O rombo do fundo de pensão Portus, dos funcionários da Companhia Docas de vários Estados, aumentou desde a decretação de sua intervenção, em agosto, e há risco de que seja liquidado. É o que indica comunicado feito na semana passada à comissão que acompanha o caso pelo interventor do Portus, José Crespo Filho, ao qual o Valor teve acesso. Nele, Crespo indica que o rombo nas contas do fundo chega a R$ 2,7 bilhões enquanto o patrimônio é avaliado em R$ 278,6 milhões, correspondente a apenas 9% dos compromissos previdenciários. A Previc, responsável pela fiscalização e regulação dos fundos informa que a liquidação do Portus não
está na agenda.
O rombo do fundo de pensão Portus, dos funcionários da Companhia Docas de diversos Estados, piorou muito desde a decretação de sua intervenção, em agosto, e há risco de que seja liquidado.É o que indica comunicado feito na semana passada à comissão que acompanha o caso pelo interventor do Portus, José Crespo Filho, ao qual o Valor teve acesso.
Nele, Crespo Filho indica que o rombo nas contas do instituto chega hoje a R$ 2,7 bilhões, enquanto o patrimônio atual, avaliado em R$ 278,6 milhões, consegue cobrir apenas 9% dos compromissos previdenciários. Quando o governo federal decretou a intervenção no Portus, as reservas do fundo chegavam a 13% e o déficit era de R$ 1,8 bilhão.
No texto, Crespo Filho afirma que o déficit é crescente mês a mês. Ele destaca que, sem um aporte financeiro adicional das patrocinadoras, não haverá recursos para o pagamento de benefícios durante o processo de recuperação "se o mesmo vier a ser aprovado". O interventor não retornou o pedido de entrevista até o fechamento desta edição.
Em julho termina o prazo da intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no fundo. Por lei, a intervenção só pode apontar para uma das duas opções: recuperação ou liquidação.
A Previc, responsável pela fiscalização e regulação dos fundos de pensão no Brasil, entretanto, informa que a liquidação do Portus não está na agenda do governo. Segundo o presidente da Previc, José Maria Rabelo, a intenção é reequilibrar financeiramente o fundo. "Não podemos descartar a hipótese [de liquidar o fundo], porque ela é permitida pela legislação, mas falo comtoda a segurança de que isto não está no nosso radar."
O Portus tem 10.982 participantes e assistidos (aposentados e pensionistas), além de 25.000 dependentes. No comunicado, Crespo Filho diz que o Portus "já tem implementado todas as condições para ser enquadrado no capítulo VI, seção II, da Lei Complementar 109/2001", que trata da liquidação extrajudicial no regime de previdência complementar.
Entre as dificuldades atuais, está a falta de informações sobre as auditorias nas diversas Docas e nas outras estatais (no caso dos portos delegados pela União a Estados e municípios).
No início do ano, a Secretaria de Portos (SEP) determinou que as patrocinadoras realizassem um pente fino nas contas. Uma das razões apontadas para explicar o rombo no Portus é justamente a falta de aporte no fundo por parte das patrocinadoras. Procurada, a SEP não comentou.
À época, os portuários entenderam a medida como um aceno do governo de que o Portus caminhava para o saneamento, por isso o novo prognóstico assustou a categoria. "Ou a solução vem muito rapidamente, e quando falo isso são 90 dias no máximo, ou o Portus vai fechar as portas", disse a advogada da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Marcelise Azevedo.
Segundo uma pessoa a par do processo relatou, existe um projeto para atingir o reequilíbrio financeiro da Portus. Ele contaria com o fechamento de alguns planos do fundo, aliado aos portesdo governo. Os recursos dos planos que eventualmente forem fechados pela Previc seriam automaticamente migrados para outros planos.
Sem confirmar as iniciativas, "que estão em andamento", o presidente da Previc garantiu que "o maior esforço do governo está em evitar" a alternativa da liquidação do Portus. "Queremos e vamos recuperar a capacidade financeira do fundo de pensão", afirmou Rabelo.
A inadimplência das Docas e decisões administrativas hoje questionadas levaram o Portus a acumular a dívida. Somente a União, como sucessora da extinta Portobrás, deve R$ 1,2 bilhão, referente à retirada de patrocínio.
O Portus está sob intervenção desde 23 de agosto do ano passado. O prazo de 180 dias não foi suficiente para auditar todas as operações financeiros no fundo de pensão, e, por isso, o governo prorrogou, em 16 de fevereiro, o prazo para a intervenção - por mais 180 dias.
Esta é a terceira intervenção do governo no fundo de pensão dos aposentados das companhias Docas. Em 2001, o governo chegou a indicar um interventor para administrar as aplicações do fundo. Mais tarde, em 2008 e 2010, a Previc coordenou o repasse de R$ 250 milhões, ao todo, para o Portus, de forma a recompor contribuições atrasadas das patrocinadoras.
Fonte: Valor Econômico
