Portuários aposentados, associados do SINDAPORT, que recebem complementação de aposentadoria da CODESP, podem ingressar na Justiça para ter seus ganhos reajustados.
São duas as ações cabíveis, segundo Everandy Cirino dos Santos – Presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária.
A primeira refere-se ao não enquadramento, por parte da CODESP, no Novo Plano de Cargos e Salários, dos aposentados que recebem complementação - fato que motivou o achatamento dos vencimentos dos ex-empregados.
A segunda diz respeito aos aposentados que ganharam judicialmente a incorporação dos valores da URV (Unidade Real de Valores) mas que não tiveram a inclusão desses valores na complementação da aposentadoria. Para o pessoal da ativa, a Companhia já incorporou os valores devidos nos salários de cada um.
Diante da grande procura de portuários aposentados interessados em ingressar com a primeira ação para que suas complementações de aposentadoria possam ser reajustadas, o SINDAPORT decidiu atuar como SUBSTITUTO PROCESSUAL e a ação será COLETIVA. A substituição processual abrangerá os portuários aposentados do SINDAPORT, do SINTRAPORT, do SINDOGEESP e do SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS.
NÃO há necessidade da apresentação de documentos no SINDAPORT para participar da AÇÃO COLETIVA. Já para a ação da URV (SÓ TÊM DIREITO OS EMPREGADOS QUE ESTAVAM NA ATIVA APÓS 1º DE MARÇO DE 1994), o rol de documentos necessários para participar da ação está à disposição no Departamento Jurídico do SINDAPORT. Esta ação será INDIVIDUAL.
Os associados que NÃO pertençam ao SINDAPORT, ao SINTRAPORT, ao SINDOGEESP e ao Sindicato dos Rodoviários deverão procurar o Deptº Jurídico de seu Sindicato. Já quem não é filiado a nenhum Sindicato deve procurar o advogado de seu interesse.
Para outras informações procurar o Deptº Jurídico do SINDAPORT, na Rua Júlio Conceição nº 91, ou ligar para (13) 4009.0300.
Com Informações: www.apportus.com.br
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