Boletim dos Fundos Sociais

Destaques-

O Conselho Curador do FGTS aprovou, em reunião realizada em 24/08, aumento do orçamento do fundo em mais R$ 6 bilhões, ou seja, o total do orçamento para 2010 alcançou R$ 71,6 bilhões, o maior valor da história. O reforço será direcionado para a área de Habitação Popular (R$ 3 bilhões), aplicados nos programas de Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações que, segundo a CEF, permitirá o financiamento de mais 75 mil moradias em todo o país. E o restante (R$ 3 bilhões) será direcionado ao Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, que teve a atuação ampliada pelo Conselho Curador. Além de financiar investimentos no transporte urbano, o programa fornecerá crédito para obras de pavimentação, recapeamento, sistemas de drenagem, redes de água e esgoto nas vias urbanas, calçamento e sinalização-

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em 1º de setembro, projeto de lei (PLS 274/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep). O Fundep pretende ampliar a rede de ensino técnico, melhorar a estrutura já existente nessa rede e qualificar professores e corpo administrativo, entre outras medidas. A queda no número de matrículas e a estabilização na oferta de cursos profissionalizantes são circunstâncias que motivaram a apresentação da proposta.Segundo o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o Fundep deverá receber, entre outros recursos, 5% das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e 7% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A matéria ainda será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo. -

Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o próximo ano somarão R$ 43,5 bilhões, segundo dados divulgados pelo Ministério do Planejamento e que constam do projeto de lei orçamentária de 2011. Pelo documento, R$ 25,2 bilhões serão destinados à infraestrutura social e urbana e R$ 17,9 bilhões serão aplicados em infraestrutura logística. O total de investimentos em 2011 representa o maior valor desde a criação do programa. Em relação a este ano, o aumento é de quase R$ 12 bilhões.

Estudos e análises

Mais da metade (56%) dos municípios brasileiros não tinha, em 2008, acesso à rede de coleta de esgoto, ou seja, 32 milhões de unidades, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), divulgada no último dia 20 pelo IBGE. Além disso, a pesquisa apontou que há uma enorme discrepância na distribuição desse serviço entre as regiões brasileiras: enquanto 95,1% dos municípios do Sudeste possuíam rede coletora, em cada uma das outras quatro regiões, menos da metade das cidades tinha o serviço: Nordeste (45,7%), Sul (39,7%), Centro-Oeste (28,3%) e Norte (13,4%)

A pesquisa aponta também que apenas 28,5% dos municípios brasileiros fizeram tratamento de esgoto, o que impacta negativamente na qualidade dos recursos hídricos. Mesmo no Sudeste, onde 95,1% das cidades possuíam coleta de esgoto, menos da metade (48,4%) o tratou. Nas demais regiões, os melhores resultados couberam ao Centro-Oeste (25,3%) e ao Sul (24,1%) e os piores ao Nordeste (19,0%) - percentual que corresponde a menos da metade dos que possuíam coleta de esgoto - e ao Norte (7,6%). Neste última região, cabe explicar que o número se deve em parte à baixa densidade demográfica combinada com a elevada capacidade de autodepuração dos rios.

Ainda segundo a pesquisa, os demais serviços de saneamento estiveram próximos de atingir a totalidade dos municípios: o percentual de cidades com rede geral de abastecimento de água foi de 99,4%, em 2008; o manejo dos resíduos sólidos (que inclui coleta e destinação final do lixo e limpeza pública) existia em todas as cidades; e os serviços de manejo de águas pluviais (drenagem urbana) chegou a 94,5% em 2008. A pesquisa completa está disponível no site do IBGE (www.ibge.gov.br).

Copa do Mundo- O Projeto de Lei Orçamentária do Ministério do Planejamento para 2011 prevê investimentos de R$ 444,1 milhões para a Copa do Mundo de 2014. A maior parte, R$ 280 milhões, será aplicada em ações preventivas de segurança pública. A proposta também reserva R$ 1,1 bilhão para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, entre os quais, R$ 500 milhões para o programa Bolsa Olimpíada. O ministro Paulo Bernardo, no entanto, afirmou que os números abrangem apenas os investimentos do próprio Orçamento da União. Segundo o Ministro, há uma série de ações com recursos do FGTS e do BNDES que não está incluída na proposta enviada ao Congresso.

- Em 4 de maio de 2010, a Controladoria Geral da União (CGU) lançou os portais “Copa 2014” (www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/) e “Jogos Rio 2016” (www.portaltransparencia.gov.br/rio2016/),com o objetivo de facilitar o controle social dos recursos públicos investidos na preparação e execução dos dois eventos, oferecendo informações detalhadas e regularmente atualizadas sobre os investimentos. Podem ser encontrados no site os programas e as ações governamentais, as fontes de recursos, os órgãos executores, cronogramas, editais, convênios, as operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento e fotografias, entre outros. Além disso, háverá espaços apropriados para denúncia em cada um dos portais, que farão links com o canal existente no site da CGU - Controladoria Geral da União.

- O quadro resumo da Matriz de Responsabilidades, disponível no portal da Copa do Mundo, mostra, por exemplo, como os R$ 17 bilhões de investimentos serão distribuídos nas cidades-sede e qual a origem dos financiamentos. A maior parte deste montante será financiado pela Caixa (38%).

- O projeto de isenção fiscal da FIFA e dos parceiros comerciais para a realização da Copa em 2014, encaminhado pelo Executivo ao Congresso, custará à União, segundo os cálculos da Receita Federal, em torno de R$ 900 milhões. Além disso, outros R$ 300 milhões deixarão de ser arrecadados pelos municípios com a renúncia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), perfazendo um total de R$ 1,2 bilhão de isenção. Em compensação, a Receita espera que entrem nos cofres R$ 10 bilhões em arrecadação em outras áreas

Relatório do Tribunal de Contas da União sobre as obras de infraestrutura apontam que a preparação do Brasil para a Copa está atrasada. Segundo o relatório do ministro Valmir Campelo, até abril deste ano, nenhuma obra de mobilidade urbana havia sido contratada e apenas um edital de licitação estava concluído. Das 47 obras previstas, apenas oito projetos básicos foram entregues ao Ministério das Cidades. Além disso, das 12 sedes, apenas quatro solicitaram empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção e reforma de estádios.

O Brasil gerará 2 milhões de empregos e as receitas com turismo estrangeiro devem passar de R$ 6,3 bilhões para R$ 8,9 bilhões até 2014, estima o Ministério do Turismo. Esses dados fazem parte do Documento Referencial “Turismo no Brasil 2011-2014”, divulgado no dia 21 de junho, e faz um diagnóstico da atividade no País e traça metas para os próximos anos, com foco voltado para a Copa e as Olimpíadas de 2016. O estudo aponta ainda uma elevação no número de desembarques domésticos: dos atuais 56 milhões, para 73 milhões em 2014.

Com informações: Boletim dos Fundos Sociais