Pode ser
votado em sessões extraordinárias, ainda essa semana (entre os dias 20 e 22), o
Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que
acaba com o fator previdenciário, incidente nas aposentadorias do setor
privado.
O fator
foi criado em 1999 com o objetivo de desestimular a aposentadoria precoce por
meio de um cálculo que diminui o valor dos proventos para aqueles que se
aposentam mais cedo. Entretanto, até mesmo o governo admite que o mecanismo não
surtiu o efeito esperado porque a média de idade dos recém-aposentados não
aumentou.
A matéria
conta com substitutivo de autoria do
atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula
95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da
idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95. No caso das
mulheres, 85.
A mudança
ainda provoca controvérsia dentro do governo, que teme conseqüências de
possíveis processos na Justiça pedindo equiparação com a nova regra para as
aposentadorias já concedidas.
Fonte: Agência Câmara
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