A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos ouviram na última terça-feira a ex-chefe de gabinete da Superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Stella Maris Figueiredo, e o advogado trabalhista Cristiano Bueno, que integra a atual gestão da Appa. Durante quase três horas, os dois falaram sobre ações trabalhistas, bem como as condições administrativas e aspectos técnicos envolvendo a administração do Porto de Paranaguá.
Segundo o advogado, que está no porto desde 2004, neste ano 91 ações trabalhistas foram movidas e várias medidas de melhorias na administração estão sendo estudadas. “Existem mais ou menos três mil ações trabalhistas no porto. Não podemos falar em valores, porque muitas não chegaram à execução, podendo ser alterados os valores. Hoje há falta de pessoal, por isso a necessidade de horas extras. Mas já está sendo projetada e analisada a possibilidade de um novo quadro para a contratação de funcionários”, afirmou Bueno. Segundo o atual procurador jurídico da APPA, Maurício Ferrante, hoje a autarquia responde três mil processos que, juntos, somam em torno de R$ 700 milhões. Mas conta com apenas com apenas dois advogados de carreira.
Stella Maris, que exerceu o cargo de chefe de gabinete durante a gestão do ex-superintendente Eduardo Requião, irmão do ex-governador e atual senador Roberto Requião, pediu à comissão para prestar informações mais detalhadas sobre o porto na quarta-feira da semana que vem, uma vez que existem outros assuntos pertinentes envolvendo a gestão da Appa, principalmente avanços na administração, que precisariam ser considerados, segundo ela. “Pedi para voltar a depor porque hoje os questionamentos foram basicamente sobre questões trabalhistas. Existem outros pontos relevantes a serem discutidos sobre o porto de Paranaguá, como a documentação por microfilmagem, que a CPI pode solicitar. Ainda existe este arquivo? Porque temos que avaliar também as ações positivas desencadeadas na Appa na gestão passada. Quero voltar para trazer esclarecimentos e contribuir, porque pode ter havido omissão do governo”.
Hoje é o atual superintendente da Appa, Airton Vidal Maron, que vai comparecer à CPI. A reunião será às 9h30, na Sala das Comissões do Poder Legislativo.
O presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), afirmou que é positiva a notícia de que, nas próximas semanas, a APPA vai enviar ao governo do estado e à Assembléia Legislativa um projeto com mudanças na estrutura do quadro de funcionários da autarquia.
Entre as novas regras em estudo estão a alteração no regime de trabalho – que passaria do regime CLT para estatutário – maior controle na quantidade de horas extras e no desvio de função, além da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas, especialmente no setor jurídico do porto.
Douglas ressaltou que, além destas mudanças, o relatório da CPI vai propor outras alterações no funcionamento da APPA. Em especial, na divulgação e na transparência das medidas tomadas pela autarquia. Quem também prestou depoimento nesta terça-feira foi Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete durante a gestão de Eduardo Requião. Ela disse que quando o ex-superintendente assumiu o cargo, em 2003, havia um relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com 23 irregularidades cometidas em Paranaguá. E que ele conseguiu solucionar 18 itens.
Fonte:Jornal do Estado
Segundo o advogado, que está no porto desde 2004, neste ano 91 ações trabalhistas foram movidas e várias medidas de melhorias na administração estão sendo estudadas. “Existem mais ou menos três mil ações trabalhistas no porto. Não podemos falar em valores, porque muitas não chegaram à execução, podendo ser alterados os valores. Hoje há falta de pessoal, por isso a necessidade de horas extras. Mas já está sendo projetada e analisada a possibilidade de um novo quadro para a contratação de funcionários”, afirmou Bueno. Segundo o atual procurador jurídico da APPA, Maurício Ferrante, hoje a autarquia responde três mil processos que, juntos, somam em torno de R$ 700 milhões. Mas conta com apenas com apenas dois advogados de carreira.
Stella Maris, que exerceu o cargo de chefe de gabinete durante a gestão do ex-superintendente Eduardo Requião, irmão do ex-governador e atual senador Roberto Requião, pediu à comissão para prestar informações mais detalhadas sobre o porto na quarta-feira da semana que vem, uma vez que existem outros assuntos pertinentes envolvendo a gestão da Appa, principalmente avanços na administração, que precisariam ser considerados, segundo ela. “Pedi para voltar a depor porque hoje os questionamentos foram basicamente sobre questões trabalhistas. Existem outros pontos relevantes a serem discutidos sobre o porto de Paranaguá, como a documentação por microfilmagem, que a CPI pode solicitar. Ainda existe este arquivo? Porque temos que avaliar também as ações positivas desencadeadas na Appa na gestão passada. Quero voltar para trazer esclarecimentos e contribuir, porque pode ter havido omissão do governo”.
Hoje é o atual superintendente da Appa, Airton Vidal Maron, que vai comparecer à CPI. A reunião será às 9h30, na Sala das Comissões do Poder Legislativo.
O presidente da CPI, deputado Douglas Fabrício (PPS), afirmou que é positiva a notícia de que, nas próximas semanas, a APPA vai enviar ao governo do estado e à Assembléia Legislativa um projeto com mudanças na estrutura do quadro de funcionários da autarquia.
Entre as novas regras em estudo estão a alteração no regime de trabalho – que passaria do regime CLT para estatutário – maior controle na quantidade de horas extras e no desvio de função, além da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas, especialmente no setor jurídico do porto.
Douglas ressaltou que, além destas mudanças, o relatório da CPI vai propor outras alterações no funcionamento da APPA. Em especial, na divulgação e na transparência das medidas tomadas pela autarquia. Quem também prestou depoimento nesta terça-feira foi Stella Maris Figueiredo Bittencourt, ex-procuradora jurídica da APPA e ex-chefe de gabinete durante a gestão de Eduardo Requião. Ela disse que quando o ex-superintendente assumiu o cargo, em 2003, havia um relatório da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) com 23 irregularidades cometidas em Paranaguá. E que ele conseguiu solucionar 18 itens.
Fonte:Jornal do Estado
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