Entidade,
caracterizada como sociedade empresarial, terá que pagar R$ 10 milhões por
danos morais coletivos
Curitiba – A Justiça do Trabalho determinou
a dissolução da Cooperativa de Transportes de Cargas e Anexos (Coopanexos), que
atua na área portuária de Paranaguá (PR). A cooperativa, considerada ilegal por
desvio de finalidade e fraude trabalhista, foi condenada a pagar R$ 10 milhões
por danos morais coletivos. Ação do Ministério Público do Trabalho (MPT)
resultou na decisão.
De acordo com o procurador do Trabalho Gláucio Araujo de Oliveira, à frente do
caso, "a sociedade é comercial e não de cooperativa, visto que não há
liberdade de ingresso e visa à obtenção de lucro mediante a precarização da mão
de obra dos motoristas".
A maioria dos 200 cooperados utilizava mão de obra de terceiros, denominados de
motoristas auxiliares, com o objetivo de ampliar os lucros, o que não poderia
ocorrer. Como cooperativa de trabalho, a Coopanexos deveria ser composta por
condutores autônomos, que prestassem seus serviços pessoalmente, sem o auxílio
de outro profissional.
Informações:
MPT no Paraná
prt9.ascom@mpt.gov.br
(41) 3304-9107/ 3304-9099
Edição: FNP
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