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quarta-feira, 4 de julho de 2012

Justiça condena União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Portus

O Valor é referente à retirada de patrocínio da Portobrás do fundo de pensão dos portuários

No último dia 27 de junho, a justiça federal do estado do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 1,2 bilhão, referente a retirada de patrocínio da extinta Portobrás, ao Portus- previdência complementar dos portuários vinculados a administração pública indireta.

O juiz Wilney Magno da 16ª Vara de Justiça Federal decidiu, em 1ª instância, que cabe a União, na condição de sucessora da empresa, arcar com o pagamento da retirada de patrocínio da contribuição, como é previsto no Estatuto do Instituto Portus.

Para Eduardo Marinho, ex-presidente do Instituto Portus, a decisão abre portas para uma possível negociação já que agora está comprovado o valor devido ao fundo pelo governo, apenas neste caso. “Não tem sentido o fundo está em risco de liquidação, tendo uma decisão da justiça que determina o aporte de R$ 1,2 bilhão. Não é justo com o participante”, enfatizou Marinho.

O Instituto Portus acionou a justiça pedindo o pagamento da dívida, referente à retirada de patrocínio da Portobrás, em 1995, apesar da decisão favorável ainda cabe recurso.

Marinho avalia que não há mais tempo para esperar pela justiça, em razão da situação do fundo. “Agora cabe ao governo reconhecer que deve e pagar”, disse ele.

Segundo a sentença da justiça federal a Lei 8.029/90, que autorizou a privatização e dissolução de empresas públicas, já previa que a União sucederia essas empresas nos seus direitos e obrigações. Desse modo, a partir da extinção da Portobrás o governo ficou legalmente responsável pela dívida da empresa, em razão da retirada de patrocínio.

A justiça determinou ainda, a correção do valor de R$ 1,2 bilhão –atualizado em 30 julho de 2011 – de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de 6% a.a entre julho de 2011 e a data do pagamento.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, define a decisão como mais um instrumento de pressão para que o governo resolva a situação do Portus.

No próximo dia 16 de julho, o Comitê de Relações do Trabalho Portuário se reúne na Secretaria de Portos. A expectativa dos representantes dos trabalhadores portuários é que o assunto seja abordado.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários