) confirmou para esta sexta, 12 de novembro, a entrega dos requerimentos pelas empresas interessadas em elaborar o projeto básico da obra do Porto Novo de Manaus, a ser construído no terreno da antiga Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama), no Distrito Industrial.
Segundo a Portaria 282, assinada pelo ministro Pedro Brito, as empresas interessadas devem entregar a documentação, às 9h (horário de Brasília), à Comissão Julgadora, no setor comercial Norte, da capital federal. A primeira data para a apresentação das propostas foi 31 de agosto, que foi transferida para o dia 15 de outubro e adiada novamente, a pedido das empresas, para o dia 12 de novembro.
Ao lado do Porto Sul, no Estado da Bahia, o Porto Novo de Manaus será um dos primeiros portos públicos a serem licitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O novo porto será de uso público, mas construído e operado pela iniciativa privada por 25 anos, e deverá atender ao mercado de cargas para o Polo Industrial de Manaus (PIM), que hoje conta com apenas dois portos privados para movimentar toda a carga.
Há, ainda, a preocupação de atender a demanda para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que deverá ter um grande fluxo de cargas para as obras de preparação de Manaus para receber o evento.
Caso o projeto a ser elaborado pela empresa que vencer esse processo de seleção da SEP atenda a todos os requisitos legais, a expectativa é lançar o edital para as obras ainda no primeiro semestre de 2011.
A empresa que elaborar o projeto básico terá as informações utilizadas no processo de concessão do novo porto, que deverá ser construído numa área de 376,1 mil metros quadrados, na Estrada do Paredão, BR-319, no Distrito Industrial. A autarquia federal foi extinta em 1997 e teve sua área doada à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Pelas regras da SEP, a empresa que vencer a seleção do projeto básico poderá participar da licitação da concessão do porto nas mesmas condições que as demais participantes. Caso perca a concorrência, poderá ser ressarcida dos custos do projeto pela empresa vencedora.
A construção do novo porto é um dos compromissos assumidos pelo governo federal, quando delegou a administração portuária ao Estado do Amazonas, em 1997, o que retirará a operação de cargas do Porto Organizado, no Centro, que foi arrendado em 2001 a empresas particulares. Este ficará apenas com a operação de passageiros.
Dentre as exigências da Sep para escolher a proposta, a empresa terá que comprovar experiência na elaboração de estudos e projetos semelhantes e apresentar proposta financeira para elaboração dos estudos, cujo valor global será considerado para fins de ressarcimento futuro, caso se concretize a concessão do porto com a utilização do respectivo projeto.
Com Informações: portal@d24am.com
Após dois adiamentos, a Secretaria Especial de Portos (Sep) confirmou para esta sexta, 12 de novembro, a entrega dos requerimentos pelas empresas interessadas em elaborar o projeto básico da obra do Porto Novo de Manaus, a ser construído no terreno da antiga Companhia Siderúrgica da Amazônia (Siderama), no Distrito Industrial.
Segundo a Portaria 282, assinada pelo ministro Pedro Brito, as empresas interessadas devem entregar a documentação, às 9h (horário de Brasília), à Comissão Julgadora, no setor comercial Norte, da capital federal. A primeira data para a apresentação das propostas foi 31 de agosto, que foi transferida para o dia 15 de outubro e adiada novamente, a pedido das empresas, para o dia 12 de novembro.
Ao lado do Porto Sul, no Estado da Bahia, o Porto Novo de Manaus será um dos primeiros portos públicos a serem licitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O novo porto será de uso público, mas construído e operado pela iniciativa privada por 25 anos, e deverá atender ao mercado de cargas para o Polo Industrial de Manaus (PIM), que hoje conta com apenas dois portos privados para movimentar toda a carga.
Há, ainda, a preocupação de atender a demanda para a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que deverá ter um grande fluxo de cargas para as obras de preparação de Manaus para receber o evento.
Caso o projeto a ser elaborado pela empresa que vencer esse processo de seleção da SEP atenda a todos os requisitos legais, a expectativa é lançar o edital para as obras ainda no primeiro semestre de 2011.
A empresa que elaborar o projeto básico terá as informações utilizadas no processo de concessão do novo porto, que deverá ser construído numa área de 376,1 mil metros quadrados, na Estrada do Paredão, BR-319, no Distrito Industrial. A autarquia federal foi extinta em 1997 e teve sua área doada à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Pelas regras da SEP, a empresa que vencer a seleção do projeto básico poderá participar da licitação da concessão do porto nas mesmas condições que as demais participantes. Caso perca a concorrência, poderá ser ressarcida dos custos do projeto pela empresa vencedora.
A construção do novo porto é um dos compromissos assumidos pelo governo federal, quando delegou a administração portuária ao Estado do Amazonas, em 1997, o que retirará a operação de cargas do Porto Organizado, no Centro, que foi arrendado em 2001 a empresas particulares. Este ficará apenas com a operação de passageiros.
Dentre as exigências da Sep para escolher a proposta, a empresa terá que comprovar experiência na elaboração de estudos e projetos semelhantes e apresentar proposta financeira para elaboração dos estudos, cujo valor global será considerado para fins de ressarcimento futuro, caso se concretize a concessão do porto com a utilização do respectivo projeto.
Com Informações: portal@d24am.com
Lula pergunta ao mundo: " Como vai ficar o Ceará ?
Presidente cita estado exportador nordestino para provocar países que só querem ‘vender’
Rio - Em seu último encontro com líderes do G-20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou que o próximo governo, da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), viaje mais ao exterior para melhorar as exportações brasileiras, “fazer mais negócio, colocar ministro pra viajar mais, colocar os empresários para vender mais”.
Na reunião na Coreia do Sul, Lula apontou uma contradição entre os 20 países mais ricos do mundo: enquanto nações emergentes, incluindo o Brasil, retomaram os investimentos e aumentaram o consumo, os países ricos não conseguiram fazer o mesmo, “porque têm uma margem de manobra de consumo menor”.
“Se os países mais ricos não estão consumindo a contento, e todos querem lastrear a economia nas exportações, o mundo vai à falência, porque precisa de alguém pra comprar. Se todo mundo só quiser vender, como vai ficar o Ceará?”, perguntou, citando um estado brasileiro com tradição exportadora.
Embora também esteja na reunião do G-20 em Seul, Dilma não participou da coletiva com Lula. Mas os dois deixaram o hotel juntos para o jantar oficial da cúpula. Mais cedo, o presidente havia contado que tem a sensação “de dever cumprido” por ter feito sua sucessora e disse que os líderes mundiais não sentirão falta dele nas reuniões do G-20 porque o Brasil será representado por Dilma, “que fará muito mais bonito”.
Estreia
Embora ainda não tenha atribuições oficiais na cúpula, Dilma entrou na cena política internacional de vez ontem. Ao lado de Lula, ela foi recebida pelo presidente sul-coreano, Lee Myung-bak, de quem ouviu o pedido para que Brasil e Coreia do Sul consigam dobrar o comércio bilateral e os investimentos nos próximos cinco anos.
Mostrando que pretende manter a voz ativa do Brasil no cenário mundial, a presidenta eleita criticou a política monetária americana. No entanto, afirmou que a substituição do dólar por uma cesta de moedas como moeda de valor internacional, proposta na quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é uma “entre várias posições” que serão discutidas hoje, no último dia da cúpula. “A melhor saída seria não haver a desvalorização do dólar. A política do dólar fraco faz com que o ajuste americano fique na conta das outras economias”, disse, no hotel onde está hospedada, o mesmo de toda a delegação oficial brasileira em Seul.
E depois de passar dias dizendo que ele e Dilma iriam a Seul “brigar contra a guerra cambial”, Lula desconversou: “Não tenho mais idade para brigar”.
Dilma defende aumento de salário de ministros
A presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) defendeu ontem, em Seul, aumento salarial para os ministros, mas negou que haja a mesma necessidade de reajuste para o presidente da República. Segundo Dilma, se não houver aumento salarial será impossível nomear ministros, pois há uma “defasagem” em relação ao oferecido pelo setor privado. O salário bruto de um ministro atualmente é de R$ 10.748,43. “Alguma coisa tem de ser feita. Caso contrário, não teremos ministros”, disse.
Dilma avisou que não vai comentar sobre sua equipe de governo durante a viagem à Coreia do Sul, ao lado do presidente Lula. No sábado, ela estará de volta ao Brasil e se reúne com os coordenadores da transição em São Paulo. Depois, viaja para Porto Alegre ou Brasília, onde descansa no feriado. Se for para Brasília, pode já chegar na Granja do Torto, onde vai morar até a posse. Um caminhão com sua mudança descarregou no local ontem à tarde. Na terça-feira, ela retoma as atividades da transição.
Embora Dilma esteja silenciosa, o próprio Lula soltou ontem uma frase que deu a entender que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continuará no cargo. O presidente passou tarefas para Mantega para o ano que vem. “Guido, na próxima reunião de ministros do G-20, é importante que se faça um levantamento para saber o que cada país fez sobre a crise internacional desde a primeira reunião até agora”, pediu.
Fonte: O Dia Online
Rio - Em seu último encontro com líderes do G-20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recomendou que o próximo governo, da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), viaje mais ao exterior para melhorar as exportações brasileiras, “fazer mais negócio, colocar ministro pra viajar mais, colocar os empresários para vender mais”.
Na reunião na Coreia do Sul, Lula apontou uma contradição entre os 20 países mais ricos do mundo: enquanto nações emergentes, incluindo o Brasil, retomaram os investimentos e aumentaram o consumo, os países ricos não conseguiram fazer o mesmo, “porque têm uma margem de manobra de consumo menor”.
“Se os países mais ricos não estão consumindo a contento, e todos querem lastrear a economia nas exportações, o mundo vai à falência, porque precisa de alguém pra comprar. Se todo mundo só quiser vender, como vai ficar o Ceará?”, perguntou, citando um estado brasileiro com tradição exportadora.
Embora também esteja na reunião do G-20 em Seul, Dilma não participou da coletiva com Lula. Mas os dois deixaram o hotel juntos para o jantar oficial da cúpula. Mais cedo, o presidente havia contado que tem a sensação “de dever cumprido” por ter feito sua sucessora e disse que os líderes mundiais não sentirão falta dele nas reuniões do G-20 porque o Brasil será representado por Dilma, “que fará muito mais bonito”.
Estreia
Embora ainda não tenha atribuições oficiais na cúpula, Dilma entrou na cena política internacional de vez ontem. Ao lado de Lula, ela foi recebida pelo presidente sul-coreano, Lee Myung-bak, de quem ouviu o pedido para que Brasil e Coreia do Sul consigam dobrar o comércio bilateral e os investimentos nos próximos cinco anos.
Mostrando que pretende manter a voz ativa do Brasil no cenário mundial, a presidenta eleita criticou a política monetária americana. No entanto, afirmou que a substituição do dólar por uma cesta de moedas como moeda de valor internacional, proposta na quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, é uma “entre várias posições” que serão discutidas hoje, no último dia da cúpula. “A melhor saída seria não haver a desvalorização do dólar. A política do dólar fraco faz com que o ajuste americano fique na conta das outras economias”, disse, no hotel onde está hospedada, o mesmo de toda a delegação oficial brasileira em Seul.
E depois de passar dias dizendo que ele e Dilma iriam a Seul “brigar contra a guerra cambial”, Lula desconversou: “Não tenho mais idade para brigar”.
Dilma defende aumento de salário de ministros
A presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) defendeu ontem, em Seul, aumento salarial para os ministros, mas negou que haja a mesma necessidade de reajuste para o presidente da República. Segundo Dilma, se não houver aumento salarial será impossível nomear ministros, pois há uma “defasagem” em relação ao oferecido pelo setor privado. O salário bruto de um ministro atualmente é de R$ 10.748,43. “Alguma coisa tem de ser feita. Caso contrário, não teremos ministros”, disse.
Dilma avisou que não vai comentar sobre sua equipe de governo durante a viagem à Coreia do Sul, ao lado do presidente Lula. No sábado, ela estará de volta ao Brasil e se reúne com os coordenadores da transição em São Paulo. Depois, viaja para Porto Alegre ou Brasília, onde descansa no feriado. Se for para Brasília, pode já chegar na Granja do Torto, onde vai morar até a posse. Um caminhão com sua mudança descarregou no local ontem à tarde. Na terça-feira, ela retoma as atividades da transição.
Embora Dilma esteja silenciosa, o próprio Lula soltou ontem uma frase que deu a entender que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, continuará no cargo. O presidente passou tarefas para Mantega para o ano que vem. “Guido, na próxima reunião de ministros do G-20, é importante que se faça um levantamento para saber o que cada país fez sobre a crise internacional desde a primeira reunião até agora”, pediu.
Fonte: O Dia Online
Cidade Aeroportuária pode transformar DF em centro logístico
O complexo terá um novo terminal de cargas e de passageiros de voos internacionais. Mas antes o GDF tem pendências para resolver. Uma delas é sobre a área sugerida para a instalação do novo aeroporto.
O Bom Dia DF teve acesso com exclusividade ao projeto da Cidade Aeroportuária - um complexo com um terminal de cargas e de passageiros de voos internacionais. A obra pretende transformar o Distrito Federal no principal centro logístico da América Latina.
A área sugerida para a construção do novo aeroporto, de aproximadamente 1,8 mil campos de futebol, fica a 42 km do Plano Piloto, próximo de Planaltina e da estação Ecológica de Águas Emendadas - uma unidade de conservação importante para o continente. No local nascem córregos que abastecem as bacias hidrográficas do Amazonas, do São Francisco e do Prata, as três maiores da América do Sul.
No projeto, está previsto um terminal de cargas e um de passageiros para voos internacionais. Ao lado do novo aeroporto, também haverá um setor com indústrias, como as de alimentos perecíveis para exportação, embalagens e equipamentos eletroeletrônicos. Além de um centro de logístico integrado à malha rodoviária e ferroviária.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Coelho, diz que toda a obra deve custar R$ 1,5 bilhão. A maior parte do recurso deve vir do setor privado, já que o novo terminal será fruto de uma Pareceria Público Privada. Um investimento que deve ampliar as oportunidades de emprego por aqui.
“Só o custo para a implementação desse aeroporto é de R$ 1,5 bilhão. Quando ele já estiver funcionando, no início, serão cinco mil novos empregos, depois, vão ser 20 mil novos empregos diretos na capital do Brasil. Depois de totalmente implantado, será o maior terminal de cargas aeroportuária da América Latina”, explica Coelho.
O secretário ainda estima que o novo aeroporto pode até triplicar a arrecadação local com o aumento das exportações e importações. Segundo ele, é preciso rapidez na execução do projeto porque o estado de Goiás também teria planos de construir um terminal de cargas em Anápolis.
“Nós sabemos que Goiás está em guerra aberta com o DF na área tributária e eles, com certeza, irão dar um percentual muito maior de desconto tributário do que Brasília poderá conceder”, afirma Coelho.
Mas ainda não há um prazo definido para o projeto sair do papel. Antes, o GDF tem pendências para resolver. Uma delas diz respeito à destinação da área sugerida para a instalação do novo aeroporto, que não está prevista no Plano de Ordenamento Territorial, o PDOT.
A emenda que tratava do assunto foi retirada na época da votação do plano por causa da polêmica que havia gerado entre parlamentares e o Ministério Público. Se quiser construir os novos terminais, o próximo governo ainda vai ter que enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa para alterar o PDOT.
Bernardo Menezes / Edson Cordeiro
http://dftv.globo.com/
O Bom Dia DF teve acesso com exclusividade ao projeto da Cidade Aeroportuária - um complexo com um terminal de cargas e de passageiros de voos internacionais. A obra pretende transformar o Distrito Federal no principal centro logístico da América Latina.
A área sugerida para a construção do novo aeroporto, de aproximadamente 1,8 mil campos de futebol, fica a 42 km do Plano Piloto, próximo de Planaltina e da estação Ecológica de Águas Emendadas - uma unidade de conservação importante para o continente. No local nascem córregos que abastecem as bacias hidrográficas do Amazonas, do São Francisco e do Prata, as três maiores da América do Sul.
No projeto, está previsto um terminal de cargas e um de passageiros para voos internacionais. Ao lado do novo aeroporto, também haverá um setor com indústrias, como as de alimentos perecíveis para exportação, embalagens e equipamentos eletroeletrônicos. Além de um centro de logístico integrado à malha rodoviária e ferroviária.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Coelho, diz que toda a obra deve custar R$ 1,5 bilhão. A maior parte do recurso deve vir do setor privado, já que o novo terminal será fruto de uma Pareceria Público Privada. Um investimento que deve ampliar as oportunidades de emprego por aqui.
“Só o custo para a implementação desse aeroporto é de R$ 1,5 bilhão. Quando ele já estiver funcionando, no início, serão cinco mil novos empregos, depois, vão ser 20 mil novos empregos diretos na capital do Brasil. Depois de totalmente implantado, será o maior terminal de cargas aeroportuária da América Latina”, explica Coelho.
O secretário ainda estima que o novo aeroporto pode até triplicar a arrecadação local com o aumento das exportações e importações. Segundo ele, é preciso rapidez na execução do projeto porque o estado de Goiás também teria planos de construir um terminal de cargas em Anápolis.
“Nós sabemos que Goiás está em guerra aberta com o DF na área tributária e eles, com certeza, irão dar um percentual muito maior de desconto tributário do que Brasília poderá conceder”, afirma Coelho.
Mas ainda não há um prazo definido para o projeto sair do papel. Antes, o GDF tem pendências para resolver. Uma delas diz respeito à destinação da área sugerida para a instalação do novo aeroporto, que não está prevista no Plano de Ordenamento Territorial, o PDOT.
A emenda que tratava do assunto foi retirada na época da votação do plano por causa da polêmica que havia gerado entre parlamentares e o Ministério Público. Se quiser construir os novos terminais, o próximo governo ainda vai ter que enviar um projeto de lei à Câmara Legislativa para alterar o PDOT.
Bernardo Menezes / Edson Cordeiro
http://dftv.globo.com/
quinta-feira, 11 de novembro de 2010
NEPOMT – UNISANTA comemora o centenário de Itatinga.
O Núcleo de Estudos Portuários e Marítimos da Universidade Santa Cecília – NEPOMT promove a edição semestral do Fórum Portuário com o lançamento, em Santos, do livro "Itatinga: a Hidrelétrica e seu legado", de autoria da Dra. Ana Luisa Howard de Castilho e editado pela Neotropica, no próximo dia 22 de novembro, a partir das 18:30 hs, na UNISANTA.
Confira a programação:
O livro é resultado de um ano de trabalho sobre essa hidrelétrica, inaugurada em 1910, construída pela Companhia Docas de Santos para gerar energia para o Porto de Santos. A edição traz imagens e informações sobre economia, tecnologia, ambiente, política e sociedade, que permitem melhor compreensão sobre os aspectos históricos e culturais relacionados com esse empreendimento que afetou positivamente o desenvolvimento e modernização do porto, cidade e região de Santos.
Além de tratar desse projeto de engenharia notável, que integrou responsabilidade social e pesquisa científica e tecnológica, os aspectos ambientais e arquitetônicos também são abordados, como a Vila Operária, onde havia moradia, espaços para o lazer, padaria, posto médico e transporte, como uma "company town", responsável por assegurar a permanência da maioria dos trabalhadores e de suas famílias na usina hidrelétrica por mais de 60 anos.
Itatinga é um caso raro de preservação do patrimônio histórico e ambiental, no Brasil, que comemora seu centenário com funcionamento ininterrupto, sendo ainda responsável por cerca de 80% da energia gerada para o Porto de Santos.
O evento acontece no Auditório do Bloco E, 4º. andar, entrada pela Rua Cesário Mota, n. 8, Boqueirão – Santos.
A programação completa do lançamento, em Santos, do livro "Itatinga: a hidrelétrica e seu legado", no dia 22 de novembro (segunda-feira), é a seguinte:
18h30 – Wellcome Coffe com venda do livro
19h15 – Palestra da Dra. Ana Luisa Howard de Castilho, com participação dos professores Dr. Fábio Giordano e Dr. Luiz Nunes e de representante da CODESP
20h30 – "Porto de Honra" com noite de autógrafos.
Mais Informações com o Prof. Luiz Nunes – Tel (13) 9748 8684
Dra. Ana Luisa Howard de Castilho, é arquiteta e urbanista, mestre e doutora pela FAU-USP, com diversos trabalhados relacionados ao patrimônio cultural e industrial do Estado de São Paulo.
Foi consultora para o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Vila de Paranapiacaba, co-organizadora e co-autora do livro "Intervenções em centros urbanos – objetivos, estratégias e resultados", autora do capítulo "Turismo em Paranapiacaba: revitalizando a economia e reabilitando a Vila" do livro "Gestão Ambiental e Sustentabilidade no turismo", produtora executiva e coordenadora de pesquisa do documentário: "Porto de Santos: navegando pela história" e co-autora do livro "Porto de Santos e a história do Brasil".
A Editora Neotropica desenvolve projetos destinados à difusão do conhecimento sobre os ecossistemas, a fauna e a flora nacionais. Publica guias de fauna e flora, formatados para o uso em campo, e produz e publica documentários interativos, por meio de sua divisão Neotropica Multimedia, que lançou, em 2010, o documentário "O Porto de Santos Navegando pela História".
Com informações: Arq. Luiz Nunes (Dr.)
Coordenador acadêmico do
Núcleo de Estudos Portuários e Marítimos - NEPOMT
Confira a programação:
O livro é resultado de um ano de trabalho sobre essa hidrelétrica, inaugurada em 1910, construída pela Companhia Docas de Santos para gerar energia para o Porto de Santos. A edição traz imagens e informações sobre economia, tecnologia, ambiente, política e sociedade, que permitem melhor compreensão sobre os aspectos históricos e culturais relacionados com esse empreendimento que afetou positivamente o desenvolvimento e modernização do porto, cidade e região de Santos.
Além de tratar desse projeto de engenharia notável, que integrou responsabilidade social e pesquisa científica e tecnológica, os aspectos ambientais e arquitetônicos também são abordados, como a Vila Operária, onde havia moradia, espaços para o lazer, padaria, posto médico e transporte, como uma "company town", responsável por assegurar a permanência da maioria dos trabalhadores e de suas famílias na usina hidrelétrica por mais de 60 anos.
Itatinga é um caso raro de preservação do patrimônio histórico e ambiental, no Brasil, que comemora seu centenário com funcionamento ininterrupto, sendo ainda responsável por cerca de 80% da energia gerada para o Porto de Santos.
O evento acontece no Auditório do Bloco E, 4º. andar, entrada pela Rua Cesário Mota, n. 8, Boqueirão – Santos.
A programação completa do lançamento, em Santos, do livro "Itatinga: a hidrelétrica e seu legado", no dia 22 de novembro (segunda-feira), é a seguinte:
18h30 – Wellcome Coffe com venda do livro
19h15 – Palestra da Dra. Ana Luisa Howard de Castilho, com participação dos professores Dr. Fábio Giordano e Dr. Luiz Nunes e de representante da CODESP
20h30 – "Porto de Honra" com noite de autógrafos.
Mais Informações com o Prof. Luiz Nunes – Tel (13) 9748 8684
Dra. Ana Luisa Howard de Castilho, é arquiteta e urbanista, mestre e doutora pela FAU-USP, com diversos trabalhados relacionados ao patrimônio cultural e industrial do Estado de São Paulo.
Foi consultora para o Plano de Desenvolvimento Sustentável para a Vila de Paranapiacaba, co-organizadora e co-autora do livro "Intervenções em centros urbanos – objetivos, estratégias e resultados", autora do capítulo "Turismo em Paranapiacaba: revitalizando a economia e reabilitando a Vila" do livro "Gestão Ambiental e Sustentabilidade no turismo", produtora executiva e coordenadora de pesquisa do documentário: "Porto de Santos: navegando pela história" e co-autora do livro "Porto de Santos e a história do Brasil".
A Editora Neotropica desenvolve projetos destinados à difusão do conhecimento sobre os ecossistemas, a fauna e a flora nacionais. Publica guias de fauna e flora, formatados para o uso em campo, e produz e publica documentários interativos, por meio de sua divisão Neotropica Multimedia, que lançou, em 2010, o documentário "O Porto de Santos Navegando pela História".
Com informações: Arq. Luiz Nunes (Dr.)
Coordenador acadêmico do
Núcleo de Estudos Portuários e Marítimos - NEPOMT
Portuários do Pará pedem agilidade na aprovação do Plano de Cargos e Salários
Carlos Rocha é presidente do Sindporto, filiado a FNP. Confira a matéria abaixo.
Os portuários do Pará enfrentam uma verdadeira odisseia para a aprovação de seu Plano de Cargos e Salários. Os salários dos funcionários da Companhia Docas do Pará (CDP) estão defasados há alguns anos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Portuários dos Estados do Pará e Amapá (Sindporto), Carlos Rocha, a principal pedra no caminho dos paraenses é a análise do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest). O que é acordado regionalmente, explica o sindicalista ao PortoGente, acaba não sendo acatado pelos profissionais do Dest e o assunto tem sido excessivamente prolongado.
Portuários querem discutir com Dilma valorização do trabalho nos portos
* Porto de Belém equaciona problemas de segurança e reduz ocorrências
Rocha garante não ter engolido a negativa do órgão federal sobre a proposta do Plano entregue pelos paraenses, que foi aprovada pelo Conselho de Administração (Consad) da CDP. Ele reconhece que as eleições atrasaram as discussões, mas espera recuperar rapidamente o tempo perdido. A aprovação do Plano de Cargos e Salários e a recuperação dos salários hoje considerados “achatados” são as principais reivindicações dos portuários, que terão uma disputa pelo comando sindical logo no início de 2011.
EleiçãoA eleição para a diretoria do Sindiporto acontecerá em fevereiro próximo. Até o momento, está definido que a situação concorrerá à reeleição. Duas outras chapas estão se movimentando para participar do pleito. Segundo Rocha, a comunidade portuária paraense se envolve significativamente nessas ocasiões e a presença dos trabalhadores deverá garantir boas discussões durante o processo eleitoral.
Fonte: PortoGente
Os portuários do Pará enfrentam uma verdadeira odisseia para a aprovação de seu Plano de Cargos e Salários. Os salários dos funcionários da Companhia Docas do Pará (CDP) estão defasados há alguns anos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Portuários dos Estados do Pará e Amapá (Sindporto), Carlos Rocha, a principal pedra no caminho dos paraenses é a análise do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest). O que é acordado regionalmente, explica o sindicalista ao PortoGente, acaba não sendo acatado pelos profissionais do Dest e o assunto tem sido excessivamente prolongado.
Portuários querem discutir com Dilma valorização do trabalho nos portos
* Porto de Belém equaciona problemas de segurança e reduz ocorrências
Rocha garante não ter engolido a negativa do órgão federal sobre a proposta do Plano entregue pelos paraenses, que foi aprovada pelo Conselho de Administração (Consad) da CDP. Ele reconhece que as eleições atrasaram as discussões, mas espera recuperar rapidamente o tempo perdido. A aprovação do Plano de Cargos e Salários e a recuperação dos salários hoje considerados “achatados” são as principais reivindicações dos portuários, que terão uma disputa pelo comando sindical logo no início de 2011.
EleiçãoA eleição para a diretoria do Sindiporto acontecerá em fevereiro próximo. Até o momento, está definido que a situação concorrerá à reeleição. Duas outras chapas estão se movimentando para participar do pleito. Segundo Rocha, a comunidade portuária paraense se envolve significativamente nessas ocasiões e a presença dos trabalhadores deverá garantir boas discussões durante o processo eleitoral.
Fonte: PortoGente
Civilização ou barbárie
Esse é o lema predominante no capitalismo contemporâneo. Universalizado a partir da Europa ocidental, o capitalismo desqualificou a todas outras civilizações como ‘bárbaras”. A ponto que, como denuncia em um livro fundamental, Orientalismo, Edward Said, o Ocidente forjou uma noção de Oriente, que amalgama tudo o que não é Ocidente: mundo árabe, japonês, chinês, indiano, africano, etc. etc. Fizeram Ocidente sinônimo de civilização e Oriente, o resto, idêntico a barbárie.
No cinema, na literatura, nos discursos, civilização é identificada com a civilização da Europa ocidental – a que se acrescentou a dos EUA posteriormente. Brancos, cristãos, anglo-saxões, protestantes – sinônimo de civilizados. Foram o eixo da colonização da periferia, a quem queriam trazer sua “civilização”. Foram colonizadores e imperialistas.
Os EUA se encarregaram de globalizar a visão racista do mundo, através de Hollywood. Os filmes de far west contavam como gesto de civilização as campanhas de extermínio das populações nativas nos EUA, em que o cow boy era chamado de “mocinho” e, automaticamente, os indígenas eram “bandidos, gestos que tiveram em John Wayne o “americano indômito”, na realidade a expressão do massacre das populações originárias.
Os filmes de guerra foram sempre contra outras etnias: asiáticos, árabes, negros, latinos. O país que protagonizou o mais massacre do século passado – a Alemanha nazista -, com o holocausto de judeus, comunistas, ciganos, foi sempre poupada pelos nortemamericanos, porque são iguais a eles – brancos, anglo-saxões, capitalistas, protestantes. O único grande filme sobre o nazismo foi feito pelo britânico Charles Chaplin – O grande ditador -, que teve que sair dos EUA antes mesmo do filme estrear, pelo clima insuportável que criaram contra ele.
Os países que supostamente encarnavam a “civilização” se engalfinharam nas duas guerras mundiais do século XX, pela repartição das colônias – do mundo bárbaro – entre si, em selvagens guerras interimperialistas.
Essa ideologia foi importada pela direita paulista, aquela que se expressou no “A questão social é questão de polícia”, do Washington Luis – como o FHC, carioca importado pela elite paulista -, derrubada pelo Getúlio e que passou a representar o anti-getulismo na politica brasileira. Tentaram retomar o poder em 1932 – como bem caracterizou o Lula, nada de revolução, um golpe, uma tentativa de contrarrevolução -, perderam e foram sucessivamente derrotados nas eleições de 1945, 1950, 1955. Quando ganharam, foi apelando para uma figura caricata de moralista, Jânio, que não durou meses na presidência.
Aí apelaram aos militares, para implantar sua civilização ao resto do país, a ferro e fogo. Foi o governo por excelência dessa elite. Paz sem povo – como o Serra prometia no campo: paz sem o MST.
Veio a redemocratização e essa direita se travestiu de neoliberal, de apologista da civilização do mercado, aquela em que, quem tem dinheiro tem acesso a bens, quem não tem, fica excluído. O reino do direito contra os direitos para todos.
Essa elite paulista nunca digeriu Getúlio, os direitos dos trabalhadores e seus sindicatos, se considerava a locomotiva do país, que arrastava vagões preguiçosos – como era a ideologia de 1932. Os trabalhadores nordestinos, expulsados dos seus estados pelo domínio dos latifundiários e dos coronéis, foi para construir a riqueza de São Paulo. Humilhados e ofendidos, aqueles “cabeças chatas” foram os heróis do progresso da industrialização paulista. Mas foram sempre discriminados, ridicularizados, excluídos, marginalizados.
Essa “raça” inferior a que aludiu Jorge Bornhausen, são os pobres, os negros, os nordestinos, os indígenas, como na Europa “civilizada” são os trabalhadores imigrantes. Massa que quando fica subordinada a eles, é explorada brutalmente, tornava invisível socialmente.
Mas quando se revela, elege e reelege seus lideres, se liberta dos coronéis, conquista direitos, com o avança da democratização – ai são diabolizadas, espezinhadas, tornadas culpadas pela derrota das elites brancas. Como agora, quando a candidatura da elite supostamente civilizada apelou para as explorações mais obscurantistas, para tentar recuperar o governo, que o povo tomou das suas mãos e entregou para lideres populares.
É que eles são a barbárie. São os que chegaram a estas terras jorrando sangue mediante a exploração das nossas riquezas, a escravidão e o extermínio das populações indígenas. Civilizados são os que governam para todos, que buscam convencer as pessoas com argumentos e propostas, que garantem os direitos de todos, que praticam a democracia. São os que estão construindo uma democracia com alma social – que o Brasil nunca tinha tido nas mãos desses supostos defensores da civilização.
Postado por Emir Sader
Blog do Emir
No cinema, na literatura, nos discursos, civilização é identificada com a civilização da Europa ocidental – a que se acrescentou a dos EUA posteriormente. Brancos, cristãos, anglo-saxões, protestantes – sinônimo de civilizados. Foram o eixo da colonização da periferia, a quem queriam trazer sua “civilização”. Foram colonizadores e imperialistas.
Os EUA se encarregaram de globalizar a visão racista do mundo, através de Hollywood. Os filmes de far west contavam como gesto de civilização as campanhas de extermínio das populações nativas nos EUA, em que o cow boy era chamado de “mocinho” e, automaticamente, os indígenas eram “bandidos, gestos que tiveram em John Wayne o “americano indômito”, na realidade a expressão do massacre das populações originárias.
Os filmes de guerra foram sempre contra outras etnias: asiáticos, árabes, negros, latinos. O país que protagonizou o mais massacre do século passado – a Alemanha nazista -, com o holocausto de judeus, comunistas, ciganos, foi sempre poupada pelos nortemamericanos, porque são iguais a eles – brancos, anglo-saxões, capitalistas, protestantes. O único grande filme sobre o nazismo foi feito pelo britânico Charles Chaplin – O grande ditador -, que teve que sair dos EUA antes mesmo do filme estrear, pelo clima insuportável que criaram contra ele.
Os países que supostamente encarnavam a “civilização” se engalfinharam nas duas guerras mundiais do século XX, pela repartição das colônias – do mundo bárbaro – entre si, em selvagens guerras interimperialistas.
Essa ideologia foi importada pela direita paulista, aquela que se expressou no “A questão social é questão de polícia”, do Washington Luis – como o FHC, carioca importado pela elite paulista -, derrubada pelo Getúlio e que passou a representar o anti-getulismo na politica brasileira. Tentaram retomar o poder em 1932 – como bem caracterizou o Lula, nada de revolução, um golpe, uma tentativa de contrarrevolução -, perderam e foram sucessivamente derrotados nas eleições de 1945, 1950, 1955. Quando ganharam, foi apelando para uma figura caricata de moralista, Jânio, que não durou meses na presidência.
Aí apelaram aos militares, para implantar sua civilização ao resto do país, a ferro e fogo. Foi o governo por excelência dessa elite. Paz sem povo – como o Serra prometia no campo: paz sem o MST.
Veio a redemocratização e essa direita se travestiu de neoliberal, de apologista da civilização do mercado, aquela em que, quem tem dinheiro tem acesso a bens, quem não tem, fica excluído. O reino do direito contra os direitos para todos.
Essa elite paulista nunca digeriu Getúlio, os direitos dos trabalhadores e seus sindicatos, se considerava a locomotiva do país, que arrastava vagões preguiçosos – como era a ideologia de 1932. Os trabalhadores nordestinos, expulsados dos seus estados pelo domínio dos latifundiários e dos coronéis, foi para construir a riqueza de São Paulo. Humilhados e ofendidos, aqueles “cabeças chatas” foram os heróis do progresso da industrialização paulista. Mas foram sempre discriminados, ridicularizados, excluídos, marginalizados.
Essa “raça” inferior a que aludiu Jorge Bornhausen, são os pobres, os negros, os nordestinos, os indígenas, como na Europa “civilizada” são os trabalhadores imigrantes. Massa que quando fica subordinada a eles, é explorada brutalmente, tornava invisível socialmente.
Mas quando se revela, elege e reelege seus lideres, se liberta dos coronéis, conquista direitos, com o avança da democratização – ai são diabolizadas, espezinhadas, tornadas culpadas pela derrota das elites brancas. Como agora, quando a candidatura da elite supostamente civilizada apelou para as explorações mais obscurantistas, para tentar recuperar o governo, que o povo tomou das suas mãos e entregou para lideres populares.
É que eles são a barbárie. São os que chegaram a estas terras jorrando sangue mediante a exploração das nossas riquezas, a escravidão e o extermínio das populações indígenas. Civilizados são os que governam para todos, que buscam convencer as pessoas com argumentos e propostas, que garantem os direitos de todos, que praticam a democracia. São os que estão construindo uma democracia com alma social – que o Brasil nunca tinha tido nas mãos desses supostos defensores da civilização.
Postado por Emir Sader
Blog do Emir
CUT participa de Seminário sobre Comunicação Eletrônica
Durante o encontro, CUT e entidades da sociedade civil entregaram ao ministro Franklin Martins um manifesto em defesa da democratização da comunicação
Escrito por: William Pedreira
Nesta terça (9) e quarta-feira (10) aconteceu em Brasília o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. O encontro teve como objetivo central fornecer subsídios para legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e segmentos empresariais e da sociedade civil no que diz respeito às novas tecnologias. A CUT esteve representada pela secretária Nacional de Comunicação, Rosane Bertotti.
Durante a atividade, a CUT e as entidades da sociedade civil e do movimento sindical entregaram ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, um manifesto em defesa da liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação. O documento é uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia.
Veja abaixo a íntegra do manifesto:
CARTA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SR. FRANKLIN MARTINS:
Excelentíssimo Senhor Ministro Franklin Martins e Prezados participantes do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.
As entidades e movimentos abaixo relacionados fazem questão de se manifestar no momento de início deste seminário. Acreditamos que a simples realização deste debate consiste em avanço no processo de fortalecimento da democracia no Brasil.
Somos uma parte significativa da mesma sociedade a quem os meios de comunicação recorrem quando são censurados pelo Estado. Isso aconteceu ao longo da ditadura militar, iniciada em 1964. Isso acontecerá sempre que a liberdade de imprensa seja ameaçada.
De algum modo, nós, como sociedade civil, somos os principais guardiões da liberdade de imprensa. Essa defesa foi sempre assumida por nós, inclusive do ponto de vista da defesa dos Direitos Humanos. Logo, não faria sentido que as nossas iniciativas no intuito de participar de um amplo processo de acompanhamento do comportamento dos meios fossem consideradas como ameaça a quem quer que seja.
Entendemos, entretanto, que seja preciso sempre buscar formas de conjugar liberdade de imprensa com liberdade de expressão. Percebe-se que nem sempre os meios de comunicação, no exercício da liberdade de imprensa, garantem a liberdade de expressão dos demais atores sociais. Nesse caso, a liberdade de expressão, conforme prevista na Constituição Brasileira, sofre inaceitável restrição por parte dos proprietários ou responsáveis de meios de comunicação, sejam eles públicos ou privados.
De fato, durante a ditadura militar alguns meios chegaram a ser percebidos como adversários dos interesses da população brasileira, exatamente porque não expressavam as diferentes visões que existiam no seio da sociedade naquele momento. Nos dias atuais, será preciso que a pluralidade de visões presentes no cotidiano brasileiro possam encontrar espaços de expressão.
A participação da sociedade no acompanhamento do comportamento dos meios de comunicação não implicará em intervenção sobre o fazer dos profissionais da comunicação. Do mesmo modo que, em outros objetos de políticas públicas, o controle da sociedade sobre os processos não interfere sobre as decisões dos profissionais. Tal é o caso, por exemplo, dos serviços de saúde, onde não cabe ao controle social a decisão sobre diagnósticos ou procedimentos dos profissionais envolvidos.
Nesse contexto, entendemos que as experiências em curso de criação de Conselhos Estaduais de Comunicação Social no Ceará, na Bahia, em Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro, seja uma oportunidade ímpar para exame de formas alternativas de participação da sociedade na gestão de políticas públicas de comunicação. Entendemos que o comportamento de todos os atores sociais deva ser o de acompanhar atentamente essas experiências, fazendo as críticas cabíveis e aproveitando dali todo resultado que possa fortalecer a democracia no Brasil.
Estaremos atentos aos desdobramentos deste Seminário e dispostos a colaborar com iniciativas que visem o fortalecimento não somente da liberdade de imprensa, mas também da liberdade de expressão da sociedade brasileira.
Brasília, 9 de novembro de 2010
CFP - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE PSICOLOGIA
ABPSA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DA SAÚDE
ABRAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOTERAPIA
ABRAPESP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DO ESPORTE
ABRANEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NEUROPSICOLOGIA
ABRAPEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL
ABPRAPSO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA SOCIAL
ANPEPP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
FENAPSI - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS
IBAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
SBPH - SOCIEDADE DE PSICOLOGIA HOSPITALAR
SBPOT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO
SOBRAPA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA E ACUPUNTURA
INSTITUTO SILVIA LANE
CRP-01 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO
CRP-02 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃ
CRP-03 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
CRP-04 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
CRP-05 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO
CRP-06 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
CRP-07 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
CRP-08 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
CRP-09 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO
CRP-10 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 10ª REGIÃO
CRP-12 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO
CRP-13 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 13ª REGIÃO
CRP-14 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO
CRP-15 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO
CRP-16 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO
CRP-17 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17ª REGIÃO
CRP-18 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO
FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO
ANEAT
FNDC - FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
FÓRUM DE COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA DO SUL FLUMINENSE
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
FRENAVETEC - FRENTE NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DAS TVS NOS CAMPOS PÚBLICOS
SINDICATO DOS RADIALISTAS DO MATO GROSSO DO SUL
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO RIO DE JANEIRO
SINDIJORNAL - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO AMAZONAS
FENAJ - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA
CFEMEA - CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
ABRAÇO NACIONAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
CENTRO DANDARA DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES
SOMOS – COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDADE
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
JUSTIÇA GLOBAL
ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
CÁRITAS BRASILEIRA
IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Escrito por: William Pedreira
Nesta terça (9) e quarta-feira (10) aconteceu em Brasília o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. O encontro teve como objetivo central fornecer subsídios para legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e segmentos empresariais e da sociedade civil no que diz respeito às novas tecnologias. A CUT esteve representada pela secretária Nacional de Comunicação, Rosane Bertotti.
Durante a atividade, a CUT e as entidades da sociedade civil e do movimento sindical entregaram ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, um manifesto em defesa da liberdade de expressão dos atores sociais nos meios de comunicação. O documento é uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia.
Veja abaixo a íntegra do manifesto:
CARTA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SR. FRANKLIN MARTINS:
Excelentíssimo Senhor Ministro Franklin Martins e Prezados participantes do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias.
As entidades e movimentos abaixo relacionados fazem questão de se manifestar no momento de início deste seminário. Acreditamos que a simples realização deste debate consiste em avanço no processo de fortalecimento da democracia no Brasil.
Somos uma parte significativa da mesma sociedade a quem os meios de comunicação recorrem quando são censurados pelo Estado. Isso aconteceu ao longo da ditadura militar, iniciada em 1964. Isso acontecerá sempre que a liberdade de imprensa seja ameaçada.
De algum modo, nós, como sociedade civil, somos os principais guardiões da liberdade de imprensa. Essa defesa foi sempre assumida por nós, inclusive do ponto de vista da defesa dos Direitos Humanos. Logo, não faria sentido que as nossas iniciativas no intuito de participar de um amplo processo de acompanhamento do comportamento dos meios fossem consideradas como ameaça a quem quer que seja.
Entendemos, entretanto, que seja preciso sempre buscar formas de conjugar liberdade de imprensa com liberdade de expressão. Percebe-se que nem sempre os meios de comunicação, no exercício da liberdade de imprensa, garantem a liberdade de expressão dos demais atores sociais. Nesse caso, a liberdade de expressão, conforme prevista na Constituição Brasileira, sofre inaceitável restrição por parte dos proprietários ou responsáveis de meios de comunicação, sejam eles públicos ou privados.
De fato, durante a ditadura militar alguns meios chegaram a ser percebidos como adversários dos interesses da população brasileira, exatamente porque não expressavam as diferentes visões que existiam no seio da sociedade naquele momento. Nos dias atuais, será preciso que a pluralidade de visões presentes no cotidiano brasileiro possam encontrar espaços de expressão.
A participação da sociedade no acompanhamento do comportamento dos meios de comunicação não implicará em intervenção sobre o fazer dos profissionais da comunicação. Do mesmo modo que, em outros objetos de políticas públicas, o controle da sociedade sobre os processos não interfere sobre as decisões dos profissionais. Tal é o caso, por exemplo, dos serviços de saúde, onde não cabe ao controle social a decisão sobre diagnósticos ou procedimentos dos profissionais envolvidos.
Nesse contexto, entendemos que as experiências em curso de criação de Conselhos Estaduais de Comunicação Social no Ceará, na Bahia, em Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais, em São Paulo e no Rio de Janeiro, seja uma oportunidade ímpar para exame de formas alternativas de participação da sociedade na gestão de políticas públicas de comunicação. Entendemos que o comportamento de todos os atores sociais deva ser o de acompanhar atentamente essas experiências, fazendo as críticas cabíveis e aproveitando dali todo resultado que possa fortalecer a democracia no Brasil.
Estaremos atentos aos desdobramentos deste Seminário e dispostos a colaborar com iniciativas que visem o fortalecimento não somente da liberdade de imprensa, mas também da liberdade de expressão da sociedade brasileira.
Brasília, 9 de novembro de 2010
CFP - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE PSICOLOGIA
ABPSA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DA SAÚDE
ABRAP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOTERAPIA
ABRAPESP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA DO ESPORTE
ABRANEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NEUROPSICOLOGIA
ABRAPEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ESCOLAR E EDUCACIONAL
ABPRAPSO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA SOCIAL
ANPEPP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
FENAPSI - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PSICÓLOGOS
IBAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
SBPH - SOCIEDADE DE PSICOLOGIA HOSPITALAR
SBPOT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO
SOBRAPA - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA E ACUPUNTURA
INSTITUTO SILVIA LANE
CRP-01 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 1ª REGIÃO
CRP-02 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 2ª REGIÃ
CRP-03 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
CRP-04 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
CRP-05 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO
CRP-06 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
CRP-07 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
CRP-08 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
CRP-09 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 9ª REGIÃO
CRP-10 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 10ª REGIÃO
CRP-12 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 12ª REGIÃO
CRP-13 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 13ª REGIÃO
CRP-14 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 14ª REGIÃO
CRP-15 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 15ª REGIÃO
CRP-16 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO
CRP-17 – CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 17ª REGIÃO
CRP-18 - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO
FITERT – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO
ANEAT
FNDC - FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
FÓRUM DE COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA DO SUL FLUMINENSE
ARPUB – ASSOCIAÇÃO DAS RÁDIOS PÚBLICAS DO BRASIL
FRENAVETEC - FRENTE NACIONAL PELA VALORIZAÇÃO DAS TVS NOS CAMPOS PÚBLICOS
SINDICATO DOS RADIALISTAS DO MATO GROSSO DO SUL
SINDICATO DOS JORNALISTAS DO RIO DE JANEIRO
SINDIJORNAL - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE ALAGOAS
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO RIO GRANDE DO SUL
SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO AMAZONAS
FENAJ - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS
ABTU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO UNIVERSITÁRIA
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA
CFEMEA - CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA
ABRAÇO NACIONAL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA
CENTRO DANDARA DE PROMOTORAS LEGAIS POPULARES
SOMOS – COMUNICAÇÃO, SAÚDE E SEXUALIDADE
CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
CTB – CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
JUSTIÇA GLOBAL
ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
CÁRITAS BRASILEIRA
IBASE – INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
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