ANTAQ discute Resolução 1.660 com Federação Nacional dos Portuários
O diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, detalhou pontos da Resolução nº 1.660 para uma comitiva da Federação Nacional dos Portuários (FNP), que visitou a Agência, nesta terça-feira (13). A norma, que foi publicada em 12 abril no Diário Oficial da União, trata da outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo (TUP).
Um dos pontos discutidos foi o art. 25 da resolução, que diz: “A pessoa jurídica de direito público ou privado autorizada a construir, explorar e ampliar terminal portuário de uso privativo não se reveste das funções de autoridade portuária de que trata o art. 3º, da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993.
Fialho comunicou aos representantes da federação que a ANTAQ vem trabalhando na elaboração de elementos que deverão ser considerados no processo de concessões de portos organizados. Um desses elementos é a norma sobre concessão portuária. Ficou marcada uma reunião com a FNP para que o gerente de Regulação Portuária da Agência, Fernando Fonseca, explique o andamento da norma. O encontro será no mês que vem.
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ
Fone: (61) 2029-6520
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