Por uma questão de Logística, o endereço do evento na cidade do Rio de Janeiro para o lançamento do Comitê Nacional em Defesa do PORTUS foi alterado e segue abaixo novo local. O horário do evento permanece o mesmo, á partir das 10: horas da manhã.
Centro de Convenções RB1 - Av. Rio Branco, 1 - Salão GuanabaraCentro - Rio de Janeiro
Para mais informações:
Comunicação FNP
61- 3322-3146
61- 3323-5779 fax
comunicacaofnp@terra.com.br
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
CARTA ENVIADA À DILMA
O Contínuo esforço e a luta por melhores condições trabalhistas para todos os portuários e portuárias deste país, tem sido cada vez mais o objetivo desta Federação e com o apoio de todas as entidades filiadas, este trabalho vem se fortalecendo.A Federação Nacional dos Portuários vem trabalhando de forma conjunta com os companheiros dos Sindicatos filiados. Em nosso último Congresso realizado em Brasília, foi aprovado por unanimidade em assembléia geral a reivindicação de manter a Secretaria Especial de Portos e que seja parte da cota técnica da Presidenta e a manutenção do Ministro Pedro Brito.
A FNP representa a voz de todos os trabalhadores portuários e portuárias e por meio desta carta demonstra o real anseio desta categoria.
A FNP representa a voz de todos os trabalhadores portuários e portuárias e por meio desta carta demonstra o real anseio desta categoria.
Trecho da Carta enviada à presidenta Dilma: Clique para ler na íntegra
Comunicação FNP
terça-feira, 23 de novembro de 2010
CRIAÇÃO DO COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DO PORTUS
Prezado (a) Companheiro (a),
Como já é do vosso conhecimento, no próximo dia 30/nov./2010, a Federação, juntamente com as Entidades filiadas, UNAPPORTUS e Associações de Participantes, estarão formalizando oficialmente a criação de COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DO PORTUS.
Trata-se, de cumprimento de deliberação unânime dos trabalhadores, na Plenária Final do X CONPORT, realizado em Brasília-DF, no período de 19 a 22 de agosto, último.
Desse modo, para que possamos preparar com antecedência a logística de apoio aos visitantes, é que solicitamos, seja urgentemente, confirmados ou não, a presença do Companheiro (a), inclusive, com data, hora, vôo, empresa aérea e, tudo mais que possa facilitar a comunicação e a recepção, na chegada ao Rio de Janeiro.
Informamos que o evento terá inicio às 10h, do dia 30 de novembro de 2010, e será realizado no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), com endereço na Avenida Presidente Vargas, 502 – 5.º andar – Centro – Rio de Janeiro.
Estamos sugerindo como local de hospedagem o Hotel Itajubá, com endereço na Rua Álvaro Alvin, 23 – Cinelândia – Rio de Janeiro – Tel. (21) 2212-0011 – 2220-0188 – Fax: 2240-7461.
PORTUS – Patrimônio dos Portuários –“ Mantê-lo, é um compromisso social”.
Brasília, 23 de novembro de 2010.
Eduardo Lirio Guterra
Presidente
Como já é do vosso conhecimento, no próximo dia 30/nov./2010, a Federação, juntamente com as Entidades filiadas, UNAPPORTUS e Associações de Participantes, estarão formalizando oficialmente a criação de COMITÊ NACIONAL EM DEFESA DO PORTUS.
Trata-se, de cumprimento de deliberação unânime dos trabalhadores, na Plenária Final do X CONPORT, realizado em Brasília-DF, no período de 19 a 22 de agosto, último.
Desse modo, para que possamos preparar com antecedência a logística de apoio aos visitantes, é que solicitamos, seja urgentemente, confirmados ou não, a presença do Companheiro (a), inclusive, com data, hora, vôo, empresa aérea e, tudo mais que possa facilitar a comunicação e a recepção, na chegada ao Rio de Janeiro.
Informamos que o evento terá inicio às 10h, do dia 30 de novembro de 2010, e será realizado no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), com endereço na Avenida Presidente Vargas, 502 – 5.º andar – Centro – Rio de Janeiro.
Estamos sugerindo como local de hospedagem o Hotel Itajubá, com endereço na Rua Álvaro Alvin, 23 – Cinelândia – Rio de Janeiro – Tel. (21) 2212-0011 – 2220-0188 – Fax: 2240-7461.
PORTUS – Patrimônio dos Portuários –“ Mantê-lo, é um compromisso social”.
Brasília, 23 de novembro de 2010.
Eduardo Lirio Guterra
Presidente
Presidente do SINDIPORTO Carlos Rocha concede entrevista à FNP
A FNP inicia uma série de entrevistas com os sindicatos filiados de todo país, o objetivo de nosso trabalho é esclarecer á sociedade a real situação dos portos brasileiros diante da visão destes trabalhadores e principalmente na visão de quem está representando diretamente estes trabalhadores, neste caso os presidentes de sindicatos. Fortalecendo e unificando a comunicação com o s nossos companheiros, poderemos expressar melhor nossas idéias e ideais de luta.Dando continuidade a nossa série de entrevistas, esta semana começamos com o nosso companheiro Carlos Augusto da Rocha, mas conhecido como Rochinha Presidente do Sindicato de Belém do Pará- SINDIPORTO. Abaixo segue a entrevista:
1-FNP- Para registrar na historia da FNP, qual a data da criação da entidade? Como ocorreu? Quem participou? Qual a sigla do sindicato e se tem uma “bandeira” ( Símbolo)?.
a) SINDIPORTO- Após o requerimento da “Associação Profissional dos Trabalhadores nos Serviços Portuários no Estado do Pará e Território Federal do Amapá encaminhada ao Ministério de Estado do Trabalho, foi homologado, através de Estatuto, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS NO ESTADO DO PARÁ E TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, como sindicato representativo da categoria de profissional de Trabalhadores nos serviços portuários, integrante do 4º grupo – portuários – do plano da confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos a partir de 02/04/1986, referendado pelo Excelentíssimo Ministro de Estado Sr. Almir Pazzianoto Pinto.
b) A Associação foi criada na época do regime militar. Os trabalhadores sofreram toda a espécie de perseguição e intimidação, vários foram demitidos e alguns retornaram através da Lei de Anistia (justiça do trabalho). Os trabalhadores se reuniam, inicialmente, embaixo de uma mangueira, localizada no cais do porto de Belém, enfrente ao Armazém 12, próximo ao refeitório dos trabalhadores. Em seguida os trabalhadores passaram a se reunir na Associação dos despachantes de carros do Estado do Pará, até a homologação da carta Sindical.
c) Trabalhadores de várias categorias passaram a integrar o primeiro grupo de opositores à política de pessoal empregada pela PORTOBRAS e a CDP. Dentre os trabalhadores podemos citar: José Araújo (Engenheiro Civil), que foi eleito como o primeiro presidente da Entidade Sindical; Nadir Barbosa Motta, como Secretária, Celestino Galvão Alves, como tesoureiro, André Barbosa de Souza Filho, Joaquim Santana de Miranda e Ananias de Almeida Pinheiro, como suplentes da Diretoria, já no conselho fiscal: Emídio do Rosário, Guilherme Barbosa Malheiros e Sebastião Rodrigues Pereira. A Sigla criada foi “SINDIPORTO”
2-FNP -Quais são os desafios dos portuários e portuárias deste Estado?
a) SINDIPORTO- Lutar para assegurar a empregabilidade, inclusão de portuários no mercado de trabalho visando a expansão da cadeia produtiva de Minérios do Estado, o agro-negócio, a ampliação da pecuária e propondo alternativas para o controle do meio ambiente e justiça social.
3- FNP- Quais as lutas atuais do Sindicato?
a) SINDIPORTO- Implantação do Plano de Cargos e Salários - PCES, salvamento do PORTUS, manutenção de postos de trabalho, valorização de salários urgente e a profissionalização da gestão da CDP.
4- FNP- Como o Sindicato viu a eleição de Dilma?
a) SINDIPORTO- Lutar para assegurar a empregabilidade, inclusão de portuários no mercado de trabalho visando a expansão da cadeia produtiva de Minérios do Estado, o agro-negócio, a ampliação da pecuária e propondo alternativas para o controle do meio ambiente e justiça social.
3- FNP- Quais as lutas atuais do Sindicato?
a) SINDIPORTO- Implantação do Plano de Cargos e Salários - PCES, salvamento do PORTUS, manutenção de postos de trabalho, valorização de salários urgente e a profissionalização da gestão da CDP.
4- FNP- Como o Sindicato viu a eleição de Dilma?
b)SINDIPORTO- Um marco na história política do País e a confirmação da credibilidade do modelo implantado no Governo LULA, a preservação da política de valorização dos trabalhadores e possibilidade de ampliação e manutenção da justiça social.
5-FNP- No seu entendimento, quais os pontos que os portuários devem defender junto ao novo governo?
a) SINDIPORTO- Graças a FNP hoje os portuários tem um norte, e devemos insistir para defender todas as Resoluções aprovadas na sessão Plenária, realizada no dia 22/08/2010, durante o X CONPORT.
6-FNP- O Congresso Nacional dos Portuários Deliberou por unanimidade a filiação a CUT. Quando isso vai acontecer no sindicato e se já ocorreu, o porque esta filiação foi importante?
a) SINDIPORTO- A filiação desta Entidade Sindical ocorreu logo após o encerramento do X CONPORT, mais precisamente no dia 17 de setembro 2010.
a) SINDIPORTO- Graças a FNP hoje os portuários tem um norte, e devemos insistir para defender todas as Resoluções aprovadas na sessão Plenária, realizada no dia 22/08/2010, durante o X CONPORT.
6-FNP- O Congresso Nacional dos Portuários Deliberou por unanimidade a filiação a CUT. Quando isso vai acontecer no sindicato e se já ocorreu, o porque esta filiação foi importante?
a) SINDIPORTO- A filiação desta Entidade Sindical ocorreu logo após o encerramento do X CONPORT, mais precisamente no dia 17 de setembro 2010.
b) A importância: Além de ser a maior e melhor Central Sindical, sem dúvida vai possibilitar treinamento aos nossos dirigentes sindicais, e será determinante para fortalecer a união de trabalhadores diante dos desafios políticos e sociais.
7-FNP- Como é o funcionamento do OGMO?
a) SINDIPORTO-Deixamos de opinar em razão da não vinculação direta com o órgão.
8- FNP- A contratação dos Trabalhadores Portuários?
a) SINDIPORTO- No que diz respeito aos trabalhadores vinculados à CDP, ela se dá através de concurso Público. O Sindiporto não representa TPA.
9-FNP- Os terminais respeitam a legislação vigente?
a) SINDIPORTO- Até o presente momento não recebemos notícias de flagrante desrespeito à legislação.
10-FNP- A Autoridade Portuária funciona é profissional ou é Política?
a)SINDIPORTO- A Autoridade portuária funciona de forma precária, principalmente quando se trata de Órgãos intervenientes.
7-FNP- Como é o funcionamento do OGMO?
a) SINDIPORTO-Deixamos de opinar em razão da não vinculação direta com o órgão.
8- FNP- A contratação dos Trabalhadores Portuários?
a) SINDIPORTO- No que diz respeito aos trabalhadores vinculados à CDP, ela se dá através de concurso Público. O Sindiporto não representa TPA.
9-FNP- Os terminais respeitam a legislação vigente?
a) SINDIPORTO- Até o presente momento não recebemos notícias de flagrante desrespeito à legislação.
10-FNP- A Autoridade Portuária funciona é profissional ou é Política?
a)SINDIPORTO- A Autoridade portuária funciona de forma precária, principalmente quando se trata de Órgãos intervenientes.
b) Apesar dos esforços da SEP a política ainda se sobrepõe ao profissionalismo da gestão na CDP.
11-FNP- Qual a avaliação que temos da Secretaria Especial de Portos e o Ministro Pedro Brito?
11-FNP- Qual a avaliação que temos da Secretaria Especial de Portos e o Ministro Pedro Brito?
a)SINDIPORTO- A SEP necessita de maior autonomia, principalmente no tocante ao DEST, para poder gerir os seus Portos. A SEP está no caminho correto das soluções emergenciais para o sistema portuário.
b) Não temos dúvida de que devemos manter a excelente relação de confiança que construímos com o Ministro Pedro Brito.
12-FNP- Alguma consideração e observação que gostariam de acrescentar?
12-FNP- Alguma consideração e observação que gostariam de acrescentar?
a)SINDIPORTO- O Sindiporto parabeniza a FNP por este questionário, e ao final gostaria de receber o resumo do trabalho.
13-FNP- Como vocês acreditam que a comunicação da FNP deva funcionar e se os sindicatos estão dispostos a apoiar um avanço para que a comunicação melhore?
a)SINDIPORTO- A FNP avançou de forma significativa em tecnologia da informação, utilizando-se de toda a tecnologia disponível. Observamos as dificuldades daqueles sindicatos que ainda não dispõe de alta tecnologia, hoje empregada, e a criação de um dispositivo que acompanhe todas as resoluções definidas em congresso portuário, que serão ou foram encaminhadas para as entidades do Governo Federal. O Sindiporto estará sempre disposto a ajudar a nossa FNP no que se fizer necessário, alias como sempre esteve.
Agradecemos ao Companheiro Rocha por esta significativa colaboração com o nosso trabalho. Saudações Portuárias.
Comunicação FNP
Comunicação FNP
Janara Rodrigues
Fotos: Divulgação SINDIPORTO
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Tudo sobre o Porto Novo de Manaus
Com o advento do Decreto Presidencial 6.620, de 29 de outubro de 2008, diversos aspectos da legislação portuária foram objeto de regulamentação. Dentre eles, vale mencionar a Concessão de Portos Organizados marítimos a pessoa jurídica de direito público ou privado.
* Entrega de propostas no Porto de Manaus* SEP recebe três propostas para o Novo Porto de Manaus
Nesse sentido, o Porto Novo de Manaus, na área da extinta Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama), junto com o Porto Sul, no Estado da Bahia, os primeiros portos públicos a serem licitados.
No caso do Porto Novo de Manaus, a Secretaria de Portos (SEP), buscando ao mesmo tempo celeridade e transparência, optou por utilizar o mecanismo previsto no artigo 21 da Lei de Concessões, Lei nº. 8.987/1995, por meio do qual os estudos e projetos vinculados à futura concessão poderão ser efetuados e ressarcidos posteriormente pelo vencedor da licitação, a ser efetuada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Uma vez escolhido o projeto básico pela SEP, o responsável pela sua elaboração deverá efetuar os estudos adicionais (econômico-financeiro, concorrencial, EIA-RIMA e licenciamento ambiental prévio) que serão encaminhados para a Antaq, para celebração do certame de outorga da concessão.
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Manaus em sua 158ª reunião ordinária, realizada em abril de 2010, aprovou o Porto Novo de Manaus, na área da antiga Siderama, área de expansão portuária prevista no Decreto Presidencial de 30 de março de 2006.
Legislação pertinente:
PORTARIA Nº 108, DE 6 DE ABRIL DE 2010 Estabelece diretrizes para outorga de concessão de novos portos organizados marítimos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 131, DE 4 DE MAIO DE 2010 Estabelece procedimentos para registro, elaboração e seleção de projeto básico de Empreendimentos Portuários marítimos passíveis de concessão.
PORTARIA Nº 174, DE 23 DE JUNHO DE 2010 Portaria de convocação de interessados em registrar e elaborar projeto básico e estudos de empreendimento portuário a serem utilizados na concessão do Porto Novo de Manaus.
PORTARIA Nº 206, DE 23 DE JULHO DE 2010 Altera o prazo para apresentação do requerimento de registro de projeto básico referente ao Porto Novo de Manaus, AM.
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 206, DE 23 DE JULHO DE 2010Publicada em 3 de agosto de 2010
PORTARIA Nº 240, DE 20 DE AGOSTO DE 2010Comissão Julgadora
PORTARIA Nº 261, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010Altera o prazo para apresentação do requerimento de registro de projeto básico referente ao Porto Novo de Manaus, AM.
PORTARIA Nº 282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010Recebimento dos documentos pela Comissão Julgadora e dos representantes das empresas interessadas somente no dia 12 de novembro de 2010.
Fonte: Porto Gente
* Entrega de propostas no Porto de Manaus* SEP recebe três propostas para o Novo Porto de Manaus
Nesse sentido, o Porto Novo de Manaus, na área da extinta Siderúrgica do Estado do Amazonas (Siderama), junto com o Porto Sul, no Estado da Bahia, os primeiros portos públicos a serem licitados.
No caso do Porto Novo de Manaus, a Secretaria de Portos (SEP), buscando ao mesmo tempo celeridade e transparência, optou por utilizar o mecanismo previsto no artigo 21 da Lei de Concessões, Lei nº. 8.987/1995, por meio do qual os estudos e projetos vinculados à futura concessão poderão ser efetuados e ressarcidos posteriormente pelo vencedor da licitação, a ser efetuada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Uma vez escolhido o projeto básico pela SEP, o responsável pela sua elaboração deverá efetuar os estudos adicionais (econômico-financeiro, concorrencial, EIA-RIMA e licenciamento ambiental prévio) que serão encaminhados para a Antaq, para celebração do certame de outorga da concessão.
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) do Porto de Manaus em sua 158ª reunião ordinária, realizada em abril de 2010, aprovou o Porto Novo de Manaus, na área da antiga Siderama, área de expansão portuária prevista no Decreto Presidencial de 30 de março de 2006.
Legislação pertinente:
PORTARIA Nº 108, DE 6 DE ABRIL DE 2010 Estabelece diretrizes para outorga de concessão de novos portos organizados marítimos e dá outras providências.
PORTARIA Nº 131, DE 4 DE MAIO DE 2010 Estabelece procedimentos para registro, elaboração e seleção de projeto básico de Empreendimentos Portuários marítimos passíveis de concessão.
PORTARIA Nº 174, DE 23 DE JUNHO DE 2010 Portaria de convocação de interessados em registrar e elaborar projeto básico e estudos de empreendimento portuário a serem utilizados na concessão do Porto Novo de Manaus.
PORTARIA Nº 206, DE 23 DE JULHO DE 2010 Altera o prazo para apresentação do requerimento de registro de projeto básico referente ao Porto Novo de Manaus, AM.
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 206, DE 23 DE JULHO DE 2010Publicada em 3 de agosto de 2010
PORTARIA Nº 240, DE 20 DE AGOSTO DE 2010Comissão Julgadora
PORTARIA Nº 261, DE 8 DE OUTUBRO DE 2010Altera o prazo para apresentação do requerimento de registro de projeto básico referente ao Porto Novo de Manaus, AM.
PORTARIA Nº 282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010Recebimento dos documentos pela Comissão Julgadora e dos representantes das empresas interessadas somente no dia 12 de novembro de 2010.
Fonte: Porto Gente
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