Justiça determina que operadores portuários do Porto de Santos não podem contratar mão de obra fora do Ogmo

Em julgamento do dissidio coletivo de greve, nesta terça-feira (5/6), o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinou que as empresas operadoras portuárias não contratem mão de obra avulsa fora do Órgão Gestor de Mão de Obra de Santos(Ogmo).

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra comentou a decisão da justiça, “a contração de mão obra fora do Ogmo é um desrespeito aos trabalhadores e a lei de Modernização Portuária”, disse Guterra.

Após audiência de conciliação frustrada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e os sindicatos representantes dos trabalhadores avulsos do Porto de Santos, a juíza Ivani Contini Bramante, manteve a liminar que exigia 70% dos trabalhadores avulsos nos postos de escala, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Na semana passada, portuários avulsos de Santos fizeram paralisação em protesto à exigência de 11 horas de intervalo feita por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do MPT, dificultando a dobra.

Em decisão liminar a justiça determinou o retorno de 70% dos trabalhadores. Mas alguns trabalhadores não conseguiram retorna às atividades devido erro na escalação do Ogmo, em função de falha do sistema utilizado pelo órgão.

O MPT e o Ogmo de Santos acionaram a justiça alegando greve ilegal. Em virtude disso e atendendo a pedido do Ministério Público a juíza designou reforço policial para no Porto de Santos.

A pedido dos sindicatos dos trabalhadores a justiça designou ainda, que dois oficiais da justiça percorram os pontos de escala do Ogmo para verificar se há falhas técnicas na escalação.

Para Eraldo Franceze, advogado do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (Sindaport- SP), a medida servirá para comprovar as falhas do equipamento. “Com a vistoria os oficiais poderão se certificar da falha no equipamento e de que não houve greve”, disse Franceze.

Na audiência de conciliação ficou definido que o julgamento sobre o dissídio coletivo da escalação dos portuários será julgado dia 27 de junho.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários

Portuários vão decidir nova greve no TVV

Os mais de 300 portuários que atuam no Terminal de Vila Velha (TVV), administrado pela Log-In Vale, vão decidir nesta terça-feira, dia 05, se vão fazer uma nova paralisação no terminal, após a greve de 24 horas realizada nesta segunda-feira.

A assembleia, que acontece às 18 horas no auditório do sindicato que representa a categoria, o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), vai também avaliar a paralisação de segunda-feira.

A paralisação
A posição da empresa de obrigar os trabalhadores a embarcar em lanchas para atravessar de forma irregular de Vitória para o TVV é inaceitável por parte do sindicato e da categoria portuária.

Trabalhadores ficaram desesperados e estavam apreensivos com o fato de embarcar sem segurança e atravessar a baía de Vitória.

Assim que tomou conhecimento, houve uma ação imediata da Polícia Federal, que agiu a fim de cumprir as normas internacionais de segurança (ISPC Code) e proteger os trabalhadores e trabalhadoras de possíveis incidentes.

O Suport-ES flagrou a irregularidade, com fotos e filmagens. O departamento jurídico do sindicato já foi acionado e vai tomar as medidas cabíveis pelo desrespeito ao direito de greve e também à falta de liberdade imposta aos trabalhadores pela empresa, coagindo os companheiros a terem que ir para o trabalho de qualquer forma.

Pauta de reivindicações dos trabalhadores do TVV:
01 – Garantia e manutenção da Data-base;
02 – Renovação das cláusulas do acordo vigente que não conflitarem com as da presente pauta;
03 – Reajuste dos salários de acordo com o INPC/ICV DIEESE acumulado no período de 1º de março de 2011 a 29 de fevereiro de 2012;
04 – Ganho real de 10%;
05 – Reajuste do auxílio-material escolar no valor de R$ 350,00;
06 – Reajuste do auxílio-creche para R$ 900,00 até 36 meses e R$ 400,00 do 37º aos 72º mês;
07 – O auxílio-creche será concedido também ao empregado ativo que tiver a guarda judicial do filho (a).
08 – Reajustes do valor do vale-refeição para R$ 500,00;
09 – Licença-maternidade de 180 dias;
10 - Pagamento de salário-produção extensível a todos os trabalhadores, apurado pela multiplicação da taxa, vezes a soma total dos contêineres acrescido do total da tonelagem de carga movimentada nas operações de embarque ou descarga nos navios operantes nos berços do TVV, a ser distribuído a todos os funcionários na proporção das horas efetivamente trabalhadas, sem considerar o extraordinário;
11 - Inclusão dos medicamentos manipulados no benefício-farmácia;
12 – Alteração dos percentuais relativos à coparticipação dos empregados para: consulta médica 15%, exames médicos 20% e procedimentos odontológicos 25%;
13 – O TVV realizará o revezamento do operador de guindaste e portâiner, na escala de 3h x 3h (3 horas de trabalho por 3 horas de descanso);
14– Equiparação do adicional de periculosidade entre trabalhadores da manutenção/administrativo e escala para 30%;
15 - Estabelecer composição de equipe mínima para execução de operações nos pátios, armazéns e navios;
16 – Liberação de dirigente sindical eleito, em tempo integral, com ônus para o TVV.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Suport-ES

Portuários mantêm greve; 20 navios estão parados no cais santista

A greve de 7 mil operários afeta desde terça-feira as operações no Porto de Santos. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), dos 29 navios atracados, 20 estavam parados e apenas nove de granéis líquidos funcionam normalmente na manhã desta quarta-feira, pelo fato de não precisarem de mão-de-obra avulsa.

A polêmica em torno do descanso de 11 horas entre as jornadas dos trabalhadores portuários avulsos promete ganhar novos capítulos nos próximos dias. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) disciplina a distribuição de serviço no cais e dificulta a dobra de jornada, tornando-a possível só em casos excepcionais.

Os avulsos argumentam que exercem atividade diferenciada, prevista na Lei 8.630/93 (Lei dos Portos), que contempla a excepcionalidade dos serviços, permitindo até mesmo a dobra de jornadas para o atendimento da demanda no cais. No entanto, o Ministério Público do Trabalho argumenta que o período de descanso deve ser respeitado.

Além das perdas salariais garantidas com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os trabalhadores também justificaram que a paralisação foi iniciada porque o Orgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) não conta com um sistema eletrônico preparado para a mudança.

A diretora da entidade, Sandra Gobetti rebateu: “O sistema está pronto e os trabalhadores foram convocados para conhecê-lo, mas optaram por não ir. O novo modelo está disponibilizado e cumpre as regras assinadas no TAC assinado em 2006.”

Fonte: jornal A Tribuna On-line

Organização da mão de obra avulsa no Espírito Santo garante qualidade à atividade portuária

Trabalhadores portuários se reuniram, nesta terça-feira (29/5), com o diretor da Agência Nacional de Transporte Aquaviários (Antaq), Pedro Brito, para apresentar modelo de organização da mão de obra avulsa no Espírito Santo. Graças a iniciativas da categoria foram implantadas medidas no Órgão Gestor de Mão de Obra Avulsa (Ogmo- ES) que, segundo Brito, transformaram o trabalho portuário avulso no estado em exemplo para o país.

O modelo apresentado pelo presidente da Intersindical da Orla Portuária - ES, José Adilson Pereira, é baseado no uso de normas disciplinadoras e políticas de otimização do trabalho portuário. Segundo Pereira, o intuito é mostrar que o trabalho avulso, se bem organizado, contribui para a qualidade da atividade portuária.

Com o objetivo de disciplinar condutas foram previstas penalidades como advertências por falta de assiduidade e até mesmo a perda do registro do Ogmo - ES, caso o trabalhador chegue ao nível de insuficiência na atividade.

Para garantir a eficiência e qualidade na atividade portuária foi exigido pelos sindicatos que o Ogmo oferecesse: treinamento, habilitação de multifuncionalidade para ajuste de quadros ­– deslocando trabalhadores de atividade quando for necessário –, escalação de mão de obra informatizada, com o intuito de dar transparência ao processo de rodízio na escalação e acesso democrático ao quadro.

A categoria no estado também conseguiu conquistar o fundo social, – constituído a partir de recursos dos operadores portuários para assegurar aos trabalhadores previdência complementar, plano de saúde, seguro vida, seguro afastamento. Deste fundo 1% é destinado ao treinamento dos trabalhadores.

Na área de segurança e saúde do trabalhador, o objetivo é reduzir a zero o número de acidentes, para isso os trabalhadores estão sendo capacitados com cursos como o de percepção de risco, que é exigido para o trabalhador desenvolver a atividade.

Pedro Brito ressaltou que o conceito de organização de mão de obra avulsa do Espírito Santo deve ser difundido para todo o Brasil. “Essa é a solução para o trabalhador avulso”, disse o diretor.

Participaram da reunião representantes da Federação Nacional dos Portuários e dos sindicatos de portuários do Espírito Santo: Sindicato dos Trabalhadores Portuários, Portuários Avulsos e com Vínculo Empregatício (Suport-ES), Sindicato dos Estivadores e dos Trabalhadores em Estiva de Minério, Sindicato dos Arrumadores e dos Desatracadores de Navios, Sindicato dos Conferentes de Cargas e Descargas, Sindicato dos Consertadores de Cargas e Descargas, Sindicato dos Vigias Portuários e Sindicato dos Portuários Avulsos e Arrumadores.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários

Estivador é soterrado por carga de sacos de adubo

Ele estava tirando o material de um dos navios que aportaram em Maceió

Um trabalhador portuário acabou sendo soterrado por volta das 11h desta sexta-feira (25), quando descarregava um navio no Porto de Maceió, localizado no bairro de Jaraguá.

Ele, que não teve o nome revelado, estava retirando a carga de sacos de adubo granulado do navio em questão e foi surpreendido com vários deles caindo sob sua cabeça.

O acidente aconteceu no final do cais do porto. Várias equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, mas o estivador já estava em óbito.

Peritos dos institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML) estão no local, fazendo os devidos procedimentos.

Fonte: Tribuna Hoje