O Reporto, programa federal que garante a isenção de impostos para a compra de equipamentos portuários, será ampliado e prorrogado, segundo o presidente da Codesp, José Roberto Correia Serra.Serra afirma ter recebido a garantia da Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República. A pasta estuda a medida juntamente com os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e da Fazenda. O MDIC confirmou que analisa o assunto. A Fazenda, por suavez, foi procurada por A Tribuna, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição.
“O Reporto deve ser prorrogado e, inclusive, ampliado para atender o VTMIS”, afirmou o presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a Autoridade Portuária de Santos, citando o sistema de monitoramento de tráfego de navios, mais conhecido por sua sigla em inglês.
Sobre a ampliação do programa, o executivo refere-se a uma modificação no regime para a inclusão dos equipamentos necessários para a implantação do VTMIS nos portos brasileiros. Em Santos, o projeto será custeado com dinheiro da própria Codesp – R$ 15 milhões, com a isenção possibilitada pelo Reporto, ou o dobro, sem as vantagens do regime.
Criado em 2004 pelo Governo Federal, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) prevê a isenção, na compra de equipamentos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins),do PIS/Pasepe do Imposto de Importação (no caso de equipamentos sem similar nacional). Estima-se que, entre 2008 e o ano passado, a renúncia de receitas para a União com o Reporto tenha sido de R$150 milhões por ano.
O regime foi prorrogado duas vezes desde sua criação. Da última vez, a data-limite fixada foi 31 de dezembro próximo. Nas duas ocasiões, projetos de lei ampliando seu prazo de validade foram discutidos, negociados e, enfim, aprovados pelo Congresso, antes da sanção do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos últimos meses, grandes empresas têm defendido a prorrogação do regime. “Estamos contando com a renovação do Reporto. O cancelamento, ou o não adiamento, vai inibir investimentos no ano que vem”, explicou para A Tribuna o diretor-geral do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Santos, Washington Flores. A operadora Santos Brasil, que administra o Tecon, recebeu neste mês as três primeiras gruas sobre pneus (RTGs), de um pacote de 12, adquiridas por R$ 36milhões de um estaleiro finlandês. A importação foi beneficiada pelo Reporto.
Dados: A Tribuna
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