Portuário pode continuar trabalhando após aposentadoria, decide TST

Portuário pode continuar trabalhando após aposentadoria, decide TST

Texto publicado em 31 de Agosto de 2010 - 03h56



Decisão inédita do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indica que a aposentadoria não deve causar a extinção do registro do trabalhador portuário nos Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos). O ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, entende que o trabalhador pode continuar exercendo sua profissão, mesmo após a aposentadoria espontânea. Esse direito foi garantido ao motorista de capatazia, Manuel de Paulo Rodrigues Sebastião, após processo que tramitou durante 11 anos contra o Ogmo Santos. No teor da decisão, o ministro alega que a “Constituição prevê o livre exercício de qualquer ofício, trabalho ou profissão lícitos” em seu artigo 5º.

Segundo o advogado Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, que representou o trabalhador, a decisão é um indicativo de que o TST passará a se curvar à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que já vem defendendo que a aposentadoria espontânea não deve extinguir contratos de trabalho. O advogado calcula que existam dezenas de outros processos similares ao do portuário Manuel em andamento contra Ogmos de todo o Brasil.

A vitória no TST deve animar os portuários brasileiros, que se queixam da atitude dos Ogmos em cassar a inscrição de todos trabalhadores que se aposentam, com fundamento no parágrafo 3º do artigo 27 da Lei 8.630/93. A interpretação do TST, entretanto, confirma que essa passagem da Lei de Modernização dos Portos é inconstitucional, afirma Franzese. “Impedir que o trabalhador mantenha o seu registro junto ao Ogmo é o mesmo que impedir o seu direito ao trabalho, indo contra o princípio da livre iniciativa e dos valores sociais do trabalho como fundamentos da República Federativa do Brasil".

Franzese ressalta que esse processo teve início em 1999, na Justiça Comum. Posteriormente, a decisão foi delegada ao TST, que divulgou seu entendimento no último dia 26 de agosto. O advogado lamenta, ainda, que o Poder Judiciário de Santos não venha acolhendo a tese propagada pelo STF desde 2004, mas espera novas vitórias dos portuários.

Com a modernização do trabalho nos portos, que hoje é muito mais mecânico do que braçal, Franzese acredita que pessoas com mais de 60 anos de idade possam continuar executando seus serviços, como no caso dos conferentes, uma função das mais intelectuais no trabalho portuário. Ele lembra que os Ogmos podem afastar trabalhadores que não tenham condição física de continuar trabalhando com base nos resultados dos exames periódicos que a instituição realiza, mas que, a princípio, a idade dos trabalhadores não apresenta qualquer risco para a operação nos portos brasileiros.

Fonte: PortoGente- Bruno Merlin reportagem

Sindaport promove assembleia com empregados da Codesp nesta quarta

De A Tribuna On-line

O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) promove assembleia na próxima quarta-feira, com os empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que estão interessados em aderir ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária promovido pela empresa.

A assembléia será às 19 horas na sede do Sindicato, que fica na rua Júlio Conceição 91, na Vila Mathias.O objetivo da assembleia é esclarecer os empregados sobre a adesão ao PDV e as implicações com o fundo de pensão Portus. O advogado do sindicato, Eraldo Franzese, também participará do evento para esclarecer dúvidas dos associados.

“O Sindaport não pode apontar quem deve ou não aderir ao programa. A esta entidade de classe cabe o papel de auxiliar cada companheiro nas dúvidas que possam surgir em um momento tão decisivo na vida de um empregado. Os empregados que aderirem ao plano de desligamento devem estar cientes de que será uma decisão definitiva. Ou seja, é uma escolha pessoal, sem influência, porque cada caso é um caso, tendo em vista que são várias as situações envolvidas: o lado familiar, o profissional e o financeiro”, explica o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

Ele lembra que nas últimas semanas, principalmente após o X Congresso Nacional dos Trabalhadores Portuários, a categoria foi colocada em estado de alerta, com a possível decretação de greve devido a situação financeira do Portus. “Nossos companheiros estão temerosos com relação às consequências que esse fato poderá acarretar às suas vidas caso aceitem o plano de desligamento, pois não há garantia sobre a continuidade do Portus”.

O Portus é um fundo de previdência privada dos empregados das Companhias Docas.Há tempos a situação financeira do fundo de pensão é tida como delicada. Em maio de 2008 foi anunciado pelo Governo Federal o aporte financeiro de R$ 400 milhões ao Portus, visando evitar a falência do Instituto. Segundo o presidente do Sindaport, R$ 90 milhões foram liberados em novembro 2008, outros R$ 160 milhões seriam liberados em 2009, e o restante em 2010.

“Porém, só a primeira parcela foi liberada. Até hoje estamos esperando os outros R$ 310 milhões prometidos pelo Governo. O ministro de Portos, Pedro Brito, afirmou na semana passada durante evento realizado pelos trabalhadores portuários em Brasília que até o final deste mês de agosto o Governo enviaria para o Portus R$ 80 milhões e outros R$ 80 milhões seriam liberados em setembro.

Esperamos que esse novo prazo seja cumprido, principalmente porque na próxima terça-feira, último dia do mês de agosto, haverá uma reunião na Secretaria de Portos para tratar sobre a situação do fundo de pensão”, diz.Segundo Everandy Cirino, recentemente o Portus, em resposta a ofício enviado pelo Sindaport sobre a realização do plano de desligamento e o impacto no fundo de pensão, declarou que o pagamento do benefício depende da formação de reservas e alertou ser extremamente necessário que o Sindicato esclarecesse os associados que não existem garantias quanto ao pagamento futuro do benefício e que a adesão ao PDV também não fornece essa garantia.

Em ofício encaminhado nesta sexta-feira, ao presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra, o Sindaport solicitou que no período das adesões ao plano de desligamento, ou seja, de 1 a 20 de setembro os empregados tenham em mãos os esclarecimentos necessários, com base nos expedientes enviados pelo Portus ao Sindaport e à Companhia para que possam aderir ao PDV conhecedores da real situação financeira do fundo de pensão.

“Também solicitamos que após o período de adesão, o empregado caso mude de idéia, possa cancelar sua aceitação ao PDV e continuar na empresa”.

COMPLEMENTAÇÃO

Everandy Cirino ressalta que o Sindaport, com a finalidade específica de atender aos companheiros que manifestavam interesse em se desligar do quadro de funcionários da Codesp, havia certo tempo, vinha solicitando à empresa a elaboração de um programa de incentivo ao desligamento voluntário, bem como que esse pudesse contemplar, também, a extensão à complementação de aposentadoria.

“Existem estudos que comprovam que conceder a complementação a esses empregados implicaria em uma redução na folha de pagamento. Assim, para a empresa seria financeiramente mais vantajoso do que mantê-los em seu quadro de pessoal”. Ou seja, diante da instabilidade do Portus, o Sindaport defende que a Codesp forneça a complementação de aposentadoria para os empregados que aderirem ao PDV.

DIEESE

Estudos e Pesquisas realizados pelo DIEESE Mostram o Balanço das negociações dos reajustes salariais no 1 semestre de 2010.

Para acessar o documento clique na imagem acima.


Comunicação FNP
Janara Rodrigues

Clipping- Porto vermelho

Gazeta Porto vermelho Texto atualizado em 27 de Agosto de 2010 - 02h31


Esta Gazeta é atualizada às terças e sextas-feiras

A combatividade dos portuários do País, puxada principalmente pelas lutas sindicais no Porto de Santos (São Paulo), foi abalada irreversivelmente pela Lei 8.630/93. Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, a lei que modernizou os portos nacionais gerou uma exclusão social natural dos trabalhadores. “A modernização causou desemprego e nós não conseguimos lidar com isso, nem discutir a questão social do trabalhador avulso”.

Ordem do dia

A Lei dos Portos não veio para fortalecer o movimento sindical, por isso admite que os sindicatos precisam ter criatividade e articulação. Para ele, os trabalhadores precisam ter melhor formação e mais informação. “A pauta mudou e temos de nos adaptar a isso”.

Sopa de pedra

Guterra reclama, ainda, que não houve boa vontade dos governos para discutir a questão dos portuários avulsos, “nem mesmo nesse atual governo conseguimos espaço para discutir e evoluir com grandes projetos que beneficiariam o trabalhador”. Ele diz que existem apenas projetos pontuais e isolados, como o de Vitória (Espírito Santo), onde foi criado um fundo social de providência para o trabalhador avulso.
Luz no final...

O presidente da FNP comemora, no entanto, que o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que mudou o funcionamento dos sindicatos portuários, não afastou os portuários dos sindicatos. “90% dos TPAs são filiados, índice que deve ser o maior do Brasil entre todas as categorias”.

Impenetrável

Há muitas cargas que não estão nos portos do Brasil por falta de espaço.

Gato escaldado
Os trabalhadores portuários de Fortaleza, no Ceará, ainda não acreditam que o Centro Vocacional Tecnológico (CVT) do Porto do Mucuripe, que custou R$ 1,6 milhão e prometido desde 2008, realmente terá as portas abertas em outubro próximo.

Ópera do malandro

De autoria do ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Fernando Vianna, o adensamento de áreas contíguas permite a expansão de terminais no Porto de Santos sem necessidade de licitação. Sob a indiferença da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a Lei dos Portos vem sendo ultrajada.

Dono do mar

Gente muita atenta ao mundo portuário acha bem estranha a terceirização de serviços, como a pesagem de cargas e a Guarda Portuária, que ocorreu no porto do Maranhão, a cargo da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), cuja gestão é estadualizada.

Nova trincheira

O Capitão de Mar e Guerra da reserva da Marinha, comandante Alfeu de Souza Cardoso, assume a Superintendência da Guarda Portuária do Rio de Janeiro no próximo dia 1º. Os amigos lhe desejam sorte nos enormes desafios que terá pela frente.

Abrindo o bico

Embora a importação de máquinas e equipamentos seja fundamental para modernizar a indústria brasileira, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) não aguenta mais a concorrência do exterior. Por isso, pede para o Governo Federal aumentar a alíquota de importação do setor de 14% para astronômicos 35%.

Porrete A Abimaq também pressiona o Governo Federal para a manutenção do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A entidade faz até ameaças, sem PSI vai ter demissão em massa no setor.

Monopólio

A nova gigante do açúcar e do etanol, formada pela união da Cosan e da Shell, planeja comprar processadores de cana no Brasil. Talvez o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cadê) tenha ainda mais trabalho daqui para frente.


Fonte: PORTOGENTE

PORTOS DECIDEM ENTRAR EM ESTADO DE GREVE

Portuários em estado de greve
25/08/2010

Em congresso, Federação Nacional dos Portuários aprovou ação em defesa dos portos públicos com desenvolvimento econômico e justiça social

Escrito por: Janara Rodrigues (FNP) e Luiz Carvalho Fotos: Marcelo Lima

No último domingo 22 de agosto, a Federação Nacional dos Portuários (FNP) encerrou seu 10º Congresso Nacional. Com a participação de mais de 300 delegados, representando 32 sindicatos, a assembleia da categoria definiu de forma unânime entrar em estado de greve.

A posição representa o alerta máximo sobre o Portus, o plano de pensão dos trabalhadores do setor. A qualquer momento uma greve geral em todos os portos do país pode ser deflagrada.

O problema está no repasse de R$ 310 milhões prometidos pelo presidente Lula para saldar o Plano de Previdência Complementar dos Portuários. Esta situação já se arrasta desde 2008 quando o presidente Lula, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o ministro Luiz Marinho (Previdência) e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, se comprometeram com o ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito, a não liquidar o Portus e fazer um aporte de R$ 400 milhões. Desse valor, apenas R$ 90 milhões foram repassados.

A dívida que ultrapassa R$1,5 bilhões é em decorrência do não reconhecimento das pendências pelas patrocinadoras, da RTSA pela União e pela extinção da Portobrás. O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra, comenta que apesar de avanços como a criação da Secretaria de Portos durante o governo Lula, demonstrando o retorno do papel do Estado na formulação de políticas e projetos de investimento no setor aeroportuário, ainda há quem aposta no retrocesso. “Queremos também mostrar que não concordamos com quem só sabe ameaçar o Portus de liquidação, ao invés de propor saídas para o impasse”, diz.

A Federação Nacional dos Portuários enfatizou a importância do congresso para os trabalhadores e entre os assuntos debates destacam-se a segurança portuária pública (guarda portuária) aposentadoria especial; plano de cargos, carreiras e salários; a garantia do concurso público; a reestruturação das companhias docas, o trabalho avulso; as composições do CAP/OGMO; a manutenção da Secretaria de Portos; a gestão portuária de qualidade (contra a privatização) e os portos delegados a estados e municípios.

Filiação à CUT

Outra importante decisão foi a de manter a Filiação à CUT, bem como a de que, até 31 de dezembro de 2010, os sindicatos devem se filiar à central. Esta definição foi colocada em votação na plenária e também aprovada por unanimidade. Para isso, a FNP e os sindicatos filiados farão intensa campanha de filiação, seminários, bem como cursos de concepção e prática sindical.

Durante a solenidade de abertura, além do presidente da FNP, estiveram presente diversas autoridades ligadas ao setor como o ministro da Secretaria de Portos, Pedro Brito, os presidentes da Codesa, Ângelo Batista, da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Jorge Melo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte da CUT, Paulo Eustásia, da Unaportus, Vilson Arsênio e da Federação Nacional de Trabalhadores Avulsos, Mário Teixeira. Também compareceram o representante da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Armando Amorim, o diretor executivo da CUT, Pedro Armengol, o diretor executivo da Federação Nacional de Operadores Portuários, William Keid Júnior, e o diretor presidente do Portus-Instituto de Seguridade Social, Eduardo Celso de Araújo Marinho.

Balanço

Segundo o presidente da FNP, o encontro que não se realizava há nove anos serviu para reorganizar a categoria e definir os pontos fundamentais da luta. “Como estamos em um momento eleitoral importante e o setor portuário é estratégico para a economia, um evento como esse é essencial para que pudessemos fazer nossas propostas e reivindicações. O próximo passo é entregar aos ministros e à candidata Dilma Rousseff”, afirmou Eduardo Gueterra.