O Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, ontem, com representantes de unidades dos Portos de Suape e do Recife para discutir irregularidades encontradas durante os dois dias da força-tarefa nacional realizada durante esta semana nas áreas portuárias de Pernambuco. Como resultado, foram assinados diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com prazos para a implantação das soluções necessárias para o bom funcionamento dos portos.
O Tecon Suape se comprometeu a fornecer água potável a todos os trabalhadores, disponibilizar gratuitamente e exigir o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), entre outras ações. “Não é a primeira vez que fazem esse tipo de vistoria. Avaliamos que se trata de uma ação educativa, que nos estimula a estar sempre atentos a esses pontos, principalmente em relação à segurança no trabalho. Cerca de 80% do que foi levantado já está em andamento, como uma melhoria na sinalização”, explica o presidente da empresa, Sérgio Kano.
Já o acordo assinado com a administração de Suape, exige o controle do acesso e circulação no porto, a organização da sinalização no prazo de 90 dias, além da adequação de instalações físicas.
O descumprimento das TACs prevê multa de R$ 1.000 por trabalhador encontrado em situação irregular. A fiscalização dos acordos assinados será feita pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego e pela Justiça do Trabalho.
Segundo o procurador Francisco Almeida, do Rio Grande do Norte, que participou da força-tarefa, o andamento dos acordos será acompanhado de perto. “Não são problemas que possam levar a interdição de algum dos portos, mas devem ser observados para garantir uma situação adequada para os trabalhadores”. Juntamente com ele, representantes do MPT de Pernambuco, Minas Gerais e Paraná participaram das vistorias.
Até o fechamento desta edição, a audiência relativa às irregularidades encontradas no Porto do Recife não havia sido concluída. Segundo adiantou a procuradoria, um Termo de Ajustamento de Conduta também foi apresentado para a administração do Porto do Recife.
Fonte: Jornal do Commercio
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