De A Tribuna On-line
O Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Santos iniciou nesta segunda-feira o processo de transferência de 76 trabalhadores avulsos de capatazia. Eles deixarão de ser cadastrados e se tornarão registrados. Pela manhã, por volta das 9 horas, o movimento era tranquilo na sede da entidade, conforme acompanhou a equipe de reportagem de A Tribuna. As inscrições seguem até a próxima sexta-feira. A última chamada foi há três anos.
Poderão participar da seleção os cerca de 800 cadastrados da capatazia. O registro garante uma espécie de "promoção" aos avulsos, que vão poder ter direito de trabalhar em outras áreas do complexo santista.
Os interessados precisam procurar o Ogmo (Av. Conselheiro Nébias, 255, VilaMathias, Santos) e levar uma série de documentos. Portuários vinculados a operadores e terminais privativos somente poderão concorrer à transferênciaapós a desvinculação da empresa e com apresentação do documento que comprove isso.
Em caso de empate, terão prioridade candidatos casados, levando-se em conta o número de filhos, e trabalhador com mais idade.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Meirelles pode ser ministro de portos e aeroportos no governo Dilma
O atual presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, pode assumir o ministério que vai cuidar, no governo Dilma Rousseff, das áreas de portos e aeroportos. A ideia, em estudo pela presidente eleita e a equipe de transição, é aproveitar a experiência que Meirelles teve, quando presidiu o BankBoston (hoje, FleetBoston), no financiamento de obras de infraestrutura.
Dilma planeja, também, subordinar a Secretaria de Comunicação Social (Secom) à Secretaria-Geral da Presidência da República. Com isso, seu titular perderá status de ministro. A presidente eleita deve nomear a jornalista Helena Chagas para a função. O futuro secretário-geral deve ser Gilberto Carvalho, atual chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo ministério de portos e aeroportos resultará da fusão da Secretaria Especial de Portos, hoje vinculada à Presidência da República, com a área de infraestrutura aeroportuária, a cargo atualmente do Ministério da Defesa. A Infraero, estatal que administra os 64 aeroportos federais, sairá da Defesa e ficará subordinada à nova Pasta.
Dilma e Meirelles tiveram, segundo interlocutores de ambos, uma "conversa muito boa" na noite da última terça-feira. O encontro serviu para aparar arestas. Dias antes, o presidente do BC teria feito chegar a Dilma, por meio da imprensa, a imposição de uma condição para permanecer no cargo - a de que só ficaria no BC se tivesse autonomia para decidir a política de juros. A presidente eleita não gostou da postura e, também pela imprensa, descartou a permanência de Meirelles no BC.
"O estremecimento da relação entre os dois comprometeu, naquele momento, a ideia de Meirelles ficar no governo. Até então, Dilma queria convidá-lo formalmente a permanecer, embora não no Banco Central", revelou ao Valor um integrante da equipe de transição. A conversa de terça-feira, no entanto, reabriu a possibilidade de Meirelles integrar a equipe do novo governo.
Mesmo filiado ao PMDB, o presidente do BC não será indicado pelo partido para a nova função. A presidente eleita já decidiu, no entanto, que ele, mesmo sendo uma escolha pessoal dela, fará parte da cota do partido no governo. Dilma fará com Meirelles o que o presidente Lula fez em relação às nomeações de dois - José Gomes Temporão, da Saúde, e Nelson Jobim, da Defesa- dos sete ministros que o PMDB possui no atual governo.
A presidente eleita considera as áreas de portos e aeroportos as mais carentes do setor de infraestrutura. Por isso, agrada-lhe a ideia de nomear um executivo, com o perfil de Meirelles, para reestruturá-las. O presidente do BC, por sua vez, gosta da ideia de se transferir para essa área e ambiciona deixar uma marca administrativa que, mais adiante, alavanque um possível projeto político-eleitoral.
Dilma anunciará esta semana os chamados "ministros da casa". Está praticamente definido que o deputado Antônio Palocci, um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente eleita, será o ministro-chefe da Casa Civil. Palocci atuará como o principal negociador político do novo governo, responsável não só pela interlocução com as lideranças políticas, inclusive da oposição, mas também com as lideranças dos setores empresarial e financeiro.
A articulação política com o chamado "baixo clero" do Congresso, em torno de votações de projetos de interesse do governo e da liberação de recursos das emendas de parlamentares, continuará a cargo do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Durante os debates sobre a nova estrutura do Palácio do Planalto, ficou acertado que a Casa Civil perderá atribuições adquiridas no governo Lula, como a gestão do governo e a coordenação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Manter essas ações na Casa Civil limitaria o tempo para fazer política e, nesse caso, Palocci iria para a Secretaria-Geral", relatou um integrante da transição. O PAC será tranferido para o Ministério do Planejamento, que, a partir de janeiro, ficará sob a batuta de Miriam Belchior.
As mudanças na Secom atendem a outros critérios. A secretaria ganhou importância no segundo mandato de Lula com a nomeação do jornalista Franklin Martins. Em pouco tempo no cargo, Franklin se tornou um dos principais conselheiros políticos do presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, influindo em decisões de várias áreas. Como Franklin não pretende continuar na função, a presidente eleita vai retirar o status de ministro da função e transferi-la para a esfera da Secretaria-Geral, que ganhará peso em sua gestão. "Dilma não vai ter esse modelo [na Secom] que vigorou no Lula 2", assegurou um participante da formação do novo governo.
Além de Palocci e Gilberto Carvalho, Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento, integrará o núcleo político do próximo governo federal. "Bernardo é um coringa de Dilma", revelou um interlocutor da presidente eleita. Ele já foi convidado a permanecer no governo e está cotado para assumir o Ministério das Comunicações ou o da Previdência Social.
Comunicações é uma Pasta que, por causa do plano nacional de inclusão digital, será reforçada na próxima administração. A Previdência enfrentará o desafio do déficit crescente em suas contas. Dilma quer ter alguém da sua estrita confiança nesses ministérios. Bernardo pode, ainda, ser deslocado para um cargo dentro do Palácio do Planalto e, assim, ficar perto da presidente eleita. Não está descartada a sua transferência para a Secretaria de Assuntos Estratégicos ou para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ambos com status de ministro.
Na sexta-feira, Dilma conversou, por telefone, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A presidente eleita ainda não tomou uma decisão, mas é possível que Jobim seja convidado a permanecer no cargo. A definição desse e dos outros ministérios será feita nas próximas duas semanas, a partir de negociações com os dez partidos da base aliada.
Fonte: Valor Econômico/Cristiano Romero De Brasília
Dilma planeja, também, subordinar a Secretaria de Comunicação Social (Secom) à Secretaria-Geral da Presidência da República. Com isso, seu titular perderá status de ministro. A presidente eleita deve nomear a jornalista Helena Chagas para a função. O futuro secretário-geral deve ser Gilberto Carvalho, atual chefe do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo ministério de portos e aeroportos resultará da fusão da Secretaria Especial de Portos, hoje vinculada à Presidência da República, com a área de infraestrutura aeroportuária, a cargo atualmente do Ministério da Defesa. A Infraero, estatal que administra os 64 aeroportos federais, sairá da Defesa e ficará subordinada à nova Pasta.
Dilma e Meirelles tiveram, segundo interlocutores de ambos, uma "conversa muito boa" na noite da última terça-feira. O encontro serviu para aparar arestas. Dias antes, o presidente do BC teria feito chegar a Dilma, por meio da imprensa, a imposição de uma condição para permanecer no cargo - a de que só ficaria no BC se tivesse autonomia para decidir a política de juros. A presidente eleita não gostou da postura e, também pela imprensa, descartou a permanência de Meirelles no BC.
"O estremecimento da relação entre os dois comprometeu, naquele momento, a ideia de Meirelles ficar no governo. Até então, Dilma queria convidá-lo formalmente a permanecer, embora não no Banco Central", revelou ao Valor um integrante da equipe de transição. A conversa de terça-feira, no entanto, reabriu a possibilidade de Meirelles integrar a equipe do novo governo.
Mesmo filiado ao PMDB, o presidente do BC não será indicado pelo partido para a nova função. A presidente eleita já decidiu, no entanto, que ele, mesmo sendo uma escolha pessoal dela, fará parte da cota do partido no governo. Dilma fará com Meirelles o que o presidente Lula fez em relação às nomeações de dois - José Gomes Temporão, da Saúde, e Nelson Jobim, da Defesa- dos sete ministros que o PMDB possui no atual governo.
A presidente eleita considera as áreas de portos e aeroportos as mais carentes do setor de infraestrutura. Por isso, agrada-lhe a ideia de nomear um executivo, com o perfil de Meirelles, para reestruturá-las. O presidente do BC, por sua vez, gosta da ideia de se transferir para essa área e ambiciona deixar uma marca administrativa que, mais adiante, alavanque um possível projeto político-eleitoral.
Dilma anunciará esta semana os chamados "ministros da casa". Está praticamente definido que o deputado Antônio Palocci, um dos coordenadores da campanha eleitoral da presidente eleita, será o ministro-chefe da Casa Civil. Palocci atuará como o principal negociador político do novo governo, responsável não só pela interlocução com as lideranças políticas, inclusive da oposição, mas também com as lideranças dos setores empresarial e financeiro.
A articulação política com o chamado "baixo clero" do Congresso, em torno de votações de projetos de interesse do governo e da liberação de recursos das emendas de parlamentares, continuará a cargo do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Durante os debates sobre a nova estrutura do Palácio do Planalto, ficou acertado que a Casa Civil perderá atribuições adquiridas no governo Lula, como a gestão do governo e a coordenação das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Manter essas ações na Casa Civil limitaria o tempo para fazer política e, nesse caso, Palocci iria para a Secretaria-Geral", relatou um integrante da transição. O PAC será tranferido para o Ministério do Planejamento, que, a partir de janeiro, ficará sob a batuta de Miriam Belchior.
As mudanças na Secom atendem a outros critérios. A secretaria ganhou importância no segundo mandato de Lula com a nomeação do jornalista Franklin Martins. Em pouco tempo no cargo, Franklin se tornou um dos principais conselheiros políticos do presidente Lula e da então ministra Dilma Rousseff, influindo em decisões de várias áreas. Como Franklin não pretende continuar na função, a presidente eleita vai retirar o status de ministro da função e transferi-la para a esfera da Secretaria-Geral, que ganhará peso em sua gestão. "Dilma não vai ter esse modelo [na Secom] que vigorou no Lula 2", assegurou um participante da formação do novo governo.
Além de Palocci e Gilberto Carvalho, Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento, integrará o núcleo político do próximo governo federal. "Bernardo é um coringa de Dilma", revelou um interlocutor da presidente eleita. Ele já foi convidado a permanecer no governo e está cotado para assumir o Ministério das Comunicações ou o da Previdência Social.
Comunicações é uma Pasta que, por causa do plano nacional de inclusão digital, será reforçada na próxima administração. A Previdência enfrentará o desafio do déficit crescente em suas contas. Dilma quer ter alguém da sua estrita confiança nesses ministérios. Bernardo pode, ainda, ser deslocado para um cargo dentro do Palácio do Planalto e, assim, ficar perto da presidente eleita. Não está descartada a sua transferência para a Secretaria de Assuntos Estratégicos ou para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, ambos com status de ministro.
Na sexta-feira, Dilma conversou, por telefone, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim. A presidente eleita ainda não tomou uma decisão, mas é possível que Jobim seja convidado a permanecer no cargo. A definição desse e dos outros ministérios será feita nas próximas duas semanas, a partir de negociações com os dez partidos da base aliada.
Fonte: Valor Econômico/Cristiano Romero De Brasília
Projeto de lei propõe retirar as estatais do esforço fiscal
A partir do envio para o Congresso Nacional do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialistas em contas públicas afirmaram que, na atual conjuntura da política fiscal, não se justifica a manutenção das estatais no esforço fiscal. O projeto sugere a retirada da Eletrobras do esforço fiscal do governo e redução da meta de superávit primário de 3,3% para 3,1% do PIB. Mas resta a dúvida se após sair do esforço fiscal a Eletrobras irá mesmo investir no core business.
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato diz concordar com as duas alterações do projeto de lei. Na avaliação dele, houve uma época em que se justificava exigir das estatais esforço para a realização de superávit primário. “No começo do Plano Real, de descontrole fiscal iniciado na década de 1980 por conta da alta inflação, justificava a exigência de contribuição das estatais para o esforço fiscal”, afirma o economista, para quem são outros tempos. Agora, segundo Lopreato, o fundamental é criar condições de retomada dos investimentos, sem afetar as contas públicas. “Neste caso, a Petrobras e a Eletrobras são grandes potenciais de investimentos”, alega.
De acordo com o professor da Unicamp, mesmo que a Eletrobras tenha dívida, a empresa não pode parar de investir. “Não é possível esperar juntar dinheiro para depois investir. Ela tem que atuar como uma empresa privada”, diz. Para o professor, outro ganho da retirada da Eletrobras do esforço fiscal é a transparência. “O pessoal (Ministério do Planejamento) sabe que o bom desempenho das contas públicas não depende de uma empresa pública. No limite, um superávit de uma empresa estatal pode encobrir o déficit do Tesouro, por exemplo, ao mesmo tempo em que está deixando de investir no seu negócio”, avalia Lopreato.
O projeto, segundo o técnico de Planejamento e Pesquisa da Coordenação de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti, não está reduzindo o superávit do governo central, mas excluindo a Eletrobras da meta. “Isso significa que não só esta empresa não ficará obrigada a fazer superávit, como não fará mais parte das estatísticas de dívida líquida, exatamente como ocorreu com a Petrobras”, diz. A diferença, segundo ele, é que a Petrobras era credora, de modo que sua exclusão significou a ampliação da estatística da dívida líquida do setor público, inclusive retroativamente. “No caso da Eletrobras, creio que sua exclusão provocará até uma redução de cerca de 0,2% do PIB (que é a atual dívida líquida das estatais sem a Petrobras)”, avalia.
“Quanto à trajetória da dívida líquida daqui para frente, um cálculo simplório comparando a meta de 3,3% com 3,1% tenderia a prever um impacto de 2,1% do PIB na relação dívida/PIB em 10 anos. Mas o cálculo é simplório e induz a erros de interpretação por um simples motivo: se a Eletrobras continuasse fazendo superávit de 0,2% o ano e tendo uma dívida hoje de 0,2% do PIB também, daqui 10 anos ela teria um ativo de 1,9% do PIB”, calcula. Ou seja, não seria a dívida do governo central que ficaria menor, mas o ativo das estatais que ficaria maior. “E esse ativo nunca poderia ser utilizado para pagar a dívida do governo central.”
Segundo Gobetti, essa é a principal razão para excluir as estatais do resultado primário, porque não só as impede de investir como não tira proveito nenhum do fato de elas fazerem superávit, a não ser transparecer um endividamento menor do que efetivamente é. No passado, de acordo com Gobetti, isso se justificava porque as estatais estavam endividadas, mas não hoje. “Superávit quem faz é quem tem dívida para pagar. A dívida dos governos central e regional, com Eletrobras dentro ou fora, continua a mesma, porque o superávit de 3,1% continua o mesmo para estas esferas do setor público”, conclui o técnico do Ipea.
Para o consultor econômico e especialista em contas públicas Raul Velloso, antes de falar em retirar da holding Eletrobras do cálculo para o superávit primário, o governo deveria ter feito e divulgado para a sociedade um estudo nas mesmas bases do que foi feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Petrobras. Segundo ele, o trabalho do fundo estabeleceu alguns requisitos que aproximassem a estatal dos padrões de uma empresa privada. Foram vários, mas um dos pré-requisitos básicos foi a negociação de ações na bolsa doméstica e internacional.
“O mais interessante não é a transparência, mas saber se a Holding Eletrobras é considerada de padrão médio privado. Se não sofre a interferência direta do governo nas suas operações”, afirma o consultor. Para Velloso, se a Eletrobras não satisfaz estes pré-requisitos, ela não pode ser retirada do esforço fiscal. Ele lembra que as estatais entraram para o esforço fiscal porque na época em que Delfim Netto foi ministro da Fazenda, as empresas públicas federais foram usadas como endosso para o governo se endividar. E se os padrões da estatal não se aproximam dos padrões de uma iniciativa privada, como a Petrobras, ela pode sofrer interferências. “Hoje eu não sei dizer como a Eletrobras opera”, diz.
FGV acredita que governo atingirá superávit de 3,3%Diante do ceticismo generalizado quanto à capacidade de o governo alcançar sem truques o superávit primário do setor público consolidado de 3,3% do PIB em 2011, a postura da Fundação Getulio Vargas se destaca pelo contraste. Segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV no Rio, a meta fiscal defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode ser cumprida.
Para isso, no entanto, o governo terá de cortar R$ 40 bilhões em relação ao que consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2011. “Vai ser duro, um esforço além do normal, mas dá para chegar lá”, diz o economista Samuel Pessôa, do Ibre. Ele acha que, em relação ao típico contingenciamento orçamentário, o governo terá de avançar cerca de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões a mais em cortes. A projeção do Ibre prevê que o salário-mínimo seja reajustado apenas para R$ 540,00 que haja um aumento real de 3% no Bolsa Família, e que os gastos com a folha do funcionalismo não subam nada além do que está previsto no PLO. “Tem de segurar todas as demandas no Congresso”, alerta Pessôa.
Pelas estimativas da equipe do economista, a receita líquida do governo em 2011 ficará quase idêntica à prevista no PLO, atingindo R$ 802,3 bilhões (valores de 2010). O Ibre prevê uma receita menor de impostos e contribuições, já que estima crescimento do PIB de 4,6%, ante 5,5% da projeção oficial. Aquela perda, no entanto, é compensada na projeção do instituto por uma receita previdenciária mais alta (com melhor mercado de trabalho) e por recursos de dividendos, concessões e do pré-sal.
No lado dos gastos do governo federal, os maiores cortes terão de ocorrer nas despesas discricionárias, que terão de recuar R$ 34,8 bilhões, ou 17,2%, em relação ao que está no PLO, ficando em R$ 167 bilhões. Esse conjunto de gastos inclui investimentos, custeio de saúde e educação e o custeio da máquina pública propriamente dita. “É preciso colocar o pé no freio no investimento e segurar novos projetos”, diz Pessôa.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
O professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Francisco Lopreato diz concordar com as duas alterações do projeto de lei. Na avaliação dele, houve uma época em que se justificava exigir das estatais esforço para a realização de superávit primário. “No começo do Plano Real, de descontrole fiscal iniciado na década de 1980 por conta da alta inflação, justificava a exigência de contribuição das estatais para o esforço fiscal”, afirma o economista, para quem são outros tempos. Agora, segundo Lopreato, o fundamental é criar condições de retomada dos investimentos, sem afetar as contas públicas. “Neste caso, a Petrobras e a Eletrobras são grandes potenciais de investimentos”, alega.
De acordo com o professor da Unicamp, mesmo que a Eletrobras tenha dívida, a empresa não pode parar de investir. “Não é possível esperar juntar dinheiro para depois investir. Ela tem que atuar como uma empresa privada”, diz. Para o professor, outro ganho da retirada da Eletrobras do esforço fiscal é a transparência. “O pessoal (Ministério do Planejamento) sabe que o bom desempenho das contas públicas não depende de uma empresa pública. No limite, um superávit de uma empresa estatal pode encobrir o déficit do Tesouro, por exemplo, ao mesmo tempo em que está deixando de investir no seu negócio”, avalia Lopreato.
O projeto, segundo o técnico de Planejamento e Pesquisa da Coordenação de Finanças Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Wulff Gobetti, não está reduzindo o superávit do governo central, mas excluindo a Eletrobras da meta. “Isso significa que não só esta empresa não ficará obrigada a fazer superávit, como não fará mais parte das estatísticas de dívida líquida, exatamente como ocorreu com a Petrobras”, diz. A diferença, segundo ele, é que a Petrobras era credora, de modo que sua exclusão significou a ampliação da estatística da dívida líquida do setor público, inclusive retroativamente. “No caso da Eletrobras, creio que sua exclusão provocará até uma redução de cerca de 0,2% do PIB (que é a atual dívida líquida das estatais sem a Petrobras)”, avalia.
“Quanto à trajetória da dívida líquida daqui para frente, um cálculo simplório comparando a meta de 3,3% com 3,1% tenderia a prever um impacto de 2,1% do PIB na relação dívida/PIB em 10 anos. Mas o cálculo é simplório e induz a erros de interpretação por um simples motivo: se a Eletrobras continuasse fazendo superávit de 0,2% o ano e tendo uma dívida hoje de 0,2% do PIB também, daqui 10 anos ela teria um ativo de 1,9% do PIB”, calcula. Ou seja, não seria a dívida do governo central que ficaria menor, mas o ativo das estatais que ficaria maior. “E esse ativo nunca poderia ser utilizado para pagar a dívida do governo central.”
Segundo Gobetti, essa é a principal razão para excluir as estatais do resultado primário, porque não só as impede de investir como não tira proveito nenhum do fato de elas fazerem superávit, a não ser transparecer um endividamento menor do que efetivamente é. No passado, de acordo com Gobetti, isso se justificava porque as estatais estavam endividadas, mas não hoje. “Superávit quem faz é quem tem dívida para pagar. A dívida dos governos central e regional, com Eletrobras dentro ou fora, continua a mesma, porque o superávit de 3,1% continua o mesmo para estas esferas do setor público”, conclui o técnico do Ipea.
Para o consultor econômico e especialista em contas públicas Raul Velloso, antes de falar em retirar da holding Eletrobras do cálculo para o superávit primário, o governo deveria ter feito e divulgado para a sociedade um estudo nas mesmas bases do que foi feito pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a Petrobras. Segundo ele, o trabalho do fundo estabeleceu alguns requisitos que aproximassem a estatal dos padrões de uma empresa privada. Foram vários, mas um dos pré-requisitos básicos foi a negociação de ações na bolsa doméstica e internacional.
“O mais interessante não é a transparência, mas saber se a Holding Eletrobras é considerada de padrão médio privado. Se não sofre a interferência direta do governo nas suas operações”, afirma o consultor. Para Velloso, se a Eletrobras não satisfaz estes pré-requisitos, ela não pode ser retirada do esforço fiscal. Ele lembra que as estatais entraram para o esforço fiscal porque na época em que Delfim Netto foi ministro da Fazenda, as empresas públicas federais foram usadas como endosso para o governo se endividar. E se os padrões da estatal não se aproximam dos padrões de uma iniciativa privada, como a Petrobras, ela pode sofrer interferências. “Hoje eu não sei dizer como a Eletrobras opera”, diz.
FGV acredita que governo atingirá superávit de 3,3%Diante do ceticismo generalizado quanto à capacidade de o governo alcançar sem truques o superávit primário do setor público consolidado de 3,3% do PIB em 2011, a postura da Fundação Getulio Vargas se destaca pelo contraste. Segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV no Rio, a meta fiscal defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode ser cumprida.
Para isso, no entanto, o governo terá de cortar R$ 40 bilhões em relação ao que consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLO) de 2011. “Vai ser duro, um esforço além do normal, mas dá para chegar lá”, diz o economista Samuel Pessôa, do Ibre. Ele acha que, em relação ao típico contingenciamento orçamentário, o governo terá de avançar cerca de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões a mais em cortes. A projeção do Ibre prevê que o salário-mínimo seja reajustado apenas para R$ 540,00 que haja um aumento real de 3% no Bolsa Família, e que os gastos com a folha do funcionalismo não subam nada além do que está previsto no PLO. “Tem de segurar todas as demandas no Congresso”, alerta Pessôa.
Pelas estimativas da equipe do economista, a receita líquida do governo em 2011 ficará quase idêntica à prevista no PLO, atingindo R$ 802,3 bilhões (valores de 2010). O Ibre prevê uma receita menor de impostos e contribuições, já que estima crescimento do PIB de 4,6%, ante 5,5% da projeção oficial. Aquela perda, no entanto, é compensada na projeção do instituto por uma receita previdenciária mais alta (com melhor mercado de trabalho) e por recursos de dividendos, concessões e do pré-sal.
No lado dos gastos do governo federal, os maiores cortes terão de ocorrer nas despesas discricionárias, que terão de recuar R$ 34,8 bilhões, ou 17,2%, em relação ao que está no PLO, ficando em R$ 167 bilhões. Esse conjunto de gastos inclui investimentos, custeio de saúde e educação e o custeio da máquina pública propriamente dita. “É preciso colocar o pé no freio no investimento e segurar novos projetos”, diz Pessôa.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
Após 30 anos, eclusas de Tucuruí viram realidade
Obra iniciada na década de 80 no Pará será inaugurada na terça-feira, dando o pontapé inicial para a futura Hidrovia Araguaia-Tocantins
Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
Após quase três décadas, sete presidentes da República e 21 ministros dos transportes, enfim as eclusas de Tucuruí começarão a operar no Rio Tocantins, no Pará, dando o pontapé inicial à futura Hidrovia Araguaia-Tocantins. Símbolo da dificuldade que o governo federal tem para tirar obras públicas do papel, o empreendimento criará uma nova rota de transporte rumo aos portos do Norte, capaz de reduzir em até 15% o custo do frete.
A inauguração será na tarde de terça-feira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste começo de operação, a eclusa passará por uma série de testes. O primeiro deles ocorreu na quinta-feira, com cargas de material de construção usado na obra. Entre hoje e amanhã, novos testes serão feitos para evitar problemas durante o evento oficial.
No total, o governo gastou R$ 1,6 bilhão no empreendimento iniciado em 1981, sob as regras da ditadura do presidente João Figueiredo. De lá pra cá, o projeto teve capítulos intermináveis de falta de recursos no orçamento público, suspensão das obras por denúncia de irregularidade - que durou 32 meses - e várias invasões do canteiro pelos integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).
A cada contratempo, o governo emitia uma série de portarias, termos de compromisso e repactuação de contratos. Isso sem contar o prejuízo de ter de refazer estudos técnicos que ficaram defasados com o decorrer dos anos. "A obra sofreu os efeitos e solavancos da economia e, durante muito tempo, andou no stop and go (para e anda). Mas o presidente Lula assumiu a responsabilidade de tocar essa obra de grande força para o setor", afirmou o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos.
Em 2007, as obras foram retomadas com o compromisso de serem concluídas em dezembro de 2009. Para não fugir à regra nacional de obras públicas, o prazo não fui cumprido. Só agora, um ano depois, o projeto está sendo finalizado.
São duas eclusas. Uma fica a montante (rio acima) da barragem da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e outra a jusante (rio abaixo). A distância entre as duas é de quase seis quilômetros. Segundo a Eletronorte, detentora da concessão da Hidrelétrica de Tucuruí e que vai administrar as eclusas, as duas comportas terão capacidade de 40 milhões de toneladas por ano ou 24 comboios por dia nas duas direções. Cada comboio vai demorar uma hora para fazer a transposição nas eclusas.
Segundo o ministro, cerca de 350 km de rio já poderão ser aproveitados com a inauguração das eclusas, até o porto de Vila do Conde ou de Belém, no Pará. A expectativa é atrair cargas que hoje usam o caminhão e são exportadas pelos portos do Sul e Sudeste, especialmente grãos.
Matopiba.
A coordenadora-geral de infraestrutura rural e logística do Ministério da Agricultura, Maria Auxiliadora Domingues de Souza, destaca que a inauguração das eclusas beneficiará uma região agrícola que tem crescido muito nos últimos anos. Trata-se da área conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e oeste da Bahia). "Hoje, os produtores dessas áreas não têm muita alternativa para escoar a safra. O Rio Tocantins é uma excelente opção", diz ela, destacando que o potencial de transporte nessa região é de 22 milhões de toneladas.
Maria Auxiliadora acredita que no primeiro semestre de 2011 as eclusas estarão operando com uma quantidade razoável de carga. Mesma opinião tem o coordenador do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, que comemorou a inauguração das obras de Tucuruí. Na avaliação dele, mesma sem todas as condições adequadas, os produtores já vão usar as eclusas, que reduzirão em até 15% o valor do frete.
Ele destaca que os agricultores de Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso, poderão usar a BR-158, que já tem um bom trecho pavimentado, e a BR-155 até Marabá. De lá seguirão de barcaças até o porto de Vila do Conde, que está mais perto dos mercados americano e europeu.
No futuro, quando outras eclusas (de Estreito e Lajeado) ficarem prontas e a derrocagem (retirada de pedras) de cerca de 50 km de corredeiras for concluída, serão 1,5 mil km de rios navegáveis, diz o ministro dos transportes. Edeon acredita que a navegabilidade permitirá ainda o aumento da produção de soja nas regiões de Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu (MT), onde há áreas de pastagem. "Será um grande avanço para o agronegócio."
Alguns especialistas, porém, alertam para a falta de infraestrutura portuária para suportar o aumento da demanda. Mas, segundo o secretário executivo da Secretaria de Portos, Augusto Wagner Padilha Martins, o governo tem projetos para ampliar as instalações em Vila do Conde, como o arrendamento de um novo terminal de grãos e minérios.
A expectativa é que a obra esteja concluída em 2013 - quando a derrocagem do rio estará concluída. "Até lá, a demanda adicional será absorvida pela estrutura atual", garante. O setor produtivo só espera que essas obras não demorem tanto quanto as eclusas de Tucuruí.
Renée Pereira - O Estado de S.Paulo
Após quase três décadas, sete presidentes da República e 21 ministros dos transportes, enfim as eclusas de Tucuruí começarão a operar no Rio Tocantins, no Pará, dando o pontapé inicial à futura Hidrovia Araguaia-Tocantins. Símbolo da dificuldade que o governo federal tem para tirar obras públicas do papel, o empreendimento criará uma nova rota de transporte rumo aos portos do Norte, capaz de reduzir em até 15% o custo do frete.
A inauguração será na tarde de terça-feira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste começo de operação, a eclusa passará por uma série de testes. O primeiro deles ocorreu na quinta-feira, com cargas de material de construção usado na obra. Entre hoje e amanhã, novos testes serão feitos para evitar problemas durante o evento oficial.
No total, o governo gastou R$ 1,6 bilhão no empreendimento iniciado em 1981, sob as regras da ditadura do presidente João Figueiredo. De lá pra cá, o projeto teve capítulos intermináveis de falta de recursos no orçamento público, suspensão das obras por denúncia de irregularidade - que durou 32 meses - e várias invasões do canteiro pelos integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB).
A cada contratempo, o governo emitia uma série de portarias, termos de compromisso e repactuação de contratos. Isso sem contar o prejuízo de ter de refazer estudos técnicos que ficaram defasados com o decorrer dos anos. "A obra sofreu os efeitos e solavancos da economia e, durante muito tempo, andou no stop and go (para e anda). Mas o presidente Lula assumiu a responsabilidade de tocar essa obra de grande força para o setor", afirmou o ministro dos Transportes, Paulo Sergio Passos.
Em 2007, as obras foram retomadas com o compromisso de serem concluídas em dezembro de 2009. Para não fugir à regra nacional de obras públicas, o prazo não fui cumprido. Só agora, um ano depois, o projeto está sendo finalizado.
São duas eclusas. Uma fica a montante (rio acima) da barragem da Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e outra a jusante (rio abaixo). A distância entre as duas é de quase seis quilômetros. Segundo a Eletronorte, detentora da concessão da Hidrelétrica de Tucuruí e que vai administrar as eclusas, as duas comportas terão capacidade de 40 milhões de toneladas por ano ou 24 comboios por dia nas duas direções. Cada comboio vai demorar uma hora para fazer a transposição nas eclusas.
Segundo o ministro, cerca de 350 km de rio já poderão ser aproveitados com a inauguração das eclusas, até o porto de Vila do Conde ou de Belém, no Pará. A expectativa é atrair cargas que hoje usam o caminhão e são exportadas pelos portos do Sul e Sudeste, especialmente grãos.
Matopiba.
A coordenadora-geral de infraestrutura rural e logística do Ministério da Agricultura, Maria Auxiliadora Domingues de Souza, destaca que a inauguração das eclusas beneficiará uma região agrícola que tem crescido muito nos últimos anos. Trata-se da área conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e oeste da Bahia). "Hoje, os produtores dessas áreas não têm muita alternativa para escoar a safra. O Rio Tocantins é uma excelente opção", diz ela, destacando que o potencial de transporte nessa região é de 22 milhões de toneladas.
Maria Auxiliadora acredita que no primeiro semestre de 2011 as eclusas estarão operando com uma quantidade razoável de carga. Mesma opinião tem o coordenador do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Edeon Vaz Ferreira, que comemorou a inauguração das obras de Tucuruí. Na avaliação dele, mesma sem todas as condições adequadas, os produtores já vão usar as eclusas, que reduzirão em até 15% o valor do frete.
Ele destaca que os agricultores de Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso, poderão usar a BR-158, que já tem um bom trecho pavimentado, e a BR-155 até Marabá. De lá seguirão de barcaças até o porto de Vila do Conde, que está mais perto dos mercados americano e europeu.
No futuro, quando outras eclusas (de Estreito e Lajeado) ficarem prontas e a derrocagem (retirada de pedras) de cerca de 50 km de corredeiras for concluída, serão 1,5 mil km de rios navegáveis, diz o ministro dos transportes. Edeon acredita que a navegabilidade permitirá ainda o aumento da produção de soja nas regiões de Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu (MT), onde há áreas de pastagem. "Será um grande avanço para o agronegócio."
Alguns especialistas, porém, alertam para a falta de infraestrutura portuária para suportar o aumento da demanda. Mas, segundo o secretário executivo da Secretaria de Portos, Augusto Wagner Padilha Martins, o governo tem projetos para ampliar as instalações em Vila do Conde, como o arrendamento de um novo terminal de grãos e minérios.
A expectativa é que a obra esteja concluída em 2013 - quando a derrocagem do rio estará concluída. "Até lá, a demanda adicional será absorvida pela estrutura atual", garante. O setor produtivo só espera que essas obras não demorem tanto quanto as eclusas de Tucuruí.
Assinar:
Postagens (Atom)