Ministro ressalta importância da previdência complementar para a sociedade Ao assinar ontem acordo de gestão e de desempenho com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse que seu empenho em possibilitar a criação da Previc foi para que o setor tivesse uma estrutura robusta e perene: “Ao invés de continuarmos com uma secretaria, preferimos deixar uma estrutura que possa perdurar através dos anos, que fomente os fundos de pensão e que tenha reflexos positivos para toda sociedade brasileira”.
O ministro Gabas ressaltou o bom desempenho do modelo brasileiro de previdência social – regime geral, regime próprio e regime complementar. Segundo ele, a Previc ”é eminentemente técnica e uma autarquia equilibrada, destinada a dar segurança para o setor de previdência complementar”. Ele afirmou ainda que essa atuação é alicerçada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, responsável pela elaboração das políticas para o setor.
O diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, comentou sobre a importância de o órgão supervisor dispor de institucionalidade. A seu ver, a Previc demarca exatamente a abertura de um novo horizonte no sistema de previdência complementar. Ele lembra que, desde 2003, foram obtidos vários avanços em termos regulatórios e de supervisão.”Iremos realizar, em breve, um concurso público e já temos uma agenda voltada para a supervisão, em que a metodologia a ser implantada permite que os fundos possam fazer gestão de risco”, explicou Pena.
Gestão -
O acordo firmado entre o Ministério da Previdência Social e a Previc, destina-se a estabelecer metas de gestão e de desempenho para a superintendência, constituindo-se em instrumento de acompanhamento de sua atuação administrativa e de avaliação de seu desempenho.
Pelo acordo, é responsabilidade da Previc alcançar as suas metas de desempenho institucional, propor mecanismos que propiciem o acompanhamento de suas atividades, pela sociedade, e propiciar os meios necessários ao gerenciamento e ao controle do acordo.
Ao Ministério da Previdência Social cabe avaliar o desempenho da Previc e conferir apoio logístico e infraestrutura ao acompanhamento da atuação administrativa.
Da comissão a ser criada para avaliar o desempenho da Previc farão parte representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
De acordo com a portaria do ministro, a ser publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, com os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Acordo de Metas de Gestão e de Desempenho, ela tem caráter permanente. As reuniões acontecerão ordinariamente nos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada exercício, ou extraordinariamente sempre que convocada por seu coordenador, que será sempre o representante do MPS.
Fonte: ANAPAR- http://www.anapar.com.br
Por: (Zenaide Azeredo)
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