Justiça condena União a pagar R$ 1,2 bilhão ao Portus

O Valor é referente à retirada de patrocínio da Portobrás do fundo de pensão dos portuários

No último dia 27 de junho, a justiça federal do estado do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 1,2 bilhão, referente a retirada de patrocínio da extinta Portobrás, ao Portus- previdência complementar dos portuários vinculados a administração pública indireta.

O juiz Wilney Magno da 16ª Vara de Justiça Federal decidiu, em 1ª instância, que cabe a União, na condição de sucessora da empresa, arcar com o pagamento da retirada de patrocínio da contribuição, como é previsto no Estatuto do Instituto Portus.

Para Eduardo Marinho, ex-presidente do Instituto Portus, a decisão abre portas para uma possível negociação já que agora está comprovado o valor devido ao fundo pelo governo, apenas neste caso. “Não tem sentido o fundo está em risco de liquidação, tendo uma decisão da justiça que determina o aporte de R$ 1,2 bilhão. Não é justo com o participante”, enfatizou Marinho.

O Instituto Portus acionou a justiça pedindo o pagamento da dívida, referente à retirada de patrocínio da Portobrás, em 1995, apesar da decisão favorável ainda cabe recurso.

Marinho avalia que não há mais tempo para esperar pela justiça, em razão da situação do fundo. “Agora cabe ao governo reconhecer que deve e pagar”, disse ele.

Segundo a sentença da justiça federal a Lei 8.029/90, que autorizou a privatização e dissolução de empresas públicas, já previa que a União sucederia essas empresas nos seus direitos e obrigações. Desse modo, a partir da extinção da Portobrás o governo ficou legalmente responsável pela dívida da empresa, em razão da retirada de patrocínio.

A justiça determinou ainda, a correção do valor de R$ 1,2 bilhão –atualizado em 30 julho de 2011 – de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), acrescido de juros de 6% a.a entre julho de 2011 e a data do pagamento.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, define a decisão como mais um instrumento de pressão para que o governo resolva a situação do Portus.

No próximo dia 16 de julho, o Comitê de Relações do Trabalho Portuário se reúne na Secretaria de Portos. A expectativa dos representantes dos trabalhadores portuários é que o assunto seja abordado.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários

FNP, líderes portuários e especialistas discutem soluções para o Portus

Líderes portuários, técnicos do Dieese e especialistas atuariais estiveram reunidos com representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), nesta quarta-feira (27), em Brasília, para debater soluções para o impasse do Portus, previdência complementar dos portuários, que enfrenta desgastes econômicos devido à inadimplência das patrocinadoras.

Na ocasião, foram discutidos meios para garantir o benefício dos assistidos e métodos a serem seguidos, no caso de possível saldamento – encerramento de contribuição com cálculo do benefício proporcional às contribuições pagas. Também, foi criado um grupo de trabalho para acompanhar o processo, composto por líderes sindicais, especialistas, técnicos do Dieese, Unapportus e FNP.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação Nacional dos Portuários

Após greve, acordo é fechado com o TVV

Os mais de 400 portuários que atuam no Terminal de Vila Velha (TVV), administrado pela Log-In Vale, aprovaram o fechamento do acordo coletivo de trabalho da categoria, após movimento de greve na manhã desta terça-feira, dia 26.

Às 8h30, em assembleia em frente à portaria da empresa com a diretoria do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), que representa os trabalhadores do terminal, os portuários aprovaram a proposta conquistada após várias rodadas de negociações: reajuste salarial de 5.5%, auxílio-creche 5.5%, auxílio-material escolar 5.5%, tíquete-alimentação de R$ 300, tíquete-alimentação de R$ 700 em dezembro e renovação das demais cláusulas do acordo anterior.

Na noite desta segunda-feira, dia 25, os portuários confirmaram em assembleia a estratégia do movimento de greve por 48 horas, que já havia sido definido em assembleias anteriores, caso não fosse aprovada a proposta.

Última paralisação
A primeira paralisação para fechamento do acordo aconteceu no dia 4 de junho e durou 24 horas. A posição da empresa de obrigar os trabalhadores a embarcar em lanchas para atravessar de forma irregular de Vitória para o TVV é inaceitável por parte do sindicato e da categoria portuária.

Trabalhadores ficaram desesperados e estavam apreensivos com o fato de embarcar sem segurança e atravessar a baía de Vitória.

Assim que tomou conhecimento, houve uma ação imediata da Polícia Federal, que agiu a fim de cumprir as normas internacionais de segurança (ISPC Code) e proteger os trabalhadores e trabalhadoras de possíveis incidentes.

O Suport-ES flagrou a irregularidade, com fotos e filmagens. O departamento jurídico do sindicato já foi acionado e vai tomar as medidas cabíveis pelo desrespeito ao direito de greve e também à falta de liberdade imposta aos trabalhadores pela empresa, coagindo os companheiros a terem que ir para o trabalho de qualquer forma.

Fonte: Assessoria de Comunicação Suport- ES

Ministra do Planejamento defende investimento em infraestrutura para sustentabilidade

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, abriu nesta quarta-feira (20) o seminário “Investimento Público: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável”. Para ela o investimento em infraestrutura deve ser visto como parte essencial de uma estratégia para o desenvolvimento sustentável.

“A universalização do acesso aos serviços básicos como água, energia, saneamento e meios de comunicação é o objetivo dos investimentos em infraestrutura como parte de uma estratégia de inclusão social e econômica da população”, disse Miriam.

A ministra defendeu a descentralização da infraestrutura como um dos meios de se obter um desenvolvimento equânime tanto para melhorar a qualidade de vida da população quanto pela geração de oportunidades produtivas para a população.

“No Brasil, os investimentos em infraestrutura ganharam uma nova dimensão com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com o programa os investimentos em infraestrutura cresceram muito. Antes do PAC eles somavam R$ 218 bilhões, na primeira etapa do PAC foram R$ 754 bilhões e agora no PAC2 são R$ 955 bilhões”, exemplificou a ministra.

Os principais projetos do PAC foram apresentados pela ministra no seminário que contou a presença de, aproximadamente 200 participantes, entre ministros, autoridades brasileiras e estrangeiras.

Miriam apontou os principais desafios existentes para enfrentar o novo paradigma de investimentos em infraestrutura:

♦ Conciliar a necessidade de aumento do padrão de consumo dos países emergentes com o uso sustentável dos recursos naturais;

♦ Criar novos arranjos financeiros para viabilizar os investimentos em infraestrutura;

♦ Promover a integração modal e territorial dos empreendimentos de infraestrutura, de forma a reduzir seus custos econômicos, sociais e ambientais e garantir um desenvolvimento mais equânime no território;

♦ Tornar viáveis padrões tecnológicos sustentáveis para produção da infraestrutura.

Miriam Belchior encerrou sua apresentação reafirmando que a perspectiva do Brasil de desenvolvimento sustentável pode ser sintetizada em três grandes movimentos: “Crescer, incluir e conservar. Por isso, acreditamos que o investimento em infraestrutura é uma estratégia de desenvolvimento sustentável”, finalizou.

Veja apresentação da ministra sobre desenvolvimento sustentável.

Fonte: Assessoria Comunicação Ministério do Planejamento

Portuários fazem debate sobre critérios da dívida com o Portus

Com o objetivo de discutir a dívida das patrocinadoras com o Portus: fundo de previdência complementar dos portuários da administração pública; se reuniram, nesta quinta-feira (14), em Brasília, representantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP) e representantes de sindicatos filiados.

Participaram da mesa de discussão: presidente da FNP, Eduardo Guterra, o presidente da União Nacional das Associações dos Participantes do Portus (Unnaportus), Vilson Balthar, a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) ,Claúdia Ricaldoni, o presidente da Associação dos Participantes do Portus de Santos (APP), Odair de Oliveira, a advogada da FNP Marcelise Azevedo e a técnica do Dieese na Subseção da FNP, Fiorella Macchiavello.

A inadimplência das patrocinadoras com o Portus chega à casa dos R$ 3 bilhões. Somado à dívida da retirada de patrocínio da extinta Portobrás, cerca de 1,2 bilhão devido pela União, o valor ultrapassa os R$ 4 bilhões.

Ricaldoni disse que a Anapar vai apoiar os trabalhadores portuários na luta pela recuperação do Portus. “O governo tem que assumir a responsabilidade na dívida com o Portus”, ressaltou a presidente da Anapar.

O Técnico do Dieese Valmir Gôngora, que assessora a FNP, abriu o debate com apresentação da análise dos “Critérios para o cálculo das dívidas de patrocinadoras junto ao Plano de Benefícios Portus”. O estudo foi elaborado em parceria com a Subseção do Dieese na FNP.

Leia sobre estudo do Dieese a respeito da análise dos critérios da dívida na matéria abaixo que foi publicada na última edição do Jornal Portuários.

Fonte: Assessoria de Comunicação da FNP