Federação Nacional dos Portuários e Sindiporto realizam assembléia para Filiação a CUT

A FNP participa desde a manhã de ontem, na Cidade de Belém/PA, junto com os Presidentes de Sindicatos para dentro da agenda aprovada no X CONPORT, com a finalidade de debater as tratativas que já estão em andamento com relação ao PORTUS, bem como, criar a COMISSÃO que irá juntamente com as outras entidades, trabalhar as questões relativas ao PORTUS.

1 FILlACÃO A CENTRAL SINDICAL

Os Sindicatos filiados à FNP deverão realizar até o dia 31 de dezembro de 2010,
assembléias para filiação a Central Única dos Trabalhadores (CUT);

2 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

2.1 - Que a FNP passe a atuar na defesa do interesse de trabalhadores filiados à entidade e que sejam participantes de outros fundos de pensão.

2.2 - Que sejam efetivadas ações judiciais responsabilizando individualmente dirigentes de patrocinadoras por omissão relativamente aos deveres previstos em lei quanto aos fundos de pensão, e, especialmente, pelo não reconhecimento de suas dúvidas perante o PORTUS.

2.3 - Que seja criado um adicional tarifário especificamente para prover as patrocinadoras de recursos destinados às contribuições patronais, ao Instituto PORTUS.

2.4 - Ingressar em juízo cobrando a RTSA das patrocinadoras inadimplentes, com base no valor apurado em auditoria da empresa de consultoria Mercê

. 2.5 - Que o representante dos trabalhadores nos CONSADS das patrocinadoras inclua na pauta das reuniões sob o tema "Compromisso financeiro com o PORTUS", o reconhecimento da dívida e respectivo lançamento contábil. Caso negado declare para registro em ata a necessidade de adoção de providências administrativas para solução do tema.

2.6 - Devidamente aperfeiçoada em votação na comissão, a minuta elaborada pela FNP ao ensejo do X CONPORT que propõe a criação de Comitê Nacional em defesa do PORTUS, constituído de representantes da UNAPPORTUS, FNP, PORTUS, ASSOCIAÇÕES e SINDICATOS, um Calendário de Mobilização para a questão PORTUS, e as seguintes ações:

2.6.1 Até o dia 31 de agosto de 2010, reunião com o ministro Pedro Brito, para consecução dos seguintes objetivos:

a) Constatar se os recursos prometidos pelo governo foram repassados ao PORTUS, nas datas anunciadas;

b) Cobrar orientação da SEP no sentido de que as Companhias Docas patrocinadoras
reconheçam as dívidas aprovadas pelo conselho deliberativo do PORTUS.

c) Criar grupo de trabalho com a participação das Companhias Docas com a finalidade denegociar alternativas para saldamento do atual plano de benefícios.

d) Decretação de ESTADO DE GREVE, a partir de 22 de agosto de 2010, e que se
estenda até a data de recebimento da última parcela anunciada (150 milhões de reais).
(Aprovada em plenária nacional por unanimidade).
e) Até o dia 10 de setembro de 2010, assembléias de mobilização dos portuários
participantes e assistidos do POR TUS, com indicativo de paralisação, atos públicos, passeatas (com orientação do Comitê Nacional).

f) Acompanhar as datas em que os parlamentares estarão em Brasília, no sentido de
pressionar a classe política para resolução definitiva do déficit do plano de benefícios
PORTUS 1 e, especialmente durante a semana de votação do orçamento da União;

g) O Comitê deverá elaborar documentos para esclarecer a sociedade sobre a real situação do PORTUS, dos portos, da movimentação de cargas, do comportamento da balança comercial, número de empregos gerados, arrecadação de impostos, e situação das Companhias Docas.

h) Empenho permanente na busca de uma solução definitiva para recuperação do PORTUS ( recursos necessários para saldamento do plano).

i) Instar as patrocinadoras a requisitar ao PORTUS a formulação de um novo plano de
benefícios.

Desse modo, e. saindo na frente, o SINDIPORTO do Estado do Pará,
realiza a reunião de filiação a CUT e assembléia de filiação a Central Única dos Trabalhadores.

Comunicação FNP