O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo não tem condições do ponto de vista fiscal de reajustar o valor do salário-mínimo acima dos R$ 545,00 propostos. Segundo ele, o governo não pode aumentar o nível das despesas. Ele lembrou que a folha de pagamento dos aposentados cresce R$ 300 milhões para cada R$ 1,00 de reajuste do mínimo.
Ele disse que se o salário-mínimo chegasse a R$ 600,00, o impacto seria de R$ 16,5 bilhões no orçamento de 2011, além do custo que já terá para reajustar de R$ 510,00 para R$ 545,00. Caso o mínimo fosse para R$ 580,00, o custo seria de R$ 10,5 bilhões este ano. "Temos uma limitação de ordem orçamentária", disse o ministro no plenário da Câmara. Ele argumentou que o governo também tem uma limitação do ponto de vista da confiança.
Ele lembrou que já está sendo colocado em dúvida a capacidade do governo de realizar o corte de R$ 50 bilhões no orçamento. "Nós vamos cumprir", garantiu. No entanto, segundo ele, se o governo concordar com o reajuste do mínimo acima de R$ 545,00 será colocada em dúvida a capacidade de o governo alcançar os resultados fiscais esperados. Mantega alegou que o compromisso do governo é com todos os trabalhadores e não somente com aqueles que ganham salário-mínimo.
Em um discurso que animou os presentes à galeria do plenário da Câmara, durante a reunião da Comissão Geral que discutiu o salário-mínimo, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força Sindical, defendeu o reajuste do mínimo acima da inflação. Aproveitando a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, à sessão, Paulinho lembrou que as centrais defendiam o reajuste para R$ 580,00, mas que, num gesto com o governo para que tenha acordo, recuaram e agora lutam por um aumento para R$ 560,00.
O deputado explicou que o aumento para R$ 560,00, valor agora defendido pelas centrais, é apenas R$ 15,00 a mais por mês que o valor defendido pelo governo, o que representa R$ 0,50 por dia. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse estar confiante na aprovação do projeto do governo que reajusta o salário-mínimo para R$ 545,00. Ele disse que em reunião com os líderes da base governista teve a garantia de que todos os partidos aliados vão votar pela aprovação do projeto do Executivo, à exceção do PDT.
No entanto, a reunião do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, com a bancada do PSB na Câmara expôs a divisão da base aliada quanto à votação do novo salário-mínimo. Os socialistas deixaram evidente o desconforto em votar, nominalmente, a favor do mínimo de R$ 545,00 embora a líder do PSB, Ana Arraes (PE), fizesse um apelo para que a bancada votasse unida com o governo.
O deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) apresentou um estudo indicando fontes alternativas de receita, nas quais o governo poderia buscar recursos para bancar o salário-mínimo de R$ 560,00 pleiteado pelas centrais sindicais. Camarinha citou as multas aplicadas pela Receita Federal em 2010 e as execuções fiscais vitoriosas na Justiça Federal como fontes extras de arrecadação. Segundo o parlamentar, a Receita teria arrecadado cerca de R$ 200 bilhões com multas no ano passado. Nelson Barbosa não confirmou este número. Ele acrescentou que seriam necessários mais R$ 4,5 bilhões para arcar com esse reajuste.
Em relação à correção da tabela do Imposto de Renda (IR), Vaccarezza informou que a presidente Dilma Rousseff deverá editar medida provisória corrigindo a tabela, assim que for votado e sancionado o reajuste do salário-mínimo. Ele relatou, ainda, que a MP do reajuste do IR valerá apenas para 2011. A votação do projeto de lei que reajusta o mínimo para R$ 545,00 está marcada para hoje à noite, em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
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