Governo decreta intervenção no fundo de pensão Portus, com rombo de R$ 1,8 bi

BRASÍLIA - O governo decretou nesta terça-feira intervenção no fundo de pensão Portus (dos funcionários das Companhias Docas), que tem 11 mil participantes entre ativos e inativos, concentrados no Rio e em Santos. Com um rombo de R$ 1,8 bilhão, a entidade tem fôlego para continuar honrando seus compromissos por no máximo dois anos, segundo fontes. Em 2008, a União aprovou uma ajuda de R$ 400 milhões, sendo que R$ 250 milhões já foram liberados. Mas a gestão atual, que será afastada com o ato, não conseguiu melhorar as contas do fundo.

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Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, a intervenção terá duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada a critério do órgão fiscalizador dos fundos de pensão, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc). Nesse prazo inicial, o interventor José Crespo terá que apresentar um plano de recuperação do Portus.

Em nota, a Secretaria de Portos (SEP) garantiu que a intervenção não trará prejuízo aos trabalhadores. "Eles continuarão recebendo as complementações previdenciárias normalmente, assim como as contribuições dos ativos serão arrecadadas, podendo os mesmos requererem normalmente seus benefícios ao tempo e vez", diz a SEP.

Em fevereiro deste ano, a diretoria da Previc já tinha recomendado a medida. Mas o processo atrasou devido às mudanças na Casa Civil, com a saída do ex-ministro Antonio Palocci.

Ao assumir o posto e tratar do assunto, a ministra Gleisi Hoffmann bateu o martelo de que o Portus somente terá suas contas saneadas com a intervenção do governo federal, pois a entidade há dez anos apresenta déficits. Os R$ 150 milhões restantes a serem repassados pela União foram bloqueados até que o ato fosse posto em prática.

Crespo é do mercado e tem experiência em sanear entidades com dificuldades financeiras. Já atuou no Aerus (dos funcionários da Varig e que está em processo de liquidação); no Cibrius (da Conab) e no Previ-Banerj.

Na nota, a SEP diz que o governo decidiu intervir no Portus porque, de um lado, "havia aumento permanente de compromissos futuros com os aposentados e, por outra parte, a constante descapitalização pela diminuição da receita dos contribuintes ativos".

O presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, disse que ficou surpreso com a decisão do governo. Segundo ele, trata-se de uma medida extrema e que poderia ser evitada com um acordo entre as partes (participantes, patrocinadoras e o próprio governo) para sanear o fundo no prazo de 15, 16 anos.

- Isso vai trazer insatisfação no Brasil todo - afirmou Guterra.

Segundo ele, o déficit histórico da entidade se deve ao não pagamento dos compromissos por parte das patrocinadoras Companhias Docas. O sindicalista destacou que mesmo com a extinção da Portobrás, o Portus vem honrando o pagamento dos benefícios dos trabalhadores sem receber por isso - um gasto que chegou a R$ 800 milhões. O Portus foi criado em 1979 pela Portobrás, que na época administrava os portos do país.

- O nosso temor é que o interventor obrigue os participantes a arcar com esse buraco - disse Guterra.

Ele admite, no entanto, que os resultados do fundo ficam comprometidos devido ao tamanho do déficit. A entidade, disse, não tem condições de melhorar seus investimentos.

A diretoria da Portus foi procurada, mas não retornou às ligações do GLOBO.

O ministro da SEP, Leônidas Cristino, vai criar uma comissão de acompanhamento com a própria secretaria, trabalhadores e a Secretaria-Geral da Presidência. Todos os membros da diretoria e dos conselhos serão destituídos, e o interventor terá plenos poderes para apontar soluções para os desequilíbrios.
Fonte: O Globo

APPA é condenada por divulgar lista com cargos e salários em site

Por publicar em seu site lista nominal com cargos e salários dos empregados, em retaliação às reivindicações de melhoria salarial, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado. Seu recurso foi rejeitado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à conclusão de que, ao divulgar a lista, a APPA não observou o princípio da impessoalidade, que deve nortear a administração pública.

De acordo com o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator na Turma, o artigo 39, parágrafo 6º, da Constituição Federal, ao dispor que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, "em nenhum momento autoriza a divulgação nominal dos servidores que os estejam percebendo, vinculando expressamente a publicação dos valores do subsídio e da remuneração não a pessoas, mas apenas aos cargos e empregos públicos".

Na inicial, o empregado afirmou que soube, no dia 21/09/2007, da distribuição de panfletos pela cidade contendo a relação de todos os empregados da APPA, com os nomes e respectivos cargos e salários. Sentindo-se constrangido e por entender violada sua privacidade, pleiteou indenização por danos morais.

Ao depor no processo, o presidente do sindicato afirmou que a lista com os nomes e salários foi divulgada no site de empresa por volta do dia 25/09/2007, e que a distribuição dos panfletos chegou a seu conhecimento no dia 22/09/2007. Disse ainda que, no dia anterior, o sindicato promoveu manifestação em frente ao prédio da administração da APPA, com a adesão de outros sindicatos integrantes da Intersindical Portuária. Nesse ato, segundo o presidente, os empregados protestaram contra os baixos salários praticados pela empresa, portando faixas, com carros de som e fogos de artifício, em passeata e carreata pela cidade, o que teria motivado a administração da APPA a divulgar a lista.

As provas da distribuição de panfletos pela APPA foram inconclusivas para o juízo de primeiro grau, que considerou incontroversas, porém, as provas da publicação da lista no site da empresa, como reação à manifestação dos trabalhadores por melhoria salarial. Isso, a seu ver, teria causado dano moral ao empregado. Assim, fixou em doze salários mínimos a indenização.

A APPA argumentou no recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que não pretendeu, ao divulgar a lista, atingir este ou aquele empregado, mas atender aos princípios da publicidade e transparência. Disse que jamais agiria de má-fé ou praticaria qualquer ato para prejudicar ou causar dano a seus funcionários.

Mesmo que a publicidade relativa aos salários dos empregados tivesse por fim atender aos princípios alegados pela empresa, afirmou o Regional, "não há como negar os efeitos de tal ato na vida privada dos autores, lesando sua intimidade e a boa fé que deve nortear as relações de trabalho". Convencido de que a divulgação da lista se deu em retaliação às reivindicações salariais dos empregados, enfraquecendo seu movimento junto à população, o Regional manteve a sentença.

Ao julgar o recurso da APPA ao TST, o ministro José Roberto Freire Pimenta afirmou ter chamado sua atenção o aspecto da retaliação , mencionada pelo Regional, e ainda citou em seu voto precedentes do Tribunal no mesmo sentido, em que a APPA figurou como reclamada.

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho

MT e SEP desautorizam Antaq

Leiam abaixo a nota que o Ministério dos Transportes e a SEP publicaram, desautorizando a Antaq a tratar de políticas públicas sobre portos marítimos e fluviais.

“Sobre a reportagem “Governo prepara a concessão de 45 portos”, veiculada (24/06) pelo jornal O Estado de São Paulo, o Ministério dos Transportes e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR) informam que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não tem autoridade para pronunciar-se sobre as políticas públicas para o setor portuário do país.

Dentro da esfera governamental, os órgãos competentes para ditar as políticas e diretrizes para o setor portuário, dentre estas a concessão de portos, é o Ministério dos Transportes, naquilo que diga respeito aos portos fluviais, e a SEP, no que diga respeito aos portos marítimos.

Cabe frisar que avaliação da necessidade e da conveniência, assim como a decisão pela efetiva concessão de terminais portuários cabe aos dois Ministérios, o que será feito no momento oportuno.”

Assessoria de Comunicação do Ministério Dos Transportes (MT) e da Secretaria de Portos (SEP)

Agora leia a referida matéria do Estadão, cujo teor foi desautorizado pelo MT e SEP

BRASÍLIA - Iniciado o processo de privatização dos aeroportos, o governo prepara, agora, as diretrizes para transferir ao setor privado a construção de novos portos marítimos no Brasil. Com base na infraestrutura local e na demanda projetada de carga, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já identificou 45 áreas consideradas prioritárias para o recebimento de investimentos privados. O processo começará com a licitação de um novo terminal em Manaus, onde a situação portuária é considerada crítica.


O novo modelo tem uma filosofia de gestão diferente da que vigora atualmente nos portos brasileiros. Embora toda a operação dos terminais já tenha sido privatizada na década de 1990, os chamados portos públicos ou organizados são administrados por uma autoridade portuária pública, como as companhias Docas. "Quem vencer vai administrar e operar tudo dentro do porto, com a supervisão da Antaq", explicou à Agência Estado o diretor da agência, Tiago Lima.

A Antaq, segundo ele, gostaria de ter lançado o edital de licitação para o porto de Manaus em maio, mas ainda aguarda as diretrizes de outorga que estão sendo fechadas pela Secretaria Especial de Portos (SEP). As 45 áreas a serem licitadas nos próximos anos estão em 12 Estados, 7 deles nas Regiões Norte e Nordeste. As demais estão nas Regiões Sul e Sudeste.

Lima disse que foi identificada uma "demanda relevante de produtos" nessas áreas. "Teve uma primeira leva na década de 1990. Daí para a frente não teve uma segunda geração. Essa pode ser a linha da segunda geração", disse o secretário de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, que participa de um grupo sobre a modelagem das concessões. "A novidade agora é passar a conceder portos organizados para a iniciativa privada. Manaus é o primeiro."

Espera

A liberação das outorgas vem sendo discutida desde 2009. A demora da Secretaria de Portos na definição do Plano Diretor, que permitirá dar início ao processo, está sendo criticada pelo setor privado e investidores e já começa a incomodar o Palácio do Planalto. Está sendo cogitada a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff estabelecer as diretrizes por decreto.

De acordo com os dados da Antaq, portos e terminais brasileiros movimentaram 200,6 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2011, alta de 7,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Dois terços da carga são movimentados por terminais de uso privativo, nos quais, por meio de autorização do governo, as empresas movimentam basicamente carga própria. Pelos terminais privativos passam as cargas de maior densidade, como minério de ferro, combustíveis, óleos minerais e outros derivados de petróleo.

Apesar das críticas pesadas do PT contra as privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, Silveira não vê uma mudança de postura no governo Dilma. "Eu não acho que seja necessariamente uma mudança de filosofia. O governo Lula teve várias experiências na área de infraestrutura", disse o secretário, destacando as concessões em rodovias e ferrovias.
Fonte: Site da SEP

Roterdã é o principal porto europeu para o Brasil

Desde o ultimo domingo (26) e até o dia 2 de julho, a Autoridade do Porto de
Iniciativas intermodais do Porto de Roterdã

Roterdã, na Holanda, liderada pelo Ceo (Chief Executive Officer) Hans Smits, visita o Brasil e a Argentina. Roterdã é o porto mais importante da Europa para o Brasil. Várias commodities brasileiras chegam ao mercado europeu pelo porto holandês. Os produtos nacionais mais importantes exportados para a Europa via Porto de Roterdã são: minério de ferro, bens especiais e carga geral, petróleo em bruto, produtos químicos de base, alimentos para animais, combustíveis líquidos e suco de frutas. Já as importações brasileiras via Roterdã totalizaram 1,4 milhões de toneladas. O Brasil respondeu por 55% do volume total, 33,6 milhões de toneladas, transportado entre o porto holandês e a América do Sul, em 2009. * Porto de Roterdã quer rede europeia de hubs de interior até 2030 Em 2009, os biocombustíveis, principalmente o etanol, eram difíceis de serem rastreados nas estatísticas. Os sumos de fruta estão "escondidos", como bem, mas se somam a várias centenas de milhares de toneladas. A carga conteneirizada está dentro da categoria geral de carga e inclui sucos de frutas, frutas (em barris), carnes, aves, produtos químicos embalados e peças automotivas. Leste, laticínios, cerveja e outros produtos alimentares, máquinas e produtos químicos estão no topo da lista. O transporte de contêineres, em 2009, totalizou 231.000 TEU, com um declínio de 23% em comparação com o ano anterior. De acordo com o Grupo Unimar, o Brasil exportou 256 mil TEU à Faixa de Havre Hamburgo-Le em 2009, dos quais 87.000 TEU para Roterdã. Empresas A empresa mais importante brasileira instalada no Porto de Roterdã é a Cutrale, que opera seu terminal próprio de suco, a Rotterdam Fruitport. Não só frutas e legumes são desembarcados em Rotterdam Fruitport, mas também a maior proporção de todas as exportações brasileiras de suco de laranja concentrado para a Europa Ocidental. Braskem, Copersucar, a Petrobras e a Petroflex mantêm escritórios de vendas na Europa. Fonte:Portogente.

Para onde vai a mão de obra portuária?

Para o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, alguns indicadores nos levam a acreditar que a mão de obra portuária tem vida útil enquanto houver porto no Brasil. Será? E as máquinas que já transformaram alguns portos europeus em quase fantasmas?

Guterra explica que o Decreto 6.620/2008 e a Portaria 108 da Secretaria de Portos (SEP) definiram uma Política Portuária para as novas concessões de Portos, ficando clara a utilização de mão de obra do sistema Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) nas novas concessões.

Diz Guterra:

“A decisão do TST [Tribunal Superior do Trabalho] reconhecendo a Convenção 137 da OIT [Organização Internacional do Trabalho], quando a Fenop [Federação Nacional dos Operadores Portuários] arguiu a liberdade de contratação com vínculo na Capatazia e Bloco, definindo que o emprego deve ser oferecido ao trabalhador avulso do Ogmo, e lógico que alguns operadores tentam interpretar este dispositivo de forma distorcida, para contratar no mercado, mas estamos resistindo, lutando contra a terceirização e a precarização do trabalho portuário, inclusive enfrentando interdito proibitório, mas esta é a nossa luta”.

O dirigente sindical defende que a organização do trabalho portuário é moderna, pois oferece a possibilidade de uso da mão de obra avulso e com vínculo empregatício sempre de acordo com as reais necessidades de cada porto e as características de cada carga, esse equilíbrio deve ser perseguido, para o bem do trabalho portuário.

“O trabalhador portuário vai existir sempre, a agenda sindical é de perseguir a inclusão social para enfrentar a conteinerização e o aumento do uso de tecnologias que reduzem postos de trabalho e os custos, mas aumentam a produtividade o que não pode ser apropriado pelo setor patronal”, argumenta Eduardo Guterra.

Fonte:Portogente

Comunicacção FNP