| A proposta foi apresentada pela Codesp e agora outras empresas avaliam a possibilidade de adotar o mesmo método A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer o levantamento da dívida das patrocinadoras com o Portus: fundo de previdência complementar dos portuários da administração pública, sob intervenção desde agosto de 2011. A análise poderá seguir metodologia de estudo feito pela FGV, a pedido da Codesp em 2010, que reduz a dívida desta companhia em 55,7%. O intuito é fazer com que todas as patrocinadoras sigam o critério adotado pela Codesp. A proposta foi apresentada em reunião na sede da Secretaria Especial de Portos (SEP) no último dia 7 de maio. Além da Codesp e FGV participaram representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), União Nacional dos Participantes do Portus (Unapportus) e técnicos do Dieese. |
Segundo cálculo feito pela FGV, a dívida da Codesp referente à falta de repasse de contribuição, em agosto de 2010, seria liquidada com o valor de R$ 250,2 milhões, menos da metade dos R$ 564,3 calculados pelo Instituto Portus.
De acordo com análise do Dieese, existe essa diferença entre os valores em função da metodologia utilizada se limitar ao cálculo que mantenha o equilíbrio entre ativos e passivos do plano, além de não somar as penalidades em razão dos atrasos verificados.
A possível regularização da dívida – conforme critério proposto pela Codesp – contraria o regulamento do Portus que prevê, em caso de não recolhimento ou falta de repasse, o reajuste do valor em 6% a.a em juros compostos (sendo que até 2010 era 12% a.a em juros simples) e multa sobre o montante de 2%.
Para o técnico do Dieese Valmir Gôngora, que assessora a FNP, a medida defendida pela Companhia Docas do Estado de São Paulo acarreta prejuízos para o contribuinte em benefício das patrocinadoras. “Regularizar a dívida da forma que está sendo proposto é um prêmio a quem não honrou seus compromissos”, enfatizou.
Gôngora elaborou em parceria com a subseção do Dieese na FNP o estudo sobre os Critérios para o cálculo das dívidas de patrocinadoras junto ao Plano de Benefícios. Nesse levantamento ele aponta os impactos sofridos pelo fundo com o não recolhimento de contribuição.
Ao longo dos anos, o Portus não só perdeu pela inadimplência dessas empresas, mas também pela impossibilidade de aplicação dos recursos no mercado financeiro. Ou seja, perdeu não só o que era devido, mas também aquilo que o dinheiro poderia ter rendido. Enquanto isso, de 2003 a 2011 as entidades fechadas de previdência complementar alcançaram rentabilidade de 332,89% ante 181, 43% da meta atuarial mínima, segundo Dieese com base em dado da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP).
A falta de contribuição inviabilizou, também, a constituição de reservas de contingência, reserva especial. Além disso, gerou a necessidade da venda de ativos líquidos (investimento fácil de resgatar) para pagamento aos assistidos, o que diminuiu reservas e elevou a proporção do segmento imóvel, aumentando os problemas de liquidez do fundo (disponibilidade de recursos no momento necessário).
No total, todas as patrocinadoras devem aproximadamente R$ 3 bilhões ao fundo e a União, 1,2 bilhão, referente à retirada de patrocínio da extinta Portobrás.
O estudo do Dieese avaliou também que a regularização dos débitos é urgente e necessária, pois o Portus já tem 80% dos participantes assistidos. Segundo relatório do interventor atualmente o fundo arrecada 4,2 milhões e gasta 12, 4 milhões com o pagamento de benefícios, intensificando o risco de liquidação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP
